HYBRID ADMINISTRATIVE TRADITIONS IN MACAO SAR: BETWEEN NAPOLEONIC AND CHINESE ADMINISTRATIVE TRADITIONS

Resumo

Macau é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China, regida pelo princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Com um legado histórico português com mais de quatro séculos, que perdurou até dezembro de 1999, consideramos que a Região apresenta um modelo de administração pública particularmente singular e atualmente em processo gradual de reforma administrativa — objeto central deste estudo. A sua administração pública não constitui uma mera continuidade linear do período português, nem resulta de uma simples transposição do modelo administrativo da República Popular da China; trata‑se, antes, de uma configuração híbrida, em que o legado napoleónico (de matriz portuguesa) fornece um suporte jurídico‑administrativo resiliente, recontextualizado por uma lógica político‑administrativos pós‑1999 associada à tradição administrativa chinesa (de origem confuciana). Os resultados apontam para uma configuração na qual o enquadramento jurídico‑administrativo permanece predominantemente napoleónico (legalismo, uniformidade, mecanismos de controlo jurídico e administrativo), enquanto a lógica política revela traços confucianos (centralidade do executivo, responsabilização vertical e primazia da estabilidade). Concluímos que Macau apresenta um modelo híbrido relativamente estável, resultante da coexistência e recombinação de tradições administrativas distintas - embora também similares - com adaptações incrementais que preservam a base legalista herdada e, simultaneamente, reforçam mecanismos de coordenação política típicos do contexto chinês.