Janus

ONE YEAR AFTER 7 OCTOBER, THE MIDDLE EAST IN THE ABYSS

MARIANO AGUIRRE — 2024-11-27

Doce meses después de que Hamas asesinase en Israel a 1200 ciudadanos y secuestrase
a otros 240, continúa la ofensiva de Israel en Gaza con cerca de 42.000 víctimas mortales
(sin contar las enterradas entre escombros). En nombre del derecho a la autodefensa,
Israel ha violado sistemáticamente el Derecho Internacional Humanitario sometiendo a
2.3 millones de palestinos a duros ataques, desplazamientos continuos, destrucción de
toda la infraestructura social y económica, restringiendo el acceso a ayuda humanitaria,
alimentos, agua, atención médica y medicinas. Un alto número de trabajadores
humanitarios y periodistas han sido también víctimas mortales del ejército israelí.

THE ROLE ‘HAWALA’ IN FINANCING TERRORISM AND MONEY LAUNDERING: THE NEXUS BETWEEN INFORMAL MIGRANT REMITTANCES IN EUROPE AND FUNDING OF TERRORIST ORGANISATIONS

NOZIMA KHOLMATOVA — 2024-11-27

This essay investigates the critical role of financial resources in the execution and persistence of terrorist activities. Emphasizing that terrorism cannot endure without funding, it draws on statements from prominent political figures and highlights the necessity of finances for organizational infrastructure, recruitment, propaganda, and execution of attacks. Following the increased scrutiny post-September 11, 2001, alternative value transfer systems like Hawala have become pivotal for terrorist financing due to their anonymity and lack of regulation. The essay examines how Hawala, a traditional money transfer system, is exploited by terrorist organizations to launder money and finance operations, particularly in Europe and among Somali diasporas. It further analyzes the mechanics of Hawala and its appeal due to secrecy and cost effectiveness. By focusing on specific examples, such as the Somali Al-Shabaab terrorist organization, the research underscores how diasporas and migrant minorities facilitate these financial flows. This investigation aims to fill gaps in understanding the intersection of Hawala and terrorism financing, proposing new mechanisms for prevention and regulatory improvements.

EMPOWERING POLICING: ADVANCING GENDER EQUALITY FOR ACHIEVING SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS

BAIDYA NATH MUKHERJEE — 2024-11-27

United Nations' Sustainable Development Goal 5 emphasizes the eradication of violence, while Goal 16 underscores the need for robust and stable judicial institutions (Department of Economic and Social Affairs, United Nations, 2016). The effectiveness of a nation's police force in attaining these objectives is significantly influenced by its composition and culture. The inclusion of a diverse workforce, especially ensuring equitable female representation at all levels of the policing command structure, stands as a critical factor shaping the culture of a police force. Nonetheless, many law enforcement agencies persist as traditional, male-dominated hierarchical institutions (Rabe-Hemp, 2017). In India, only 10.5 percent of police officers are women (Chawla, 2022), a figure significantly lower than in countries like England and Wales, where women make up 36.8 (Clark, 2023) percent of the police force. Additionally, the upward mobility of women to top police positions has seen a decline.

THE IMPLICATIONS OF THE COVID-19 PANDEMIC ON INTERNALLY DISPLACED PERSONS IN THE NORTHEAST OF NIGERIA

MARY MAGDALENE SACKFLAME — 2024-11-27

Nigeria has witnessed several COVID-19 variants since the onset of the pandemic in 2019. The first three cases of the latest variant called “Omicron” were confirmed on the 1st of December, 2021 from three passengers arriving from South Africa in Nigeria (PLAC, 2021). The COVID-19 pandemic at the onset started in China, Wuhan, in November 2019 and it spread to other countries in the world. Nigeria confirmed her first outbreak of the Pandemic on the 27th of February, 2020 when an Italian citizen in Lagos tested positive for the virus (UNDP, 2020; Tijjani and Ma, 2020).

SEGURANÇA ONTOLÓGICA, IDENTIDADE E MUDANÇA: UM ATIVO CONSTRUTIVISTA

FRANCISCO VIANA — 2024-11-27

Na derradeira década do passado século, o construtivismo afirmou-se como teoria das Relações Internacionais. A incapacidade das teorias ditas mainstream para explicar a mudança, algo que ficou particularmente evidente com o fim da Guerra Fria, abriu espaço para uma teoria que concebe a realidade como sendo socialmente construída e que privilegia a compreensão dos fenómenos políticos em detrimento da sua previsão. Por via de uma abordagem metodológica qualitativa ancorada no interpretativismo, este artigo procura compreender a relevância dos conceitos de identidade e de segurança ontológica para explicar a mudança. Depois de elencar os pressupostos fundacionais do construtivismo como teoria da Relações Internacionais, como a constituição mútua entre agentes e estruturas, são abordadas as diferentes correntes, a saber, a convencional e a crítica, sublinhando-se, assim, o pluralismo por que se pauta esta teoria. Tal pluralismo fica também evidente nas diferentes abordagens à dinâmica entre segurança ontológica e identidade, preponderante para confirmar a promessa que o construtivismo trouxe no final do século XX, isto é, explicar a mudança. Esta dinâmica reafirma o entendimento de que a explicação da mudança representa um ativo do construtivismo como teoria das Relações Internacionais, tendo contribuído significativamente para a sua afirmação.

A DESSECURITIZAÇÃO DA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL: SEPARAÇÃO ENTRE GESTÃO DAS MIGRAÇÕES E SEGURANÇA INTERNA

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA — 2024-11-27

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 29 de outubro de 2023, e a subsequente transferência das suas responsabilidades em matéria de gestão da imigração e dos procedimentos de asilo para a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), marcaram uma mudança significativa na política de imigração portuguesa. Esta reforma institucional representa o culminar de um processo que tem como objetivo a dessecuritização da abordagem do Estado em relação às migrações internacionais, separando claramente a sua gestão de considerações de segurança interna. A partir de outubro de 2023, a gestão dos fluxos migratórios deixou de ser uma função policial, tendo a documentação dos imigrantes sido confiada a um organismo puramente administrativo. Para compreender as implicações desta reforma, é essencial examinar tanto a evolução da política de imigração portuguesa como as caraterísticas únicas do SEF. A primeira secção deste artigo explora a evolução geral da política de imigração em Portugal, caracterizada pela transformação do país num destino significativo de diversos fluxos migratórios. A segunda secção apresenta uma visão geral do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Por último, o artigo discute a lógica subjacente à sua dissolução e à substituição das suas funções de gestão da imigração e do asilo por uma agência administrativa (não policial) que herdou igualmente as responsabilidades de integração e de luta contra a discriminação do Alto Comissariado para as Migrações.

REVISITANDO A HIPÓTESE DA ESTAGNAÇÃO SECULAR À LUZ DO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE

HENRIQUE MORAIS — 2024-11-27

Após as disrupções trazidas, também ao cenário macroeconómico, por fenómenos como a pandemia do COVID 19 e a invasão da Ucrânia, é provável que o tema da estagnação secular do crescimento económico, retomado em 2013 depois do contributo original de Alvin Hansen, venha novamente a ocupar, até pela sua verificação empírica, um lugar central na investigação e na análise geoeconómica. O paradigma dominante, pelo menos desde o início do século XX, não apenas nas ciências dita exatas, nas também noutras áreas das ciências sociais, como a economia, tem sido caracterizado pelo determinismo, pela confiança quase ilimitada nos modelos lineares, nas suas conclusões e na sua quase infalibilidade. Tem sido evidente a falta de precisão destes modelos, nomeadamente naquilo que supostamente seria a sua grande força, ou seja, a capacidade preditiva. Acontecimentos como a crise financeira de 2007/2008, a crise das dívidas soberanas europeias que se lhe seguiu, o aumento significativo do contributo dos mercados emergentes para a riqueza global, têm mostrado como estes modelos lineares são limitados na sua capacidade de análise e, também por isso, suscetíveis de virem a ser olhados com algum ceticismo pelos decisores. Perante este quadro concetual, pretendemos revisitar a tese de estagnação secular, nos seus alicerces teóricos fundamentais, mas também na evidência empírica com os dados mais recentes e, para além disso, olhar para uma visão alternativa à do mainstream. Essa visão é encarnada pela teoria da complexidade, com a sua convicção de que os fenómenos não têm necessariamente um comportamento linear, pelo que é difícil identificar um modelo que cubra todas as características em estudo, o desequilíbrio é a característica habitual dos sistemas e, por fim, a desordem, e não a ordem, é tipicamente a situação dos sistemas. Vendo nestas abordagens um complemento, e não uma rutura com o mainstream, tentámos afinal mantermo-nos fiéis aos princípios fundadores da ciência, desde logo a abertura à mudança, a novos métodos de trabalho, a novos paradigmas.

ESTRATÉGIA EUROPEIA EM BUSCA DE UMA “CONSCIÊNCIA PLANETÁRIA”: UMA CIDADANIA ECOLÓGICA PARA ALÉM DA ARITMÉTICA VERDE?

EVANTHIA BALLA — 2024-11-27

Este artigo examina a estratégia ambiental europeia e, em especial, a natureza de uma cidadania ecológica europeia. Argumenta-se que a estratégia ambiental europeia, apesar da sua importância, baseia-se sobretudo num modelo de gestão da natureza, atribuindo ao cidadão um papel central nesta gestão. O atual quadro jurídico-político não demonstra um novo paradigma de "consciência planetária" capaz de garantir uma verdadeira mudança. O argumento está estruturado em quatro partes: em primeiro lugar, examinam-se os conceitos do Antropoceno, Capitaloceno e o paradigma da Aritmética Verde, dando ênfase ao quadro da estratégia ambiental europeia e o papel do cidadão europeu na mesma. Seguidamente, observam-se os esforços, e pressupostos subjacentes, para “salvar o planeta” a nível internacional e europeu em busca de evidências de uma “consciência planetária”. Na terceira parte, utiliza -se a leitura particular do quadro jurídico-político europeu, em especial do Pacto Ecológico Europeu, efetuando uma análise critica do papel do cidadão como força matriz desta mudança. Por fim, sintetizamos as principais conclusões e refletimos sobre a resposta da UE ao desafio climático, à luz das tendências identificadas e da urgência de encontrar um novo paradigma apto para a verdadeira mudança de pensamento. Este artigo contribui teoricamente ao interpretar a estratégia europeia, e em particular a cidadania ecológica europeia através do modelo de Aritmética Verde, e de gestão neoliberal. Igualmente, contribui empiricamente ao destacar a forma como a cidadania europeia é entendida nos termos do Pacto Ecológico Europeu..

ACORDOS PRÉ-ABRAÃO

MARTA RAQUEL FERNANDES SIMÕES LIMA PEREIRA — 2024-11-27

Em setembro de 2020 o mundo ficou surpreso ao ser anunciado na Casa Branca um tratado de normalização de relações entre duas monarquias do Golfo Pérsico, mais especificamente entre o Bahrain e os Emirados Árabes Unidos, e o Estado de Israel. Ainda mais surpresa ficou a humanidade ao compreender o silêncio que emanou dos restantes países professantes do Islamismo. Todavia, não se deve considerar os Acordos de Abraão como um momento de normalização isolado no panorama das relações entre Israel e os estados árabes e muçulmanos. É de se relembrar que ocorreram tratados de paz com Israel no passado, sendo de se nomear o Tratado de Paz com o Egito em 1979 e o Tratado de Paz com a Jordânia em 1994. Tendo em conta que estes acordos já existiam, coloca-se em causa a inovação dos próprios Acordos de Abraão em termos de Relações Internacionais e regionais. Portanto, a questão de partida que guiará este artigo é a seguinte: Como é que os Acordos de Abraão de 2020 são considerados inovadores em comparação com os Tratados de Paz celebrados entre Israel e o Egito em 1979 e com a Jordânia em 1994? O objetivo principal deste artigo científico será distinguir as diferenças a vários níveis, nomeadamente ao nível socio-histórico e em termos de impacto nas Relações Internacionais, entre os Acordos de Abraão e os Tratados de Paz anteriormente celebrados entre Israel e, em primeiro lugar, o Egito, e de seguida, a Jordânia. O principal argumento deste artigo é que os Acordos de Abraão são de uma natureza diferente do Tratado de Paz entre o Egito e Israel de 1979 e o Tratado de Paz entre Israel e a Jordânia de 1994, dado que os contextos sociohistóricos, geopolíticos e geoestratégicos eram essencialmente distintos, como é percecionado ao se aplicar a Teoria da Balança da Amaça e a Teoria da Aliança, ambas de Stephen Walt. Assim, o impacto de cada tratado nas relações regionais e internacionais era distintivamente diferente. Para atingir estes objetivos, este estudo seguirá esta metodologia: primeiramente, é considerado um estudo positivista. De igual forma, dado que vai ocorrer validação por quadros teóricos utilizados, é um estudo dedutivo. Aglomerará em si dois tipos de investigações, descritiva e explicativa. É maioritariamente um estudo comparativo, dado que os Tratados de Paz de 1979 e 1994 vão ser comparados com os Acordos de Abraão. Este estudo utilizará o método histórico processual diacrónico para analisar o antes e depois dos Tratados de Paz e dos Acordos. Todos os dados vão ser submetidos a análise de discurso. Uma das principais conclusões deste artigo é que os Tratados de Paz de 1979 e 1994 foram celebrados após terem perdido guerras contra Israel, o que conduziu a uma necessidade de paz com o estado judaico de forma a haver recuperação financeira. Consequentemente, estes Tratados de Pa foram vistos como uma aliança, nomeadamente, um positive balancing com Israel. Por outro lado, os Acordos de Abraão não sugiram de um contexto de guerra, tendo em vista que os Emirados Árabes Unidos e o Bahrain nunca lutaram Israel, mas num contexto de perceção de uma ameaça comum, o Irão. Consequentemente, a aliança com Israel foi tanto um hard e soft balancing.

HUMAN SECURITY: A PRECONDITION FOR PEACE, DIGNITY AND DEVELOPMENT

GJON CULAJ — 2024-11-27

Enquanto a conceção tradicional de segurança tem sido considerada como a capacidade do Estado de proteger a integridade territorial e a soberania contra ameaças militares externas, a segurança humana dá prioridade aos indivíduos, às suas necessidades básicas, ao desenvolvimento sustentável e à dignidade humana. O conceito de segurança humana, definido em sentido lato, é apresentado pela primeira vez em 1994 no Relatório sobre o Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que afirma que a segurança humana é “a ausência de medo e a ausência de carência”. Os promotores da segurança humana argumentam, com razão, que os conflitos intra-estatais, o terrorismo, o crime organizado, a pobreza, a fome, a degradação ambiental e as doenças, devido ao seu vasto impacto, matam muito mais pessoas do que as guerras. Além disso, estas ameaças crónicas estão frequentemente relacionadas entre si e prejudicam o bem-estar humano. O objetivo deste trabalho de investigação é argumentar que a segurança tradicional, centrada na prioridade das actividades do Estado, continua a ser relevante e indispensável para o conceito mais amplo de segurança do Estado, mas não está automaticamente associada à segurança dos indivíduos, dos seus direitos humanos e do seu bem-estar. Por conseguinte, a procura de um equilíbrio entre a segurança centrada no Estado e a abordagem da segurança centrada nas pessoas é fundamental para o reforço mútuo e a coexistência pacífica na atual ordem internacional.

ASIA-EUROPE ENGAGEMENTS IN SCIENCE, INNOVATION AND EDUCATION EXCHANGE: THE LIMITS OF KNOWLEDGE IN DIPLOMACY

DIANE STONE — 2024-11-27

Como lente interpretativa para compreender o intercâmbio de conhecimentos entre a Ásia e a Europa no domínio do ensino superior, da ciência e da inovação, este artigo contesta o quadro da “diplomacia do conhecimento”. Em primeiro lugar, a diplomacia do conhecimento é um “significante flutuante” que homogeneíza as diferenças distintas entre a diplomacia científica, a diplomacia educativa e a diplomacia da inovação. Em segundo lugar, o termo despolitiza a diplomacia na sua tentativa de subtrair a política das relações de conhecimento nos assuntos mundiais. Em terceiro lugar, o quadro de KD é excessivamente normativo, uma vez que retrata resultados positivos e benignos do intercâmbio, negligenciando o conflito, a competição e os confrontos que existem dentro e entre as Instituições de Ensino Superior e as comunidades científicas.

ADHERENCE TO THE PRINCIPLE OF INVIOLABILITY OF BORDERS AS A BASIS INTERNATIONAL LAW AND ORDER: IN THE CONTEXT OF THE RUSSIAN-UKRAINIAN ARMED CONFLICT

YULIIA ZAHUMENNA — 2024-11-27

O artigo é dedicado à análise teórica e jurídica do princípio da inviolabilidade das fronteiras como um aspeto importante das relações internacionais modernas, esclarecendo o papel deste princípio na garantia da sustentabilidade do direito e da ordem internacional, especialmente no contexto da agressão russa contra a Ucrânia, bem como determinando as principais direcções de atividade das organizações internacionais para apoiar o povo ucraniano na sua luta pela libertação dos seus próprios territórios capturados pela Federação Russa. Foi efectuada uma análise das principais etapas da institucionalização do princípio da inviolabilidade das fronteiras, foram determinados os pré-requisitos para a sua formação e as peculiaridades do seu desenvolvimento no sistema do direito internacional moderno, foi divulgada a sua consolidação jurídica internacional e o seu conteúdo normativo. Afirma-se que a aplicação inalienável e consciente do princípio da inviolabilidade das fronteiras por todos os sujeitos do direito internacional é reconhecida como uma necessidade objetiva, uma vez que, nas condições das relações internacionais modernas, as fronteiras estatais desempenham um papel essencial na determinação dos limites da soberania, da integridade territorial e da independência de cada Estado. É de notar que, desde a proclamação da independência, o Estado ucraniano tem enfrentado um problema incerto de registo contratual e legal das fronteiras estatais com numerosos países europeus e antigas repúblicas soviéticas, que também declararam a sua independência. Afirma-se que o mais difícil foi a resolução das questões relacionadas com a definição e o registo contratual e legal das fronteiras com a Federação da Rússia, especialmente no contexto da sua posição destrutiva nas questões da península da Crimeia. É dada uma atenção considerável à violação do princípio da inviolabilidade das fronteiras no contexto do conflito armado entre a Ucrânia e a Federação da Rússia. Está provado que a violação grosseira pela Rússia do princípio da inviolabilidade das fronteiras se tornou um dos principais problemas de segurança no continente europeu. Tal deveu-se às acções agressivas da Federação Russa, incluindo a anexação da Crimeia, das regiões de Luhansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhya, bem como ao desrespeito de todos os requisitos decorrentes deste princípio. Note-se que tal violação dos princípios do direito internacional causou uma ressonância significativa no mundo e tem consequências importantes para a segurança e a estabilidade na região. O artigo analisa as actividades das organizações internacionais (ONU, Conselho da Europa, União Europeia, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa) em resposta à violação pela Federação Russa do princípio da inviolabilidade das fronteiras, ao cometer uma agressão armada não provocada contra a Ucrânia com a subsequente anexação de territórios ucranianos. Os documentos jurídicos normativos adoptados por estas organizações internacionais destinados a apoiar a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas são analisados em pormenor.

SPOILS OF THE PAST: MEMORY DIPLOMACY IN THE RUSSO UKRAINIAN CONFLICT

INÊS FERREIRA DE SOUSA — 2024-11-27

No contexto do conflito russo-ucraniano, este artigo baseia-se no quadro concetual da diplomacia da memória para explorar a forma como a memória tem sido utilizada na diplomacia russa e ucraniana desde 2022 e quais os objetivos internacionais que a sua utilização pretende alcançar. A investigação anterior tem mostrado continuamente como a memória é instrumentalizada na política interna, mas o seu emprego para atingir objetivos internacionais só recentemente se tornou um objeto de estudo. No entanto, a diplomacia da memória oferece um complemento valioso para a interpretação das práticas diplomáticas da Ucrânia e da Rússia, quando analisadas através do quadro construtivista das Relações Internacionais. Esta investigação baseia-se numa análise de conteúdo discursiva de discursos e declarações oficiais de ambos os países, no que respeita a interpretações do passado, desde 2022. Conclui-se que memórias conflituosas são construídas e utilizadas por ambas as partes para servir os seus objetivos internacionais.

ASYMMETRIC DEPENDENCE AND BARGAINING POWER IN SINO RUSSIAN ENERGY RELATIONS

ANIL ÇAĞLAR ERKAN — 2024-11-27

Considerados na perspetiva realista, os recursos energéticos estratégicos, que se encontram entre os elementos de poder, tornam a cooperação possível para os liberais. O conceito de interdependência reúne duas abordagens teóricas extremas que situam os recursos estratégicos energéticos em lugares diferentes. Segundo Keohane e Nye, as relações baseadas nos recursos energéticos estratégicos devem ser consideradas no âmbito da interdependência. No contexto da abordagem da interdependência, Keohane e Nye explicam esta situação no quadro da sensibilidade, da vulnerabilidade e do poder de negociação. Neste ponto, o conceito de poder de negociação é particularmente importante porque a relação de interdependência baseada na energia tem o potencial de ser manipulada a qualquer momento. Sem dúvida, as assimetrias entre as partes são a base da manipulação. Este facto coloca igualmente em evidência o poder de negociação. À luz de tudo isto, o estudo analisa os efeitos da interdependência assimétrica nas relações energéticas sobre o poder de negociação no exemplo das relações sino-russas.

LOCAL GOVERNANCE REFORMS IN POST-SOVIET AZERBAIJAN: A COMPREHENSIVE ANALYSIS OF STRUCTURAL CHANGES AND REFORM INITIATIVES

EMRAH ATAR — 2024-11-27

Este estudo explora a evolução do panorama da governação local na República do Azerbeijão desde a sua independência da União Soviética. Este estudo sublinha a importância geopolítica do Cáucaso e da Ásia Central, examinando a transformação dos quadros administrativos na região, com especial destaque para a trajetória distinta do Azerbeijão rumo à soberania nacional. O objetivo central da investigação é propor um modelo eficaz de governação local no Azerbeijão, distinto das abordagens da era soviética e alinhado com as normas globais contemporâneas. Através de uma análise exaustiva da literatura, o estudo avalia a estrutura de governação local existente, implementa reformas e identifica áreas que requerem regulamentação e melhorias. Este estudo fornece uma análise aprofundada da governação local e dos desafios da reforma no Azerbeijão, centrando-se no quadro jurídico e nas questões práticas de implementação. A investigação analisa as disposições constitucionais e os aspectos práticos relacionados com a governação local, lançando luz sobre a dinâmica entre os municípios e o governo central. A análise abrange o contexto histórico, a evolução constitucional e o impacto do legado soviético na governação local do Azerbeijão. Por conseguinte, o estudo revela discrepâncias entre o quadro constitucional e as práticas actuais, que impedem o funcionamento eficaz da governação local. As conclusões deste estudo não só contribuem para a compreensão da estrutura de governação do Azerbeijão, como também oferecem recomendações para melhorar o progresso socioeconómico das administrações locais, dando ênfase à eficiência, à responsabilidade, à transparência e a outros objectivos cruciais. O estudo adopta uma perspetiva histórica alargada, ao mesmo tempo que se centra nos desenvolvimentos recentes no domínio da governação local, assegurando uma análise abrangente do tema.

A CRISE NO NAGORNO-KARABAKH: UM JOGO GEOPOLÍTICO COMPLEXO

SANDRA FERNANDES — 2024-11-27

A viragem no conflito do Nagorno-Karabakh entre a Arménia e o Azerbaijão, em setembro de 2023, permitiu desvendar o cruzamento de diversos interesses estratégicos de potências regionais e não-regionais no Cáucaso do Sul. A vitória militar e política do Azerbaijão deve, contudo, ser enquadrada num jogo de alianças mais amplo e complexo envolvendo grandes potências, como os EUA, a Rússia, Israel e a União Europeia, e potências regionais, nomeadamente a Turquia e o Irão. O artigo tem por objetivo elucidar as mudanças do contexto geopolítico que levaram à vitória do Azerbaijão em setembro de 2023. Ao longo do artigo, demonstra-se que a inversão relativamente a 1994 se processa devido a mudanças nos apoios de ambos os lados. Por um lado, a Arménia perdeu o garante da sua segurança: a Rússia, confrontando-se com a necessidade de procurar apoio no Ocidente e no Irão. Por outro lado, o Azerbaijão reforçou o apoio fundamental dos seus dois aliados: a Turquia e Israel.

INDIA’S APPROACH TOWARDS ADJUDICATION BEFORE THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE AND INTERNATIONAL CRIMINAL COURT: IN SEARCH OF UNIFORMITY

ABHINAV MEHROTRA — 2024-11-27

O estatuto da Índia como potência mundial significativa reforçou-se nas últimas décadas enquanto Estado membro de vários tratados e convenções internacionais. No entanto, a sua prática de instrumentalização e retirada através das reservas impostas à jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça e a resistência em tornar-se parte do Estatuto de Roma para aderir ao Tribunal Penal Internacional têm sido objeto de discussão. Neste documento, os autores discutem a abordagem da Índia à aplicação das decisões decorrentes de litígios internacionais perante o Tribunal Internacional de Justiça, reflectindo sobre a história da sua adesão ao Tribunal Internacional de Justiça e sobre vários litígios bilaterais e multilaterais em que a Índia foi parte. Com base nos casos específicos, foram apresentados diferentes argumentos para decifrar a lógica subjacente à abordagem adoptada pela Índia e os pontos de vista dos académicos sobre a necessidade de mudar a sua abordagem para estabelecer a transparência em relação ao cumprimento do direito internacional.

O QUE PORTUGAL PRETENDE NO SAHEL: SEGURANÇA OU NOTORIEDADE?

TIAGO BOTELHO DOS SANTOS — 2024-11-27

O terrorismo transnacional no Sahel tem levado, desde 2012, a um aumento nas migrações de refugiados para o Norte de África e Europa e com isto o perigo da radicalização dentro destes dois espaços tem aumentado de forma acentuada. Para a UE, isto representa um grande perigo à estabilidade regional que deve ser suprimido rapidamente e, para tal, a comunidade europeia tem procurado intervir na região de modo a combater o extremismo e a violência. Já Portugal, que não tem sido diretamente afetado por esta crise, tem sido bastante participativo nas iniciativas regionais e procurado garantir junto da OTAN e da ONU, a elaboração e manutenção de um plano de resolução do conflito no Sahel de forma a garantir uma pacificação da região. Porém, sem um plano estratégico definido para a região e sem qualquer consequência direta desta mesma instabilidade em território nacional, surge a dúvida sobre quais as motivações portuguesas. Neste sentido, a presente investigação incide sobre a análise das razões para a intervenção portuguesa no Sahel, procurando perceber as preocupações de Portugal na região para a segurança nacional, regional e inter-regional, e para o seu posicionamento internacional de forma a melhor percecionar as motivações por detrás dos atos.

GUINEA-BISSAU: AVOIDING THE REPUTATION OF BEING A FAILED STATE

PAULO GONÇALVES — 2024-11-27

Este artigo coloca e responde à seguinte questão de investigação: Como poderá a Guiné Bissau ultrapassar a sua permanente instabilidade governativa e evitar tornar-se num “Estado falhado”? Esta questão é particularmente importante, não só no contexto de evitar a exposição aos interesses económicos de actores externos, mas também, para compreender as fraquezas internas do Estado. A Guiné-Bissau é um pequeno Estado parcialmente arquipelágico, com um interessante portefólio de recursos naturais, oportunidades de investimento e perspetivas de negócio. O país sofreu décadas de instabilidade institucional e fragilidade social, o que o associa à ideia de “Estado falhado”. Com efeito, O’ Regan & Thompson (2013, p. 3) referem se à Guiné-Bissau como “(…) o primeiro narco-Estado em África”. Existem diversas perspectivas para categorizar um Estado como um Estado falhado. Todavia, neste artigo adaptámos uma abordagem institucional para avaliar da possível falta de autoridade no exercício das funções públicas. Como tal, assumimos que “os Estados falham porque não possuem as capacidades políticas, económicas e sociais para sobreviver como Estados” (Hill, 2005; Gros, 1996, p. 456; Jackson, 2000, p. 296; Rotberg, 2004, p. 2; Zartman,1995, p. 5). Outrora berço ideológico da autodeterminação, a Guiné-Bissau lutou corajosamente para conquistar a independência (1963-1974), proclamando-a unilateralmente a 24 de setembro de 1973 (Té, 2015, p. 30). Lamentavelmente, depois de obter o reconhecimento como Estado soberano, a Guiné-Bissau assistiu a quatro golpes de Estado, 16 tentativas de golpe de Estado, uma guerra civil, diversas dissoluções do parlamento, assassinatos de políticos, interferência dos militares nas funções executivas e mudanças frequentes de executivos políticos. Várias razões contribuíram para esta instabilidade: (1) Os interesses dos países vizinhos, bem como uma intensa influência internacional; (2) A condição de ser um Estado pós-colonial, que se reflecte numa série de factores como a fraca literacia, débeis cuidados de saúde e insegurança (BTI, 2024); (3) Os confrontos étnico-religiosos internos e os acontecimentos de 1980, que levaram cidadãos qualificados de origem cabo-verdiana a abandonar o país (Duarte Silva, 2006); (4) O escasso controlo político das forças armadas associado a uma corrupção generalizada (BTI, 2024); (5) A cultura política de curto prazo dentro de um sistema semipresidencialista; (8) e, por último, mas certamente não menos importante, a fraca vigilância das fronteiras (U.S. Department of State, 2022, p. 5). Todos estes factores comprometeram a sua economia, esgotaram os seus recursos e expõem a sociedade ao tráfico de droga. O conflito institucional entre o Presidente Umaro Sissoco Embaló e o parlamento relativamente à alteração da Constituição (entre outras questões) reacendeu ainda mais a instabilidade política. Apesar da concorrência directa colocada pelo Senegal, a Guiné-Bissau tem potencial para se tornar uma economia de referência na região e uma porta de entrada para o mercado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Monetária e Económica da África Ocidental (UEMOA). No entanto, dificilmente tal acontecerá, sem estabilidade política e sem a reforma dos sectores da defesa e da segurança. Uma transformação não só nas suas estruturas, mas, sobretudo, nas mentalidades, assente no papel dos militares numa democracia representativa – um sistema político semipresidencialista. Esta investigação adopta uma a metodologia qualitativa descritiva indutiva (Creswell & Creswell, 2018, p. 64) e baseia-se na análise de um conjunto de temas seleccionados, para avaliar como a Guiné-Bissau poderá evitar ser um estado falido? Os autores desejam reconhecer que, para mitigar a insuficiência de dados qualitativos oficiais e académicos, realizaram uma série de entrevistas e utilizaram fontes mediáticas devidamente trianguladas. A discussão crítica destes temas foi complementada com entrevistas a líderes de opinião da Guiné-Bissau e a representantes da sua diáspora, bem como a antigos agentes coloniais portugueses. As transcrições das entrevistas relevantes foram traduzidas livremente para a língua inglesa. Por último, esta investigação exclui os últimos dois anos (2022-2024) da actual liderança política, sob o Presidente Embaló. Durante este período, o Presidente Embaló dissolveu o parlamento por duas vezes, marcou eleições legislativas para novembro de 2024 e, à data em que escrevemos, as eleições presidenciais ainda não foram convocadas. Por isso, os autores consideram importante aguardar pelo desenvolvimento desta sequência de factos, antes de analisar os últimos dois anos da sua acção política.

ANALYZING THE CHANGING DYNAMICS OF PUBLIC OPINION IN NIGERIA'S DEMOCRATIC SOCIETY

SEGUN LAKIN ODERINDE — 2024-11-27

Este estudo explora a evolução da opinião pública na sociedade democrática da Nigéria, salientando a sua importância na definição das decisões políticas e na governação democrática. A transição da Nigéria para a democracia, marcada pelo fim do regime militar em 1999 e pela introdução da Quarta República, constitui um contexto crucial para compreender o desenvolvimento democrático do país. A opinião pública desempenha um papel vital na governação democrática, uma vez que reflete as preferências, os valores e as preocupações dos cidadãos. Ignorar a opinião pública pode ter consequências graves, como é evidente no movimento #EndSARS. Esta investigação examina a interação entre a governação democrática e a opinião pública, tendo em conta fatores como a tecnologia, o discurso público e a evolução socioeconómica. Recorrendo a uma abordagem qualitativa e a fontes de dados secundárias, o estudo revela mudanças significativas na opinião pública, impulsionadas por alterações sociais, económicas e políticas. Para fomentar uma opinião pública informada e inclusiva, o estudo recomenda o reforço da educação cívica, a garantia de acesso a informações objetivas e a promoção de uma comunicação franca. Ao explorar a dinâmica da opinião pública na sociedade democrática da Nigéria, este estudo contribui para uma compreensão mais profunda da governação democrática e das suas implicações para a elaboração de políticas.

THE MARITIME LIABILITY OF STATES

DUARTE LYNCE DE FARIA — 2024-11-27

Este artigo aborda a responsabilidade marítima dos Estados, centrando-se nas suas funções e responsabilidades enquanto Estado de bandeira, Estado costeiro e Estado do porto. Salienta a necessidade de uma cooperação mais estreita entre os Estados costeiros e dos portos e a Organização Marítima Internacional (O.M.I.) para abordar as competências de terceiros relativas ao Estado de bandeira. O texto também desenvolve as obrigações dos Estados de bandeira e os acordos com organizações reconhecidas (O.R.), incluindo a necessidade obrigatória de cumprir as normas internacionais de segurança marítima, segurança da navegação, proteção do ambiente marinho e condições de vida e de trabalho da tripulação. Salienta ainda o papel crucial dos Estados de bandeira na criação e manutenção de um sistema de controlo eficaz dos seus navios para garantir o cumprimento de todas as normas e regulamentos internacionais. Em conclusão, o estudo apela à aplicação rigorosa das obrigações do Estado de bandeira para garantir a segurança marítima, prevenir a poluição causada pelos navios e o reforço das condições adequadas de vida a bordo.

MODELO DE TRANSFORMAÇÃO DO PODER AÉREO NACIONAL FACE AO PARADIGMA DA GUERRA AÉREA AUTÓNOMA

JOÃO PAULO NUNES VICENTE — 2024-11-27

O conceito de Guerra Aérea Autónoma é um paradigma emergente, caraterizado pela proliferação de Sistemas Aéreos com Funcionalidades Autónomas (SAFA) com elevados níveis de inteligência artificial, empregues em diversos conceitos de operação disruptivos, com potencial transformacional das funções operacionais do Poder Aéreo (PA), alterando a utilidade deste instrumento militar. A investigação tem como objetivo propor um modelo de transformação do PA nacional que maximize as oportunidades deste paradigma emergente, verificando a sua aplicabilidade nas perspetivas operacional, estrutural e genética. A análise revela o potencial para melhoria do produto operacional nas várias missões operacionais, consubstanciada no alargamento da cobertura persistente dos espaços estratégicos de interesse, em resultado da complementaridade de aeronaves tripuladas e SAFA, assim como em conceitos de operação em equipa, em que os SAFA funcionam como extensão das capacidades tripuladas e mesmo, através do emprego colaborativo de enxames com elevados níveis de autonomia. O modelo apresentado propõe uma Visão e uma Estratégia centrada em três Vetores de Transformação – Educação, Inovação e Operações – alavancando as áreas de maior potencial e valor acrescentado da Força Aérea Portuguesa para aumentar o conhecimento; maximizar competências, colaboração e cooperação; e expandir o produto operacional.

JOSEPHINE QUINN (2024). HOW THE WORLD MADE THE WEST: A 4,000-YEAR HISTORY. BLOOMSBURY PUBLISHING. ISBN (HB): 978-1-5266-0518-4.

DANIEL CARDOSO — 2024-11-27

No seu livro How the World Made the West. A 4,000-Year History (ainda não traduzido para português), Josephine Quinn analisa 4000 anos de história da região euro-afro asiática, começando no Levante no século XX a.C. e terminando na chegada de Cristóvão Colombo às Américas no século XV d.C. Professora de História Antiga na Universidade de Oxford, na Inglaterra, Quinn é uma reputada historiadora, tendo escrito outras obras galardoadas como, por exemplo, In Search of the Phoenicians (2017).