O DIREITO DA ORDEM REGIONAL PREVALECENTE E A CULTURA DE NEGOCIAÇÃO NA ÁFRICA AUSTRAL

Resumo

Partindo da questão da cultura negocial resultante da construção de uma nova ordem regional na África Austral, este artigo de investigação explora a ideia de que nesta região está a emergir uma cultura de negociação integrativa, baseada numa história de conflito e cooperação. A ênfase colocada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) nas dimensões legais e programáticas da integração económica manifesta, por um lado, as condições da ordem regional prevalecente e, por outro, os esforços dos estados membros para negociar a partir de uma perspectiva cooperativa. Portanto, este artigo de investigação examina o processo de construção de uma ordem regional na África Austral, os factores que o proporcionaram e o conjunto de regras jurídicas que resultam numa cultura de negociação regional. Consequentemente, propõe uma perspectiva construtivista, concluindo que há adaptação no processo de adoção de modelos internacionais de regionalismo.