Janus

LEGAL FRAMEWORK OF NON-FUNGIBLE TOKENS LEGAL REPERCUSSIONS & CHALLENGES AHEAD

2023-11-28T15:13:13+00:00

Non-fungible tokens (NFTs) are often regarded as the cryptocurrency of the future. The ownership and value of an original digital asset like a picture, video, or audio file may be established with the use of a digital asset called a Non-Fungible Token (NFT). Blockchain technology and smart contracts are used to issue them on these assets, creating one-ofa-kind digital signatures and guaranteeing their safety. As a result of their speculative nature, sudden price drops or rises, and susceptibility to cyber security attacks, they are very risky investments. NFTs aim to alleviate the burden of proof-of-ownership verification.

NATO, CLIMATE CHANGE AND SECURITY: THE ARCTIC MISSING IN MADRID STRATEGIC CONCEPT 2022

2023-11-28T16:09:31+00:00

Climate change and security are two topics that are advancing in importance and relevance in International Relations studies in the 21st century. Anthropocene activities are confirmed by the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) 2014 AR51 as the main factor for what we are witnessing in the first quarter of this century. Ecosystems, of which humans are part of, are being destroyed around the world downgrading human living conditions, rising ocean waters and leading to scarcity of resources. In what concerns the Arctic region, it is the first place to suffer from those changes, being considered the bell for the rest of the world. The Arctic is warming four times faster2 than the rest of the world and this proven scientific fact challenges security and how it is perceived and understood nowadays. With climate change comes scarcity of resources and competition in a region that has been an example of cooperation and peace as expressed and whished by Gorbachev in 1987 in Murmansk3 . The Arctic region is back, and tensions and conflicts too. The security of people, indigenous and non-indigenous, is central. This brings something new to security, labelled as nontraditional security.

NOTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CRIPTO MOEDAS NA AMÉRICA LATINA. BREVE RESENHA DO CASO DE EL SALVADOR

2023-11-28T16:14:48+00:00

Esta nota pretende fazer uma abordagem do uso generalista das cripto-moedas na América Latina, com muita maior frequência e quantia do que se utiliza em outras regiões do mundo. O desenvolvimento desta moeda digital é muito recente, mas a falta de regulação e controle gerou certa desconfiança em muitos países, e incluso alguns tem as proibido. A Europa e os Estados Unidos careciam de regulamentação até o ano 2022. Pelo contrário, na região da América Latina existe uma maior circulação, regulamentação e aceitação, por isso é feita uma análise do desenvolvimento do uso e regulamentação das cripto moedas na América Latina, como moeda e como meio de pagamento utilizado para a compra de bens, serviços e ordenados.

A CHINA, A RÚSSIA E A REINVENÇÃO DA EURÁSIA

2023-11-28T09:44:06+00:00

No post-Guerra Fria, a transformação das relações entre a Rússia e a China é inseparável da reinvenção da Eurásia, que está no centro da nova aliança entre as duas principais potências continentais. As estratégias revisionistas da Rússia de Putin e da China de Xi Jinping dependem da convergência sino-russa. Moscovo e Pequim começaram a construir uma ordem alternativa a partir da organização multilateral do espaço euroasiático, cujo contraponto é a estratégia dos Estados Unidos no Indo-Pacifico. Esse processo abre caminho à emergência da China como a principal potência euroasiática, pela primeira vez na história internacional.

NOVAS COLD WARS NO HIGH NORTH? A RÚSSIA E A PROGRESSIVA MILITARIZAÇÃO DO ÁRTICO

2023-11-28T10:01:14+00:00

A Bacia do Ártico pode ser hoje considerada como um ponto focal emergente na conjuntura política e estratégica patente no quadro global. Se observado numa “projeção azimutal quásiequidistante”, esta bacia confina com cinco Estados ribeirinhos, embora inclua muitos outros que com estes cinco interagem. Uma organização internacional formal, o Conselho do Ártico, foi criada para tentar regular os múltiplos interesses que sobre ela convergem. O Direito Internacional não tem sido suficiente para a levar a cabo, entre outras razões porque o Conselho não tem competências no âmbito da segurança e defesa. Por outro lado, o mero facto de se tratar de uma área relativa a uma bacia marítima com muitas das características
de “um lago”, cria dificuldades inesperadas, e muitas vezes mal conhecidas no que à emergência da sua centralidade diz respeito. Ao contrário de outras regiões do globo, tendemos por isso a ter pouca consciência da sua importância crescente. É de notar que, nesta área regional de geometria variável, crescem ligações de cooperação e competição cada vez mais evidentes. Dos cinco Estados ribeirinhos (Dinamarca-Gronelândia, Canadá, EUAAlasca, Federação Russa e Noruega), quatro pertencem à Aliança Atlântica, bem como a adesão da Finlândia e da Suécia, à Aliança Atlântica (ambas desde a sua criação membros de pleno direito do Conselho do Ártico), uma entidade sem competências no domínio da segurança. O que poderá desequilibrar o equilíbrio ao deixar a Rússia como o único país dessa região não pertencente à NATO. Na conjuntura atual as tensões agudizam-se por via da convergência de muitos outros Estados que com os anteriores se vão alinhando. Argumentaremos, por nos parecer evidente, que as crescentes tensões e a militarização regional a elas associada têm lugar em momentos e fases ligados a intervalos de uma Rússia que se quer ver como em constante expansão, e a potencial ultrapassagem pela China a norte. A finalidade deste artigo é demonstrar as principais dimensões desta iteração temporal nos processos de tensão aguda que têm pautado a evolução histórica recente no que toca à militarização desta bacia. Embora a sua geometria seja variável, manifestamente a Bacia Alargada do Ártico justifica o seu tratamento como um todo coerente sob o ponto de vista geopolítico.

UKRAINE EFFECT: ARE WE GROPING FOR A NEW WORLD ORDER?

2023-11-28T10:19:44+00:00

A invasão da Ucrânia pela Rússia veio perturbar a ordem mundial contemporânea e, com ela, os sistemas energéticos, de produção, de abastecimento e financeiros mundiais estão em profunda crise. Em muitos aspectos, a guerra recapitula os horrores terríveis das duas guerras mundiais. O conflito entre Moscovo e Kiev está a desenrolar-se no contexto de outras crises e cataclismos correspondentemente significativos, por exemplo, a continuação da pandemia do coronavírus, o agravamento das tensões, nomeadamente nas relações entre os EUA e a China, a retirada dos EUA do Afeganistão, a incerteza na região do Sahel, a interminável guerra civil no Iémen, o aumento da polarização nuclear na Coreia do Norte e um novo padrão de rearmamento europeu. O custo da guerra está a ter ramificações geopolíticas e económicas no resto do mundo. A agressão russa na Ucrânia é uma manifestação da luta por uma nova ordem mundial. A Rússia e a China estão a desafiar abertamente a Pax Americana, muito para além do domínio económico visível. A recente Iniciativa de Segurança Global (GSI) apresentada pelo Presidente chinês, em abril de 2022, no fórum BOAO, as narrativas associadas às conversações de defesa de Shangri-La 2022, a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta na Assembleia Geral das Nações Unidas de 2021 e a Rede Mundial de Grupos de Reflexão para Estudos sobre a Democracia, sublinharam esta evidência. Como afirma Kuo, a GSI é "um plano para integrar as prioridades e práticas de segurança da China (...) Usando a égide da ONU, Pequim está a promover a China como árbitro de disputas primus inter pares, arquiteto de novos quadros de segurança regional e formador de profissionais de segurança
e forças policiais nos países em desenvolvimento" (Kuo, 2023). Mas a questão de saber como será a próxima ordem mundial continua em aberto. A guerra russa na Ucrânia acelerou uma mudança na ordem mundial, obrigando a um novo equilíbrio de poder. Há uma avaliação alargada de que o "efeito Ucrânia" pode ser tão abrangente na reestruturação das relações mundiais como a cadeia de acontecimentos que se seguiu ao colapso da União Soviética em 1989, com a expetativa de que, desta vez, a mudança de poder possa estar longe da hegemonia de Washington. Desde o ataque do Presidente Vladimir Putin à Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, proliferam as investigações e os trabalhos académicos sobre a futura configuração da ordem mundial. Por conseguinte, estes desenvolvimentos levantam questões: Será que a ideia de um "fim" da história é uma falácia? Não haverá dificuldades fundamentais nas políticas liberais que possam alimentar a luta e as contradições? Será a Ucrânia um sinal de alarme para a ordem liberal ocidental? As democracias liberais devem ter em conta a rápida emergência de uma nova ordem internacional, menos condicionada pelas velhas lealdades ideológicas, mais realista e transacional e orientada por interesses nacionais? Como podemos compreender o alinhamento diplomático aberto entre a China e a Rússia? Este artigo apresenta uma discussão analítica sobre os desenvolvimentos da Nova Guerra Fria e a ordem mundial emergente no contexto dos conflitos em curso e do reequilíbrio de poderes. A este respeito, o artigo aborda algumas das principais características do novo sistema de configuração do poder internacional, as aparentes derivas e as novas ameaças nas relações internacionais.

INTERPRETING INDONESIAN NETIZEN RESPONSE TOWARDS PUTIN’S MASCULINITIES IN THE RUSSIAN INVASION FROM A GENDER PERSPECTIVE

2023-11-28T10:30:47+00:00

Desde que Putin executou a sua invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, gerou várias reações no mundo real e nas redes sociais. Entre os utilizadores mais ativos a nível mundial, os internautas indonésios contribuem significativamente para os debates nas redes sociais. É intrigante, uma vez que o padrão anterior indica que as redes sociais indonésias raramente geram uma resposta maciça a questões sobre assuntos internacionais, especialmente as que não estão relacionadas com a Indonésia. No entanto, no caso da invasão de Putin, os internautas indonésios comportaram-se fora do padrão, reproduzindo narrativas extensas para apoiar a invasão da Rússia, glorificando o lado masculino de Putin. Neste artigo, traçamos a narrativa que glorifica a masculinidade de Putin e como é construída nas respostas dos internautas indonésios, interpretando os dados do Twitter logo após o primeiro ataque russo de fevereiro de 2022 a março de 2022. Além disso, também explicamos em que condições as narrativas emergem. Descobrimos que a narrativa criou dois padrões diferentes: o primeiro irradiava a romantização do aspeto machista de Putin e, ao mesmo tempo, a feminização do governo indonésio. Em seguida, argumentamos que as narrativas de apoio estão ligadas à forma como as relações de género indonésias estão imbuídas de produtos de masculinidade hegemónica do passado colonialismo indonésio que moldaram o elogio do ponto de vista da masculinidade hegemónica.

ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN DRONES AND ROBOTS FOR WAR PURPOSES: A BIOLEGAL PROBLEM

2023-11-28T10:50:55+00:00

O uso cada vez maior de drones como armas de guerra não é uma preocupação que fica apenas nos noticiários; é um problema que envolve toda a humanidade, especialmente como um aspeto que precisa ser estudado com rigor pelo biodireito. Dentre as nuances que essa questão comporta, o uso da inteligência artificial talvez seja a que, atualmente, recebe maior atenção, devido à idéia de proporcionar um nível significativo de autonomia na seleção dos alvos, e a mesma capacidade de movimentação que eles podem alcançar. Este artigo pretende contribuir para este debate, revendo a inteligência artificial a partir de uma abordagem bioética, em relação à persistência da responsabilidade que um ser humano tem enquanto operador de um drone em contexto de guerra.

A GUERRA AÉREA AUTÓNOMA E A TRANSFORMAÇÃO DO PODER AÉREO

2023-11-28T10:59:53+00:00

O paradigma da Guerra Aérea Autónoma (GAA) revela uma profunda transformação resultante da exploração da inteligência artificial e de Sistemas Aéreos com Funcionalidades Autónomas (SAFA), num modelo de colaboração em combate entre o homem e a máquina, afetando as funções operacionais do Poder Aéreo e a sua utilidade política. O objetivo desta investigação é analisar os modelos operacionais emergentes de GAA por forma a identificar tendências e implicações para a transformação do Poder Aéreo. A análise destes modelos operacionais será feita nas dimensões que traduzem a aptidão de uma Força Aérea para gerar e empregar o Poder Aéreo, nomeadamente, os conceitos de emprego, as capacidades para operacionalizar os conceitos, a organização que estabelece o referencial para o uso da força e as pessoas que o tornam possível. A análise revelou vantagens qualitativas e quantitativas na aptidão de uma força para gerar e empregar o Poder Aéreo, em termos de eficácia operacional e eficiência de custo e risco, mas também alguns desafios tecnológicos, organizacionais e humanos. O paradigma emergente da GAA potencia o aumento da utilidade do Poder Aéreo, melhorando a disponibilidade, acessibilidade e aceitabilidade do emprego operacional, resultantes da utilização isolada de SAFA ou em combinação com aeronaves tripuladas em conceitos de operação em equipa, ou da colaboração entre múltiplos SAFA com elevados níveis de autonomia. Confirma também a tendência de afastamento gradual do homem do ciclo de decisão e da operação de SAFA individuais, para funções de supervisão de múltiplos sistemas, auxiliado por inteligência artificial, mas ambicionando reter um controlo significativo sobre a decisão de emprego de força letal.

OS DESAFIOS DA SEGURANÇA NO GOLFO DA GUINÉ: O CASO DA PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E NÃO REGULAMENTADA

2023-11-28T11:12:18+00:00

Os recursos haliêuticos são responsáveis por perto de um sexto do volume total de proteína animal consumido pelas populações e proporcionam meios de subsistência a cerca de 820 milhões de pessoas em todo o mundo. Todavia, a pesca global está em risco devido ao aumento da procura mundial de peixe, ao declínio da saúde dos oceanos e à continuação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. De acordo com a Organização das Nações Unidas, mais de 90 por cento das reservas de peixe permanecem totalmente exploradas, sobre exploradas ou mesmo esgotadas. As razões apontadas são uma combinação de exploração legal a par da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada – que representa cerca de 20 por cento das capturas globais de peixe. Mais de 40 por cento dos casos ocorridos entre 2010-2022 foram registados nos espaços marítimos da África Ocidental, nomeadamente no Golfo da Guiné. O presente artigo analisa a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Golfo da Guiné. As conclusões evidenciam que esta atividade ilícita é, no presente, a maior ameaça à segurança humana das populações costeiras e à segurança marítima de toda a região, e recomendam a implementação de uma boa ordem no mar que permita a adoção de medidas concretas para lhe fazer face.

INTELLIGENCE SYSTEM AND NATIONAL SECURITY IN NIGERIA: THE CHALLENGES OF DATA GATHERING

2023-11-28T11:24:08+00:00

Atualmente, a Nigéria enfrenta uma série de riscos de segurança que ameaçam minar o seu estatuto de república independente. Estes incluem assaltos à mão armada, violência urbana, contrabando de armas, raptos, tráfico de pessoas e disputas entre comunidades e religiões. Um sistema de informações forte, capaz de recolher e analisar prontamente dados para prever com precisão o movimento de criminosos e outros elementos indesejáveis na sociedade, poderia aliviar todas estas preocupações. No entanto, parece que o governo, a segurança e as agências de informação são apanhados desprevenidos pelos ataques em curso de militantes, pastores e incidentes de conflitos étnico-religiosos. Estes ataques inesperados podem não ser alheios à informação incorrecta e insuficiente fornecida sobre estes actos. O estudo utiliza metodologias qualitativas e recorre a fontes secundárias como os jornais, a Internet e trabalhos académicos publicados. As conclusões do estudo mostram, entre outras coisas, que uma série de problemas intrincados e interligados podem ser responsabilizados pela falta de eficácia do sistema de informações nigeriano. Estes problemas, que incluem uma aparente falta de dados, subutilização dos dados que já estão disponíveis, e dados impróprios, são agravados por inconsistências na gestão e partilha de dados entre as numerosas agências de segurança que operam no país. O artigo conclui que é importante que os vários aparelhos de segurança sejam orientados por dados e troquem informações entre si para promover uma resposta rápida a qualquer ameaça à segurança das vidas e bens dos cidadãos.

INDIA’S ARCTIC POLICY: DETERRENT AGAINST CHINA’S BELT AND ROAD INITIATIVE?

2023-11-28T11:41:14+00:00

O presente estudo tem por objetivo analisar a política da Índia para o Ártico, bem como os seus antecedentes históricos, e discutir se esta tem uma estrutura de dissuasão contra as políticas chinesas no Ártico. Normalmente, os programas de inovação são métodos instrumentais para os países desenvolverem as suas economias. No entanto, devido a receios de que o projeto chinês da Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (BRI) possa ter um impacto potencial na autonomia de outras nações da região, a Índia assumiu um papel de apoio no contexto do Ártico em relação à China. Na arena internacional, tornou-se evidente que outros países podem ser aliados alternativos contra as políticas externas da China. Neste estudo, que utiliza métodos de investigação qualitativos, foi efectuada uma análise aprofundada dos antecedentes históricos da política indiana para o Ártico, incluindo uma revisão exaustiva da literatura. Posteriormente, utilizando um método de análise comparativa, estas políticas foram avaliadas através da justaposição de várias facetas com políticas análogas adoptadas por outras nações. Por último, foi efectuada uma análise exaustiva de dados regionais e internacionais para avaliar as ramificações e os potenciais resultados da Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (BRI) da China na região. Esta abordagem facilitou uma compreensão matizada do papel da Índia no Ártico e a lógica subjacente à posição da Índia face às políticas seguidas pela China.

POLÍTICA EXTERNA DO CANADÁ PARA A NOVA ROTA ÁRTICA AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA ESTRATÉGIA MARÍTIMA

2023-11-28T11:57:09+00:00

A distância é um véu de ignorância e mesmo quando se consegue lidar com os pendores de pontos de observações específicos, continuamos a não ver removida qualquer fricção causada por diferenças socioculturais singulares. Sendo uma das últimas regiões inexploradas do mundo, o Ártico revela dinâmicas únicas, evidenciando dilemas complexos e escolhas que frequentemente envolvem mais do que uma dimensão a que os Estados devem prestar atenção para tomar decisões, escolher lados, definir políticas, entrar em conflitos ou apoiar ou não determinados aliados. A análise agora apresentada, atende às questões levantadas pelo unilateralismo jurídico canadiano, face às potencialidades geoestratégicas da nova rota marítima. Facto que tem muito a revelar para a correta compreensão da política externa canadiana, mas que também muito nos diz sobre o contexto geopolítico de mesoescala, nomeadamente sobre a necessidade de uma política securitária, conjunta e coesa, para contenção do maior ator regional - Rússia.

ENTREPRENEURSHIP DEVELOPMENT- IS FINANCIAL LITERACY MATTER? A LITERATURE REVIEW

2023-11-28T13:11:47+00:00

Este artigo analisa o papel da literacia financeira no desenvolvimento do espírito empresarial. Uma análise exaustiva de 79 artigos revela que a literacia financeira influencia positivamente o comportamento financeiro dos empresários. A proficiência em conceitos financeiros permite uma melhor tomada de decisões, essencial para actividades como o controlo de custos, a gestão de receitas e a avaliação de investimentos. O documento apresenta ainda recomendações para investigação futura e sugere o reforço dos conhecimentos e da literacia financeira dos empresários através do ensino escolar como forma de promover o empreendedorismo.

A (IR)RELEVÂNCIA DE PORTUGAL PARA OS REQUERENTES E BENEFICIÁRIOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL

2023-11-28T13:39:35+00:00

Inúmeras normas e instituições foram implementadas para fazer face aos repetidos aumentos desregulados de deslocados forçados. Apesar do tema da gestão das pessoas refugiadas se ter tornado mais debatido, nos últimos anos, em todo o mundo, Portugal não tem sentido uma elevada pressão dos fluxos migratórios, tornando-se, para muitos, um caso paradigmático. Enquanto Estado-Membro da UE, mas também membro de várias organizações internacionais, Portugal tem diversas obrigações perante aqueles que procuram proteção – requerentes e beneficiários de proteção internacional. Contudo, embora tenha existido um esforço em acolher e integrar um maior número de pessoas, o território nacional ainda parece ser pouco atrativo para quem procura um destino seguro e estável para dar um novo rumo à sua vida.

NA IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO SOCIAL. REGIMES DE BEM-ESTAR NA AMÉRICA LATINA: UMA RESENHA

2023-11-28T14:08:17+00:00

Este artigo pretende perscrutar a aplicabilidade do conceito de “regime de bem-estar social” na América Latina. Enquanto conceito tido, primeiro, como operacional no caso dos países ocidentais, encontra no subcontinente uma aplicabilidade específica, tendo em consideração o formato da relação entre o Estado, o mercado e as famílias. Desta forma, pretende-se avaliar a bibliografia que aplica este conceito ao caso latino-americano, contrastando-a com a generalização do conceito de Estado Social, mas também especificando as suas diferenças relevantes com a literatura sobre os regimes de bem-estar no “sul”. Finalmente, discute-se, a par da desigualdade estrutural, a importância dos eixos “informalidade-formalidade” do mercado de trabalho e “produtivismo-protecionismo” na definição dos diversos regimes de bem-estar social latino-americanos.

PROBLEMS AND CONFLICTS RELATED TO MEASURES TO ENSURE THE RIGHT TO A FAIR TRIAL IN ACCORDANCE WITH THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS

2023-11-28T14:23:42+00:00

Independentemente da lei que rege o litígio, todas as pessoas têm direito a um julgamento justo e imparcial, tal como previsto no primeiro parágrafo do artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esta disposição sublinha a necessidade de um julgamento imparcial num prazo razoável, sem ter em conta a natureza civil, administrativa ou penal do processo. Uma vez que a decisão do tribunal é anunciada publicamente, a imprensa e o público não podem ser autorizados a entrar na sala de audiências, a fim de não prejudicar os interesses da justiça. Este processo é implementado no interesse de uma sociedade democrática, nomeadamente a ordem pública, a segurança nacional e a moralidade. O objetivo do artigo é analisar os problemas e conflitos no domínio do direito penal e constitucional relacionados com as medidas destinadas a garantir o direito a um processo equitativo à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, incluindo a análise dos processos no TEDH relacionados com o artigo 6. Os principais métodos de investigação são a análise e a síntese, os métodos jurídicos comparativos e formais, que permitiram analisar o quadro jurídico do direito nacional e internacional, as abordagens doutrinais e a prática do TEDH no contexto dos problemas, conflitos e contra-acções encontrados na garantia do direito a um processo equitativo. As conclusões apontam para os conflitos existentes nestes casos e fornecem conselhos teóricos sobre a forma de os melhorar.

UM MODELO DE COOPERAÇÃO AVANT LA LETTRE PARA UMA EUROPA UNIDA. AS PREMISSAS E A EVOLUÇÃO DA PEQUENA ENTENTE (1933)

2023-11-28T14:37:11+00:00

O fim da Primeira Guerra Mundial determinou mudanças estruturais no mapa da Europa, resultantes da desintegração dos Grandes Impérios, girando em torno do modelo liberal e da visão wilsoniana resumida nos «14 pontos». O novo modelo de construção da paz gerou, além de benefícios claros, vários desafios, vividos de forma mais aguda pela Roménia e pelos Estados da Europa Central e Oriental, principalmente motivados pela preservação do seu status quo. A criação e evolução da Pequena Entente de uma estrutura predominantemente defensiva para uma organização com características federativas proporcionam uma perspetiva original. Prenuncia, como possível modelo e fonte de inspiração, a construção das Comunidades Europeias na década de 1950. De particular relevância, pelo potencial de exemplaridade, são a arquitetura institucional, os princípios de organização e o funcionamento em regime de rotatividade e consenso, estabelecidos através do Pacto de Organização da Pequena Entente (1933).

SEEN BUT OVERLOOKED? THE EMERGENCE OF REGIONAL LEADERSHIP IN POLYCENTRIC CLIMATE GOVERNANCE AFTER PARIS

2023-11-28T14:50:04+00:00

O Acordo de Paris formalizou uma transição do regime climático para uma abordagem mais policêntrica que reconhece os agentes não estatais como atores influentes na governação climática global. Tendo em conta a implementação de metas climáticas por governos regionais em sistemas federais ou descentralizados, as dinâmicas da liderança climática também estão a ser definidas por estes atores. Embora a literatura reconheça o surgimento de dinâmicas de liderança alternativas em estruturas cada vez mais policêntricas, poucos estudos analisam a ação regional no domínio do clima quer através de estudos conceptuais ou empíricos. Revendo as referências existentes sobre governação policêntrica, mas também sobre liderança climática, este artigo é guiado por dois objetivos: (i) problematizar e reconhecer a lacuna na literatura sobre o fenómeno da liderança regional na governação climática global; e (ii) justificar a relevância e necessidade do desenvolvimento deste mesmo estudo.

PODEREMOS FALAR DE RESILIÊNCIA ONTOLÓGICA? DO RELATÓRIO BRUNDTLAND À RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE CONCEPTUAL E SISTÉMICA NO CONTEXTO DA CRISE CLIMÁTICA

2023-11-28T14:58:28+00:00

O artigo analisa sob uma perspetiva sistémica a dicotomia sustentabilidade/resiliência, explorando as argumentações que fundamentam a retórica em torno do desenvolvimento sustentável, procurando simultaneamente enquadrar as alternativas que melhor se poderão aplicar à gestão da problemática relação entre a sociedade e a natureza. À medida que cresce a perceção de que os atuais modelos de governação são inadequados para dar as respostas necessárias para se fazer face aos desafios globais, a transposição do conceito de resiliência para o domínio da ontologia social, poderá contribuir para a alteração do atual paradigma, reforçando o nexo da agência e das perceções, através do conceito de resiliência ontológica.

THE ROLE OF WATER DIPLOMACY AS A CHANGING CONCEPT IN REGIONAL COOPERATION: A THEORETICAL FRAMEWORK

2023-11-28T15:06:41+00:00

Atualmente, existe um desacordo entre os atores, uma vez que a procura de recursos hídricos ganhou maior relevo. Partilhando os recursos hídricos, os atores regionais querem ter controlo sobre a água, que tem uma vasta gama de funções, quer se trate de produção de eletricidade ou de actividades agrícolas. A vontade dos intervenientes de utilizar e gerir ativamente a água alimenta as divergências a nível regional e dificulta a cooperação. Neste contexto, os instrumentos da diplomacia da água são utilizados para evitar a ocorrência de litígios relacionados com os recursos hídricos ou para transformar o conflito existente em cooperação regional. A diplomacia da água promove o estabelecimento de laços de confiança entre os actores, bem como constitui o passo da cooperação ao encorajar o início de problemas entre os actores através do diálogo. Neste estudo, a questão de saber qual é o papel da diplomacia da água e dos seus instrumentos no estabelecimento e manutenção da estrutura de cooperação nos conflitos regionais sobre a água constitui a base. A nível regional, no conflito sobre os recursos hídricos, o papel da diplomacia da água no desenvolvimento e na sustentabilidade da cooperação é discutido neste estudo..

Aguirre, Mariano (2023). Guerra Fria 2.0. Barcelona: Icaría. ISBN 978-84-19200-76-1

2023-11-28T16:17:56+00:00

No seu livro Guerra Fria 2.0, Mariano Aguirre, analisa os acontecimentos mais relevantes dos dias de hoje e até que ponto estes são ou não comparáveis aos tempos da Guerra Fria, dominados pelo confronto capitalismo vs comunismo. Além de destacar os principais atores no sistema internacional, as diferenças substanciais no alinhamento destes e o que representam atualmente estes poderes num mundo multipolar, marcado pela crise da democracia, a ascensão de movimentos extremistas, o impacto das alterações climáticas, o uso das novas tecnologias e a inteligência artificial, onde os interesses de cada um suplantam o bem – estar de todos.