INTERNATIONAL HUMANITARIAN LAW AND HUMAN RIGHTS DURING THE WAR IN UKRAINE

Resumo

A guerra em grande escala da Rússia contra a Ucrânia tornou-se um desafio sem precedentes para a comunidade internacional e o direito internacional humanitário, demonstrando claramente os limites da sua eficácia num conflito armado híbrido. A relevância do tema deve-se à necessidade de uma avaliação jurídica das violações maciças dos direitos humanos registadas na Ucrânia, bem como à procura de mecanismos internacionais para levar os perpetradores à justiça. O objetivo do estudo é analisar as violações do direito internacional humanitário durante a guerra na Ucrânia. A base teórica do estudo são as disposições do direito internacional público, as Convenções de Genebra, os Protocolos Adicionais, o Estatuto de Roma e as últimas iniciativas para estabelecer um Tribunal Especial. O estudo analisou os factos das violações das leis e costumes da guerra, sistematizou os crimes mais ressonantes contra civis e infraestruturas críticas e identificou sinais de genocídio, violência sexual, deportação ilegal de crianças, tortura e chantagem nuclear. O autor fundamenta a necessidade de atualizar o direito internacional humanitário para ter em conta os métodos da guerra híbrida. São identificadas as principais barreiras para levar à justiça os principais líderes militares e políticos da Federação Russa. A importância de estabelecer um Tribunal Especial para o crime de agressão e a Comissão Internacional de Reclamações como instrumentos para restaurar a justiça é sistematicamente descrita. O significado prático dos resultados obtidos é desenvolver recomendações para melhorar a regulamentação jurídica da guerra híbrida, bem como formular uma estratégia internacional de responsabilização pelo crime de agressão.