THE IMPORTANCE OF CRITICAL INFRASTRUCTURE FOR NATIONAL SECURITY: LEGAL ASPECTS, RISK MODELS AND MECHANISMS OF STATE MANAGEMENT OF SECURITY

Resumo

Na Ucrânia, onde a guerra cria desafios adicionais, a rápida restauração e adaptação de infraestruturas críticas constituem a base do domínio da segurança nacional. Entre fevereiro de 2022 e o final de 2023, foram registados mais de 1200 ciberataques de grande dimensão na Ucrânia, dos quais aproximadamente 40% foram dirigidos contra sistemas energéticos e de comunicação, e os danos causados por ataques com mísseis e drones às infraestruturas excederam os 137 mil milhões de dólares. O objetivo deste artigo é analisar a funcionalidade do apoio jurídico às infraestruturas críticas no sistema de segurança nacional no contexto atual de desafios militares. O estudo examina a estrutura dos aspetos jurídicos, o apoio às infraestruturas críticas e o seu lugar no sistema geral de segurança do Estado. São analisados vários métodos de avaliação de riscos, tais como modelos de sistema, modelos multiníveis e modelos cibernéticos, que ajudam a prever possíveis situações de crise e a planear medidas para prevenir ou mitigar danos. Argumenta-se que a resiliência pode ser reforçada através de tecnologias digitais, medidas de cibersegurança, reformas jurídicas e uma melhor coordenação entre organizações públicas e privadas. São consideradas as perspetivas de otimização do estado das infraestruturas críticas na Ucrânia, incluindo a diversificação do abastecimento, a modernização do sistema energético, a melhoria da legislação em conformidade com os requisitos europeus e a melhoria do clima de investimento. É proposto um modelo generalizado do autor para gerir a resiliência das infraestruturas críticas na Ucrânia em tempos de risco acrescido de guerra. O estudo enfatiza a importância dos aspetos jurídicos da resiliência das infraestruturas críticas, a sua capacidade de recuperação rápida e destaca o papel da cooperação entre os setores público e privado.