GUINEA-BISSAU: AVOIDING THE REPUTATION OF BEING A FAILED STATE

Resumo

Este artigo coloca e responde à seguinte questão de investigação: Como poderá a Guiné Bissau ultrapassar a sua permanente instabilidade governativa e evitar tornar-se num “Estado falhado”? Esta questão é particularmente importante, não só no contexto de evitar a exposição aos interesses económicos de actores externos, mas também, para compreender as fraquezas internas do Estado. A Guiné-Bissau é um pequeno Estado parcialmente arquipelágico, com um interessante portefólio de recursos naturais, oportunidades de investimento e perspetivas de negócio. O país sofreu décadas de instabilidade institucional e fragilidade social, o que o associa à ideia de “Estado falhado”. Com efeito, O’ Regan & Thompson (2013, p. 3) referem se à Guiné-Bissau como “(…) o primeiro narco-Estado em África”. Existem diversas perspectivas para categorizar um Estado como um Estado falhado. Todavia, neste artigo adaptámos uma abordagem institucional para avaliar da possível falta de autoridade no exercício das funções públicas. Como tal, assumimos que “os Estados falham porque não possuem as capacidades políticas, económicas e sociais para sobreviver como Estados” (Hill, 2005; Gros, 1996, p. 456; Jackson, 2000, p. 296; Rotberg, 2004, p. 2; Zartman,1995, p. 5). Outrora berço ideológico da autodeterminação, a Guiné-Bissau lutou corajosamente para conquistar a independência (1963-1974), proclamando-a unilateralmente a 24 de setembro de 1973 (Té, 2015, p. 30). Lamentavelmente, depois de obter o reconhecimento como Estado soberano, a Guiné-Bissau assistiu a quatro golpes de Estado, 16 tentativas de golpe de Estado, uma guerra civil, diversas dissoluções do parlamento, assassinatos de políticos, interferência dos militares nas funções executivas e mudanças frequentes de executivos políticos. Várias razões contribuíram para esta instabilidade: (1) Os interesses dos países vizinhos, bem como uma intensa influência internacional; (2) A condição de ser um Estado pós-colonial, que se reflecte numa série de factores como a fraca literacia, débeis cuidados de saúde e insegurança (BTI, 2024); (3) Os confrontos étnico-religiosos internos e os acontecimentos de 1980, que levaram cidadãos qualificados de origem cabo-verdiana a abandonar o país (Duarte Silva, 2006); (4) O escasso controlo político das forças armadas associado a uma corrupção generalizada (BTI, 2024); (5) A cultura política de curto prazo dentro de um sistema semipresidencialista; (8) e, por último, mas certamente não menos importante, a fraca vigilância das fronteiras (U.S. Department of State, 2022, p. 5). Todos estes factores comprometeram a sua economia, esgotaram os seus recursos e expõem a sociedade ao tráfico de droga. O conflito institucional entre o Presidente Umaro Sissoco Embaló e o parlamento relativamente à alteração da Constituição (entre outras questões) reacendeu ainda mais a instabilidade política. Apesar da concorrência directa colocada pelo Senegal, a Guiné-Bissau tem potencial para se tornar uma economia de referência na região e uma porta de entrada para o mercado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Monetária e Económica da África Ocidental (UEMOA). No entanto, dificilmente tal acontecerá, sem estabilidade política e sem a reforma dos sectores da defesa e da segurança. Uma transformação não só nas suas estruturas, mas, sobretudo, nas mentalidades, assente no papel dos militares numa democracia representativa – um sistema político semipresidencialista. Esta investigação adopta uma a metodologia qualitativa descritiva indutiva (Creswell & Creswell, 2018, p. 64) e baseia-se na análise de um conjunto de temas seleccionados, para avaliar como a Guiné-Bissau poderá evitar ser um estado falido? Os autores desejam reconhecer que, para mitigar a insuficiência de dados qualitativos oficiais e académicos, realizaram uma série de entrevistas e utilizaram fontes mediáticas devidamente trianguladas. A discussão crítica destes temas foi complementada com entrevistas a líderes de opinião da Guiné-Bissau e a representantes da sua diáspora, bem como a antigos agentes coloniais portugueses. As transcrições das entrevistas relevantes foram traduzidas livremente para a língua inglesa. Por último, esta investigação exclui os últimos dois anos (2022-2024) da actual liderança política, sob o Presidente Embaló. Durante este período, o Presidente Embaló dissolveu o parlamento por duas vezes, marcou eleições legislativas para novembro de 2024 e, à data em que escrevemos, as eleições presidenciais ainda não foram convocadas. Por isso, os autores consideram importante aguardar pelo desenvolvimento desta sequência de factos, antes de analisar os últimos dois anos da sua acção política.