THE LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE IN THE GLOBAL CLIMATE CRISIS

Resumo

O artigo realiza um estudo abrangente do problema da responsabilidade ambiental no contexto da crise climática global, que atualmente determina as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. São determinados a essência e o conteúdo da responsabilidade ambiental como ferramenta sistémica para a resposta jurídica aos danos causados ao ambiente natural, em particular como resultado de ações militares. São reveladas as principais tendências na evolução das abordagens jurídicas para garantir a segurança ambiental e a compensação por danos ambientais no direito nacional e internacional. É dada especial atenção à questão da reconstrução pós-guerra da Ucrânia, que é considerada através do prisma dos princípios do desenvolvimento sustentável e da «reconstrução verde». É fundamentada a necessidade de integrar os aspetos ambientais na estratégia de reconstrução dos territórios afetados pelas hostilidades, utilizando mecanismos internacionais de controlo, avaliação de danos e compensação financeira. São analisadas as normas do direito aéreo internacional, em particular a Convenção de Chicago de 1944 e as iniciativas modernas da ICAO, que regulam as emissões transfronteiriças, a poluição atmosférica da aviação e a participação dos Estados em acordos climáticos globais. É enfatizado que a responsabilidade ambiental efetiva nas condições modernas deve abranger não apenas as formas jurídicas clássicas (civil, administrativa, criminal), mas também a responsabilidade jurídica internacional e quase judicial dos Estados e das empresas. Os resultados do estudo permitem concluir que a formação de um sistema integrado de responsabilidade ambiental é uma condição necessária para alcançar a justiça ambiental, garantir a estabilidade climática global e restaurar o equilíbrio natural no período pós-guerra.