Selective control under political pressure (Poland, Hungary) with sharp declines in
performance after political interference; (3) Unstable control (Ukraine, Romania, Bulgaria)
marked by high variability. The study demonstrates increasing divergence among models from
2015 to 2024, with the standard deviation of the composite efficiency index rising from 12.4
to 19.7 points, contrary to expected convergence under European integration. The analysis
also reveals common techniques of political capture of constitutional justice (procedural
manipulation, court-packing, and reinterpretation of constitutional norms). Correlation results
show strong links between judicial independence and appointment mechanisms, with higher
efficiency associated with transparent selection procedures and balanced institutional design.
Keywords
Constitutional Control, System Of Checks and balances, Eastern Europe, constitutional courts,
democratic rollback.
Resumo
Este estudo apresenta uma análise sistemática da eficácia do controlo constitucional na
Europa Oriental, com o objetivo de identificar mecanismos de degradação democrática e
salvaguardas preventivas, tendo em conta as crises do Estado de direito observadas em vários
Estados. O objetivo é examinar modelos, desempenho e perspetivas de desenvolvimento da
revisão constitucional através da lente dos freios e contrapesos, com base nas atividades dos
tribunais constitucionais da Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia,
Hungria e Ucrânia durante o período de 2015 a 2024. A metodologia inclui a análise funcional
de três funções essenciais dos tribunais constitucionais (proteção dos direitos fundamentais,
arbitragem entre os poderes e interpretação constitucional), a análise de estudos de caso de
quatro crises constitucionais (Polónia 2015-2023, Hungria 2010-2025, Roménia 2012-2024,
Ucrânia 2010-2025) e análise de correlação utilizando dados do World Justice Project, do
Índice de Independência Judicial V-Dem, de relatórios oficiais dos tribunais e das conclusões
da Comissão de Veneza. Os resultados identificam três modelos funcionais distintos: (1)
Arbitragem constitucional plena (países bálticos, República Checa) com indicadores de alta
eficiência; (2) Controlo seletivo sob pressão política (Polónia, Hungria) com quedas
acentuadas no desempenho após interferência política; (3) Controlo instável (Ucrânia,
Roménia, Bulgária) marcado por alta variabilidade. O estudo demonstra uma divergência
crescente entre os modelos de 2015 a 2024, com o desvio padrão do índice de eficiência
composto a subir de 12,4 para 19,7 pontos, contrariamente à convergência esperada no
âmbito da integração europeia. A análise também revela técnicas comuns de captura política
da justiça constitucional (manipulação processual, aumento do número de juízes e
reinterpretação das normas constitucionais). Os resultados da correlação mostram fortes
ligações entre a independência judicial e os mecanismos de nomeação, com maior eficiência
associada a procedimentos de seleção transparentes e um desenho institucional equilibrado.
Palavras-chave
Controlo Constitucional, Sistema De Freios E Contrapesos, Europa Oriental, Tribunais
Constitucionais, Retrocesso Democrático.
How to cite this article
Lysak, Karolina, Voichuk, Alina, Okuniev, Ihor, Pustovar, Vladyslav & Nastasiak, Iryna (2026).
Constitutional control in Eastern European countries: models, effectiveness and development
prospects. Janus.net, e-journal of international relations. Thematic Dossier - Rule of Law, Human
Rights, and Institutional Transformation in Times of Global and National Challenges, VOL. 16, Nº.
2, TD3, March 2026, pp. 315-343. https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0226.17