ADMINISTRATIVE LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL OFFENCES: PROBLEMS AND PROSPECTS FOR LEGISLATIVE CHANGES

Resumo

Os problemas ambientais têm aumentado no contexto da globalização económica e do comportamento do consumidor. Isso levou ao surgimento do paradigma da economia verde, que exige a criação de iniciativas legislativas para alcançar as metas ambientais estabelecidas. O objetivo do estudo foi identificar os pontos fracos e fortes da legislação ambiental nos principais países do mundo no que diz respeito ao cumprimento das metas da economia verde. O estudo utilizou os seguintes métodos de indução, dedução, análise, síntese, sistematização, comparação lógica e análise estatística. Os autores identificaram tendências na dinâmica das emissões de dióxido de carbono e resíduos plásticos nos Estados Unidos, China e UE para o período de 1990 a 2022. Os autores determinaram a probabilidade de novas mudanças com base nas equações da linha de tendência para as emissões de dióxido de carbono e resíduos plásticos. Entre os problemas está a falta de regulamentação legal rigorosa e vinculativa das questões ambientais, o que demonstra a baixa eficácia das iniciativas ambientais, mesmo nos Estados Unidos e na China. O autor demonstrou a viabilidade de criar responsabilidade administrativa para os utilizadores finais e distribuidores, a fim de melhorar a eficiência da gestão de resíduos e aumentar a procura por produtos verdes.