INTERNATIONAL STANDARDS FOR THE USE OF FORENSIC PSYCHOLOGICAL EXAMINATIONS IN STUDYING THE MOTIVATIONAL STRUCTURE OF CRIMINALS: IMPORTANCE FOR COOPERATION BETWEEN LAW ENFORCEMENT AGENCIES

Resumo

Atualmente, não existe um conjunto unificado de normas aplicáveis globalmente para testes psicológicos forenses, em particular destinados à avaliação das motivações criminais, o que determina a necessidade de harmonização. Organizações profissionais internacionais e nacionais estão a envidar esforços evidentes neste domínio, mas ainda existem grandes obstáculos devido às disparidades nos sistemas jurídicos, contextos culturais e técnicas de avaliação. A investigação examina as normas internacionais que orientam a avaliação psicológica forense para revelar a motivação dos criminosos e investiga os sistemas especializados que são aplicados dentro das organizações policiais e instituições judiciais. Foram utilizados métodos comparativos e revisões integrativas para compreender como as abordagens internacionais se fundem com as práticas especializadas dos Estados-nação. Os autores apresentaram evidências sobre o efeito prejudicial de padrões «dispersos» na avaliação psicológica forense, demonstrando que os procedimentos de exame psicológico forense que seguem padrões internacionais produzem evidências mais confiáveis e contribuem para a melhoria da cooperação do sistema jurídico internacional. Em última análise, ficou demonstrado que é necessário um equilíbrio entre o conhecimento sobre saúde mental e a integridade jurídica para a aplicação bem-sucedida de testes psicológicos na justiça internacional. Este equilíbrio só pode ser alcançado através da abertura, da consistência moral e da colaboração interdisciplinar, garantindo que o conhecimento sobre saúde mental promova positivamente a justiça, a responsabilização e a dignidade humana. Os resultados da investigação contribuem para o desenvolvimento de protocolos internacionais para a colaboração de especialistas na avaliação psicológica forense, bem como para a melhoria da formação profissional de especialistas adequados e para o estabelecimento de normas baseadas em evidências para o funcionamento da justiça criminal.