JUDICIAL REFORM AS A FACTOR IN INCREASING PUBLIC TRUST IN JUSTICE

Resumo

O artigo examina as etapas de desenvolvimento do sistema judicial da Ucrânia em 2010-2024 no contexto das reformas institucionais, da transformação digital e da modernização processual. É analisada a dinâmica dos principais indicadores da eficiência dos processos judiciais – o nível de financiamento, o quadro de pessoal, a duração média da apreciação dos processos, a percentagem de processos eletrónicos e os índices do Estado de direito. Com base numa análise comparativa dos dados da Ucrânia e dos países da União Europeia (Polónia, República Checa, Roménia), são identificadas as principais tendências que determinam as mudanças estruturais na esfera da justiça. Os resultados do estudo mostram que, durante o período em análise, houve uma redução significativa na duração da apreciação dos processos (em 22%), um aumento na taxa de conclusão para 0,91, bem como a implementação ativa de tecnologias digitais – em particular, o sistema «Tribunal Eletrónico», que garantiu a apresentação de mais de 35% das reclamações em formato eletrónico. Ao mesmo tempo, há uma escassez de pessoal judicial (mais de 28% dos cargos vagos) e um nível insuficiente de financiamento do poder judicial (0,38% do PIB), o que limita a sustentabilidade das reformas. O artigo prova que a digitalização do sistema judicial é um fator-chave para aumentar a sua eficiência, transparência e confiança dos cidadãos no poder judicial. O reforço da independência institucional dos juízes, a garantia da autonomia financeira e a formação da integridade profissional são identificados como as principais condições para o desenvolvimento da justiça na Ucrânia, de acordo com os padrões europeus do Estado de direito. A base metodológica do estudo são os princípios da análise sistémica, comparativa e estatística. O trabalho utiliza dados oficiais de organizações internacionais e da Administração Judicial do Estado da Ucrânia. Os resultados obtidos têm significado prático para o desenvolvimento de estratégias de reforma do poder judicial, otimização do financiamento e melhoria da justiça eletrónica.