OS DESAFIOS DA SEGURANÇA NO GOLFO DA GUINÉ: O CASO DA PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E NÃO REGULAMENTADA

Resumo

Os recursos haliêuticos são responsáveis por perto de um sexto do volume total de proteína animal consumido pelas populações e proporcionam meios de subsistência a cerca de 820 milhões de pessoas em todo o mundo. Todavia, a pesca global está em risco devido ao aumento da procura mundial de peixe, ao declínio da saúde dos oceanos e à continuação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. De acordo com a Organização das Nações Unidas, mais de 90 por cento das reservas de peixe permanecem totalmente exploradas, sobre exploradas ou mesmo esgotadas. As razões apontadas são uma combinação de exploração legal a par da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada – que representa cerca de 20 por cento das capturas globais de peixe. Mais de 40 por cento dos casos ocorridos entre 2010-2022 foram registados nos espaços marítimos da África Ocidental, nomeadamente no Golfo da Guiné. O presente artigo analisa a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Golfo da Guiné. As conclusões evidenciam que esta atividade ilícita é, no presente, a maior ameaça à segurança humana das populações costeiras e à segurança marítima de toda a região, e recomendam a implementação de uma boa ordem no mar que permita a adoção de medidas concretas para lhe fazer face.