OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, N.º 1
Maio 2026
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CRITICAL REVIEW
RANITO, JOVANA JEZDIMIROVIC (2019). REGULATING US PRIVATE
SECURITY CONTRACTORS, CHAM: PALGRAVE MACMILLAN, 225
PÁGINAS
DIOGO ALMEIDA
diogosilvabarbosaalmeida@gmail.com
Mestrando em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento na
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). Licenciado em Relações
Internacionais pela Universidade Portucalense. https://orcid.org/0009-0007-0367-1650
PEDRO PONTE E SOUSA
pedrosousa@upt.pt
Professor de Relações Internacionais, Departamento de Direito, Universidade Portucalense
(Portugal). Investigador no Instituto Português de Relações Internacionais.
https://orcid.org/0000-0002-7953-8721.
O livro de Jovana Ranito “Regulating US Private Security Contractors”, editado pela
Palgrave Macmillian, analisa o processo de regulamentação das Empresas Militares
Privadas (EMPs) nos Estados Unidos da América (EUA), destacando os obstáculos
políticos, burocráticos e organizacionais. Ao adoptar uma abordagem mais empírica do
que estudos anteriores, como Dickinson, (2005), Stanger (2011) ou Tonkin (2013), a
autora procura aprofundar o conhecimento existente sobre as práticas regulatórias e
questionar pressupostos estabelecidos, bem como compreender os desafios específicos
que os EUA enfrentam na regulação destas empresas, sobretudo onde as operações
destas decorrem em contextos marcados por instabilidade política, múltiplas ameaças e
a presença de vários atores estatais e não-estatais.
A obra está organizada em seis capítulos principais. O primeiro, introdutório, apresenta
uma breve revisão da literatura, o desenho da pesquisa e a metodologia adotada, e um
resumo do argumento central. O segundo capítulo discute a relevância da
regulamentação das EMPs. O terceiro introduz a Teoria da Prática de Bourdieu, que
sustenta o enquadramento teórico do livro. O quarto capítulo desconstrói noções pré-
concebidas sobre a regulamentação destas empresas, enquanto o quinto analisa os
principais obstáculos à sua efetiva regulação.
No plano metodológico, o estudo de caso centra-se no processo regulatório norte-
americano de EMPs nos EUA, entre 2003 e 2015. Embora a autora não explicite a escolha
deste intervalo, esta torna-se compreensível pela divisão da evolução da regulamentação
em duas gerações: a primeira (2000–2010/2011), marcada pelo crescimento das
atividades das EMPs e por regulamentações fragmentadas e reativas; e a segunda
(2010/2011–2015/2016), caracterizada por esforços internacionais no sentido de uma
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Ranito, Jovana Jezdimirovic (2019). Regulating US Private Security Contractors,
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regulação mais estruturada e abrangente. A opção por um estudo de caso único é
justificada pela especificidade do sistema político norte-americano e pelo facto de os EUA
serem o maior contratante mundial de segurança militar privada.
A investigação adota uma abordagem qualitativa, combinando entrevistas com process
tracing. Foram entrevistados cinquenta atores envolvidos no processo regulatório, sendo
os testemunhos cuidadosamente analisados em articulação com uma variedade de fontes
primárias — como legislação e propostas legislativas, iniciativas de regulação e normas
nacionais e internacionais, contratos públicos, relatórios governamentais, de ONG,
artigos jornalísticos, e transcrições de audiências no Congresso dos EUA— e secundárias,
como artigos científicos e livros. O uso destas fontes é metodologicamente rigoroso,
diversificado e equilibrado, com destaque para a aplicação da Teoria da Prática de Pierre
Bourdieu, central ao enquadramento teórico da obra. Embora o estudo se inscreva numa
perspetiva pós-positivista, alinhada com uma corrente crítica do construtivismo, a autora
recorre pontualmente a métodos associados ao positivismo, como a recolha e análise de
dados estatísticos provenientes das entrevistas, para reforçar a robustez empírica da
análise.
Ranito (2019) dedica um subcapítulo à apresentação das ferramentas metodológicas da
sua investigação, mas omite nesse momento a referência à aplicação da Teoria da Prática
de Bourdieu neste subcapítulo. Embora essa teoria seja posteriormente abordada com
clareza e rigor — com destaque para a explicação dos seus pressupostos e benefícios
analíticos — teria sido metodologicamente mais rigoroso sinalizar desde logo a sua
centralidade teórica. Ainda assim, a autora realiza um excelente mapeamento dos
fundamentos da teoria e explica progressivamente a sua aplicabilidade à análise das
práticas investigadas, sendo a partir dessa secção que a sua operacionalização se torna
evidente. A combinação entre entrevistas e process tracing revela-se particularmente
eficaz, formando uma relação dialética em que cada método complementa o outro. Aliada
à Teoria de Bourdieu, esta estratégia metodológica confere à investigação um método
qualitativo sólido, essencial para compreender a influência das múltiplas práticas e
identidades no processo regulatório das EMPs nos EUA.
Destaca-se a variedade e qualidade das fontes utilizadas, tanto primárias quanto
secundárias, numa relação consistente entre o argumento, o conhecimento prático da
autora e as fontes mobilizadas. No entanto, apesar da adequação e variedade das fontes
utilizadas, poderia ter sido benéfica a inclusão de estudos relevantes sobre a
regulamentação das EMPs nos EUA, como os de Dickinson (2005), Tonkin (2013) e
Stanger (2011). Embora metodologicamente distintos, estes trabalhos oferecem
contributos relevantes para o aprofundamento e contextualização do debate, e poderiam
ter enriquecido ainda mais o diálogo com a literatura especializada.
Embora o problema teórico não seja explicitamente formulado, ele pode ser inferido a
partir da secção onde a autora desenvolve o seu argumento de forma mais alargada. A
própria Ranito (2019, p. 7) afirma: “The aim of this book is to explore, both from a
theoretical point of view as well as in practice, challenges to the USA in the regulation of
PSCs in complex environments”. Esta formulação permite compreender a natureza do
problema teórico abordado: os desafios (neste caso, enfrentados pelos EUA) na
regulamentação de empresas de segurança privada em contextos de elevada
complexidade.
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Ranito (2019) procura demonstrar que o processo regulatório das EMPs enfrenta
obstáculos políticos, burocráticos e organizacionais, resultantes das experiências
diferenciadas dos diversos atores envolvidos. Apesar da construção cuidadosa e
multidimensional do argumento, nota-se a ausência de uma variável essencial: a
componente socioeconómica. Não se coloca, por exemplo, a questão de quem beneficia
da ausência de regulamentação ou por que razão persistem, no aparelho estatal norte-
americano, tantas barreiras burocráticas à sua implementação. Questões como “quem
detém o capital em risco?” ou “quem lucra com este vazio jurídico?” dificilmente
encontram resposta apenas através dos testemunhos recolhidos. Uma reflexão mais
profunda sobre a estrutura socioeconómica que sustenta, reproduz e beneficia dessa
ausência regulatória teria enriquecido substancialmente a análise.
Além disso, a obra carece de uma articulação mais crítica entre a dimensão
socioeconómica e a dimensão jurídica. Ranito parte da premissa de que o direito vigente
é capaz de regular eficazmente as EMPs — mas essa hipótese deveria, antes de mais,
ser interrogada. Se, como argumentam Rodrigues (2008) e Pachukanis (2017), o direito
é produto das relações de propriedade e da lógica da acumulação de capital, não será
contraditório esperar que este limite a expansão de um setor altamente lucrativo,
baseado na mercadorização da violência? A regulamentação eficaz das EMPs, sob este
prisma, parece colidir com a própria natureza do direito que as deveria regular.
Também a política externa norte-americana surge como um fator negligenciado. Até que
ponto o sucesso (ou viabilidade) das operações no Iraque e no Afeganistão dependeu
dos contratos com EMPs? E até que ponto essa dependência inviabiliza qualquer tentativa
séria de regulamentação?
Por fim, a própria existência das EMPs em zonas de vazio legal e a sua lógica operacional
poderiam ser concebidas como obstáculos estruturais à sua regulamentação. Tal como a
autora questiona a eficácia das soluções institucionais, teria sido igualmente relevante
questionar se o próprio modelo político-económico em que as EMPs operam não
inviabiliza, à partida, a sua limitação.
O estilo argumentativo da autora merece destaque: parte de “factos” aparentemente
consensuais na área para, em seguida, desconstruí-los à luz das identidades e
experiências divergentes dos atores envolvidos. Este processo cumulativo confere
coerência interna e robustez crítica à obra. A obra apresenta notável coerência e unidade
interna, permitindo ao leitor acompanhar a progressão argumentativa de Ranito (2019).
Contudo, nota-se a ausência de uma conclusão geral que reúna os diversos pontos e
conclusões, sintetizando a tese que a autora pretende defender. Sem essa síntese, o
trabalho termina com várias conclusões específicas e dispersas, em vez de oferecer uma
tese argumentativa sólida e integrada.
No plano linguístico, a autora valoriza a clareza, como se vê no cuidado com as siglas e
na explicação de conceitos teóricos menos familiares ao leitor, especialmente nos
capítulos dedicados à aplicação da Teoria da Prática de Bourdieu (veja o caso do conceito
de ‘field’, na pág. 81). No entanto, apesar deste esforço, alguns conceitos de Bourdieu
continuam a ser difíceis de compreender para leitores não especializados, sendo
necessário, para compreender plenamente a aplicabilidade desta teoria, o leitor reler
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Ranito, Jovana Jezdimirovic (2019). Regulating US Private Security Contractors,
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várias vezes as passagens onde Ranito explica os conceitos-chave. Só após este esforço
interpretativo é possível compreender o restante da obra.
No que aos materiais sistematizadores de informação diz respeito, embora a transcrição
dos testemunhos orais seja recorrente e fundamental, outros recursos visuais ou
esquemáticos são raros. Quando presentes — como a infografia da página 52, que
clarifica os ramos do Departamento de Estado envolvidos na regulamentação das EMPs
— revelam-se extremamente úteis. A obra beneficiaria de mais materiais semelhantes,
como, por exemplo, uma infografia em rede que ilustrasse as interligações entre os
entrevistados e as diferentes entidades envolvidas no processo regulatório.
Embora exista uma literatura considerável sobre a regulamentação das EMPs –
destacando-se autores como Dickinson (2005), Stanger (2011) e Tonkin (2013) – as
investigações que abordam o processo regulatório nos EUA são ainda escassas. Nesse
sentido, a obra de Ranito (2019) representa um contributo relevante e inovador. Apesar
de não apresentar uma conclusão definitiva sobre o processo de regulamentação das
EMPs, a autora oferece perspetivas valiosas para os Estudos de Segurança, bem como
para os debates existentes sobre os limites e a regulamentação das EMPs.
Referências
Dickinson, Laura (2011). Outsourcing War and Peace: Preserving Public Values in a World
of Privatized Foreign Affairs. Yale University Press. ISBN 9780300144864.
Pachukanis, Evgeni (2017). Teoria Geral do Direito e Marxismo. Boitempo. ISBN
9788575595473.
Ranito, Jovana J. (2019). Regulating US Private Security Contractors. Palgrave
Macmillan. ISBN 9783030112400.
Rodrigues, Francisco M. (2004). «A Teoria Geral do Direito e o Marxismo». Política
Operária. [s. p.].
STANGER, A. (2011), One Nation Under Contract: The Outsourcing of American Power
and the Future of Foreign Policy, New Haven, Yale University Press. ISBN
9780300168327.
Stanger, Allison (2011). One Nation Under Contract: The Outsourcing of American Power
and the Future of Foreign Policy. Yale University Press. ISBN 9780300168327.
Hannah, Tonkin (2013). State Control over Private Military and Security Companies in
Armed Confict. Cambridge University Press. ISBN
9781107613140.
Como citar esta recensão crítica
Almeida, Diogo & Sousa, Pedro Ponte e (2026). Ranito, Jovana Jezdimirovic (2019). Regulating US
Private Security Contractors, CHAM: Palgrave Macmillan, 225 páginas. Janus.net, e-journal of
international relations. VOL. 17, Nº. 1, Maio 2026, pp. 705-708. https://doi.org/10.26619/1647-
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