THE ROLE OF MEDIATION IN THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM: A COMPARISON OF INTERNATIONAL APPROACHES AND ISSUES OF LEGAL LIABILITY OF LAWYERS

Resumo

Nas condições atuais, o papel da mediação no sistema de justiça criminal está a tornar-se particularmente importante, tanto do ponto de vista científico como prático, uma vez que contribui para a otimização dos recursos judiciais, serve como ferramenta para melhorar a eficiência dos procedimentos judiciais e reduz a duração dos processos. A relevância do estudo é determinada pela necessidade de identificar abordagens internacionais e questões de responsabilidade jurídica dos advogados para garantir a integração eficaz dos mecanismos de mediação no sistema de justiça criminal. O objetivo do estudo é realizar uma análise abrangente do papel da mediação no sistema de justiça criminal, com foco no seu impacto na eficiência dos processos judiciais, no cumprimento das garantias processuais e na otimização do uso dos recursos judiciais. Métodos de investigação: análise de regressão; análise de correlação; sistematização; generalização. Resultados. Com base na análise de regressão, foi encontrada uma correlação positiva moderada, mas estatisticamente significativa, entre o número de processos pendentes e a duração dos processos, enquanto o impacto do ritmo de resolução dos processos mostrou uma correlação relativamente fraca. Uma análise da dinâmica do índice do Estado de direito e dos seus subíndices em 2015-2025 mostrou que os países da família jurídica anglo-saxónica têm uma elevada sinergia entre a eficácia dos processos penais e as instituições alternativas de resolução de litígios (r > 0,8). Verificou-se que a Alemanha e a Noruega apresentam uma correlação negativa moderada, enquanto a Ucrânia apresenta uma correlação negativa estável (r = –0,619), o que indica uma lacuna institucional entre o estabelecimento formal de procedimentos de mediação e a eficácia prática da justiça penal, em particular devido ao baixo nível de responsabilidade disciplinar dos advogados. Com base na análise comparativa, verificou-se que a mediação na justiça penal é implementada de forma eficaz na Noruega e nos Estados Unidos, moderadamente na Alemanha e no Reino Unido, enquanto na Ucrânia a sua eficácia prática é bastante limitada devido à falta de mecanismos de controlo obrigatórios.