LOCAL GOVERNANCE REFORMS IN POST-SOVIET AZERBAIJAN: A COMPREHENSIVE ANALYSIS OF STRUCTURAL CHANGES AND REFORM INITIATIVES

Resumo

Este estudo explora a evolução do panorama da governação local na República do Azerbeijão desde a sua independência da União Soviética. Este estudo sublinha a importância geopolítica do Cáucaso e da Ásia Central, examinando a transformação dos quadros administrativos na região, com especial destaque para a trajetória distinta do Azerbeijão rumo à soberania nacional. O objetivo central da investigação é propor um modelo eficaz de governação local no Azerbeijão, distinto das abordagens da era soviética e alinhado com as normas globais contemporâneas. Através de uma análise exaustiva da literatura, o estudo avalia a estrutura de governação local existente, implementa reformas e identifica áreas que requerem regulamentação e melhorias. Este estudo fornece uma análise aprofundada da governação local e dos desafios da reforma no Azerbeijão, centrando-se no quadro jurídico e nas questões práticas de implementação. A investigação analisa as disposições constitucionais e os aspectos práticos relacionados com a governação local, lançando luz sobre a dinâmica entre os municípios e o governo central. A análise abrange o contexto histórico, a evolução constitucional e o impacto do legado soviético na governação local do Azerbeijão. Por conseguinte, o estudo revela discrepâncias entre o quadro constitucional e as práticas actuais, que impedem o funcionamento eficaz da governação local. As conclusões deste estudo não só contribuem para a compreensão da estrutura de governação do Azerbeijão, como também oferecem recomendações para melhorar o progresso socioeconómico das administrações locais, dando ênfase à eficiência, à responsabilidade, à transparência e a outros objectivos cruciais. O estudo adopta uma perspetiva histórica alargada, ao mesmo tempo que se centra nos desenvolvimentos recentes no domínio da governação local, assegurando uma análise abrangente do tema.