THE EVOLUTION OF HUMAN RIGHTS THEORY: FROM NATURAL LAW TO CONSTITUTIONAL ENSHRINEMENT IN THE DIGITAL AGE

Resumo

O mundo contemporâneo está passando por uma rápida transformação digital, que está a remodelar os fundamentos teóricos dos direitos humanos. Embora os direitos humanos fossem tradicionalmente vistos como princípios morais e jurídicos universais destinados a proteger a dignidade, a liberdade e a igualdade, os avanços na digitalização, inteligência artificial, biotecnologia e redes globais de informação exigem sua reconsideração dentro de um novo contexto sociotécnico. A crescente dependência de plataformas digitais, o uso extensivo de dados pessoais e a expansão da tomada de decisões algorítmicas desafiam a capacidade dos sistemas jurídicos tradicionais de garantir a proteção eficaz dos direitos humanos. É dada especial atenção aos direitos humanos de quarta geração, que incluem direitos digitais, cognitivos e epistémicos relacionados com a autonomia de pensamento, a proteção contra influências manipuladoras, o acesso a informações fiáveis e a participação na criação de conhecimento. Ao mesmo tempo, os direitos bioéticos estão a surgir em resposta aos avanços nas tecnologias reprodutivas, na genética médica e nas questões relacionadas com um fim de vida digno. Esses desenvolvimentos contribuem para um novo paradigma jurídico que combina a autonomia digital com os desafios éticos da era digital. Atualmente, a maioria destes direitos permanece insuficientemente consolidada a nível normativo, e a ausência de um quadro jurídico internacional unificado destaca a necessidade de uma maior reflexão teórica e harmonização normativa. O estudo dos direitos de quarta geração é, portanto, essencial para o desenvolvimento de mecanismos eficazes de proteção dos direitos humanos numa sociedade digital dinâmica e para o avanço dos estudos jurídicos contemporâneos.