INSTITUTIONAL AND LEGAL SUPPORT FOR STATE MANAGEMENT OF THE BIOENERGY SECTOR’S DEVELOPMENT IN THE CONTEXT OF GLOBAL TRANSFORMATIONS

Resumo

A relevância do estudo deve-se à necessidade de transformar a política energética da Ucrânia no contexto da guerra, dos desafios climáticos globais e da necessidade de integração no espaço energético europeu. A bioenergia está a emergir como uma direção estratégica para garantir a independência energética, a descarbonização da economia e o desenvolvimento sustentável das regiões. O objetivo do estudo é identificar as características institucionais e regulatórias da administração pública no campo da bioenergia na Ucrânia no contexto dos processos de globalização. O estudo utiliza uma análise sistemática, institucional, comparativa, analítica e de conteúdo de atos jurídicos e fontes científicas, o que garante uma abordagem abrangente para avaliar o estado e as tendências da indústria. O estudo constatou que o modelo ucraniano de administração pública no domínio da bioenergia está em processo de transição de um apoio regulamentar fragmentado para uma política sistémica baseada nas normas da UE. São definidos os principais aspetos da harmonização da legislação com as Diretivas (UE) 2018/2001 (RED II) e (UE) 2023/2413 (RED III) e descrita a eficácia da melhoria do processo de gestão através da descentralização e da colaboração intersetorial. Justifica-se que a criação do sistema multinível da administração pública necessite de um conjunto de incentivos regulamentares, apoio e digitalização da gestão. O valor prático dos resultados reside no facto de as conclusões propostas poderem ser adotadas para rever as estratégias estatais, formar clusters energéticos, melhorar o quadro regulamentar e aumentar a capacidade institucional da Ucrânia no domínio das energias renováveis.