CRYPTOCURRENCY TERRORISM FINANCING: A THREAT ASSESSMENT AND ANALYSIS OF GLOBAL RESPONSES

Resumo

A ascensão e a popularidade das criptomoedas no sistema financeiro global têm apresentado oportunidades e desafios na luta contra o financiamento do terrorismo. Isto deve-se ao facto de a natureza descentralizada, pseudónima, segura, privada e sem fronteiras destas moedas e ativos digitais ter criado oportunidades que os grupos terroristas podem explorar. Os grupos terroristas aproveitam-se destas oportunidades para financiar as suas operações, branquear ativos, organizar-se, planear ataques e consolidar a sua presença no sistema financeiro global. Utilizando o método de investigação qualitativa, através do recurso a documentos académicos e não académicos, relatórios e análises de instituições relevantes, tais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), as Nações Unidas (ONU), o Grupo de Ação Intergovernamental contra a Lavagem de Dinheiro na África Ocidental (GIABA), governos nacionais e outras agências relevantes, este artigo examina as contramedidas globais adotadas por estes atores no combate ao financiamento do terrorismo através de criptomoedas. O artigo examina as perspetivas e os desafios enfrentados no combate a esta ameaça. As conclusões do artigo mostram que, apesar dos esforços globais destinados a combater o financiamento do terrorismo através de criptomoedas, a falta de regulamentação e legislação globais contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo através do ecossistema das criptomoedas, a falta de sinergia e colaboração eficazes por parte dos atores relevantes na luta contra o financiamento do terrorismo através de criptomoedas, bem como a natureza em evolução das criptomoedas e as táticas dos grupos terroristas para escapar à vigilância, continuam a afetar as medidas de combate. Para colmatar estas lacunas, o artigo recomenda a necessidade de uma maior colaboração entre os intervenientes no combate a esta ameaça, reforçando um quadro regulamentar mais sólido para proteger e garantir a segurança dos utilizadores de criptomoedas contra as ameaças representadas por grupos terroristas e outras redes criminosas transnacionais que operam no espaço digital das criptomoedas.