LEGAL INTEGRATIVE FRAMEWORK IN THE EUROPEAN UNION: ANALYSIS OF THE KEY PRINCIPLES AND THEIR INFLUENCE ON THE NATIONAL LEGISLATION

Resumo

A integração jurídica na União Europeia é um fenómeno sistémico que vai além da coordenação da legislação nacional e forma um mecanismo regulatório supranacional. A relevância do estudo decorre da necessidade de compreender o papel dos princípios da integração jurídica como base da unidade jurídica da UE e de analisar o seu impacto na transformação dos sistemas jurídicos de cada país no contexto do crescente volume de regras da UE e da evolução dos processos de integração. O objetivo é esclarecer a essência, a estrutura e o impacto prático dos princípios de integração jurídica da UE (Estado de direito, efeito direto, subsidiariedade, proporcionalidade) na formação e implementação da legislação nacional dos Estados-Membros, bem como avaliar o seu papel na criação de um espaço jurídico único. O estudo baseia-se em métodos dialéticos, hermenêuticos, históricos e jurídicos, bem como em métodos jurídicos comparativos. O autor analisou os tratados fundadores da UE, a legislação secundária, a jurisprudência e as disposições constitucionais dos Estados-Membros. Foram utilizados métodos de modelação e previsão para avaliar as perspetivas de desenvolvimento da integração jurídica. Está estabelecido que a integração jurídica na UE forma um sistema autónomo que harmoniza os sistemas jurídicos nacionais através do Estado de direito. O autor identifica os mecanismos de adaptação da legislação nacional às normas da UE, em particular, através do controlo subsidiário e da supervisão judicial, que garantem um equilíbrio entre os níveis supranacional e nacional. Investigações futuras podem ter como objetivo analisar a eficácia do mecanismo de controlo subsidiário, aprofundar o estudo da influência judicial na integração jurídica e prever a evolução do espaço jurídico da UE no contexto de novos desafios.