O DIREITO DA ORDEM REGIONAL PREVALECENTE E A CULTURA DE NEGOCIAÇÃO NA ÁFRICA AUSTRAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26619/1647-7251.15.1.12

Keywords:

Regional order, negotiating culture, southern Africa, regional integration, regional law

Abstract

Starting with the question of the negotiating culture resulting from the developement of a regional order in southern Africa, this research paper explores the idea that in this region a culture of integrative negotiation is emerging, based on a history of conflict and cooperation. The emphasis placed by Southern African Development Community (SADC) on legal and programmatic dimensions of economic integration manifests, on the one hand, the conditions of the prevailing regional order and, on the other, the member states’ efforts to negotiate from a cooperative perspective. Therefore, this research paper examines the process of a cooperative regional order in southern Africa, the factors that provided this order and the set of legal rules, which result in a regional negotiating culture. Consequently, it proposes a constructivist perspective, concluding that there is adaptation in the adoption process of international models of regionalism.

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Author Biography

JOSÉ ABEL MOMA

Professor da Academia de Ciências Sociais e Tecnologias – ACITE e do Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola (Angola). É Doutor em Relações Internacionais pelo ISCSP-Universidade de Lisboa e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Ohio, dos Estados Unidos de América. Tem a licenciatura em Direito e em Filosofia. Os seus interesses de investigação giram a vota das negociações, alianças políticas, relações regionais na África Austral e contratos administrativos. É autor do livro intitulado Os Estados da Linha da Frente e a Gestão de Ameaças na África Austral, co-autor do livro Os Contratos Administrativos à luz da Lei Angolana dos Contratos Públicos e de diversos artigos científicos.

Published

2024-05-27

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