OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL17 Nº.1, DT2
Dossiê Temático – Educação Ambiental, democracia
e participação social no enfrentamento da crise civilizatória
provocada pelas mudanças climáticas globais
Julho 2026
VOL17 N1 DT2
Dossiê Temático
Educação Ambiental, democracia e participação social no enfrentamento da crise
civilizatória provocada pelas mudanças climáticas globais
DOI https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0526
Editorial. Educação Ambiental, democracia e participação social no enfrentamento da
crise civilizatória provocada pelas mudanças climáticas globais – Marília Andrade Torales
Campos, Pedro Nuno Gomes Bastos Martins, Filomena Maria Cardoso Pedrosa Ferreira
Martins – pp. 2-5
ARTIGOS
Participação como Ação Política para Acesso a Direitos Fundamentais: Quão Próximo e o
Quão Distante? – Carla Andrea Moreira, Rosana Louro Ferreira Silva – pp. 6-22
Afrontar los Problemas Socioambientales, una Perspectiva Educativa y de Participación
Social – Germán Vargas-Callejas, Joaquim Ramos Pinto – pp. 23-39
Entre Métricas e Práticas: A Validação e a Construção da Matriz de Indicadores
Socioambientais para Centros de Educação e Cooperação Socioambiental – Luanne
Michella Bispo Nascimento, Aline Lima De Oliveira Nepomuceno, Gabriela Faria Santos,
Lucielle Barros Soares – pp. 40-59
Água e Saneamento como Direitos, Educação como Caminho: Uma Interface com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – Helena Telino Neves– pp. 60-76
PANC e Educação Ambiental: Inter-Relações Possíveis para Formação de um Sujeito
Ecológico Decolonial – Ana Beatriz da Silva Cunha De Barros, Luciana Aparecida Farias,
Cristina Rossi Nakayama – pp. 77-96
Desafios e Percepções Regionais na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável no Brasil, desde a Educação Ambiental – Tatiane Maria da Silva Dias, Natália
Dias de Oliveira, Maria Cristina Pansera de Araújo, Vidica Bianchi – pp. 97-118
A Educação Ambiental e a Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural no Município do
Soyo (Província Do Zaire/Angola) – Monteiro Guilherme, Marília Andrade Torales Campos
– pp. 119-138
Entre Rios e Portos: Impactos Socioambientais do Projeto Hidroportuário no Município de
Coari, Amazonas – Alerhandro Teixeira de Freitas, Cinthia da Cruz Martins, Eubia Andréa
Rodrigues, Francisco Davy Braz Rabelo – pp. 139-152
Educação Ambiental na Aldeia Indígena Ka’apor (Zé Gurupi):Sensibilização e Práticas
Sustentáveis – Davi Sousa de Sousa, Lieide Vidal de Lima, Ronald Assis Fonseca, Clélio
Rodrigo Paiva Rafael, Franciel Rex – pp. 153-168
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Dossiê Temático – Educação Ambiental, democracia
e participação social no enfrentamento da crise civilizatória
provocada pelas mudanças climáticas globais
Julho 2026
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EDITORIAL
MARÍLIA ANDRADE TORALES CAMPOS
mariliat.ufpr@gmail.com
Universidade Federal do Paraná, Curitiba (Brasil)
PEDRO NUNO GOMES BASTOS MARTINS
pedro.martins@aspea.org
Instituto Politécnico do Porto (Portugal)
FILOMENA MARIA CARDOSO PEDROSA FERREIRA MARTINS
filomena@ua.pt
Universidade de Aveiro (Portugal)
Como citar este editorial
Campos, Marília Andrade Torales, Martins, Pedro Nuno Gomes Bastos & Martins, Filomena Maria
Cardoso Pedrosa Ferreira (2026). Editorial. Janus.net, e-journal of international relations. VOL. 17
Nº. 1, DT 2 – Dossiê Temático – Educação Ambiental, democracia e participação social no
enfrentamento da crise civilizatória provocada pelas mudanças climáticas globais, Julho 2026, pp.
2-5. DOI https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0526ED
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Dossiê Temático
Educação Ambiental, democracia e participação social no enfrentamento
da crise civilizatória provocada pelas mudanças climáticas globais
Julho 2026, pp. 2-5
Editorial – Marília Andrade Torales Campos, Pedro Nuno Gomes Bastos Martins,
Filomena Maria Cardoso Pedrosa Ferreira Martins
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EDITORIAL
MARÍLIA ANDRADE TORALES CAMPOS
PEDRO NUNO GOMES BASTOS MARTINS
FILOMENA MARIA CARDOSO PEDROSA FERREIRA MARTINS
Num contexto marcado pelo agravamento das mudanças climáticas, pela perda acelerada
de biodiversidade, pela ampliação das desigualdades sociais e pela crescente
vulnerabilidade de populações e territórios, em decorrência de um processo civilizatório
que se anuncia cada vez mais insuficiente, diante de uma crise que atinge todo o sistema
de vida planetário, a Educação Ambiental reafirma sua relevância como campo de
conhecimento e prática social comprometido com a construção de alternativas que
precisam emergir no debate social cotidiano para ampliar a tomada de consciência por
parte da cidadania.
Os artigos reunidos nesta edição especial contribuem para repensar esse cenário, ao
apresentarem reflexões teóricas, investigações empíricas e relatos de experiências que
evidenciam a diversidade de perspetivas, contextos e abordagens que compõem o campo
da Educação Ambiental e os temas com ela relacionados. Mais especificamente, essas
contribuições se inserem no contexto e na realidade dos países de Língua Portuguesa
que, em sua maioria, estão localizados no sul global. Embora distintos nos objetos de
estudo e percursos metodológicos, os trabalhos convergem para uma compreensão
comum: a necessidade de fortalecer processos educativos capazes de promover
participação social, pensamento crítico, responsabilidade coletiva e compromisso ético
com a sustentabilidade da vida.
Um primeiro conjunto de artigos aborda a relação entre Educação Ambiental, cidadania
e participação social. Em diferentes perspetivas, os autores discutem a importância da
ação coletiva diante dos problemas socioambientais, destacando que a construção de
sociedades mais sustentáveis exige não apenas conhecimento técnico, mas também
processos participativos que fortaleçam o comprometimento democrático e a capacidade
de intervenção dos sujeitos em seus territórios. A participação emerge, assim, como
dimensão fundamental da Educação Ambiental crítica, constituindo-se simultaneamente
como objetivo formativo e estratégia de transformação social.
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Educação Ambiental, democracia e participação social no enfrentamento
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A dimensão política da Educação Ambiental também ocupa lugar central nesta
edição. Num cenário marcado pela emergência climática e pela ampliação das injustiças
socioambientais, os artigos reafirmam a necessidade de compreender a educação como
prática social voltada à formação de sujeitos capazes de analisar criticamente a realidade
em que vivem, buscando alternativas para reagir e construir novos cenários. Mais do que
sensibilizar para os problemas ambientais, trata-se de contribuir para a construção de
alternativas coletivas que fortaleçam valores de solidariedade, justiça, cooperação e
democracia.
Outro eixo temático relevante refere-se à articulação entre Educação Ambiental e os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas (ONU). Os resultados apresentados revelam que, embora exista reconhecimento
da importância dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) entre
diferentes grupos sociais, persistem desafios relacionados com a compreensão crítica de
seus princípios e com a à sua efetiva incorporação nas práticas educativas e nas políticas
públicas. Tal constatação reforça a necessidade de processos formativos continuados que
promovam leituras contextualizadas da sustentabilidade, considerando as especificidades
territoriais, culturais e sociais dos diferentes contextos.
Questões relacionadas com o direito humano a água e o saneamento também são
contemplados nesta edição. Ao discutir os desafios para a implementação do ODS 6, os
autores evidenciam que a garantia desses direitos depende não apenas de investimentos
em infraestrutura e gestão pública, mas igualmente de processos educativos que
fortaleçam a consciência cidadã e a participação social na defesa do bem comum.
A Educação Ambiental aparece, nesse sentido, como elemento transversal para a
promoção da justiça hídrica e da sustentabilidade.
As contribuições voltadas para a análise de impactos socioambientais em territórios
específicos ampliam a compreensão das múltiplas formas pelas quais os processos de
desenvolvimento afetam comunidades e ecossistemas. O estudo sobre os impactos da
implantação da infraestrutura portuária na Amazónia evidencia a necessidade de
considerar as particularidades ambientais e sociais dos territórios amazónicos,
demonstrando como intervenções realizadas sem critérios de sustentabilidade podem
intensificar processos de degradação ambiental e vulnerabilidade social.
A edição também apresenta experiências concretas de construção de instrumentos e
práticas educativas comprometidas com empoderamento de diferentes grupos sociais. O
processo participativo de elaboração e validação de indicadores socioambientais para
implantação de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental demonstra que a
produção de instrumentos de avaliação pode transcender sua dimensão técnica,
configurando-se como uma prática político-pedagógica orientada pela participação
coletiva e pelo fortalecimento das capacidades locais.
Nessa mesma direção, o relato da experiência desenvolvida na aldeia indígena Ka’apor
Zé Gurupi destaca a importância das ações educativas territorializadas e interculturais.
Ao integrar saberes tradicionais, práticas comunitárias e reflexões sobre os desafios
socioambientais contemporâneos, a experiência reafirma a importância de reconhecer os
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povos indígenas como protagonistas na construção de conhecimentos e estratégias de
cuidado com os territórios e com a floresta.
A valorização dos saberes tradicionais também se manifesta no estudo sobre as Plantas
Alimentícias Não Convencionais (PANC), que propõe uma reflexão sobre a formação de
um sujeito ecológico descolonial. Ao articular alimentação, biodiversidade, cultura e
justiça ambiental, o trabalho evidencia caminhos para a construção de práticas
educativas capazes de questionar padrões hegemónicos de produção e consumo,
fortalecendo perspectivas críticas e emancipatórias.
Por fim, a relação entre Educação Ambiental e preservação do património histórico-
cultural, explorada no contexto do município do Soyo, em Angola, amplia o alcance das
discussões desta edição ao evidenciar a importância de integrar memória, cultura e
ambiente nos processos educativos. O estudo demonstra que a valorização do património
constitui importante estratégia para fortalecer identidades coletivas, promover a
vinculação o pertencimento territorial e ampliar o compromisso das novas gerações com
a preservação ambiental.
No seu conjunto, os artigos desta edição especial reafirmam que a Educação Ambiental
permanece como um campo em constante construção, caracterizado pela pluralidade de
abordagens, pela diversidade de sujeitos e pela busca permanente por respostas aos
desafios do nosso tempo. Mais do que oferecer soluções prontas, as contribuições aqui
reunidas convidam à reflexão crítica, ao diálogo interdisciplinar e ao fortalecimento de
práticas educativas comprometidas com a justiça socioambiental, a democracia
participativa e a defesa da vida em todas as suas formas. Esperamos que os textos
apresentados inspirem novas pesquisas, ampliem os debates académicos e fortaleçam
ações educativas capazes de contribuir para a construção de sociedades mais
sustentáveis, solidárias e resilientes diante dos desafios impostos pela crise climática
global.
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PARTICIPAÇÃO COMO AÇÃO POLÍTICA PARA ACESSO À DIREITOS
FUNDAMENTAIS: QUÃO PRÓXIMO E O QUÃO DISTANTE?
CARLA ANDREA MOREIRA
carlanature@gmail.com
Doutoranda do Programa Interunidades em Ensino de Ciências da Universidade de São Paulo.
Área de concentração Ensino de Biologia. Mestre em Ensino de Ciências pelo Programa de Pós-
Graduação Interunidades em Ensino de Ciências da Universidade de São Paulo (Brasil).
ROSANA LOURO FERREIRA SILVA
rosanas@usp.br
Livre docente no Departamento de Zoologia do Instituto de Biociências da Universidade de São
Paulo – IBUSP (Brasil). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Educação ambiental e Formação
de Educadores - GPEAFE e bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.
Resumo
A Educação Ambiental é resultante da confluência de dois campos epistemologicamente
distintos: ambiental e educacional, e por isso, acomoda discursos, que por vezes, divergem
entre si, mesmo tendo como horizonte a transformação social. Diante disso, é fato reconhecer
que são diferentes as tendências político-pedagógicas que compõem o campo da Educação
Ambiental que registram diferentes concepções ideológicas. Neste artigo, propomos discutir
sobre a dimensão política da participação e como ela se configura na Educação Ambiental,
refletindo sobre quais sentidos convergem para a formação crítica e emancipatória de uma
sociedade que vive as contradições de um sistema político e econômico, que ruma a enfrentar
os desafios de um mundo sob a égide da crise climática. Defendemos que a educação é uma
potente ferramenta social que pode mobilizar a sociedade para a ação, ao investir na formação
política participativa dos sujeitos. Por isso, concebemos que, independentemente da
diversidade de discursos e conflitos inerentes a transversalidade e tendências político-
pedagógicas da Educação Ambiental é fundamental definirmos qual sociedade queremos
construir, tendo em vista que vivemos em tempos que é urgente planejar futuros possíveis e
definir alternativas viáveis para reconstrução do tecido social que atendam de modo mais
justo, mais solidário, mais plural a natureza político-social humana.
Palavras-chave
Educação Ambiental, discursos, participação política, emancipação, ideologia.
Abstract
Environmental Education is the result of the convergence of two epistemologically distinct
fields: environmental and educational. As such, it accommodates discourses that sometimes
diverge from one another, even though they share the goal of social transformation. Given
this, it is important to recognize that the political-pedagogical trends that make up the field
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no enfrentamento da crise civilizatória provocada pelas mudanças climáticas globais
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Participação como Ação Política para Acesso a Direitos Fundamentais:
Quão Próximo e o Quão Distante?
Carla Andrea Moreira, Rosana Louro Ferreira Silva
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of Environmental Education are diverse and reflect different ideological conceptions. In this
article, we propose to discuss the political dimension of participation and how it is configured
in Environmental Education, reflecting on which meanings converge for the critical and
emancipatory formation of a society that experiences the contradictions of a political and
economic system, which is facing the challenges of a world under the aegis of the climate
crisis. We argue that education is a powerful social tool that can mobilize society for action by
investing in the participatory political education of individuals. Therefore, we believe that,
regardless of the diversity of discourses and conflicts inherent in the transversality and
political-pedagogical trends of Environmental Education, it is essential to define what kind of
society we want to build, given that we live in times when it is urgent to plan possible futures
and define viable alternatives for rebuilding the social fabric that serve human political and
social nature in a more just, supportive, and pluralistic way.
Keywords
Environmental education, discourse, political participation, emancipation, ideology.
Como citar este artigo
Moreira, Carla Andrea & Silva, Rosana Louro Ferreira (2026). Participação como Ação Política para
Acesso a Direitos Fundamentais: Quão Próximo e o Quão Distante?. Janus.net, e-journal of
international relations VOL. 17 Nº. 1, DT 2 – Dossiê Temático – – Educação Ambiental, democracia
e participação social no enfrentamento da crise civilizatória provocada pelas mudanças climáticas
globais, Julho 2026, pp. 6-22. DOI https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0526.1
Artigo submetido em 5 de janeiro de 2026 e aceite para publicação em 10 de maio de
2026.
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PARTICIPAÇÃO COMO AÇÃO POLÍTICA PARA ACESSO À DIREITOS
FUNDAMENTAIS: QUÃO PRÓXIMO E O QUÃO DISTANTE?
CARLA ANDREA MOREIRA
ROSANA LOURO FERREIRA SILVA
Introdução
Neste artigo teórico, propomos discutir sobre a dimensão política da participação na
Educação Ambiental, refletindo sobre quais sentidos convergem para a formação crítica
e emancipatória de uma sociedade que vive as contradições desse sistema político e
econômico, que ruma a enfrentar os desafios de um mundo sob a égide da crise climática.
As reflexões serão orientadas pela questão provocadora que nomeia este artigo:
“Participação como ação política para acesso à direitos fundamentais: quão próximo e o
quão distante?” entendendo que respostas sociais devem ser perpetradas diante da
emergência climática e das injustiças sociais.
O processo civilizatório estabeleceu princípios de uma racionalidade econômica e
instrumental que moldaram a forma como a sociedade contemporânea organiza seus
padrões tecnológicos, suas formas de produção, sua organização burocrática e os seus
aparelhos ideológicos (Leff, 2018).
Nesse quadro contemporâneo de sociedade, refletimos a partir da perspectiva do
materialismo histórico-dialético, reconhecendo a imbricação entre as desigualdades
sociais e o colapso ambiental, proveniente de um regime socioeconômico marcado pela
acumulação e apropriação dos recursos naturais, e essencialmente, resultantes de
escolhas políticas e econômicas (Marques, 2019).
Concordamos com Layrargues (2020) quando afirma que no regime capitalista, as
relações de poder são assimétricas e envolvem mecanismos variados de opressão
simbólica e dominação cultural que se valem de manipulação ideológica para fins de
controle e manutenção da ordem social vigente. Um dos sintomas desse fenômeno se
coloca diante de nós quando, mesmo diante do aprofundamento das desigualdades que
negam o acesso às condições materiais de vida, se aprofunda uma cultura que prevalece
a individualização e auto responsabilização pelos problemas.
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Em meio a uma arena de disputas discursivas e cenário de múltiplas crises, encontramos
a Educação Ambiental como investimento social que desafia conciliar discursos do campo
das Ciências Humanas, sobretudo da Educação, e das Ciências da Natureza que,
epistemologicamente, são campos imersos em horizontes ideológicos distintos. Por
consequência, é esperado que tais horizontes gerem, por vezes, conflitos, por vezes,
consensos que fortalecem o campo de pesquisa da Educação Ambiental, quando por
exemplo, incitam reflexões sobre a práxis; assim como, enfraquecem-no, sobretudo
quando reproduzem discursos que pouco contribuem para a formação crítica dos sujeitos
sociais, ao reproduzir os discursos hegemônicos que mantém os mecanismos de
opressão.
Esses conflitos se dão em horizontes ideológicos distintos, contraditórios entre si, mas
que se chocam e se renovam, traduzidos em tendências político-pedagógicas dentro do
campo que podem ser democraticamente interpretados como positivos e renovadores.
Contudo, podem também resultar em crise de identidade, de coerência e até mesmo, de
ruptura com os propósitos de uma pedagogia que visa motivar mudanças, seja qual for a
tendência da Educação Ambiental.
É fato que, buscar homogeneidade discursiva no campo da Educação Ambiental beira a
ingenuidade, como também implica em desconhecer o contexto histórico e a
diversidade ideológica que a caracteriza, uma vez que conflitos, disputas e contradições
são inerentes ao que Pierre Bourdieu (2005) conceitua como campo social.
Entretanto, Carvalho (2016), ao citar Payne (2009), defende a necessidade de haver
certa coerência interna em relação às perspectivas ontológicas, epistemológicas e
metodológicas que orientam práticas sociais de produção de conhecimento pelo campo
da Educação Ambiental. Partindo dessa premissa, entendemos que, se a pesquisa precisa
encontrar coerência quantos aos valores comuns à Educação Ambiental, isso também
precisa ser refletido nas práticas, uma vez que ambas se conectam e se materializam
nos discursos produzidos sobre e no campo.
A Educação Ambiental brasileira, desde o final dos anos 1970, tem passado por um
crescente movimento de consolidação, globalização e institucionalização (Thiemann;
Carvalho; Oliveira, 2018). De acordo com as autoras e autor, um espaço foi conquistado
no quesito promoção de políticas públicas, em contrapartida, a Educação Ambiental foi
sendo gradualmente adotada pelos setores produtivos, que por vezes, não tratam das
questões com a complexidade necessária, ocultando as raízes sociopolíticas dos
problemas ambientais.
Em sua origem no Brasil, a Educação Ambiental foi construída a partir de bases concretas,
como a da desigualdade e injustiça social, e por essa razão, sob o horizonte de uma
pedagogia emancipatória, visava a ruptura com os modelos desenvolvimentistas da
modernidade. As teorias crítica e da libertação inspiraram e subsidiaram formulações para
novas pedagogias, entendendo que somente uma formação humana poderia favorecer a
contínua reflexão das condições de vida como parte inerente do processo social,
funcionando assim como elemento indispensável para a construir outras habilidades
sociais e relações que estruturam a sociedade. (Layrargues; Loureiro, 2013).
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Em 1995, Reigota já destacava que a Educação Ambiental visa não só a utilização racional
dos recursos naturais, mas basicamente a participação dos cidadãos nas discussões e
decisões sobre a questão ambiental.
É nesse contexto que tem origem a macrotendência crítica da Educação Ambiental, que
adota como centralidade a mudança societária, uma vez que entende ser prioritária uma
formação para a emancipação. Uma Educação Ambiental centrada na formação humana
e política (Loureiro; Layrargues, 2013), afinal, seria revolucionária a difusão de uma
pedagogia competente em formar uma massa crítica para atuar na nova democracia que
renascia no país.
Este artigo adota uma abordagem teórica qualitativa, fundamentada no materialismo
histórico-dialético, por meio de revisão bibliográfica seletiva de autores relevantes para
o campo da EA crítica no Brasil, dentre eles, Phillipe P. Layrargues, Carlos Frederico B.
Loureiro, Luiz Marcelo de Carvalho e Isabel C. M. Carvalho.
Esses autores entendem que a tendência crítica da Educação Ambiental desenvolve
práticas sociais em um sentido contra hegemônico eficiente em (re) conectar as relações
sociais ao propor uma análise mais complexa sobre as questões ambientais. Tem como
proposta construir habilidades sociais capazes de problematizar o sistema capitalista
como causador das desigualdades e injustiças sociais e ambientais, e sobretudo,
instrumentalizar respostas viáveis frente a esse modelo.
A partir de então, tem-se uma Educação Ambiental que não pode ser neutra, ou melhor,
que tem uma identidade e um compromisso político-pedagógico com a transformação
social. Mas como e quais caminhos para a transformação social? E, sobretudo, qual
transformação?
Na primeira parte deste texto apresentamos autores e autoras, sobretudo em contexto
brasileiro, que caracterizam e analisam mecanismos que favorecem a participação como
instrumento democrático, em favor de uma sociedade que busca a igualdade de direitos
e a equidade dos acessos. Na sequência, desenvolvemos algumas reflexões sobre o
campo da Educação Ambiental, discutindo suas contradições, trajetórias e disputas
discursivas, a fim de compreender como esses conflitos direcionam os processos
participativos voltados para uma formação mais crítica e emancipatória.
Para finalizar, convidamos à reflexão sobre quais caminhos podem nos distanciar e quais
caminhos podem nos aproximar de uma formação para a atuação política transformadora
que tanto necessitamos frente a um mundo social adoecido, que insiste em ocultar os
maiores problemas humanos e negar a existência do outro como parte de si e da sua
existência.
Participação e sua dimensão política em contexto nacional
A espécie humana é um ente associativo (Dallari, 2002), por consequência, é um ser que
não vive, tampouco, sobrevive sozinho. Para defender a tese de que a espécie humana
é um ente associativo, Dallari remete a terminologia aristotélica zoon politikon, expressão
em latim que significa animal político. Um animal político que só existe mediante
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coexistência na polis, onde polis, para Aristóteles (384-322 a.C.), referia muito mais do
que um animal que vive em cidades, ou relativo à urbanidade, mas sim, a condição de
convivência dentro de um contexto político de cidade. Tal condição implicaria em habitar
a cidade e ser afetado por ela, ou melhor, estar sob efeito dos múltiplos elementos que
a estruturam e a fazem funcionar.
Seríamos, portanto, uma espécie animal político-social, obrigatoriamente gregária, que
não apenas vive, mas convive e depende do outro da mesma espécie, cuja sobrevivência
é subsidiada por uma rede emaranhada de agentes, leis, culturas, valores, signos, e que
sem ela seria impossível sobreviver.
Sobre essa questão, Duarte (2020) nos explica que a concepção aristotélica sobre a
natureza político-social humana se dá além do âmbito biológico, porque recorre a
dimensão ontológica, enquanto ser de corpo e alma, cujos processos internos, dialéticos,
dialógicos e epistemológicos, convergem socialmente mediados pela linguagem. Para
Aristóteles, afirma Duarte, a dimensão político-social humana estaria dependente da
capacidade ou da dotação de ser um portador de razão, memória, experiência, paixão e
possibilidade de busca da virtude. Logo, para esse animal político-social, participar, ou
seja, fazer parte de, implicaria, necessariamente, em conviver em sociedade por meio de
uma atuação direta nos rumos da vida coletiva.
Uma consequência direta dessa condição, segundo Dallari (2002), é de que o ato de
participar não é uma escolha, mas um dever e um direito. Um dever concebido sob uma
perspectiva em que todos, sem exceção, devem participar dos processos de tomada de
decisão, considerando a necessidade da fixação de normas para organização do convívio
social e impedir a barbárie. Um direito, assegurado no período de redemocratização do
país pela Constituição de 1988, uma vez que existe o direito individual, mas apenas
porque é exercido na convivência em sociedade.
Todavia, a ideologia hegemônica tem transformado o ser político-social e sua potência
política de ação coletiva dentro do grupo, com o grupo, para o grupo, em partidarismo
político, reduzindo a concepção de participação direta e todo o espectro de atuação no
direcionamento da vida em sociedade, em aspectos partidários restritos à eleição
(Duarte, 2020). Essa despolitização da ação política ontologicamente dada, anula a
capacidade de reação frente aos desafios da contemporaneidade, analisa o pesquisador.
Teixeira (1997) também recorre a esse argumento, quando conceitua o termo
“participação” e analisa a multiplicidade de sentidos, em especial, sobre o desvio de
sentido restrito ao ato eleitoral. Segundo o autor, na polis, o sentido referia a concepção
participação = tomar decisão, uma ação restrita a uma camada da população, aos que
possuíam propriedades na Grécia antiga, que tinham direito ao voto. Na atualidade,
Teixeira destaca os vieses ideológicos do termo que permanecem assombrados pela
questão de classe, e servem aos propósitos de legitimação da dominação que busca
controlar o Estado. Enquanto isso, há um investimento por meio dos aparelhos
ideológicos em difundir a ideia de um sistema legítimo e democrático, e de uma sociedade
participativa, materializada nos eventos eleitorais.
Outra pesquisadora que nos ajuda a compreender essa dimensão político-social humana
é Sawaia (2002), que reconhece o valor da atuação social dos sujeitos em regimes
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democráticos, mas afirma que o mercado tem postulado o estereótipo do homem
autossuficiente, em uma contínua operação de desmoralização e enfraquecimento de
signos fundamentais que subsidiam a participação, como classe, povo, humanidade e
movimento. Para a socióloga, as forças econômicas e os conflitos de poder, antes
disfarçados em cena democrática, transformaram-se em cena humanitária e psicológica,
onde os sujeitos são motivados a se voltarem para as suas interioridades, cujo resultado
é a despolitização e o esvaziamento de uma consciência de coletividade.
Sobre o atual momento histórico, ela reflete sobre o deslocamento das formas de
participação, convergindo de perspectiva ético-política de potência da ação, para uma
potência de padecer, ao afirmar que, segundo Sawaia (2002, p. 127),
Esboça-se um design participativo dominante, em que o participante típico é o consumidor
de religião, de companhia, de pílulas da felicidade como o Viagra e o Prozac, de literatura
de auto-ajuda. Esse sujeito pode escolher entre três estratégias de participação: a
narcísica e anônima, a compulsiva e imperativa e a participação interesseira-neoliberal
(otimização do consumo, da produção e de recursos).
Esse tipo de atomização da participação e desaparecimento da coletividade e das relações
humanas como subsidiárias às condições materiais e imateriais da existência atendem à
lógica de mercantilização da vida, e por outro lado, apagam possibilidades de organização
e fortalecimento da ação popular. Vivemos, portanto, sob um sistema político e econômico
global que impõe uma lógica societária centrada na cultura do individualismo, com o
adensamento da exclusão social, sem limites éticos, em nome da expansão do capital
(Vasconcellos, Loureiro, Queiroz, 2010).
O sistema capitalista é contraditório, mas pragmático, porque busca constantemente a
eficiência e investe no discurso ideológico de que vivemos na era do conhecimento,
fundamentada pelos avanços da ciência e tecnologia. Ainda, afirmam Vasconcellos,
Loureiro e Queiroz (2010), nesse contexto, a ciência se torna um dos processos sociais
que sustentam e são sustentados pelo capitalismo mundializado, uma vez que a ciência
passa a ser incorporada pelos sistemas produtivos e apenas uma parte da sociedade
usufrui dos avanços tecnológicos. É nesse contexto também que o sistema deposita
confiança na ciência e tecnologia como salvadora de eventuais problemas gerados pelos
modos de exploração dos recursos naturais, sem qualquer responsabilização pela
interferência direta nos ciclos de vida terrestres que desestabilizam toda a rede complexa
das relações ecossistêmicas.
Em substituição, impõem um ecossistema econômico em que a acumulação primitiva e a
manutenção de relações de poder assimétricas ditam os ciclos de vida social. Nesse jogo,
afirmam Loureiro e Layrargues (2013), o papel do Estado não serve aos interesses
públicos, mas sim, aos interesses privados, com vistas a garantir a continuidade de um
modelo de expansão e acumulação do capital.
Em sentido oposto, nos regimes ditos democráticos, as decisões devem ser pautadas por
mecanismos participativos que vão além do ato eleitoral em si mesmo, considerando à
representação dos diversos segmentos da sociedade, onde os sujeitos devem ter papel
prioritário na construção e organização dos rumos da vida social (Moreira; Silva, 2022).
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17 Nº. 1, DT 2
Dossiê Temático – Educação Ambiental, democracia e participação social
no enfrentamento da crise civilizatória provocada pelas mudanças climáticas globais
Julho 2026, pp. 6-22
Participação como Ação Política para Acesso a Direitos Fundamentais:
Quão Próximo e o Quão Distante?
Carla Andrea Moreira, Rosana Louro Ferreira Silva
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A afirmação de Bordenave (1994, p. 08) “Democracia é um estado de participação.”,
sintetiza a intrínseca relação entre participação e democracia, e ao mesmo tempo,
confirma a relação dialética entre um regime político de governo fundamentado pela ação
direta da sociedade civil nos processos decisórios e o fortalecimento da emancipação dos
sujeitos sociais por meio de mobilização popular.
Todavia, há um caminho a ser trilhado para a potência de ação e resgate dos valores
democráticos de fato, tendo em vista que vivemos em regimes majoritariamente
democráticos pelo globo, mas ditados pela organização econômica que desvia princípios
de participação. Sawaia (2002) exemplifica bem esse fenômeno e qualifica como fashion
o emprego do termo participação na atualidade, quando reconhece a variedade de sentidos
configurados em diferentes discursos, variando de intensidade, que vão da simples adesão
até a ação direta dos sujeitos. E é exatamente nesse bojo que sentidos antagônicos
ocultam subtextos ideológicos e indicam as disputas discursivas materializadas na
linguagem.
A socióloga afirma que, historicamente, o termo participação, por mais contraditório que
possa parecer, já encontrou centralidade tanto nos discursos liberais, fascistas e
ditatoriais, como nos discursos mais progressistas e revolucionários.
Sobre essa questão, Sawaia (2002, p. 120) relembra os construtos marxistas,
Marx não nos deixa esquecer que existem políticas de participação
excludentes, uma forma de participação-exploração em que uns extraem
benefícios da participação do outro e instigava a classe trabalhadora a reagir
à participação passiva, um pseudobenefício garantido pelo “Estado-protetor”
visando a participação social ativa dos grupos e camadas populares, isto é, o
poder de gerenciar os assuntos de seus interesses.
Para Bader Sawaia, essas contradições de sentidos não são resultantes de
imprecisão conceitual, ou polissemia do termo, como Bordenave (1994) e Lavalle (2011)
consideravam, mas sim, reveladoras das contradições que são intrínsecas ao sistema