MIGRATION AND ASYLUM IN INDIA: LEGAL FRAMEWORKS AND CASE STUDIES ON THE ROHINGYAS

Resumo

Dada a localização geográfica, as ligações históricas e o complexo tecido cultural da Índia, a migração e o asilo têm desempenhado, ao longo da história, um papel significativo no ambiente sociopolítico do país. A Índia tem historicamente oferecido refúgio a vários grupos que fogem da perseguição, apesar de não ter aderido à Convenção sobre os Refugiados de 1951 nem ao seu Protocolo de 1967. Políticas ad hoc, intervenções judiciais e normas internacionais tornaram-se necessárias devido à ausência de uma legislação nacional específica em matéria de refugiados. Esta ambiguidade jurídica resulta frequentemente em disparidades na forma como os diferentes grupos de refugiados são tratados. Um exemplo notável de um grupo étnico que procura asilo na Índia atualmente são os rohingyas, originários de Mianmar. Desde a década de 2010, um grande número de rohingyas fugiu para a Índia devido à perseguição severa que enfrentam na sua terra natal. Mas a sua presença suscitou discussões sobre geopolítica regional, responsabilidades humanitárias e segurança nacional. O ACNUR prestou ajuda provisória a certas comunidades rohingya, enquanto a Lei dos Estrangeiros de 1946 ameaça deter e expulsar outras. Citando preocupações de segurança nacional, o governo indiano defendeu as suas ações alegando que os migrantes não autorizados poderiam ser perigosos. A estratégia da Índia em relação aos rohingyas foi significativamente moldada por decisões judiciais. O Supremo Tribunal chegou a um compromisso entre compromissos internacionais, como o princípio da não repulsão, que proíbe o envio de refugiados de volta a áreas onde as suas vidas ou liberdade estão em perigo, e as preocupações de segurança do Estado. No entanto, as decisões do Tribunal deixaram margem para interpretação, o que reflete os conflitos mais amplos no sistema indiano de gestão de refugiados. Os problemas com a cooperação regional também são trazidos à luz pela questão dos rohingya. A posição da Índia tem sido frequentemente comparada à do Bangladesh, que acolhe uma minoria rohingya muito maior e mais vulnerável. Esta discrepância salienta a necessidade de sistemas de cooperação no Sul da Ásia para gerir com sucesso as crises de refugiados. Consequentemente, a situação dos rohingya destaca a urgência com que a Índia necessita de um quadro jurídico abrangente para os refugiados. São necessárias regras claras e uma abordagem regional à regulamentação da migração para alcançar um equilíbrio entre os compromissos humanitários e a segurança nacional. Os costumes de asilo de longa data da Índia devem mudar para responder às questões contemporâneas com políticas justas e uniformes.