ÁGUA E SANEAMENTO COMO DIREITOS, EDUCAÇÃO COMO CAMINHO: UMA INTERFACE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU

Authors

  • HELENA TELINO NEVES

DOI:

https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0526.4

Keywords:

Drinking water, Sanitation, Human rights, Sustainable Development Goal 6 (SDG 6), Environmental education

Abstract

Access to drinking water and sanitation constitutes human rights recognized under international law and embraced by the United Nations (UN) 2030 Agenda through Sustainable Development Goal 6 (SDG 6), which establishes specific targets for their realization. However, global progress remains insufficient to ensure the universalization of these services by 2030, revealing the persistence of socio-economic inequalities, environmental pressures, and political-institutional constraints. This article analyzes water as a vital resource, examines the process of international consolidation of the rights to water and sanitation, explores their normative content, and discusses the challenges associated with achieving the targets of SDG 6. It is argued that the realization of these rights depends not only on infrastructure and public policies, but also on educational processes capable of fostering critical social awareness and informed participation. Thus, it is maintained that environmental education constitutes an essential cross-cutting element for the full realization of the human rights to water and sanitation from the perspective of social justice and sustainability.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

HELENA TELINO NEVES

Professora Adjunta na Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE) do Instituto Politécnico de Setúbal e no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) do Instituto Politécnico de Lisboa (Portugal). Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, com equivalência da licenciatura reconhecida pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com equivalência da licenciatura reconhecida pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Published

2026-07-01