SHIFTING PARADIGMS OF LABOR RIGHTS IN THE CONTEXT OF FLEXIBLE AND REMOTE EMPLOYMENT

Resumo

A relevância deste estudo é impulsionada pela transformação digital em grande escala do mercado de trabalho, que está a remodelar as abordagens tradicionais à regulamentação jurídica das relações laborais, à organização do tempo de trabalho e à prestação de garantias sociais. A rápida expansão das formas de emprego remotas, híbridas e flexíveis exige uma reconsideração dos direitos laborais e a criação de mecanismos eficazes para a sua proteção na economia digital. O objetivo da pesquisa é examinar a transformação dos direitos laborais no contexto do emprego remoto e flexível e identificar as principais direções para melhorar a regulamentação jurídica na Ucrânia, levando em consideração os padrões internacionais. O quadro metodológico baseia-se em métodos comparativos jurídicos, estruturais-funcionais e de análise de conteúdo, que permitiram uma revisão sistemática de atos regulamentares, relatórios analíticos e dados empíricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras fontes internacionais. As conclusões indicam que o trabalho remoto combina uma maior autonomia dos funcionários com novos riscos, incluindo o esbatimento das fronteiras do tempo de trabalho, violações da privacidade, controlo digital intensificado e solidariedade coletiva enfraquecida. O estudo mostra que os países da União Europeia e o Reino Unido já consolidaram os direitos à flexibilidade, transparência da gestão algorítmica e proteção contra o monitoramento digital excessivo, enquanto a legislação ucraniana permanece apenas parcialmente alinhada com esses princípios. Também foram identificadas diferenças de género no impacto do emprego remoto no bem-estar psicológico. A importância prática da investigação reside nas recomendações para modernizar a legislação laboral ucraniana, incluindo a introdução do «direito à desconexão», a presunção de relações laborais na economia gig e o reforço da proteção social no ambiente digital.