OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026
595
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA COMO ESPAÇO DE
SEGURANÇA: O EIXO BRASIL–PORTUGAL E A AGENDA DE DEFESA COMUM
LAÉRCIO EDUARDO DE ARAÚJO
edu-cav@live.com
Coronel de Cavalaria da reserva do Exército Brasileiro (Brasil), formado pela Academia Militar das
Agulhas Negras e em Administração de Empresas. mestre e doutorando em Ciências Militares
pelo Instituto Meira Mattos (ECEME), dedica-se à pesquisa sobre a capacidade dissuasória do
Brasil no Atlântico Sul, a guerra do futuro e seus impactos sobre a Base Industrial de Defesa
(BID). É autor do livro “Amazônia Oriental: das riquezas, cobiças e ameaças até a guerra no
futuro e questões logísticas envolvidas”, publicado pela Editora Dialética. Publicou artigos em
periódicos nacionais e internacionais sobre geopolítica, inovação em defesa, logística militar,
segurança internacional e desenvolvimento da BID brasileira. Atua ainda como palestrante e
instrutor em cursos e seminários sobre estratégia, poder militar e defesa, no meio acadêmico e
em instituições especializadas.
Resumo
O artigo tem como objetivo geral analisar de que maneira o eixo Brasil–Portugal contribui
para configurar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como espaço de
segurança e para estruturar uma agenda de defesa comum entre seus Estados-membros. A
pergunta de pesquisa que orienta o texto é: em que medida, e com quais limites, o eixo
Brasil–Portugal consegue converter a retórica de uma comunidade lusófona de segurança em
práticas concretas de cooperação em defesa? Como objetivos específicos, o artigo a) examina
as bases normativas e o desenho institucional que permitem conceber a CPLP como espaço
de segurança; b) analisa como Brasil e Portugal inscrevem a CPLP e o eixo luso-brasileiro em
suas estratégias nacionais de defesa; c) mapeia os principais instrumentos de cooperação de
defesa no âmbito da CPLP com destaque para os exercícios FELINO, iniciativas de formação e
produção de pensamento estratégico; e d) discute os limites, lacunas e oportunidades para o
aprofundamento dessa agenda comum. Metodologicamente, recorre-se à análise documental
de estatutos, protocolos, livros brancos de defesa e declarações conjuntas, articulada a
literatura especializada em segurança regional e cooperação em defesa. Os resultados indicam
que o eixo Brasil–Portugal é condição necessária para dar densidade política e operacional à
dimensão de defesa da CPLP, mas permanece insuficiente para consolidar um espaço de
segurança lusófono robusto, em razão de assimetrias de capacidades, agendas externas
concorrentes e fragilidades institucionais.
Palavras-chave
CPLP; Defesa; Brasil–Portugal; FELINO.
Abstract
This article examines how the Brazil–Portugal axis contributes to shaping the Community of
Portuguese-Speaking Countries (CPLP) as a security space and to structuring a common
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
596
defence agenda among its member states. It departs from the question of to what extent,
and with which limits, this axis is able to translate the rhetoric of a “lusophone security
community” into concrete and sustained practices of defence cooperation. The analysis is
organised into four steps. First, it reconstructs the evolution of the CPLP’s security and defence
architecture, highlighting the consolidation of specific norms, organs and instruments, such
as the Defence Protocol, the Centre for Strategic Analysis and the “Identity of the CPLP in the
Field of Defence”. Second, it assesses how Brazil and Portugal inscribe the CPLP and the
lusophone axis into their defence and maritime strategies, with particular emphasis on the
Atlantic. Third, it maps key instruments of cooperation in defence, including the FELINO
exercise series, joint training and education initiatives and the production of strategic thinking.
Finally, it discusses the main constraints and opportunities for deepening a common defence
agenda, in light of capability asymmetries, competing external priorities and institutional
weaknesses. The article concludes that the Brazil–Portugal axis is a necessary, but not
sufficient, condition for consolidating the CPLP as a meaningful security space, and points to
concrete avenues for strengthening its maritime and strategic dimension.
Keywords
Community of Portuguese-Speaking Countries; Brazil–Portugal relations; Defence
cooperation; FELINO exercises.
Como citar este artigo
Araújo, Laércio Eduardo de (2026). Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de
Segurança: O Eixo Brasil–Portugal e a Agenda de Defesa Comum. Janus.net, e-journal of
international relations, VOL. 17, Nº. 1, Maio 2026, pp. 595-619. https://doi.org/10.26619/1647-
7251.17.1.30
Artigo submetido em 8 de dezembro de 2025 e aceite em 11 de fevereiro de 2026.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
597
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA COMO
ESPAÇO DE SEGURANÇA: O EIXO BRASIL–PORTUGAL E A AGENDA
DE DEFESA COMUM
LAÉRCIO EDUARDO DE ARAÚJO
Introdução
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) consolidou-se, desde 1996, como
um espaço político-diplomático marcado por laços históricos, culturais e linguísticos
comuns, mas cuja dimensão de segurança e defesa ganhou densidade apenas a partir
dos anos 2000, com a criação de instâncias próprias, exercícios conjuntos e documentos
estratégicos específicos. Nessa trajetória, a relação bilateral Brasil–Portugal ocupa lugar
singular, tanto pela centralidade histórica na formação do mundo lusófono quanto pelo
peso relativo de seus instrumentos militares, diplomáticos e econômicos no Atlântico.
Ao mesmo tempo, o ambiente estratégico em que a CPLP opera, em especial o Atlântico
Sul, tornou-se mais complexo e contestado, com a sobreposição de agendas de
segurança energética, proteção de infraestruturas críticas, criminalidade transnacional,
disputas por recursos naturais e pressões de atores externos ao espaço lusófono. A
importância de áreas como a Amazônia Azul
1
, o Pré-Sal, as rotas atlânticas entre África,
América do Sul e Europa, e os cabos de comunicações submarinos reforça a percepção
de que não se trata apenas de uma comunidade linguística, mas de um potencial espaço
de segurança com problemas e interesses comuns a gerir (BRASIL, 2020a; BRASIL,
2020b; BRASIL, 2020c).
Nesse contexto, Brasil e Portugal assumem papéis complementares. Para o Brasil, o
Atlântico Sul constitui eixo fundamental de projeção externa e de proteção de recursos
estratégicos, articulando-se com sua presença crescente em África e com iniciativas como
1
A expressão “Amazônia Azul” é utilizada no Brasil para designar a extensa área marítima sob jurisdição
nacional — incluindo mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental — e tem sido
empregada como conceito estratégico para enfatizar a relevância econômica, ambiental e de defesa desse
espaço. (BRASIL. Marinha do Brasil. Amazônia Azul: a fronteira marítima brasileira. Disponível em:
https://www.marinha.mil.br/. Acesso em: 11 fev. 2026.)
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
598
a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)
2
(Farias, 2017; Pereira, 2019).
Para Portugal, a CPLP e o entorno atlântico com o Brasil contribuem para equilibrar a
tradicional inserção no eixo euro-atlântico via Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN)/União Europeia, com uma vocação pós-colonial voltada para África e para o Sul
Global (Bernardino; Leal, 2011; Rizzi; Bernardino, 2019).
Apesar do acúmulo de declarações, planos de ação e exercícios combinados, a literatura
aponta uma assimetria entre o desenho institucional da “arquitetura de segurança e
defesa da CPLP” e a capacidade efetiva de transformar compromissos em políticas
operacionais e capacidades conjuntas (Bernardino; Leal, 2011; Azevedo; Bernardino,
2015 p.23). Em paralelo, análises sobre a política externa e de defesa brasileiras indicam
um ciclo de expansão de presença no Atlântico Sul e na África, seguido por um período
de retração e perda de influência internacional, com impactos diretos sobre a coerência
e a continuidade da cooperação em defesa (Farias, 2017; Farias; Alves, 2020; Pereira,
2019).
Nesse quadro, este a pergunta de pesquisa deste trabalho é: em que medida a CPLP
pode ser entendida como um espaço de segurança articulado no eixo Brasil–Portugal,
capaz de sustentar uma agenda comum de defesa frente às ameaças contemporâneas
no Atlântico Sul e em seus entornos?
O objetivo geral é analisar em que medida a arquitetura de segurança e defesa da CPLP,
combinada com a cooperação bilateral Brasil–Portugal, oferece bases políticas,
normativas e operacionais para uma agenda comum de defesa, com funções de
coordenação política, construção de capacidades e gestão cooperativa de riscos e
ameaças.
Do ponto de vista conceitual, é interessante distinguir segurança e defesa. Em sentido
amplo, segurança refere-se à condição (e ao processo) de redução de ameaças
percebidas a valores e interesses considerados vitais; defesa, por sua vez, diz respeito
ao conjunto de políticas, capacidades e instrumentos militares mobilizados pelo Estado
para dissuadir, prevenir e responder a riscos e ameaças, inclusive em cooperação com
parceiros.
3
A noção de “espaço de segurança” é aqui empregada como categoria analítica para
designar um recorte geopolítico em que atores estatais, por afinidades identitárias e
interesses convergentes, constroem expectativas de cooperação estável e
institucionalizam mecanismos para gerir riscos comuns. Trata-se, portanto, de um
conceito próximo ao de “comunidade de segurança”, entendida como arranjo no qual a
resolução violenta de controvérsias entre os membros se torna improvável, substituída
por mecanismos de consulta e de solução pacífica de disputas (Deutsch et Al., 1957
2
A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPCAS/ZOPACAS) é um mecanismo político-diplomático
estabelecido em 27 de outubro de 1986, por iniciativa do Brasil (com apoio da Argentina), formalizado pela
Resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU, voltado à promoção da paz, da segurança e da cooperação entre
os países das duas margens do Atlântico Sul. Disponível em: Resolução A/RES/41/11 (ONU) e página
institucional do Ministério da Defesa sobre a ZOPACAS. Acesso em: 11 fev. 2026.
3
Disponível em: Buzan; Wæver; de Wilde, Security: a new framework for analysis (1998) e Brasil, Política
Nacional de Defesa/END/PND (versão 2020, Ministério da Defesa). Acesso em: 11 fev. 2026.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
599
p.123; Adler; Barnett, 1998 p.3). Em diálogo com abordagens que salientam a
interdependência regional da segurança e a formação de complexos regionais, o termo
também permite capturar como percepções de ameaças e práticas de cooperação se
organizam em torno de espaços atlânticos específicos (Buzan; Waever; de Wilde, 1998).
Nesse enquadramento, a CPLP não configura um sistema de defesa coletiva, mas pode
ser analisada como um arranjo de segurança cooperativa, no qual normas, órgãos e
instrumentos (por exemplo, o Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa, o
CAE/CPLP, reuniões ministeriais e exercícios combinados) funcionam como alavancas de
coordenação política e de construção de capacidades. Ao mesmo tempo, a consolidação
desse espaço depende de capacidade institucional, financiamento e continuidade política
para transformar repertório declaratório em práticas sustentadas.
Por fim, delimita-se o objeto: o texto concentra-se na cooperação no domínio da defesa
(componente político-militar) no âmbito da CPLP, evitando confundir esse eixo com a
cooperação em segurança pública/policial, que possui dinâmicas, instrumentos e níveis
de relevância distintos na Comunidade.
Para alcançar esse objetivo, o artigo desenvolve quatro objetivos intermediários, que
estruturam as seções subsequentes:
a) reconstruir a trajetória histórico-institucional da CPLP no domínio da segurança e
defesa, com destaque para a formação da sua arquitetura de segurança e defesa e
para a formulação da Identidade da CPLP no Domínio da Defesa
4
;
b) analisar o eixo Brasil–Portugal como vetor estruturante da cooperação de defesa na
CPLP, examinando mecanismos bilaterais, exercícios combinados e convergências
geoestratégicas;
c) identificar convergências e assimetrias entre os principais documentos estratégicos de
defesa de Brasil e Portugal, avaliando como tais convergências se traduzem, ou não,
em diretrizes comuns no âmbito da CPLP;
d) mapear oportunidades e constrangimentos para a consolidação da CPLP como espaço
de segurança, com foco em iniciativas ligadas à segurança marítima, à proteção de
infraestruturas críticas e à gestão cooperativa de crises no Atlântico Sul.
Do ponto de vista teórico, o artigo dialoga com quatro vertentes centrais da produção
recente em língua portuguesa. Em primeiro lugar, estudos sobre a “arquitetura de
segurança e defesa da CPLP”, a “centralidade do Centro de Análise Estratégica (CAE)” e
a construção da “Identidade da CPLP no Domínio da Defesa”, que enfatizam a passagem
de uma lógica eminentemente declaratória para uma agenda “mais operacional” de
cooperação estratégica (Bernardino; Leal, 2011 p 45-49; Rizzi; Bernardino, 2019 p 25-
4
Normativo institucional da Componente de Defesa da CPLP, aprovado na XVI Reunião de Ministros da Defesa
(26 maio 2015, São Tomé) e objeto de registo/endosso no âmbito do Conselho de Ministros da CPLP (24 jul.
2015, Díli). Disponível em: portal da Defesa da CPLP (secção de normativos/documentos) e registo institucional
da CPLP sobre a tomada de nota do documento. Acesso em: 11 fev. 2026.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
600
26; Azevedo; Bernardino, 2016 p 7-8). Em segundo lugar, com a contribuição de Pereira
(2019) para a compreensão do Atlântico Sul como eixo de articulação entre Brasil e África
e, por extensão, como espaço de atuação preferencial da CPLP, tanto do ponto de vista
da política externa quanto da segurança marítima. Em terceiro lugar, analisa a estratégia
do brasil na África e a trajetória recente da inserção internacional brasileira, permitindo
relacionar capacidades econômicas, investimentos e cooperação técnica com a projeção
externa do estado e a articulação político-diplomática no sul global (Farias, 2017, p. 9;
p. 136; p. 139; p. 172–173; Farias; Alves, 2020, p. 15–40). Por fim, o artigo incorpora
estudos acerca do poder de dissuasão militar do Brasil no Atlântico Sul, que evidenciam
a dimensão militar e tecnológica da capacidade brasileira de sustentar, em cooperação
com parceiros lusófonos, um espaço de segurança funcionalmente integrado (Araújo,
2024).
Metodologicamente, a pesquisa combina análise documental de fontes primárias, tais
como declarações de cúpulas, atas de reuniões de ministros da Defesa e Chefes de
Estado-Maior, documentos estratégicos nacionais de defesa de Brasil e Portugal e textos
normativos da Componente de Defesa da CPLP
5
, com revisão de literatura especializada
produzida no Brasil e em Portugal. O recorte temporal concentra-se no período de 1998
em diante, a partir da primeira Reunião de Ministros da Defesa da CPLP e do progressivo
adensamento da componente de defesa, sem prejuízo de referências a antecedentes
institucionais anteriores.
O artigo está organizado em quatro seções, além desta introdução e das considerações
finais. A segunda seção discute a evolução da arquitetura de segurança e defesa da CPLP,
enfatizando a criação de instâncias próprias, como o CAE e os Exercícios FELINO
6
, e o
processo que conduz ao documento “Identidade da CPLP no Domínio da Defesa”. A
terceira seção analisa o eixo Brasil–Portugal na cooperação de defesa, evidenciando como
mecanismos bilaterais e convergências estratégicas encorpar ou limitar a agenda
multilateral da CPLP. A quarta seção examina as convergências e assimetrias entre os
principais documentos de defesa de Brasil e Portugal, buscando identificar espaços de
construção de uma agenda comum de segurança. A quinta seção discute oportunidades
e constrangimentos para a consolidação da CPLP como espaço de segurança, com ênfase
no Atlântico Sul, na segurança marítima e na proteção de infraestruturas críticas. Por
fim, as considerações finais retomam a pergunta de pesquisa, sintetizam os principais
5
A Componente de Defesa da CPLP é o conjunto de órgãos, normas e mecanismos criados para promover e
facilitar a cooperação multilateral em matéria de defesa entre os Estados-membros, funcionando como
instrumento de concertação, formação/treino, partilha de conhecimento e coordenação de iniciativas (incluindo
a série de exercícios FELINO). Seu enquadramento jurídico-institucional assenta no Protocolo de Cooperação
da CPLP no Domínio da Defesa (2006) e é detalhado no portal oficial da Defesa da CPLP, que descreve missão,
estrutura e órgãos (por exemplo, o Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa). Disponível em:
portal da Componente de Defesa da CPLP (página “Componente de Defesa”) e “Protocolo de Cooperação da
CPLP no Domínio da Defesa” (PDF). Acesso em: 12 fev. 2026.
6
Os Exercícios FELINO constituem a série de exercícios conjuntos e combinados da componente de Defesa da
CPLP, voltada principalmente ao treino e preparação de um Estado-Maior de uma Força de Tarefa Conjunta e
Combinada (FTCC) para emprego em missões de apoio à paz e de assistência humanitária, nos níveis
operacional e tático, reforçando padrões de interoperabilidade entre as Forças Armadas dos Estados-membros.
Disponível em: Defesa da CPLP, “Exercício FELINO” (Formação e treino) e “Normas para a realização de
Exercícios Militares da CPLP”. Acesso em: 11 fev. 2026.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
601
achados e apontam desdobramentos possíveis para a agenda de defesa da CPLP na
próxima década.
A Arquitetura de Segurança e Defesa da CPLP
A compreensão da CPLP como espaço de segurança exige analisar o processo de
construção da sua arquitetura específica de segurança e defesa. Essa arquitetura não foi
concebida de forma acabada na criação da comunidade, em 1996, mas resulta de um
percurso incremental em que, gradualmente, a dimensão militar deixou de ser apenas
um tema difuso de concertação político-diplomática para assumir expressão própria em
documentos, órgãos e práticas de cooperação (Bernardino; Leal, 2011). Trata-se de uma
arquitetura de natureza cooperativa, não de defesa coletiva, concebida para articular
capacidades nacionais em torno de objetivos comuns, sobretudo em operações de paz,
resposta a crises e segurança marítima.
Da concertação político-diplomática à componente de defesa
Nos primeiros anos da CPLP, a temática da defesa aparecia de forma dispersa,
subordinada à lógica mais ampla de concertação político-diplomática.
As declarações das conferências de Chefes de Estado e de Governo e dos Conselhos de
Ministros incluíam referências genéricas à paz e à segurança, mas sem ainda configurar
um eixo próprio de cooperação militar multilateral (Bernardino; Leal, 2011). Iniciativas
de cooperação em defesa tendiam a se desenvolver no plano bilateral, em especial entre
Portugal e os países africanos de língua portuguesa, e entre o Brasil e parceiros da África
Ocidental.
A inflexão começa a ocorrer a partir de 1998, quando se realiza a primeira reunião de
Ministros da Defesa da CPLP. Entre 1998 e 2006, sucessivas reuniões de Ministros da
Defesa e de Chefes de Estado-Maior General passam a produzir decisões específicas
sobre cooperação militar, identificando áreas prioritárias como operações de apoio à paz,
formação de quadros, treino conjunto, intercâmbio de informações e cooperação técnico-
militar (Bernardino; Leal, 2011). Nesse período, amadurece a ideia de instituir um
exercício militar conjunto sob a égide da CPLP, voltado à preparação de forças para
operações de paz, o que resultará na criação da série de exercícios FELINO no início dos
anos 2000.
O marco jurídico-institucional decisivo da passagem de uma mera concertação política
para uma verdadeira componente de defesa é a assinatura do Protocolo de Cooperação
no Domínio da Defesa, em 2006, na 9ª Reunião de Ministros da Defesa da CPLP, em Cabo
Verde (CPLP, 2006). Esse Protocolo define princípios, objetivos e modalidades de
cooperação, listando como áreas prioritárias: a formação e o treino conjuntos; o
intercâmbio de informações e experiências; a participação articulada em operações de
manutenção da paz e ajuda humanitária; e a cooperação técnico-militar. A partir de
então, como sublinham Bernardino e Leal (2011), passa a ser possível falar em uma
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
602
arquitetura de segurança e defesa da CPLP, assentada em bases jurídico-políticas
reconhecidas por todos os Estados-membros.
Consolidação institucional, CAE/CPLP e a “Identidade da CPLP no
Domínio da Defesa”
A fase posterior a 2006 caracteriza-se pela consolidação e densificação da arquitetura de
segurança e defesa. Um passo central nesse movimento é a criação do CAE/CPLP
7
,
instalado em Maputo (Moçambique), concebido como órgão de apoio à componente de
defesa, com a missão de produzir estudos, fomentar o intercâmbio de conhecimentos e
apoiar a formulação de posições concertadas no domínio da defesa (CAE/CPLP, 2020).
O CAE/CPLP atua como espaço de encontro entre militares, diplomatas e acadêmicos dos
Estados-membros, contribuindo para construir uma visão geoestratégica comum da
CPLP. Azevedo e Bernardino (2015) destacam que o Centro reforça a percepção da
comunidade como “espaço estratégico” essencialmente atlântico, ligando Europa, África,
América do Sul e Ásia, e funcionando como plataforma de cooperação em segurança e
defesa. Por meio de seminários, documentos de reflexão e publicações, o CAE difunde
conceitos, referenciais analíticos e diagnósticos compartilhados, que alimentam decisões
nas instâncias políticas da componente de defesa.
Outro marco importante é a aprovação do documento “Identidade da CPLP no Domínio
da Defesa”, em 2015, resultado de um longo processo de debate entre os Estados-
membros. Rizzi e Bernardino (2019) mostram que esse texto busca explicitar os
fundamentos normativos e políticos da cooperação de defesa, definindo valores e
princípios comuns, como a promoção da paz, o respeito à soberania, a solidariedade e a
não ingerência, bem como objetivos específicos, entre os quais se destacam: reforçar a
interoperabilidade entre as Forças Armadas dos Estados-membros; desenvolver
capacidades para participar em operações de apoio à paz mandatadas por organizações
internacionais; e cooperar em matérias de segurança marítima, ajuda humanitária e
gestão de catástrofes.
A “Identidade da CPLP no Domínio da Defesa” é concebida como documento estruturante,
destinado a orientar a ação da componente de defesa e a articular instrumentos já
existentes, como o Protocolo de 2006, as Normas para a realização de exercícios militares
da CPLP e o funcionamento do CAE, em uma visão coerente. Azevedo e Bernardino (2015
p.22) interpretam esse movimento como uma “nova visão geoestratégica” da CPLP, que
procura transformar um conjunto relativamente disperso de iniciativas em um projeto de
médio e longo prazo para a cooperação de defesa. Mais recentemente, a obra
comemorativa “25 anos de cooperação de defesa na CPLP”, coordenada por Bernardino
7
órgão da Componente de Defesa da CPLP, com missão de promover a pesquisa, o estudo e a difusão de
conhecimentos no domínio da estratégia/defesa de interesse comum, operando a partir da sua sede em Maputo
e por meio de Núcleos Nacionais nos Estados-membros (normalmente junto aos Ministérios da Defesa).
Disponível em: Estatuto do CAE/CPLP (26 maio 2015) e Regulamento do CAE/CPLP (2016), na área
“Documentos” do portal da Defesa da CPLP; e página institucional do Ministério da Defesa de Portugal sobre o
CAE/CPLP. Acesso em: 12 fev. 2026
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
603
e Rizzi (2023), sistematiza essa trajetória, apresentando a arquitetura de defesa como
resultado de um crescimento institucional “consolidado e dinâmico” desde 1998, mas
ainda dependente da vontade política e das capacidades materiais dos Estados-membros.
Nesse balanço, Bernardino (2023) sintetiza a evolução da cooperação de defesa (1998-
2023) como uma aposta na dimensão atlântica da Comunidade e destaca a centralidade
dos instrumentos operacionais e de coordenação para sustentar a atlanticidade
8
da CPLP.
Instrumentos operacionais: exercícios FELINO e órgãos de coordenação
No plano operacional, o principal instrumento da arquitetura de segurança e defesa da
CPLP é a série de exercícios militares FELINO. Realizados anualmente desde 2000, esses
exercícios foram, com o tempo, formalizados como atividade estruturante da
componente de defesa, regulada por Normas próprias aprovadas no âmbito das reuniões
de Ministros da Defesa e de Chefes de Estado-Maior-General (CPLP, 2013). As Normas
definem o FELINO como exercício conjunto e combinado, destinado a preparar um
Estado-Maior de Força de Tarefa Conjunta e Combinada para o planeamento e a condução
de operações de apoio à paz, assistência humanitária e gestão de crises, sob mandato
de organizações internacionais.
O modelo adotado prevê um ciclo bienal: em um ano realiza-se um exercício de carta,
centrado no planeamento em posto de comando; no ano seguinte, um exercício com
tropas no terreno, envolvendo efetivos militares de diferentes ramos e, em alguns casos,
componentes civis. Essa alternância permite, por um lado, desenvolver doutrina,
procedimentos e capacidades de comando e controlo e, por outro, testar, em ambiente
prático, as capacidades nacionais e a interoperabilidade entre as Forças Armadas dos
Estados-membros (CPLP, 2013; BRASIL, 2014). Ao longo dos anos, o FELINO tem
funcionado como laboratório de interoperabilidade e de construção de confiança, além
de espaço para a partilha de experiências em operações de paz e missões de apoio à
paz.
Para além dos exercícios, a arquitetura de segurança e defesa da CPLP apoia-se em um
conjunto de órgãos e fóruns de coordenação: o Secretariado Permanente para os
Assuntos de Defesa (SPAD), as reuniões periódicas de Ministros da Defesa, de Chefes de
Estado-Maior-General, de Diretores de Política de Defesa e de Comandantes de Força
Aérea e Marinha, entre outros. Esses mecanismos visam assegurar acompanhamento
político-militar da cooperação, harmonização de prioridades e monitoramento da
execução das decisões tomadas em nível ministerial (Bernardino; Leal, 2011; Prazeres,
2019).
8
O termo “atlanticidade” é empregado na literatura e no debate político em língua portuguesa para indicar
uma vocação/identidade atlântica (por vezes associada à dimensão insular), com usos que remetem a Vitorino
Nemésio no contexto açoriano; na discussão sobre a CPLP, a noção aparece explicitamente vinculada à
Comunidade em texto de André Corsino Tolentino na Janus (“atlanticidade, que passa pela CPLP”) e é retomada
na literatura recente de defesa, por exemplo em Luís Manuel Brás Bernardino, ao analisar 1998–2023 como
“uma aposta na atlanticidade”. Disponível em: https://www.janusonline.pt/arquivo/2004/2004_2_1.html;
https://link.springer.com/rwe/10.1007/978-981-95-1169-3_56;
https://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/default.aspx?id=566. Acesso em: 11 fev. 2026.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
604
Ao mesmo tempo, a ausência de um mecanismo de defesa coletiva, uma vez que a CPLP
“não pode agir (…) como bloco defensivo”, somada à limitação de recursos e à
heterogeneidade de capacidades, faz com que a efetividade dessa arquitetura dependa
fortemente da vontade política dos Estados-membros e da prioridade que atribuem à
CPLP em suas agendas externas (Rizzi; Bernardino, 2019, p. 15; p. 17; p. 19;
Bernardino; Leal, 2011, p. 71). É nesse contexto que o papel específico do eixo Brasil–
Portugal, enquanto possível vetor de coordenação e dinamização dessa arquitetura
(Rizzi; Bernardino, 2019, p. 3; p. 18) será examinado na seção seguinte.
O eixo Brasil–Portugal na cooperação de defesa da CPLP
A arquitetura de segurança e defesa da CPLP, ainda que formalmente multilateral, é
fortemente condicionada pelas capacidades e agendas externas de Brasil e Portugal, que
aparecem como exceção em termos de prioridades e meios e, em certos vetores, como
potenciais líderes de processos de desenvolvimento no âmbito comunitário (Bernardino;
Leal, 2011, p. 60; p. 71). Ademais, a literatura aponta a parceria Brasil–Portugal como
base recorrente das relações intra-CPLP, embora a condução política varie por ciclos e
por arranjos internos de coordenação (Rizzi; Bernardino, 2019, p. 207; p. 211).
Bases jurídico-institucionais do eixo de defesa Brasil–Portugal
O aprofundamento da relação Brasil–Portugal em matéria de defesa insere-se em um
quadro mais amplo de aproximação política e econômica, marcado pela assinatura do
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, em 2000, promulgado no Brasil pelo
Decreto n. 3.927, de 2001 (BRASIL, 2001). Esse tratado estabelece um marco geral de
diálogo político, cooperação setorial e consultas regulares, no qual a área de defesa é
indicada como domínio prioritário.
No plano estritamente militar, o instrumento central é o Acordo entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa,
assinado em 2003 e promulgado no Brasil pelo Decreto n. 7.329, de 2010 (BRASIL,
2010). O acordo define áreas de cooperação que vão desde o intercâmbio de informações
e experiências militares, passando por formação e aperfeiçoamento de pessoal, até o
planejamento e a realização de exercícios combinados e a cooperação em matéria de
armamento e material de defesa.
Além desse quadro básico, a cooperação foi sendo densificada em instrumentos
específicos, sobretudo a partir da década de 2010. Podem ser citados, por exemplo,
iniciativas voltadas à cooperação entre indústrias de defesa, com vistas a facilitar o
acesso da produção brasileira ao mercado europeu e a articular complementaridades
tecnológicas entre empresas dos dois países (BRASIL, 2017), bem como memorandos
de entendimento em áreas de nicho, como a defesa cibernética (BRASIL, 2024). Em
todos esses casos, o Atlântico, especialmente o Atlântico Sul, é enunciado como espaço
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
605
estratégico comum, o que aproxima diretamente a agenda bilateral das preocupações da
CPLP.
Do ponto de vista analítico, Prazeres (2019) argumenta que a cooperação em defesa
Brasil–Portugal tem potencial para funcionar como modelo ou núcleo duro da cooperação
multilateral na CPLP, na medida em que combina proximidade política, afinidade
doutrinária, língua comum e interesses convergentes na segurança marítima. Ao mesmo
tempo, o autor sublinha que esse potencial tem sido apenas parcialmente aproveitado,
em razão de assimetrias de prioridade: para o Brasil, a CPLP compete com outros eixos
regionais (América do Sul, BRICS
9
, ZOPACAS); para Portugal, a centralidade continua
sendo a inserção euro-atlântica, via União Europeia e OTAN (Prazeres, 2019).
Brasil e Portugal em seus documentos de defesa: convergências e
assimetrias
As estratégias e políticas de defesa nacionais de Brasil e Portugal oferecem pistas
importantes sobre como cada país inscreve a CPLP e o eixo luso-brasileiro em sua visão
estratégica.
No caso brasileiro, o Livro Branco de Defesa (LBDN), a Política Nacional de Defesa (PND)
e a Estratégia Nacional de Defesa (END), em suas versões aprovadas em 2020,
reafirmam o Atlântico Sul como eixo de interesse estratégico externo, articulado à
proteção da “Amazônia Azul”, das reservas do pré-sal e das rotas marítimas que ligam o
Brasil à África e à Europa (BRASIL, 2020a; BRASIL, 2020b; BRASIL, 2020c).
A CPLP aparece como um dos instrumentos para a concertação com países africanos e
para a construção de um entorno cooperativo, ao lado de mecanismos como a ZOPACAS
e iniciativas de cooperação técnico-militar (PEREIRA, 2016).
Autores como Visentini e Pereira (2014 p. 84-98) interpretam o Atlântico Sul como
“espaço estratégico” de articulação entre política externa e política de defesa do Brasil,
no qual a presença lusófona, via CPLP, constitui um dos vetores diplomáticos e militares
relevantes. Essa leitura aproxima-se de análises mais recentes, que veem a atuação
brasileira na cooperação em defesa da CPLP como extensão de interesses geopolíticos
concentrados no “triângulo estratégico” formado por Brasil, costa ocidental africana e
Portugal (Rizzi, 2025, p.207).
Contudo, estudos sobre a trajetória recente da inserção internacional brasileira apontam
um movimento pendular: entre 2003 e meados da década de 2010, verificou-se uma
expansão de iniciativas no Atlântico Sul e na África, com forte componente de cooperação
técnica e de defesa; posteriormente, a combinação de crises econômicas e mudanças
políticas internas levou a uma retração de presença e à perda de protagonismo em várias
9
BRICS é um fórum de coordenação política e diplomática e de cooperação entre grandes economias
emergentes e países em desenvolvimento, criado a partir das cúpulas iniciadas em 2009 (BRIC) e ampliado
com a entrada da África do Sul em 2010 (BRICS). O agrupamento passou a incluir novos membros a partir de
2024–2025, conforme a expansão registrada nos portais oficiais. Disponível em: brics.br/en/about-the-brics;
brics2026.gov.in (FAQ “What is BRICS?”); guides.loc.gov/brics. Acesso em: 12 fev. 2026
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
606
frentes (Farias, 2017; Farias; Alves, 2020). Isso ajuda a explicar por que, mesmo com
referências reiteradas à CPLP nos documentos de defesa, o grau de continuidade e
prioridade efetiva da comunidade variou ao longo do tempo.
No caso português, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, aprovado pela Resolução
do Conselho de Ministros n. 19/2013, define uma visão de segurança mais abertamente
global. O documento sustenta que Portugal deve conciliar três círculos de inserção
prioritária: o euro-atlântico (OTAN e União Europeia), o Atlântico (com destaque para o
relacionamento com o Brasil e o espaço lusófono) e o Mediterrânico/árabe-africano
(PORTUGAL, 2013). A CPLP é apresentada como um dos pilares da ação externa de
defesa, especialmente pela dimensão africana e atlântica da comunidade.
Análise comparativa entre a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil e o Conceito
Estratégico de Defesa Nacional de Portugal evidencia um paradoxo: o “menor” dos
Estados (Portugal) é o que assume uma política de segurança com ambição mais global,
enquanto o “maior” (Brasil) mantém foco mais circunscrito ao próprio entorno regional
(Delgado, 2018). Para a CPLP, esse descompasso produz um enquadramento
assimétrico: Portugal tende a ver a comunidade como extensão de sua ação euro-
atlântica e africana; o Brasil, como parte de sua estratégia de fortalecimento do Atlântico
Sul, mas com prioridade variável em função de ciclos internos.
Ainda assim, tanto em Brasília quanto em Lisboa há reconhecimento formal de que a
CPLP é um instrumento relevante para a cooperação político-estratégica com países
africanos lusófonos e para a afirmação de interesses no Atlântico. A forma como esse
reconhecimento se traduz em recursos e iniciativas concretas, entretanto, depende do
alinhamento entre governos, prioridades orçamentárias e percepções sobre ameaças, o
que explica a intermitência observada nas agendas de alto nível.
Liderança compartilhada e projeção de capacidades na CPLP
No plano da cooperação multilateral em defesa, a literatura especializada identifica Brasil
e Portugal como principais provedores de capacidades militares, logísticas e de formação
no âmbito da CPLP. Análises de cooperação marítima e de presença naval no Atlântico
Sul, por exemplo, ressaltam que apenas esses dois países dispõem de meios navais e
aéreos em número e qualidade suficientes para operar de forma continuada em áreas
distantes de seu litoral, o que lhes confere papel de uma “liderança natural” em
segurança marítima e cooperação com parceiros africanos (Antunes et Al., 2018 p.9;
EURODEFENSE-PORTUGAL, 2020).
Estudos de Rizzi (2019; 2025) argumentam que, desde a consolidação da Componente
de Defesa da CPLP, o Brasil tem atuado como liderança compartilhada com Portugal,
propondo iniciativas e assumindo responsabilidades em áreas como os exercícios FELINO,
o apoio à estruturação do CAE e a participação em operações de paz com contingentes
expressivos. Ao mesmo tempo, Portugal mobiliza sua inserção na OTAN e na Política
Comum de Segurança e Defesa da União Europeia para oferecer oportunidades de
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
607
formação, intercâmbio e emprego operacional a militares de países africanos lusófonos,
o que retroalimenta a centralidade luso-brasileira na comunidade.
Ao examinar o papel do Brasil no desenvolvimento de um pensamento comum em
segurança e defesa na CPLP, Prazeres (2019) destaca que a contribuição brasileira se
manifesta, sobretudo, em três dimensões: produção de conhecimento estratégico, por
meio de centros como o Instituto Meira Mattos (IMM) e a Escola Superior de Guerra
(ESG); participação em exercícios e missões conjuntas; e disponibilização de vagas de
formação para oficiais de países africanos em escolas militares brasileiras. Portugal, por
sua vez, cumpre funções análogas em seu próprio sistema de ensino militar e em
exercícios realizados no quadro da OTAN e da União Europeia, para os quais convida
parceiros africanos lusófonos.
Contribuições recentes de Araújo (2024) sobre o poder de dissuasão militar do Brasil no
Atlântico Sul reforçam a ideia de que a capacidade brasileira de projeção de poder naval
e aéreo, ainda que limitada em termos globais, é significativa em comparação com os
demais membros da CPLP. Essa capacidade confere ao Brasil um papel potencialmente
central na proteção de linhas de comunicação marítima, infraestruturas críticas offshore
e zonas econômicas exclusivas de países africanos parceiros, desde que haja vontade
política e recursos para sustentar operações de presença e cooperação naval de longo
prazo.
Essa liderança, contudo, não é linear nem isenta de tensões. Estudos sobre a atuação
brasileira na CPLP apontam momentos de descompasso com Portugal, seja por
divergências quanto à intensidade da agenda de defesa, seja por diferentes percepções
sobre o papel da comunidade em relação a outras organizações internacionais
(Miyamoto, 2009; Rizzi; Cruzichi, 2017). Em certos períodos, observa-se competição
simbólica por protagonismo; em outros, prevalece a lógica de coordenação pragmática,
especialmente quando interesses convergentes estão em jogo, como a preservação do
Atlântico Sul como zona de paz e cooperação.
De modo geral, pode-se afirmar que o eixo Brasil–Portugal funciona como condição
necessária, mas não suficiente, para conferir densidade política e operacional à
cooperação em defesa da CPLP. Necessária, porque sem as capacidades materiais, a
experiência acumulada e o peso diplomático desses dois países, dificilmente a
Comunidade conseguiria sustentar uma agenda minimamente robusta em segurança e
defesa. Insuficiente, porque a efetividade dessa agenda depende também do
engajamento dos demais Estados-membros, da estabilidade política em África, da
disponibilidade orçamentária e, sobretudo, da capacidade de transformar iniciativas
pontuais em políticas de longo prazo.
É justamente nesse ponto que emergem os limites e as oportunidades do protagonismo
luso-brasileiro na CPLP: de um lado, a possibilidade de utilizar o eixo bilateral como
plataforma de fortalecimento da arquitetura de defesa comunitária; de outro, o risco de
que a assimetria de capacidades e de prioridades externas cristalize uma dependência
excessiva em relação a Brasil e Portugal, dificultando a apropriação plena da agenda de
defesa pelos demais membros. Esses dilemas serão examinados nas seções seguintes,
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
608
ao se analisar, de um lado, os instrumentos concretos de cooperação, como exercícios
FELINO, iniciativas de formação e produção de pensamento estratégico e, de outro, os
limites, lacunas e oportunidades para a consolidação da CPLP como espaço de segurança.
Instrumentos de Cooperação de Defesa na CPLP: Exercícios, Formação e
Pensamento Estratégico
A arquitetura de segurança e defesa da CPLP ganha concretude por meio de instrumentos
operacionais que vão além dos textos normativos e das reuniões políticas. Entre esses
instrumentos, destacam-se:
a) os exercícios militares conjuntos, em especial a série FELINO;
b) as iniciativas de formação, ensino e intercâmbio de pessoal militar e civil; e
c) a produção de pensamento estratégico e de conhecimento especializado, articulada
por centros de estudo e redes acadêmicas.
Exercícios FELINO como laboratório de interoperabilidade
Conforme já mencionado, os exercícios FELINO constituem o principal instrumento
operacional da componente de defesa da CPLP. As Normas para a realização de exercícios
militares da Comunidade definem esses exercícios como atividades conjuntas e
combinadas, destinadas a preparar forças para o emprego em operações de apoio à paz,
ajuda humanitária e gestão de crises, sob mandato de organizações internacionais (CPLP,
2013). Na prática, os exercícios FELINO assumem um papel de laboratório de
interoperabilidade, no qual se testam procedimentos, doutrinas, estruturas de comando
e controlo e capacidades logísticas dos Estados-membros.
Estudos de Bernardino e Leal (2011) sublinham que a série FELINO foi concebida desde
o início como eixo estruturante da cooperação de defesa na CPLP, por permitir treinar,
em contexto multinacional, um Estado-Maior de Força de Tarefa Conjunta e Combinada.
O modelo de alternância entre exercício de carta (planejamento em posto de comando)
e exercício com forças no terreno possibilita combinar custos relativamente controlados
com a experiência prática de desdobramento de meios. Ao longo dos anos, cenários de
crise humanitária, de conflito interno e de instabilidade regional têm sido utilizados para
simular missões típicas de operações de paz, com foco na proteção de civis, na
coordenação civil-militar e na logística em ambiente austero (BRASIL, 2014).
Do ponto de vista específico do eixo Brasil–Portugal, os exercícios FELINO funcionam
como espaço privilegiado de liderança compartilhada. Ambos os países se revezam na
condição de nação anfitriã e na condução do Estado-Maior da Força Tarefa, trazendo
consigo experiência acumulada em operações sob égide das Nações Unidas e da União
Europeia. Estudos sobre a evolução dos exercícios indicam que, em diversas edições, a
participação brasileira e portuguesa foi decisiva para garantir a massa crítica de meios e
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
609
quadros necessária ao cumprimento dos objetivos de treino (Bernardino; Leal, 2011;
Rizzi; Cruzichi, 2017).
Além do treino propriamente dito, exercícios multinacionais tendem a gerar efeitos
relacionais que facilitam a coordenação em crises, ao favorecerem confiança e redes
pessoais entre participantes (CENTER FOR ARMY LESSONS LEARNED, 2015, p. 12;
HYMAN, 2021, p. 25). No plano técnico-operacional, o FELINO estrutura ciclos
recorrentes de planeamento e condução (com rotinas de comando e controlo,
comunicações, logística e coordenação civil-militar) que, pela repetição, reduzem fricções
e custos de coordenação e criam compatibilidades mínimas de procedimentos, com
impactos práticos sobre a interoperabilidade (DEFESA/CPLP, s/d; EMGFA, 2024; NATO,
2023).
No plano institucional, as Normas para a realização de exercícios militares no âmbito da
CPLP fornecem referenciais e requisitos comuns que balizam a preparação e a execução,
favorecendo a padronização progressiva de práticas. As lições aprendidas são
sistematizadas em relatórios e, em alguns casos, transformadas em estudos publicados
pelo CAE da CPLP (CAE/CPLP) e por instituições nacionais de ensino militar, contribuindo
para o desenvolvimento de doutrina comum e de referências operacionais compartilhadas
(CPLP, 2013; BRASIL, 2014; CAE/CPLP, 2020; BERNARDINO; RIZZI, 2023).
Formação, ensino e intercâmbio de quadros militares e civis
Outro pilar da cooperação de defesa na CPLP é a formação de quadros. A literatura
especializada destaca que Brasil e Portugal desempenham papel central nesse domínio,
ao oferecerem vagas em cursos de altos estudos militares, escolas de Estado-Maior,
cursos de aperfeiçoamento e estágios de especialização para oficiais e praças dos demais
Estados-membros (Prazeres, 2019; Rizzi; Cruzichi, 2017).
No caso brasileiro, instituições como a ESG, o IMM/ECEME, a Escola de Guerra Naval
(EGN) e as escolas de formação das Forças Armadas recebem, há décadas, militares de
países africanos de língua portuguesa, em especial Angola, Moçambique, Cabo Verde e
São Tomé e Príncipe. Essa formação inclui não apenas aspectos técnico-militares, mas
também conteúdos de geopolítica, estratégia, logística e planejamento, contribuindo para
a difusão de uma cultura estratégica relativamente convergente no espaço lusófono
(Pereira, 2016; Prazeres, 2019).
Em Portugal, o Instituto Universitário Militar (IUM), o Instituto de Defesa Nacional (IDN),
a Academia Militar, a Escola Naval e a Academia da Força Aérea exercem papel análogo,
oferecendo cursos e estágios a oficiais de países da CPLP, inclusive brasileiros. A presença
desses militares em cursos de Estado-Maior, em mestrados e em pós-graduações
contribui para a circulação de ideias e para a construção de redes de contato profissionais
entre oficiais dos diversos Estados-membros, reforçando a capacidade da comunidade
de pensar conjuntamente problemas de segurança e defesa (Azevedo; Bernardino, 2015;
Bernardino; Rizzi, 2023).
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
610
A cooperação em formação não se limita ao nível militar estrito. Programas e
instrumentos de cooperação acadêmica e de bolsas têm viabilizado a circulação de
estudantes dos países africanos lusófonos para universidades brasileiras e portuguesas
em cursos de pós-graduação, por meio de mecanismos como o Programa de Estudantes-
Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG) e os programas de bolsas do Camões, I.P., bem
como por acordos de cooperação interinstitucional entre universidades (CAPES, s/d;
CAMÕES, I.P., s/d; PORTUGAL, 2023; ULISBOA, s/d). A partir dessa evidência de fluxo
e cooperação institucional, o artigo infere que, na prática, a presença desses estudantes
tende a se concentrar de modo relevante em áreas próximas aos estudos estratégicos,
relações internacionais e, em especial, agendas atlânticas e de segurança marítima, o
que pode contribuir para a formação de elites civis e militares com maior familiaridade
com a CPLP e ampliar a base social de sustentação da componente de defesa.
Produção de pensamento estratégico e redes de pesquisa
A dimensão de pensamento estratégico constitui o terceiro eixo de instrumentos de
cooperação de defesa da CPLP. O já referido CAE/CPLP desempenha função central nesse
campo, ao promover seminários, grupos de estudo e publicações que abordam temas
como segurança marítima, operações de paz, terrorismo, criminalidade transnacional e
impactos das mudanças climáticas sobre a segurança (CAE/CPLP, 2020).
De acordo com Azevedo e Bernardino (2015, p.28), o CAE/CPLP representa um esforço
deliberado de institucionalizar uma comunidade epistêmica lusófona em defesa, na qual
especialistas civis e militares dos Estados-membros produzem diagnósticos e propostas
de política que alimentam as decisões das instâncias políticas da componente de defesa.
A Revista Estratégica, publicada pelo Centro, é um dos veículos dessa produção, reunindo
artigos de autores de diferentes países da CPLP e fortalecendo um vocabulário comum
sobre ameaças, riscos e oportunidades no espaço atlântico lusófono. CAE/CPLP (2020)
Paralelamente, multiplicam-se iniciativas de cooperação acadêmica e de pesquisa
conjunta envolvendo instituições como o Instituto de Defesa Nacional (IDN), o Instituto
Universitário Militar (IUM), a ESG, o IMM, a EGN e universidades públicas de Brasil,
Portugal e países africanos de língua portuguesa. A coletânea “25 anos de cooperação de
defesa na CPLP”, coordenada por Bernardino e Rizzi (2023), é um exemplo emblemático
desse esforço, ao reunir contribuições de autores de todos os Estados-membros sobre a
trajetória, os avanços e os desafios da componente de defesa.
Trabalhos como os de Prazeres (2019), Rizzi e Cruzichi (2017) e Visentini e Pereira
(2014) mostram que essa produção intelectual cumpre, pelo menos, três funções: a)
sistematizar a experiência acumulada de cooperação em defesa na CPLP; b) fornecer
subsídios para a formulação de documentos estruturantes, como a “Identidade da CPLP
no Domínio da Defesa”; e c) alimentar o debate público e acadêmico sobre o papel da
comunidade na segurança do Atlântico Sul e de outras regiões de interesse.
Por fim, merece destaque a participação crescente de autores brasileiros e portugueses
em redes de pesquisa que articulam a CPLP a outros arranjos regionais, como a
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
611
ZOPACAS, a União Africana e a União Europeia. Esses estudos ajudam a situar a
Componente de Defesa Da CPLP no contexto mais amplo das transformações da ordem
internacional, reforçando o entendimento de que a comunidade pode funcionar como
ponte entre o Norte e o Sul globais no domínio da segurança e defesa.
Limites, Lacunas e Oportunidades para a consolidação da CPLP como
Espaço de Segurança
A análise da arquitetura de segurança e defesa da CPLP, do eixo Brasil–Portugal e dos
principais instrumentos de cooperação permite identificar um conjunto de limites e
lacunas que condicionam a consolidação da comunidade como espaço de segurança, mas
também um conjunto de oportunidades ainda pouco exploradas.
Assimetria de capacidades e prioridades externas
Um primeiro limite estrutural reside na assimetria de capacidades entre os Estados-
membros. Brasil e Portugal concentram a maior parte dos meios navais, aéreos e de
projeção expedicionária relevantes para Operações de Paz
10
, segurança marítima e apoio
a crises. Os demais países, em particular os africanos de língua portuguesa e Timor-
Leste, enfrentam severas restrições orçamentárias, de pessoal e de infraestrutura, o que
limita sua capacidade de participar de forma continuada em exercícios, missões e
iniciativas mais ambiciosas (Bernardino; Leal, 2011; Rizzi; Cruzichi, 2017).
Do ponto de vista político-estratégico, essa assimetria se combina com prioridades
externas distintas. Portugal precisa conciliar a CPLP com sua inserção prioritária no eixo
euro-atlântico (OTAN e União Europeia), em um contexto de exigências crescentes de
contribuição para operações e capacidades comuns europeias. O Brasil, por sua vez,
equilibra a CPLP com outros vetores de atuação externa, como os BRICS, o G20, a
ZOPACAS, a própria América do Sul, além de lidar com ciclos internos de maior ou menor
internacionalismo (Miyamoto, 2009; Farias; Alves, 2020). Em ambos os casos, a CPLP
tende a ocupar posição intermediária na hierarquia de prioridades, o que se traduz em
flutuações de engajamento.
Análises de Rizzi (2019, 2025) destacam que, embora Brasil e Portugal sejam
reconhecidos como lideranças naturais na Componente de Defesa, essa liderança é
marcada por intermitências e assimetrias: ora um país assume protagonismo maior, por
exemplo na proposição de documentos estruturantes e na dinamização do CAE/CPLP; ora
o outro lidera iniciativas específicas, como projetos de cooperação técnico-militar em
10
conjunto de missões autorizadas pela Organização das Nações Unidas para apoiar a transição de situações
de conflito para a paz, combinando presença de militares, polícia e componentes civis, com tarefas definidas
caso a caso. No âmbito da ONU, essas operações são estabelecidas com base em mandatos do Conselho de
Segurança e podem envolver, entre outras atividades, proteção de civis, apoio a processos políticos e
fortalecimento institucional. Disponível em: https://peacekeeping.un.org/en/what-is-peacekeeping;
https://peacekeeping.un.org/en/mandates-and-legal-basis-peacekeeping. Acesso em: 12 fev. 2026.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
612
África. A ausência de um mecanismo institucional que estabilize e distribua
responsabilidades de forma mais clara faz com que a agenda de defesa da CPLP seja
sensível às mudanças de governo, às crises internas e às pressões externas sobre os dois
polos.
Lacunas institucionais e de implementação
Além das assimetrias materiais e de prioridades, há lacunas institucionais e de
implementação que limitam a efetividade da arquitetura de segurança e defesa. A
primeira delas diz respeito ao caráter essencialmente intergovernamental, sem
mecanismos de decisão supranacionais ou estruturas permanentes com mandato para
coordenar, em tempo integral, a execução de planos e decisões, o que é coerente com a
natureza da CPLP, mas reduz a capacidade de resposta rápida e de planejamento de
médio e longo prazo (Bernardino; Leal, 2011).
Outra lacuna recorrente é a distância entre o nível declaratório e o nível operacional.
Documentos como o Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa e a “Identidade da
CPLP no Domínio da Defesa” estabelecem princípios ambiciosos, mas sua implementação
depende, em grande medida, de decisões orçamentárias e administrativas tomadas em
âmbito nacional. Em períodos de restrição fiscal ou de reorientação política interna,
compromissos assumidos em nível comunitário tendem a ser postergados, reduzidos ou
simplesmente não executados (Azevedo; Bernardino, 2015; Prazeres, 2019).
Há, ainda, uma lacuna entre a centralidade atribuída ao Atlântico Sul nos discursos e a
densidade das práticas concretas de cooperação no domínio marítimo. Embora o discurso
sobre segurança marítima, pirataria, crime organizado transnacional e proteção de
infraestruturas críticas esteja presente em documentos e declarações, a cooperação
efetiva em áreas como partilha de informações marítimas, patrulha conjunta,
desenvolvimento de capacidades de guarda-costeira e proteção de cabos submarinos
permanece fragmentada e dependente, muitas vezes, de iniciativas bilaterais ou de
projetos financiados por terceiros (Visentini; Pereira, 2014; Pereira, 2016).
A dimensão industrial e tecnológica da defesa constitui outra lacuna importante. Apesar
do potencial de complementaridade entre segmentos da base industrial de defesa
brasileira e capacidades industriais em Portugal, a CPLP não dispõe, até o momento, de
instrumentos robustos para estimular projetos conjuntos, transferência de tecnologia ou
integração em cadeias de valor em defesa. A cooperação industrial permanece, em
grande parte, tratada bilateralmente e condicionada por regimes de controle de
exportações de países extra lusófonos, o que limita sua projeção para o conjunto da
comunidade.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
613
Oportunidades para o aprofundamento da agenda comum de defesa
Apesar desses limites, a análise permite identificar oportunidades relevantes para o
aprofundamento da agenda comum de defesa da CPLP, especialmente se o eixo Brasil–
Portugal for mobilizado de forma mais estratégica e coordenada.
Uma primeira oportunidade reside na consolidação do Atlântico Sul como foco temático
privilegiado. A convergência entre a visão brasileira do Atlântico Sul como eixo central
de sua política de defesa e a percepção portuguesa da CPLP como ponte atlântica entre
Europa, África e América do Sul cria espaço para iniciativas conjuntas em segurança
marítima, combate a ilícitos transnacionais, proteção de infraestruturas offshore e
cooperação em busca e salvamento (Visentini; Pereira, 2014; Antunes et Al., 2018). O
desenvolvimento de projetos de vigilância marítima compartilhada, de centros regionais
de coordenação e de exercícios específicos para incidentes no mar poderia fortalecer a
relevância prática da comunidade.
Ao tratar da dimensão marítima, destaca-se que essa agenda ganha densidade quando
é lida à luz da convergência entre diretivas estratégicas recentes de Portugal e do Brasil
para o mar, tal como interpretadas por Araújo (2024b), que sublinha o papel do mar
como eixo de desenvolvimento sustentável e de segurança para ambos os países. Nessa
perspectiva, a CPLP pode evoluir de mera comunidade de afinidades histórico-culturais
para um verdadeiro pivô de governança marítima, articulando capacidades navais,
científicas e econômicas dos seus membros para enfrentar ameaças transnacionais, em
especial no Golfo da Guiné e no Atlântico Sul mais amplo. De acordo com o autor, essa
potencialização da vertente marítima convive com o risco de uma dependência excessiva
de potências extrarregionais no domínio da defesa e das infraestruturas estratégicas, o
que reforça a necessidade de que o eixo Brasil–Portugal seja utilizado para negociar
parcerias equilibradas, preservando a autonomia decisória dos demais Estados-membros
e evitando vulnerabilidades de longo prazo (Araújo, 2024b).
Uma segunda oportunidade decorre do capital humano já acumulado nas áreas de
formação e pensamento estratégico. O grande número de oficiais e civis formados em
escolas de altos estudos militares e programas de pós-graduação em Brasil e Portugal,
bem como a rede de pesquisadores associada ao CAE/CPLP e a instituições como a ESG,
o IMM/ECEME, o IUM e o IDN, oferece base para a construção de uma comunidade
epistêmica estável em defesa. Essa comunidade pode ser mobilizada para produzir
avaliações periódicas de ameaças e capacidades, propor roteiros de cooperação e
acompanhar a implementação de decisões, contribuindo para reduzir o hiato entre
discurso e prática (Azevedo; Bernardino, 2015; Prazeres, 2019; Bernardino; Rizzi, 2023).
Uma terceira oportunidade refere-se à possibilidade de articular a CPLP com outros
arranjos regionais e multilaterais. Trabalhos recentes sugerem que a comunidade pode
funcionar como ponte entre iniciativas da União Europeia, da União Africana, da
Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da ZOPACAS,
especialmente em temas de segurança marítima, combate ao terrorismo e operações de
paz (Pereira, 2016; Rizzi; Cruzichi, 2017). Nesse contexto, o eixo Brasil–Portugal poderia
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
614
ser utilizado para aproximar agendas europeias e africanas das prioridades do Atlântico
Sul, evitando a fragmentação de esforços.
Por fim, uma oportunidade relevante, ainda incipiente, encontra-se na possibilidade de
desenvolver projetos-piloto em nichos específicos de cooperação em defesa, mais viáveis
do ponto de vista financeiro e tecnológico, como ciberdefesa, desminagem, segurança
de infraestruturas críticas e capacitação de forças de segurança marítima costeira. Esses
nichos permitem combinar expertise disponível em Portugal e no Brasil com necessidades
concretas de países africanos da CPLP, gerando ganhos tangíveis para todos os
envolvidos e conferindo maior legitimidade à componente de defesa.
Nesse quadro, o eixo Brasil–Portugal aparece, ao mesmo tempo, como parte do problema
e parte da solução: se, por um lado, a assimetria de capacidades e as prioridades
externas concorrentes restringem o alcance da cooperação, por outro, o potencial de
mobilização de recursos, conhecimento e influência política desses dois países oferece
base concreta para a construção gradual de um espaço de segurança lusófono mais
denso, desde que haja vontade política e mecanismos institucionais adequados para
aproveitar as oportunidades identificadas.
Considerações Finais
A análise desenvolvida ao longo do artigo permitiu sustentar a hipótese de que a CPLP
dispõe de condições objetivas para ser concebida como um “espaço de segurança”, ainda
que esse estatuto permaneça em construção e condicionado a variáveis políticas,
econômicas e institucionais. O argumento central foi que o eixo Brasil–Portugal funciona
como vetor estruturante dessa agenda, ao articular capacidades militares, massa crítica
acadêmica e instrumentos diplomáticos capazes de irradiar normas, práticas e projetos
de cooperação para o conjunto dos Estados-membros.
Em primeiro lugar, a reconstrução da trajetória normativa e institucional da cooperação
em defesa na CPLP mostrou que a Comunidade evoluiu de um fórum predominantemente
político-diplomático para um arranjo com arquitetura própria de segurança e defesa. A
consolidação do Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa, a criação do CAE/CPLP
e a institucionalização de instâncias como o SPAD e as Reuniões de Ministros da Defesa
evidenciam a existência de um “núcleo duro” de governança em defesa, ainda que de
caráter essencialmente cooperativo e não integrador.
Em segundo lugar, o exame das estratégias nacionais de defesa de Brasil e Portugal,
associado às suas linhas de atuação no Atlântico Sul e no Atlântico Euro-Africano, indicou
um nível significativo de convergência de percepções estratégicas. Ambos os países
identificam o mar como eixo estruturante de sua inserção internacional, valorizam a
projeção para a África e reconhecem a CPLP como plataforma privilegiada para articular
interesses comuns em segurança marítima, capacitação de forças e construção de
confiança mútua. Essa convergência, todavia, convive com assimetrias de capacidades,
prioridades domésticas flutuantes e diferentes ritmos de engajamento político.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
615
Em terceiro lugar, o mapeamento dos instrumentos de cooperação, com destaque para
os exercícios FELINO, as iniciativas de formação conjuntas e a produção de pensamento
estratégico, revelou que a CPLP produz efeitos concretos em termos de
interoperabilidade, circulação de doutrina e socialização de elites militares. Esses
mecanismos não apenas reforçam a confiança entre as Forças Armadas dos Estados-
membros, mas também permitem experimentar respostas coordenadas a cenários de
crise humanitária, operações de paz e ameaças transnacionais no espaço atlântico.
Por outro lado, a discussão sobre limites e assimetrias demonstrou que a consolidação
da CPLP como espaço de segurança enfrenta obstáculos relevantes. Entre eles,
sobressaem a persistência de restrições orçamentárias e de capacidades militares em
vários Estados-membros; a sobreposição com outras agendas regionais e multilaterais;
a oscilação da prioridade atribuída à CPLP nas políticas externas de Brasil e Portugal; e
a sensibilidade de alguns regimes políticos a agendas normativas vinculadas a
democracia, direitos humanos e Estado de Direito. Esses fatores reduzem a
previsibilidade da cooperação, fragmentam iniciativas e dificultam a passagem de uma
lógica predominantemente declaratória para compromissos mais vinculantes.
Ainda assim, o balanço apresentado neste trabalho sugere que há uma “janela de
oportunidade” para o aprofundamento da agenda de defesa comum na CPLP. A
centralidade crescente do Atlântico Sul e das rotas atlânticas alargadas para cadeias
energéticas, minerais e alimentares; a pressão por maior segurança marítima e proteção
de infraestruturas críticas; e a necessidade de respostas cooperativas a ameaças híbridas
e ilícitos transnacionais criam incentivos adicionais para a coordenação entre os Estados-
membros. Nesse contexto, o eixo Brasil–Portugal pode atuar como catalisador, desde
que conjugue liderança compartilhada, sensibilidade às assimetrias internas da
Comunidade e abertura à participação efetiva dos demais membros.
Como desdobramento, o artigo indica três linhas de ação estratégicas para reforçar a
CPLP como espaço de segurança:
a) aprofundar a articulação entre os documentos de defesa nacionais e os instrumentos
de cooperação da Comunidade, de modo a transformar afinidades discursivas em
compromissos operacionais mais claros. Uma oportunidade real de transformar
afinidades discursivas em compromissos operacionais é estabelecer, no âmbito da
Defesa/CPLP, um mecanismo simples de alinhamento entre os documentos nacionais
de defesa e os instrumentos da Comunidade, traduzindo objetivos convergentes em
entregáveis verificáveis. Na prática, isso pode ser feito por meio de uma matriz de
correspondência (documentos nacionais/instrumento CPLP/produto operacional),
culminando na definição de um pacote mínimo de interoperabilidade associado ao ciclo
do Exercício FELINO, com procedimentos padronizados de comando e controlo,
comunicações, logística e coordenação civil-militar, revistos a cada edição com base
em lições aprendidas sistematizadas pelo CAE/CPLP.
b) densificar o pilar marítimo da CPLP, com ênfase em segurança marítima, proteção
ambiental, combate a ilícitos e desenvolvimento de capacidades navais e de guarda-
costeira, articulando iniciativas de Brasil e Portugal com as prioridades dos parceiros
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
616
africanos. Um exemplo factível para densificar o pilar marítimo da CPLP é criar um
programa plurianual de capacitação e resposta no Atlântico Sul, organizado por
módulos curtos e demand-driven, combinando treino, assistência técnica e exercícios
de mesa voltados a tarefas de guarda-costeira. Brasil e Portugal podem coordenar,
com os parceiros africanos, um ciclo anual que inclua 1) formação em consciência
situacional marítima e procedimentos de patrulha e inspeção, 2) protocolos
operacionais para busca e salvamento, resposta a derrames e proteção ambiental
costeira, e 3) práticas de cooperação no combate a ilícitos marítimos (como pesca
ilegal, tráfico, inclusive humano e contrabando), com metas simples e mensuráveis
(equipes treinadas, procedimentos comuns adotados e exercícios realizados),
ajustadas às capacidades e prioridades nacionais de cada Estado-membro.
c) Consolidar uma comunidade epistêmica luso-afro-brasileira em defesa, capaz de
produzir diagnósticos compartilhados, cenários prospectivos e propostas de políticas
que alimentem tanto a tomada de decisão político-militar quanto o debate público. Um
exemplo factível para consolidar uma comunidade epistêmica luso-afro-brasileira em
defesa é institucionalizar uma “rede de análise” ligada ao CAE/CPLP, com calendário
regular e produtos padronizados, capaz de transformar pesquisas dispersas em
insumos úteis à decisão. Na prática, essa rede pode funcionar com grupos temáticos
mistos (civis e militares) e entregas semestrais, como um diagnóstico conjunto de
riscos e tendências, cenários prospectivos de curto e médio prazo e um conjunto
enxuto de opções de política (policy briefs) para os Ministros da Defesa,
complementados por relatórios públicos sintéticos que ampliem a transparência e o
debate qualificado sobre segurança e defesa no espaço lusófono.
Por fim, a agenda de pesquisa permanece aberta. Estudos futuros podem, por exemplo,
aprofundar a comparação entre a CPLP e outros arranjos de segurança regionais; avaliar
empiricamente o impacto dos exercícios FELINO na capacidade de resposta conjunta a
crises; ou analisar, em maior detalhe, como as mudanças recentes na política externa e
de defesa de Brasil e Portugal reconfiguram o potencial da Comunidade para atuar como
espaço de segurança. Ao propor uma leitura que combina dimensões normativas,
institucionais e estratégicas, o artigo pretende contribuir para esse esforço coletivo de
compreensão e de construção de uma agenda de defesa comum no universo lusófono.
Referências
ADLER, E., & Barnett, M. (Orgs.). (1998). Security communities. Cambridge: Cambridge
University Press.
ANTUNES, A., et al. (2018). A cooperação marítima brasileira e a Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa como instrumento de projeção internacional. Rio de Janeiro: Escola
de Guerra Naval.
ARAÚJO, L. E. de. (2024a). O poder de dissuasão militar do Brasil no Atlântico Sul.
Revista Mais Educação, 7(9), 1166–1197.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
617
ARAÚJO, L. E. de. (2024b). Desafios e oportunidades para a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa nos próximos 25 anos. Revista Militar, (2675).
AZEVEDO, F. D., & Bernardino, Luís Manoel Brás (2015). Uma nova visão geoestratégica
na Comunidade de Países de Língua Portuguesa: A identidade da CPLP no domínio da
defesa. Lisboa: Academia Militar.
BERNARDINO, Luís Manoel Brás, & Leal, J. S. (2011). A arquitetura de segurança e defesa
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1996–2011). [S.l.: s.n.].
BERNARDINO, Luís Manoel Brás (2023). 25 Anos de Cooperação na CPLP no Domínio de
Defesa (1998-2023): Uma aposta na atlanticidade. Boletim da Sociedade de Geografia
de Lisboa, Série 140, n. 1-12, 93-110.
BERNARDINO, Luís Manuel Brás; RIZZI, Kamilla Raquel (Coords.). (2023). 25 Anos de
Cooperação de Defesa na CPLP. Cooperativa de Ensino Universitário - Universidade
Autónoma de Lisboa. 1ª ed. ISBN: 978-989-33-4737-9.
http://hdl.handle.net/11144/6675.
Disponível em: https://repositorio.ual.pt/entities/publication/435e681a-cb41-4b52-
a704-af9a09239d3f.
BERNARDINO, Luís Brás; RIZZI, Kamilla Raquel (Coords.). (2025). 25 Anos de
Cooperação de Defesa na CPLP (1998-2023). Lisboa: Mercado de Letras Editores; Centro
de Análise Estratégica (CAE/CPLP).
BUZAN, B., Waever, O., & de Wilde, J. (1998). Security: A new framework for analysis.
Boulder: Lynne Rienner.
BRASIL. (2001). Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. Promulga o Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa. Diário Oficial da União, 20 set. 2001.
BRASIL. (2010). Decreto nº 7.329, de 5 de outubro de 2010. Promulga o Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio
da Defesa. Diário Oficial da União, 6 out. 2010.
BRASIL. Ministério da Defesa. (2020a). Política Nacional de Defesa. Brasília: Ministério
da Defesa.
BRASIL. Ministério da Defesa. (2020b). Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: Ministério
da Defesa.
BRASIL. Ministério da Defesa. (2020c). Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília:
Ministério da Defesa.
BRASIL. Ministério da Defesa. (2014). Operação Felino: Exercício conjunto e combinado
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Brasília: Ministério da Defesa.
BRASIL. Ministério da Defesa. (2017). Acordo de cooperação na área de defesa entre
Brasil e Portugal. Brasília: Ministério da Defesa.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
618
BRASIL. Ministério da Defesa. (2024). Memorando de entendimento sobre cooperação
em Defesa Cibernética entre Brasil e Portugal. Brasília: Ministério da Defesa.
CAE/CPLP. (2020). Revista Estratégica (Ano II, n. 2). Maputo: Centro de Análise
Estratégica da CPLP.
CPLP. (2006). Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa. São Vicente: CPLP.
CPLP. (2013). Normas para a realização de exercícios militares da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa. Lisboa: Componente de Defesa Da CPLP.
CPLP. (2015). Identidade da CPLP no Domínio da Defesa. Lisboa: CPLP.
DELGADO, C. (2018). A Estratégia Nacional de Defesa do Brasil e o Conceito Estratégico
de Defesa Nacional de Portugal: Uma análise comparativa. Nação e Defesa, (150), 73–
96.
DEUTSCH, K. W., BURRELL, S. A., KANN, R. A., Lee, M., LICHTERMAN, M., Lindgren, R.
E., LOEWENHEIM, F. L., & VAN WAGENEN, R. W. (1957). Political Community And The
North Atlantic Area: International Organization In The Light Of Historical Experience.
Princeton: Princeton University Press.
EURODEFENSE-PORTUGAL. (2020). Cooperação Portugal/CPLP nos domínios da
segurança e defesa. Lisboa: EuroDefense-Portugal.
FARIAS, H. C., & ALVES, L. P. (2020). O declínio da influência internacional do Brasil: De
Um País Global Player A Um Global Payer. Austral: Revista Brasileira de Estratégia e
Relações Internacionais.
FARIAS, H. C. (2017). A estratégia do Brasil na África: Fundamentos geopolíticos e
mecanismos de financiamento no ciclo recente de expansão econômica (2003–2014)
(Tese de doutorado). Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio
de Janeiro, Brasil.
MIYAMOTO, S. (2009). O Brasil e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Revista Brasileira de Política Internacional, 52(1), 22–42.
PEREIRA, A. D. (2019). The South Atlantic in the framework of Brazil–Africa relations. In
M. G. Saraiva & S. Pantoja (Orgs.), Brazil–Africa relations: Historical dimensions and
contemporary trends (pp. 131–162). Rochester: James Currey.
PEREIRA, A. D. (2016). Concertação político-estratégica e cooperação no Atlântico Sul:
Os casos da ZOPACAS e da Comissão do Golfo da Guiné. In P. F. Visentini, E. G. Migon,
& A. D. Pereira (Orgs.), A (in)segurança da África e sua importância para a defesa do
Brasil (pp. 59–78). Porto Alegre: NERINT-UFRGS; LED; ECEME.
Portugal. Ministério da Defesa Nacional. (2013). Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Lisboa: Ministério da Defesa Nacional.
PRAZERES, F. L. L. dos. (2019a). O papel do Brasil no desenvolvimento de um
pensamento comum em segurança e defesa na Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa. Lisboa: Instituto Universitário Militar.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 17, Nº. 1
Maio 2026, pp. 595-619
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Espaço de Segurança: O Eixo Brasil–
Portugal e a Agenda de Defesa Comum
Laércio Eduardo de Araújo
619
PRAZERES, F. L. L. dos. (2019b). O Brasil e a CPLP: Oportunidade a ser ainda mais
explorada. Brasília: Exército Brasileiro.
RIZZI, K. R., & Cruzichi, I. (2017). Cooperação em defesa na CPLP: Avanços, desafios e
perspectivas. Revista Brasileira de Estudos Africanos, 2(4), 32–63.
RIZZI, K. R., & Bernardino, L. M. B. (2019). A “identidade da CPLP no domínio da defesa”:
Uma visão ampliada para a cooperação em defesa. Revista Brasileira de Estudos de
Defesa, 6(2).
RIZZI, K. R. (2025). O Brasil na CPLP: Entre interesses, potencialidades, desafios e
inconstâncias da cooperação em defesa (1998–2024). Revista Tempo do Mundo, 11(2),
9–41.
VISENTINI, P. F., & Pereira, A. D. (2014). O Atlântico Sul como espaço estratégico para
o Brasil: Política externa e de defesa. In C. S. Arturi (Org.), Políticas de defesa,
inteligência e segurança (pp. 84–98). Porto Alegre: UFRGS.
CAPES. Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG). Disponível em:
https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-
aqui/paises/multinacional/programa-de-estudantes-convenio-de-pos-graduacao-pec-
pg. Acesso em: 12 fev. 2026. (Serviços e Informações do Brasil)
CAMÕES, I.P. Bolsas de estudo. Disponível em: https://www.instituto-
camoes.pt/activity/o-que-fazemos/bolsas-estudo. Acesso em: 12 fev. 2026. (instituto-
camoes.pt)
PORTUGAL. Despacho n.º 12323/2023 (Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas
de Estudo da Cooperação Portuguesa). Diário da República, 2.ª série, 4 dez. 2023.
Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/12323-2023-
225094158. Acesso em: 12 fev. 2026. (Diário da República)
UNIVERSIDADE DE LISBOA. Acordos de cooperação. Disponível em:
https://www.ulisboa.pt/info/acordos-de-cooperacao. Acesso em: 12 fev. 2026.
(ulisboa.pt)
