OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 16 Nº. 1, DT 2
Dossiê temático – Os Vinte Anos da União Africana:
Passado, Presente e Futuro
Outubro 2025
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EDITORIAL
RUI GARRIDO
rgarrido@upt.pt
Professor auxiliar na Universidade Portucalense (Portugal). Doutor em Estudos Africanos pelo
Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho
e licenciado em Ciências de Comunicação pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Pós-
graduado em Direito Internacional Humanitário pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa e foi auditor da Defesa Nacional no Instituto da Defesa Nacional. https://orcid.org/0000-
0002-2585-2571
MOJANA VARGAS
mvargas@ccsa.ufpb.br
Professora associada da Universidade Federal da Paraíba – UFPB (Brasil) e coordenadora do
NEABI-UFPB (Centro de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiras e Indígenas) na mesma instituição,
além do projeto "Dimensões Étnico-Raciais nas Relações Internacionais". Doutora em Estudos
Africanos pelo Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, mestre em Relações Internacionais pelo
Programa San Tiago Dantas (Unesp-Unicamp-Puc/SP), Bacharel em História pela Universidade de
São Paulo (USP). https://orcid.org/0000-0001-5353-1938
YASMINE LOZA
Yasmine.loza@upt.pt
Doutora em Direitos Humanos e Ciências Sociais (2020), concluiu o mestrado em ‘Roads to
Democracy(ies)’, na área da ciência política e relações internacional (2015) ambos na
Universidade de Coimbra (Portugal). Licenciou-se na Universidade Americana do Cairo, Egito
(2012), especializando-se em Sociologia e em Psicologia. Yasmine realizou o seu pós-
doutoramento no Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (2021) e
foi bolseira de investigação no Instituto Jurídico Portucalense, na Universidade Portucalense
Infante D. Henrique, Porto, Portugal (2023). https://orcid.org/0000-0002-7448-8016
Como citar este editorial
Garrido, Rui, Vargas, Mojana & Loza, Yasmine (2025). Editorial. Janus.net, e-journal of
international relations. VOL. 16 Nº. 1, DT 2 - Dossiê temático – Os Vinte Anos da União Africana:
Passado, Presente e Futuro, Outubro 2025, pp. 2-5. DOI https://doi.org/10.26619/1647-
7251.DT0425ED
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 16 Nº. 1, DT 2
Dossiê temático
Os vinte anos da união africana: passado, presente e futuro
Outubro 2025, pp. 2-5
Editorial – Rui Garrido, Mojana Vargas, Yasmine Loza
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EDITORIAL
RUI GARRIDO
MOJANA VARGAS
YASMINE LOZA
O ponto de partida da reflexão
A integração regional no continente africano é amplamente complexa e está
profundamente enraizada no ideal pan-africanista de uma África Unida. A organização
regional que surgiu no rescaldo da libertação do colonialismo – a Organização da Unidade
Africana – era limitada em termos de integração política. Com o alvorecer do novo
milénio, a União Africana emergiu como uma organização política mais robusta que a sua
antecessora. O Acto Constitutivo da União Africana, adoptado em 11 de Julho de 2000 e
que entrou em vigor em 26 de Maio de 2001, marcou uma nova era para o processo de
integração africana. A primeira Cimeira da UA teve lugar em Julho de 2002. A União
Africana traz uma natureza institucional mais complexa e uma abordagem mais
intervencionista nos assuntos africanos. A UA consagra os direitos humanos e a paz como
princípios fundamentais da organização e visa promover a prosperidade para todo o
continente. Nos seus primeiros anos, a UA foi muito activa em termos de conflitos e
questões de segurança, trazendo uma nova arquitectura de paz e segurança para África
e mecanismos regionais para lidar com conflitos regionais. A Agência da UA a este
respeito é medida pela adopção de um Conselho de Paz e Segurança da UA, bem como
pela consolidação de uma Arquitectura Africana de Paz e Segurança (APSA). A União
também desenvolveu os seus quadros institucionais de direitos humanos e justiça, à
medida que a UA desenvolveu uma abordagem baseada nos principais tratados de
direitos humanos, reformas institucionais e na remodelação de uma Arquitectura de
Justiça Africana. Mas a resistência política e a intolerância em todo o continente
constituem ameaças reais ao respeito dos direitos humanos. A UA também adoptou
políticas e instrumentos jurídicos que abordam questões em áreas-chave, como o
desenvolvimento, a integração económica e jurídica, reforçando o seu papel como actor
regional chave em África. O recente acordo sobre a Zona de Comércio Livre Continental
Africana (ZCLCA) pode alavancar o desenvolvimento económico de África e expandir a
sua influência em todo o mundo. Entretanto, África ainda luta para combater a pobreza,
as violações dos direitos humanos, a prevalência da instabilidade política e as mudanças
inconstitucionais de regime são algumas das questões que atrasam a promessa de um
continente próspero e unido. Estas são algumas das questões às quais este número
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Os vinte anos da união africana: passado, presente e futuro
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Editorial – Rui Garrido, Mojana Vargas, Yasmine Loza
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especial procurou dar resposta, fazendo uma avaliação dos primeiros vinte anos da União
Africana e os desafios para o processo de integração africana nas suas diferentes
dinâmicas.
Olhares sobre os vinte anos da União Africana
Os artigos selecionados para compor este número especial procuram trazer respostas a
essas e outras questões. Nos vinte anos de sua existência, as questões relacionadas à
segurança continental continuam entre as prioridades políticas da entidade e dos
analistas. Prova disso é o artigo apresentado por Diall e Nimaga, que se debruçam sobre
os mecanismos coletivos de segurança, em particular a Arquitetura Africana de Paz e
Segurança (APSA, na sigla em inglês), em paralelo à atuação da CEDEAO (ECOWAS, na
sigla em inglês), analisando a sua efetividade na prevenção e na resolução de conflitos
em nível continental e sub-regional e, identificando avanços e limitações dessa atuação.
Na mesma linha, o artigo de Afolabi e Kadoglu Chen, também analisa a Arquitetura
Africana de Paz e Segurança (APSA, na sigla em inglês), sob a ótica da avaliação do
Conselho de Paz e Segurança da União Africana (PSC, na sigla em inglês) e do
Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da União Africana (AU-PAPS). Os
autores avaliam os diferentes mecanismos de ação e instrumentos normativos instituídos
para o funcionamento da APSA e apontam para a necessidade de mudanças estruturais,
não apenas dos mecanismos já existentes, mas também no aprofundamento da
supranacionalidade da UA e no reforço das capacidades da organização para enfrentar
as causas profundas dos conflitos entre os estados, que atualmente são bastante
limitadas, a exemplo dos Acordos de Pretória de 2022.
Fechando o tópico das questões de segurança e conflituosidade, o artigo de Horn traz
um estudo de caso sobre o conflito entre a Etiópia e os rebeldes da Frente de Libertação
do Povo do Tigray, próximo à fronteira da Eritreia. A autora avalia a atuação da União
Africana durante as negociações de paz, demonstrando que a atuação diplomática da UA
foi eficiente para provocar a abertura do diálogo entre as partes e o sucesso das
negociações representou um importante avanço da capacidade institucional de solucionar
conflitos. Entretanto, o artigo também discute a incapacidade de implementar
integralmente as ações pós-conflito, sobretudo o desarmamento e a desmobilização,
criando condições para a emergência de um novo enfrentamento.
O trabalho de Laetitia Koechilin acrescenta uma contribuição importante para a reflexão
mais ampla a respeito da atuação da União Africana nesses vinte anos de trajetória, ao
abordar um tema central na própria origem da entidade: o acesso dos povos indígenas
à justiça. A autora discute as muitas situações de discriminação e marginalização de
populações que não são reconhecidas efetivamente como cidadãs pelos estados nacionais
do continente e, consequentemente, ficam incapazes de proteger e acessar seus direitos.
Por meio de dois estudos de caso, Koechlin analisa os avanços e limites da União Africana
em sua função de promover justiça restaurativa para as populações indígenas e
tradicionais do continente, apesar do arcabouço normativo no campo dos Direitos
Humanos à disposição da entidade.
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Fecha este dossiê, o trabalho de Garrido e Vargas, o qual aborda as políticas públicas
instituídas pela União Africana no campo da Educação. Entendendo a educação como um
tópico associado às necessidades de desenvolvimento económico e humano do
continente africano, os autores recuperam o conjunto das normas e diretrizes instituídas
pela UA para promover políticas educacionais em nível continental e sub-regional.
Concluem que, apesar do amplo enquadramento normativo e respetiva tradução em
políticas públicas abrangentes, o sub-financiamento da organização coloca desafios
significativos à implementação dessas políticas.
Este dossiê trouxe à discussão pontos diversos da agência da União em matérias tão
diversas da política africana. Estes trabalhos, ainda que circunscritos, são ilustrativos de
uma África plural, que carece de um resgate epistemológico e de uma reflexão académica
crítica sobre o continente.
