TOWARDS A MEASURABLE AND INCLUSIVE THEORY OF STATE FRAGILITY: CROSS‑REGIONAL INSIGHTS FROM CHINA, PORTUGAL, BRAZIL, AND BOTSWANA

Resumo

Este estudo promove uma compreensão da fragilidade do Estado, integrando um conjunto de indicadores institucionais num enquadramento neo‑realista, ao mesmo tempo que se afasta deliberadamente das pressuposições epistemológicas que tradicionalmente orientam as avaliações dominantes sobre o desempenho do Estado. Em vez de recorrer a modelos uniformes derivados sobretudo de experiências institucionais euro‑atlânticas, a análise adota uma abordagem comparativa trans‑regional sensível a diferentes culturas políticas, trajetórias históricas e práticas de governação. Os casos selecionados - China, Portugal, Brasil e Botswana - constituem um conjunto heterogéneo de regimes políticos e trajetórias de desenvolvimento. Metodologicamente, o estudo conceptualiza, operacionaliza e mede a fragilidade do Estado através de um quadro multidimensional de indicadores que capta variações na capacidade institucional, resiliência da sociedade e adaptabilidade das políticas públicas. A análise especifica as regras de pontuação, os esquemas de ponderação e os procedimentos de agregação aplicados a cada indicador, abordando igualmente questões de validade de construto e de comparabilidade entre casos no contexto de uma análise trans‑regional. Ao redefinir a fragilidade estatal como uma condição que não pode ser avaliada de forma significativa por intermédio de padrões universalizados ou de referenciais externos impostos, este estudo contribui para um quadro teórico mais inclusivo e sensível ao contexto. Avança o debate académico sobre desempenho estatal, oferecendo simultaneamente contributos relevantes para políticas públicas, particularmente em processos de decisão que exigem atenção às especificidades regionais, às trajetórias históricas e às prioridades de governação articuladas localmente num sistema internacional em transformação. O estudo reconhece, no entanto, limitações metodológicas importantes. A comparação substantiva entre os casos permanece desafiante devido às diferenças profundas nos seus contextos históricos e pontos de partida de desenvolvimento. Além disso, vários indicadores necessitam de ser calibrados com base em juízo analítico para captar variações entre dimensões, o que introduz um grau de subjetividade no processo avaliativo. Neste enquadramento, um Estado forte é definido como aquele que apresenta robustez institucional e capacidade demonstrada de responder de forma eficaz a desafios internos. Em contrapartida, um Estado fraco é conceptualizado como um sistema político marcado por falhas sistémicas e incapacidade institucional em múltiplas dimensões do quadro analítico.