СONSTITUTIONAL EVOLUTION OF DEMOCRACY: A COMPARATIVE ANALYSIS OF EUROPEAN AND UKRAINIAN LEGAL FRAMEWORKS (18TH–20TH CENTURIES)

Resumo

O estudo do desenvolvimento dos princípios democráticos nas constituições europeias do século XVIII e o seu impacto na formação do constitucionalismo ucraniano é relevante para a análise dos fundamentos históricos e jurídicos da democracia. A Constituição de Pylyp Orlyk merece especial atenção como um documento único que integra ideias democráticas no contexto da luta pela libertação nacional. O objetivo do estudo é examinar o impacto dos princípios democráticos europeus na formação da cultura jurídica da Ucrânia. A metodologia de investigação baseia-se em métodos históricos, comparativos, sistemáticos, de análise de conteúdo e cronológicos. O estudo identifica os princípios democráticos críticos consagrados nas constituições europeias do século XVIII, tais como a soberania popular, a separação de poderes e as garantias dos direitos humanos, e o seu impacto na legislação ucraniana. A análise da Constituição de Pylyp Orlyk mostra a sua singularidade como um documento que combina ideias democráticas com o direito consuetudinário tradicional. Fica estabelecido que as constituições europeias influenciaram a formação do constitucionalismo ucraniano moderno, integrando valores democráticos fundamentais. A importância prática do estudo reside no seu potencial para informar e melhorar a reforma em curso do sistema jurídico ucraniano, alinhando-o com as normas europeias e reforçando os processos da sociedade democrática na era atual.