anúncio, em 2022, de uma eventual adesão da Finlândia e da Suécia à Aliança Atlântica;
(ii) colocar em evidência se não especificamente a evolução das reivindicações territoriais
que os Estados ribeirinhos têm institucionalmente apresentado em organizações como o
Conselho do Ártico e nas Nações Unidas, no âmbito dos Acordos de Montego Bay, que
por si mesmas caberiam num outro artigo, mas pelo menos as tensões subjacentes
político-estratégicas associadas a este quadro jurídico; (iii) destacar as crescentes
dificuldades e limites operacionais, que se fazem sentir tanto no Conselho do Ártico como
na ONU, sobretudo aquelas que vieram a lume a partir de 2022 e em consequência da
Invasão da Ucrânia pela Federação Russa e do alargamento da NATO a Norte; (iv) ainda
e por último, analisar as questões mais complexas e sub-reptícias relativas às tomadas
de posição de uma China cujo interesse tem sido manifesto e cauteloso – empenhada,
como está, num processo que consideramos poder redundar numa tentativa já expressa
por Pequim da criação de “uma Rota e Faixa do Norte”, o que lhe permitirá, caso tenha
lugar, um acesso mais direto ao Atlântico Norte – com as previsíveis resistências que
nisso o Império do Meio se poderá ver na contingência de ter de encarar. Todos estes
pontos suscitam questões mais específicas que aqui começamos a equacionar.
Para tanto, afloramos, sempre em contexto, os processos acelerados de militarização
desta cada vez mais central área de estudo, sem descurar a importância dos
hidrocarbonetos e de outros recursos naturais existentes na região muitas vezes
apelidada de High North. Articulando-os com as políticas dos diferentes Estados neles
interessados e, de olhos postos nas tentativas de criação de Organizações Internacionais,
sobretudo o Conselho do Ártico e a NATO. Iremos fazê-lo nalgum pormenor quanto aos
seus enquadramentos maiores, designadamente equacionando as limitações deste
mesmo Conselho e dessa Aliança Atlântica – visto o primeiro, o Conselho,
programaticamente não contemplar as dimensões securitárias que têm vindo a emergir
nesta área, e o segundo, a NATO, as ter como centrais, o que acontece em ambos os
casos. Assim se desdobra a questão central que aqui colocamos: o equacionar e enunciar
até que ponto as iniciativas crescentes da Federação Russa, apoiada pela China, terão
continuidade aos níveis político, económico, estratégico, militar e geopolítico e
produzirão, ou não, uma posição hegemónica russa nesta região do globo no curto ou
médio prazo.
Do ponto de vista teórico enquadramos a nossa perspetiva numa moldura que nas
Relações Internacionais é normalmente identificada como liberal institucionalista. Na
metodologia aqui implicitamente utilizada, este enquadramento teórico é expresso na
importância que aqui atribuímos às organizações internacionais, tanto formais como
informais, bem como ao Direito Internacional e à chamada rule of law. O nosso
posicionamento é assim semelhante ao de todos os Estados da Bacia Ártica, exceto o
caso da Rússia, que se tem vindo a afirmar como uma potência revisionista, num quando
de um ‘realismo ofensivo’ expansionista, deveras sui generis. Há que ressalvar, no
entanto, que a nossa perspetivação será sobretudo política, político-diplomática, e
geopolítica – sem deixar de aflorar, aqui e ali, outras dimensões que poderão ser melhor
dissecadas noutros artigos que não este, dada a economia do texto que por ora
apresentamos.