FERTILITY FRAUD: EXPLORING THE LEGAL GAPS IN INDIA VIS A VIS THE UNITED STATES

Resumo

A infertilidade é um problema que muitos casais em todo o mundo estão a enfrentar. Há muitos indivíduos que procuram tratamento para esta condição. No entanto, os profissionais que tratam a infertilidade tratam frequentemente todas as amostras de esperma da mesma forma, sem diferenciar entre o dos pais pretendidos e o de outros. Este facto suscita preocupações quanto à fraude na fertilidade, em que as pessoas trocam intencionalmente amostras de esperma. Muitos países reconheceram esta prática como uma ofensa sexual, mas na Índia não existe atualmente nenhuma lei específica que trate desta questão, inicialmente levantada quando ocorreu um caso de fraude nos Estados Unidos. O presente documento aborda todas as questões relacionadas e apresenta uma análise comparativa das leis da Índia e dos Estados Unidos.