OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 16, Nº. 2, TD4
Thematic Dossier
European Union Security Governance:
from Integration to Strategic Autonomy
Abril 2026
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FLUXOS MIGRATÓRIOS E SEGURANÇA INTERNA DA UNIÃO EUROPEIA
PEDRO COSTA
Pedmigalhas00@gmail.com
Professor, Academia da Força Aérea, Sintra (Portugal). Investigador no Centro de
Investigação da Academia da Força Aérea, Academia da Força Aérea, Instituto
Universitário Militar (Portugal). ORCID: 0000-0001-5105-3143
Resumo
O século XXI tem-se caraterizado por ser um período em que as ameaças presentes por todo
o mundo se moldam fugazmente aos novos paradigmas das sociedades, sejam estes
tecnológicos, sociais, económicos ou culturais. Como consequência, muitos cidadãos vêm-se
obrigados a abandonar o seu país de origem e migram para regiões que dispõem de melhores
condições de vida. A Europa tem sido o destino privilegiado por muitos destes cidadãos de
países terceiros, levando a que se verifique um elevado número de entradas no território da
União Europeia nos últimos anos. Como consequência deste fenómeno migratório, inúmeras
questões relacionadas com a segurança da União Europeia foram levantadas não só pelos
Chefes dos Estados-Membros que fazem parte da União, mas também pelos seus cidadãos.
Face a este cenário e pela pertinência do objeto de estudo, foi desenvolvido o presente
trabalho de investigação relativo à segurança global da União Europeia, subjugado à migração
em larga escala. O estudo adota um enquadramento metodológico estruturado, baseado
numa abordagem de métodos mistos que integra a análise qualitativa e quantitativa. A
investigação assenta predominantemente no método hipotético-dedutivo, complementado
por raciocínios dedutivos e indutivos. Com uma tipologia maioritariamente descritiva, e
dimensões exploratórias, correlacionais e explicativas, o estudo recorre principalmente à
análise documental de legislação, relatórios institucionais, documentos estratégicos e
literatura científica para sustentar a análise e interpretação dos dados. Para a realização deste
artigo foram estabelecidos os seguintes objetivos: analisar o enquadramento legal e as
medidas adotadas pela União Europeia face à evolução recente dos fluxos migratórios;
analisar a situação migratória atual, discutindo a existência de uma crise migratória, de
refugiados ou ambas; e identificar os principais impactos destes fluxos na segurança interna
europeia. Estes ramificaram-se em três níveis de análise, sendo eles: o estudo das políticas e
normas criadas pela UE e sugeridas pelos Estados-membros, a identificação das
potencialidades e das vulnerabilidades que os cidadãos não Europeus que atualmente se
encontram na Europa representam para os países europeus e os efeitos que os acórdãos e
tratados assinados pela Europa com os Estados não membros da União poderão desencadear
na resolução desta problemática. Os resultados obtidos demonstram que os fluxos migratórios
representam simultaneamente desafios e oportunidades para a União Europeia, com impactos
relevantes nas dimensões securitária, social, económica e política. Conclui-se ainda que,
apesar das vulnerabilidades associadas, a migração constitui um elemento estrutural para a
sustentabilidade demográfica e socioeconómica europeia, exigindo respostas políticas coesas,
integradas e orientadas para o longo prazo.
Palavras-chave
União Europeia, Segurança, Migração, Schengen, Ameaças.
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Fluxos Migratórios e Segurança Interna da União Europeia
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Abstract
The study adopts a structured methodological framework, based on a mixed-methods
approach that integrates qualitative and quantitative analysis. The research is predominantly
based on the hypothetical-deductive method, complemented by deductive and inductive
reasoning. With a mostly descriptive typology, and exploratory, correlational, and explanatory
dimensions, the study mainly uses documentary analysis of legislation, institutional reports,
strategic documents, and scientific literature to support the analysis and interpretation of the
data. To conduct this article, the following objectives were established: to analyze the legal
framework and measures adopted by the European Union in response to the recent evolution
of migration flows; to examine the current migratory situation, discussing the existence of a
migration crisis, a refugee crisis, or both; and to identify the main impacts of these flows on
European internal security. These objectives were further divided into three levels of analysis:
the study of policies and regulations created by the EU and proposed by Member States; the
identification of the potential strengths and vulnerabilities that non-European citizens
currently residing in Europe represent for European countries; and the effects that rulings and
treaties signed between Europe and non-EU states may have in addressing this issue. The
results demonstrate that migration flows simultaneously represent challenges and
opportunities for the European Union, with significant impacts on security, social, economic,
and political dimensions. It is further concluded that, despite associated vulnerabilities,
migration constitutes a structural element for European demographic and socioeconomic
sustainability, requiring cohesive, integrated, and long-term policy responses.
Keywords
European Union, Security, Migration, Schengen, Threats.
Como citar este artigo
Costa, Pedro (2026). Fluxos Migratórios e Segurança Interna da União Europeia. Janus.net, e-
journal of international relations. Thematic Dossier - European Union Security Governance: from
Integration to Strategic Autonomy, VOL. 16, Nº. 2, TD4, Abril 2026, pp. 61-75.
https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT03226.4
Artigo submetido a 15 de fevereiro de 2026 e aceite para publicação a 17 de fevereiro
de 2026.
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FLUXOS MIGRATÓRIOS E SEGURANÇA INTERNA DA UNIÃO
EUROPEIA
PEDRO COSTA
Introdução
O séc. XXI caracteriza-se por oferecer a todos os cidadãos do mundo melhores
perspetivas, mas também ameaças de dimensão superior ao que até agora era
conhecido, já que este novo milénio se pauta por ser a era da tecnologia, do livre acesso
à informação e da Globalização (Europeia, 2025).
As RI, apesar de serem uma disciplina autónoma, sempre se complementaram com
outras áreas de estudo (Burchilli, 2009), pelo que podem ser definidas como uma ciência
possuidora de um carácter interdisciplinar que engloba uma panóplia alargada de
campos, tais como a análise política, a sociologia, a política económica internacional, a
história internacional, os estudos estratégicos, a teoria política internacional e os
assuntos militares e éticos (Griffiths & Callaghan, 2002).
Perante a alteração do contexto de segurança e a evolução contínua do quadro
geopolítico, bem como o aumento das ameaças híbridas promovidas por outros Estados
e por atores estrangeiros hostis por estes apoiados, e ainda a expansão de redes de
criminalidade organizada de elevada complexidade, que facilitam a atuação de criminosos
e grupos terroristas no espaço digital, a Europa viu-se confrontada com a necessidade
de reavaliar a sua abordagem à segurança interna, criando em 2025 uma nova Estratégia
Europeia de Segurança Interna (Europeia, 2025).
Apesar de todas as políticas implementadas pela UE, continuam, no entanto, a existir
desafios à sua segurança. O atual cenário de ameaças revela-se particularmente
preocupante, sendo cada vez mais ténue a distinção entre ameaças híbridas e conflitos
armados convencionais (Europeia, 2025). A Federação Russa tem conduzido uma
campanha híbrida, tanto no domínio digital como no físico, dirigida contra a União
Europeia e os seus parceiros, com o objetivo de perturbar e fragilizar a coesão social e
os processos democráticos, bem como de testar a solidariedade da União Europeia
relativamente à Ucrânia. Paralelamente, Estados estrangeiros hostis e atores por estes
patrocinados procuram infiltrar-se e interferir nas cadeias de abastecimento e nas
infraestruturas críticas, apropriar-se de dados sensíveis e posicionar-se estrategicamente
de modo a maximizar potenciais perturbações futuras (Stępka, 2022). Estas entidades
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recorrem ao crime enquanto serviço e utilizam redes criminosas como intermediárias
(Léonard & Kaunert, 2022). Acresce que a dependência da União Europeia de países
terceiros em determinadas cadeias de abastecimento aumenta a sua vulnerabilidade a
campanhas híbridas levadas a cabo por Estados hostis (Stępka, 2022).
O norte do Mediterrâneo está a ser atingido por uma forte crise económica e social e,
como consequência, milhares de migrantes embarcam diariamente rumo às fronteiras
localizadas a sul da União, fazendo deste o maior fenómeno migratório verificado na
Europa, após a Segunda Guerra Mundial. Os que conseguem entrar na UE ficam sediados
em comunidades estrangeiras em torno de grandes cidades, espalhando o medo nos
cidadãos, que veem os migrantes como uma ameaça à sua segurança (Correia, 2014).
Esta temática tem uma grande relevância para a UE, pois tal como explícito na Estratégia
de Segurança Interna da União Europeia, a mesma estabelece explicitamente uma
ligação entre a migração e a criminalidade organizada, defendendo que, no que respeita
à circulação de pessoas, a União Europeia pode encarar a gestão da migração e o
combate ao crime como objetivos complementares no âmbito de uma estratégia
integrada de gestão das fronteiras (Stępka, 2022).
Uma vez que investigações anteriores reportam uma insuficiência de base teórica e
prática e face à relevância da temática, o presente estudo pretende preencher um vazio
metodológico respondendo à seguinte pergunta de partida:
- Deverá a UE consagrar os fluxos migratórios em larga escala na sua estratégia europeia
em segurança?
Face à complexidade que este tema apresenta e face às mais diversas formas de
abordagem que o objeto de estudo se pode guiar, o presente estudo foi delimitado tendo
em conta os seguintes objetivos:
- Analisar de forma sistemática o enquadramento jurídico e as medidas políticas
implementadas pela União Europeia no domínio da gestão dos fluxos migratórios.
- Avaliar a adequação e capacidade adaptativa do quadro legislativo europeu face à
evolução quantitativa e qualitativa dos fluxos migratórios na última década.
- Examinar os impactos multidimensionais dos fluxos migratórios na arquitetura de
segurança europeia, com particular incidência nas dimensões securitária, institucional e
político-estratégica.
Na elaboração desta investigação foram consideradas as seguintes hipóteses:
- H1– A evolução recente dos fluxos migratórios exige uma reformulação na sua
estratégia europeia de segurança, de modo a integrar a migração em larga escala como
vetor estrutural do planeamento estratégico securitário europeu.
- H2 – Os fluxos migratórios contemporâneos exercem influência significativa sobre a
configuração e dinâmica do processo de integração europeia, particularmente no que
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respeita aos mecanismos de governação e funcionamento do espaço de livre circulação
europeu.
Metodologia
O presente estudo adota um enquadramento metodológico estruturado e teoricamente
fundamentado, reconhecendo a natureza multidisciplinar das Relações Internacionais e
o papel central da metodologia na garantia do rigor científico, coerência epistemológica
e validade analítica. A metodologia é, assim, conceptualizada como a base do processo
de produção do conhecimento, estabelecendo a estrutura lógica e operacional que orienta
o desenho da investigação e a análise empírica (Quivy & Campenhoudt, 2008)..
Do ponto de vista epistemológico, a investigação segue uma abordagem de métodos
mistos, integrando dimensões analíticas qualitativas e quantitativas, de forma a permitir
uma avaliação abrangente de fenómenos sociopolíticos complexos (Sampieri, Collado, &
Lucio, 2006). Este posicionamento metodológico possibilita simultaneamente a análise
interpretativa das dinâmicas institucionais, legais e políticas e a identificação de padrões
estruturais associados aos fluxos migratórios e às tendências securitárias. A abordagem
mista reforça a triangulação analítica e aumenta a robustez e credibilidade dos
resultados.
No que respeita ao método científico, a investigação assenta predominantemente no
modelo hipotético-dedutivo, que sustenta a formulação de hipóteses teoricamente
fundamentadas e a sua subsequente avaliação empírica. Complementarmente, o
raciocínio dedutivo é aplicado na operacionalização dos enquadramentos teóricos,
enquanto o raciocínio indutivo apoia a identificação de padrões emergentes derivados da
observação empírica (Carvalho, 2009). Esta combinação metodológica permite
simultaneamente a testagem teórica e a interpretação dos resultados com base em
enquadramentos conceptuais sólidos.
Relativamente à tipologia da investigação, o estudo é predominantemente descritivo,
incorporando igualmente dimensões exploratórias, correlacionais e explicativas. A
componente descritiva permite a caracterização sistemática das dinâmicas entre
migração e segurança no contexto europeu, por outro lado, a dimensão exploratória
possibilita a identificação de tendências emergentes e lacunas políticas (Sampieri,
Collado, & Lucio, 2006). As componentes correlacional e explicativa sustentam a análise
das relações entre padrões migratórios, respostas políticas e resultados ao nível da
segurança.
A recolha de dados é realizada predominantemente através de análise documental,
incidindo sobre instrumentos legislativos, relatórios institucionais, documentos
estratégicos de política pública, acordos internacionais e literatura científica com revisão
por pares. A análise documental é aplicada como principal técnica de recolha de dados,
sendo posteriormente complementada por procedimentos analíticos orientados para a
interpretação do material recolhido, em consonância com os objetivos da investigação e
com os requisitos de testagem das hipóteses (Carvalho, 2009).
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Enquadramento teórico
Finda a segunda Guerra Mundial e verificados os progressos tecnológicos na Europa
durante a primeira metade do século XX, parecia surgir o sentimento de necessidade de
cooperação internacional e, como consequência, o Estado seria incapaz de assegurar a
paz e as necessidades dos cidadãos provocados pelos movimentos nacionalistas (Costa,
2012). Desse modo, o funcionalismo permitiu a criação de organizações internacionais
que adotavam medidas que iam ao encontro das necessidades dos Estados, fazendo
desta teoria das RI a que mais se aproximava do projeto europeu pós-guerra (Djoumessi,
2025).
Com o evoluir não só da esfera política europeia, mas também social e cultural, os
Estados passaram a dar exclusividade a questões securitárias e à resolução dos
diferendos, reiterando a visão de anarquia internacional e de conflito como situação
permanente (Costa, 2012).
Após uma evolução histórica da Europa, tornava-se necessário identificar a teoria das RI
que mais se identificava com a construção da UE. Um número considerável de indícios
sugere que como processo de integração Europeia, o construtivismo cria um impacto
transformativo através das suas perspetivas nos sistemas dos Estados Europeus, fazendo
deste modo, com que seja a teoria mais acertada para o estudo da UE (Christiansen,
Jorgensen, & Wiener, 1999, p. 529)
Contribuem também para este conceito socialmente construtivo as relações dinâmicas
entre forças históricas e estruturais que ajudam a explicar a natureza da mudança, ou
seja, em qualquer momento da História, os Estados e os atores que os compõem são
afetados pela sua própria interpretação do mundo (Dougherty & Pfaltzgraff JR.,
Contending Theories Of International Relations, 2001).
Para os construtivistas, não basta só alcançar a aceitação do bom funcionamento
cooperativo entre os Estados numa instituição internacional; é imprescindível que os
intervenientes desempenhem o seu papel na instituição e que a distribuição das
identidades e interesses dos Estados concorra para que a cooperação seja uma realidade
(Putra, 2023).
Assim sendo, o construtivismo, como teoria das RI que define o sistema internacional a
partir dos seus significados, é o pressuposto que mais está relacionado com a perceção
da UE. A Europa não deve ser vista à luz das teorias tradicionais em que se concebia o
mundo como algo fixo e pré-determinado, mas sim segundo um prisma construtivista
em que a União se modifica e molda ao longo dos tempos, adaptando-se às novas
realidades e aos novos interesses, contribuindo, deste modo, para a construção social.
A evolução da migração na UE
O plano legislativo
Desde os seus primórdios, a UE sempre se pautou por ser uma organização criada para
providenciar as melhores condições sociais aos seus cidadãos. Tal facto encontrava-se
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espelhado, desde logo, na génese da criação da Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço, em 1952, com a entrada em vigor do Tratado de Paris.
Após a assinatura do Tratado da União Europeia, a livre circulação das pessoas na Europa
viu-se reforçada através dos objetivos da União. Estes, que estavam presentes no artigo
B, passavam pela “promoção de um progresso económico e social equilibrado e
sustentável, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem fronteiras internas”
(Tratado da União Europeia, 1992, p. 191/4).
Com o Tratado de Amesterdão, foram introduzidos novos objetivos na UE, no que diz
respeito às medidas de segurança relativas à livre circulação de pessoas, devendo passar
a existir uma “conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira
externa, asilo e imigração” (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 1997, p. 7). Como
consequência desta reformulação de objetivos, as matérias que estavam atribuídas a
cada pilar de Maastricht sofreram algumas alterações. Desta forma, os assuntos
relacionados com a livre circulação de pessoas, controlo de fronteiras, controlo das
fronteiras externas, asilo e emigração foram encaminhadas para o primeiro pilar, ficando
o terceiro apenas com os conteúdos relativos à lei penal e à jurisdição policial (Gonçalves,
2007, p. 139).
Através do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ficou determinado
que, caso algum Estado-membro sofra um fluxo em larga escala de nacionais de países
terceiros, o Conselho Europeu pode vir a empregar regulamentos e decisões que incluam
medidas provisórias em detrimento desse Estado-Membro (Jornal Oficial da União
Europeia, 2004).
No Tratado de Lisboa, assinado em dezembro de 2013, no que diz respeito à integração
de nacionais de países terceiros, ficaram atribuídas à UE novas aptidões, desenvolvendo
“uma política comum em matéria de asilo, de proteção subsidiária e de proteção
temporária, destinada a conceder um estatuto adequado a qualquer nacional de um país
terceiro que necessite de proteção internacional e a garantir a observância do princípio
da não repulsão” (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 2007).
Através da análise efetuada aos Tratados que marcaram a história da UE, é possível
concluir que as alterações legislativas que se verificaram ao longo dos anos, devido à
criação, abolição ou retificação de leis e medidas devem-se não só à evolução da
sociedade europeia, como do resto da sociedade mundial. “O que era considerado como
sendo socialmente aceitável no início do século XX não é aceitável no início do século
XXI. A forma como as alterações acontecem e como são incorporados ou refletidas na
mudança institucional, tanto a nível nacional e internacional, são a essência da teoria
construtivista” (Dougherty & Pfaltzgraff, 2011, p. 167).
Entre as muitas mudanças verificadas ao longo do espetro temporal da União, destacam-
se a criação, a evolução e o fim dos Pilares da UE, as sucessivas reformas institucionais,
a livre circulação de cidadãos pelo território da UE, a remoção de obstáculos ao
alargamento da União, o poder reforçado do Parlamento Europeu, a criação de um
estatuto de asilo, a possibilidade de empregar medidas provisórias no que concerne a
problemas de migração e a tentativa falhada de introduzir uma constituição para a UE.
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Caracterização da UE perante a crise migratória
Ao contrário do que acontece em muitos Estados espalhados pelo mundo, a União
Europeia goza, hoje, de um período de paz e estabilidade, fruto das suas ações
construtivas que têm como fim o Estado de Direito e a Democracia (Deus, 2007).
À porta das fronteiras externas da UE têm ocorrido, nos últimos anos, tragédias
devastadoras que assolam a vida das pessoas que tentam alcançar o território Europeu,
quer seja por via marítima, quer seja por via terrestre.
Dados da International Organization for Migration (IOM) apontavam, no final de
Novembro, que, desde janeiro de 2015, 907,712 migrantes, incluindo refugiados, tinham
dado entrada na Europa quer pelas fronteiras marítimas (868,282), quer pelas fronteiras
terrestres (International Organization foi Migration, 2015). Apesar de todos os esforços
por parte das autoridades e das organizações internacionais, foram dados como mortos
ou como desaparecidos 3,551 migrantes, incluindo refugiados (International
Organization foi Migration, 2015).
Passados dez anos, em 2025, é possível constatar que tem havido uma redução das
chegadas de migrantes ao território da EU. Dados da FRONTEX mostram que as deteções
de passagens irregulares nas fronteiras externas da UE diminuíram mais de um quarto
(26%) em 2025, para quase 178 000, sendo 3ste valor inferior a metade do total
registado em 2023 e o nível mais baixo desde 2021 (FRONTEX, 2026).
Segundo a FRONTEX, as rotas usadas pelos migrantes para entrar na UE são as
seguintes: rota do Mediterrâneo central, rota do Mediterrâneo oeste, rota do
Mediterrâneo este, rota do oeste Africano, rota do oeste dos Balcãs, rota das fronteiras
a este e rota circular da Albânia para a Grécia (FRONTEX, 2015)
Uma das principais razões que levou a que milhares de pessoas abandonassem os seus
lares e se dirigissem para a Europa foi a guerra na Síria (Sly, 2015).
As outras razões, não menos importantes, pelas quais se estão a verificar estas grandes
movimentações de migrantes são a: facilidade dos trajetos que conduzem à UE, ou seja,
apesar da rota mais usada ser a travessia marítima entre a Líbia e a Itália, outra rota
muito usual é a Turquia – Grécia, que permite que os refugiados tirem proveito da rota
dos Balcãs para alcançarem o Norte da Europa; a descida dos preços praticados pelos
traficantes de seres humanos, uma vez que, as quantias exigidas são agora metade do
que eram dantes; a boa meteorologia, que favorece as migrações nas épocas da
Primavera/Verão, quando o tempo é mais favorável à navegação das embarcações; a
política de recrutamento para as Forças Armadas Sírias, dado que, o Governo
implementou o serviço militar obrigatório e milhares de jovens que não queriam aderir
tiveram de fugir da sua terra natal; a facilidade que o Governo Sírio propicia para as
pessoas abandonarem o seu país, visto que o Estado tem facilitado a aquisição de
passaportes a todos os seus cidadãos e as duras condições de vida que os habitantes
Sírios enfrentavam quando migravam para países vizinhos como a Turquia, Jordânia e
Líbano, onde lhes era negado o direito ao trabalho e onde a maioria dos seus
descendentes não podia ir à escola (Sly, 2015).
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Pode-se, deste modo, concluir que esta grande crise de refugiados não é só provocada
por um acontecimento apenas, mas sim por uma série de eventos que interagem entre
si, desencadeando a crise que hoje atinge a Europa.
Medidas de resposta à migração
Com vista a apoiar os Estados-Membros na gestão das fronteiras externas da UE, foi
criada a agência FRONTEX, em 2004. Esta agência tem como principais objetivos
coordenar a cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio da gestão
das fronteiras, assistir os Estados-Membros na formação de guardas fronteiriços,
desenvolver análises de risco, desenvolver pesquisas relevantes para o controlo das
fronteiras externas, assistir os Estados-Membros em circunstâncias que exijam
assistência técnica e operacional nas fronteiras externas e providenciar aos Estados-
Membros o apoio necessário no âmbito da organização de operações conjuntas (Official
Journal of the European Union, 2004). Pode ainda cooperar com a Europol, com as
organizações internacionais e com as autoridades dos países que não pertençam à UE
(Official Journal of the European Union, 2004).
A facilidade com que os migrantes conseguem movimentar-se na Europa deve-se, em
muito, ao Acordo de Schengen, mas o que se começa a verificar agora é um retrocesso
neste Acordo. A introdução de controlos em algumas fronteiras entre Estados
participantes deste Tratado, como se verificou na fronteira sul da Alemanha com a
Áustria, entre a Hungria e a Eslovénia, entre a Alemanha e a Dinamarca e entre a Suécia
e os seus países vizinhos (BBC, 2016), está a revelar-se um desafio a este Tratado, pois
coloca em causa alguns dos princípios fundamentais que deram origem à sua criação. A
introdução de ações de fiscalização nas fronteiras internas da UE alastrou-se a mais
países e corre o risco de não ficar por aqui, pois mais Estados-Membros estão também a
ponderar introduzir controlos nas suas fronteiras.
Apesar de prevista no Acordo Schengen a existência de um controlo às fronteiras internas
da UE por um curto período de tempo, os ataques terroristas a Paris fizeram com que
estes controlos voltassem a surgir por tempo indeterminado nas fronteiras francesas.
Face ao número de migrantes que deu entrada na UE através das ilhas gregas, e perante
a ameaça de alguns deles poderem ser criminosos procurados internacionalmente ou
terroristas, a UE implementou algumas medidas com vista a aumentar o controlo sobre
as suas fronteiras externas. Uma dessas medidas foi o uso do artigo 26.ºdo Código das
Fronteiras Schengen, em que se admite que um ou mais Estados possam reintroduzir o
controlo das suas fronteiras internas em todo ou apenas em algumas partes do seu
território, com o objetivo de proteger o Espaço Schengen (European Comission, 2016)..
A União Europeia e os seus Estados-Membros instituíram o Fundo Fiduciário de
Emergência da UE para África (EUTF) em novembro de 2015, no contexto da resposta à
crise migratória, mecanismo posteriormente complementado por instrumentos como o
Fundo Fiduciário Regional da UE para a Síria e o Mecanismo para os Refugiados na
Turquia (Zardo, 2025). O EUTF agregou aproximadamente 5 mil milhões de euros
provenientes de instrumentos financeiros europeus existentes e de contribuições dos
Estados-Membros, estruturando-se como um instrumento de financiamento flexível
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destinado a permitir uma resposta mais célere e integrada às causas estruturais da
migração irregular, da instabilidade e da deslocação forçada (Union, 2024).
Este modelo financeiro introduziu uma lógica programática mais flexível e acelerada,
baseada na agregação de diferentes fontes orçamentais e na possibilidade de mobilização
rápida de recursos, em contraste com os procedimentos convencionais de financiamento
da UE, caracterizados por regras mais rígidas de programação e execução (Zardo, 2025).
As lições aprendidas com a EUTF, nomeadamente a importância do financiamento
externo direcionado para a migração e da flexibilidade na implementação, tiveram um
impacto significativo na estrutura do orçamento da União Europeia para o período de
2021–2027 (Union, 2024). No geral, uma combinação de fatores geopolíticos, políticos e
institucionais desencadeou um processo de "instrumentação" que transformou e
expandiu de forma significativa o conjunto de ferramentas financeiras da União Europeia
para a gestão da dimensão externa da migração (Zardo, 2025).
Face ao cenário que paira na Europa, relativamente a esta problemática, certamente não
será tarefa fácil a União encontrar medidas de resolução que vão ao encontro dos
interesses dos 27 Estados-Membros. Mas, para Hof, o “construtivismo concebe a política
identitária como uma permanente competição pelo controle do poder necessário para
produzir significados num grupo social. Enquanto existirem diferenças, há um potencial
para mudança” (Hopf, 1998, p. 179). Daqui resulta que, enquanto os Estados-Membros
mantiverem algumas posições opostas entre si, no que toca à resolução desta crise,
existirão sempre ideias renovadas que terão potencialidade para ser aplicadas.
Torna-se essencial que a UE, mais do que nunca, adote uma política a uma só voz com
consequência direta nas medidas a adotar, de forma a resolver de vez este impasse.
Desafios à Segurança Global
A relação entre fronteiras, tolerância, intolerância, imigração e discurso político é
complexa e multifacetada (Martín & Indelicato, 2025). No entanto, se nas teorias das RI
mais antigas apenas era possível fazer um estudo mais superficial de como as instituições
eram guiadas, o construtivismo permitiu verificar como o nacionalismo, a etnia, a raça,
o género, a religião, a sexualidade influenciam a política (Costa, 2012). É esta capacidade
única de que se dota o construtivismo, que nos permite assim desvendar fenómenos
sociais que até então não eram de todo possíveis de compreender.
Quando os Estados-Membros encetaram um conjunto de reuniões com o fim de discutir
novas medidas para o realojamento dos migrantes e o controlo das fronteiras externas,
divisões políticas e sentimentos de desconfiança começaram a surgir entre os 27 Estados
que compõem a UE (Papademetriou, 2015). Embora o ativismo social tenha contribuído
para aumentar a conscientização sobre as injustiças associadas aos discursos anti-
imigração proclamados pelos partidos de extrema-direita, o duplo padrão de tolerância
praticado pelos partidos de extrema-esquerda em muitas sociedades continua a ser um
desafio (Martín & Indelicato, 2025).
O motivo inicial que guiava a migração era o de poder contribuir economicamente para
o seu seio familiar, no entanto, esse paradigma mudou atualmente para o conceito de
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oferecer melhor qualidade de vida a todo o agregado familiar (Milosavljević &
Maksimović, 2023). Uma das áreas fundamentais de integração é o mercado de trabalho.
Este apresenta-se muito competitivo na Europa e, apesar de muitos migrantes serem
qualificados, sentem dificuldade acrescida de serem empregados face aos nativos dos
países onde se encontram (Cuaresma, Huber, Oberdabering, & Raggl, 2015). A não
incorporação dos migrantes no mercado de trabalho resultará em consequências
negativas quer para os cidadãos que não conseguem encontrar um emprego, quer para
a restante sociedade (Caleiras, 2015).
A concentração de migrantes na periferia das grandes zonas urbanas faz com que os
Estados se debatam com uma edificação rápida, mas não planeada, de infraestruturas
(International Organization For Migration, 2015). Com o fenómeno da rápida expansão
urbanística surge o aumento da violência urbana, podendo os migrantes ser as vítimas
ou os autores destas ações (International Organization For Migration, 2015). Face a este
fenómeno, é essencial que os Estados adotem políticas que erradiquem todo o tipo de
violência.
Após chegar à Europa, a maior parte dos migrantes já se encontra sem dinheiro devido
aos elevados custos que as viagens acarretam e acabam por cair novamente nas mãos
dos traficantes de seres humanos, que prometem dinheiro rápido e fácil (Malakooti,
2015). Os traficantes encaminham a maioria das mulheres para redes de prostituição e
os homens para trabalhos forçados, nomeadamente no setor agrícola (Stępka, 2022).
Estudos demonstram que os migrantes apresentam um risco elevado de, perante uma
doença, ter um diagnóstico mais grave do que um cidadão nativo, uma vez que os
serviços de saúde não estão bem preparados para tratar os migrantes, porque estes não
receberam o mesmo tipo de tratamentos de que os nativos usufruem ao longo da sua
vida, através do serviço de saúde do seu país (Stępka, 2022). Isto leva a que os Estados
tenham de adotar novas medidas de saúde relativamente aos migrantes, visto estes não
terem recebido os mesmos tratamentos que os cidadãos europeus.
Face às dificuldades de integração na Europa que muitos migrantes sentem, estes
acabam por se sujeitar a viver ou a trabalhar em condições precárias, que resultam numa
exposição a infeções ou a doenças transmissíveis (Vito, Waure, Specchia, & Ricciardi,
2015). Assim sendo, a falta de cuidados de saúde prestados aos migrantes resulta em
consequências negativas quer para os próprios, quer para a restante sociedade.
Em 2001, uma equipa especializada em crime organizado na região do Báltico identificou
ligações entre o terrorismo e a migração ilegal (Dandurand & Chin, 2004). O terrorismo
pode ser motivado por filosofias radicais, nacionalistas, políticas ou religiosas e surge,
maioritariamente, como uma forma de protesto contra as injustiças quer locais, quer
globais (Abbott, Rogers, & Sloboda, 2007). Como os membros que pertencem a estes
grupos terroristas acreditam que as suas opiniões não são percecionadas pela sociedade
e que não podem ser solucionadas pelo sistema político praticado pelos Estados,
desenvolvem atentados, na crença de que este é o único caminho para se fazerem ouvir
(Léonard & Kaunert, 2022).
Visto o terrorismo ser “uma tática, um meio para atingir um fim” (Abbott, Rogers, &
Sloboda, 2007, p. 63), compete aos Estados, não apenas implementar medidas eficazes
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de prevenção e combate a fenómenos terroristas, mas também promover condições que
permitam aos migrantes expressar de forma segura e legítima as suas convicções
políticas, religiosas e culturais, reduzindo potenciais riscos de radicalização ou utilização
da violência como forma de manifestação.
Conclusão
Através da investigação desenvolvida foi possível observar os desafios que a migração
coloca à segurança da UE. Estes, se por um lado se caracterizam por serem díspares uns
dos outros, pelo outro, apresentam algumas relações entre si, tornando-se importante
que a UE se debruce sobre todos de igual forma (Milosavljević & Maksimović, 2023).
O construtivismo contribui de forma relevante para a política interior de cada Estado, isto
porque, “ajuda a forjar uma identidade e a legitimar os interesses que são representados
na política internacional” (Costa, 2012, p. 245). Mas, apesar de os poderes políticos
serem socialmente construídos, por vezes enfrentam contornos pouco flexíveis, isto
porque, “uma vez constituído, qualquer sistema social confronta cada um dos seus
membros como um fato social objetivo que reforça certos comportamentos e desencoraja
outros”, o que faz com que a possibilidade de certas mudanças ocorrerem também se
torne difícil (Wendt, 1992, p. 411).
O presente estudo permitiu analisar de forma sistemática os desafios que os fluxos
migratórios colocam à segurança da União Europeia, evidenciando impactos múltiplos
nas dimensões securitária, institucional, social e económica. Constatou-se que os fluxos
migratórios, apesar de associarem vulnerabilidades, também representam oportunidades
estruturais para a sustentabilidade demográfica e socioeconómica da União, tornando-os
elementos centrais para o funcionamento eficiente das suas políticas e sistemas sociais.
A investigação confirmou a primeira hipótese (H1), demonstrando que a União Europeia
carece de uma reformulação da sua estratégia europeia de segurança que incorpore os
fluxos migratórios em larga escala como vetor estratégico para o planeamento e gestão
da segurança interna. A segunda hipótese (H2) foi igualmente validada, indicando que
os fluxos migratórios contemporâneos influenciam significativamente a configuração e
dinâmica do processo de integração europeia, sobretudo no que concerne ao
funcionamento e à resiliência do espaço Schengen.
No seu conjunto, os resultados sublinham a necessidade de respostas políticas coesas,
integradas e de longo prazo, que permitam à União Europeia enfrentar eficazmente os
desafios da migração em larga escala, preservar a segurança interna e fortalecer os
mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros.
Durante o desenvolvimento da investigação, algumas lacunas identificadas foram
devidamente abordadas e solucionadas; no entanto, outras permanecem passíveis de
aprofundamento. Um exemplo disso seria a análise mais detalhada das tentativas
falhadas da Turquia de adesão à União Europeia, que poderia ter sido explorada de forma
mais abrangente no estudo.
A atual crise migratória pela qual a UE está a passar veio ser um teste não só às políticas
até agora implementadas e construídas pela União ao longo de todo o seu tempo de
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existência, mas também à coesão e à solidariedade europeia. Através deste artigo de
pesquisa foi possível concluir que a União ainda encontra barreiras que tem de superar
para que esta crise seja solucionada. Desta forma propõe-se que em trabalhos futuros
se realize uma pesquisa sobre quais as medidas a implementar para que a UE supere
esta crise, quais as políticas que se devem alterar para que no futuro a UE não se
encontre desprevenida perante fenómenos como este e qual o futuro do Espaço
Schengen.
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