OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL. 16, N.º 1
Maio-Outubro 2025
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NOTAS E REFLEXÕES
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA
PEDRO HENRIQUE DA SILVA HORTA
pedrohorta@yahoo.com
Doutorando em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos pela Universidade
dos Açores e Universidade de Évora, Mestre em Relações Internacionais e Estudos Europeus pela
Universidade de Évora, Licenciado em Direito pela Universidade Moderna com Pós-graduação em
Ciências Militares Aeronáuticas pelo Instituto Universitário Militar. É Tenente-Coronel da Força
Aérea Portuguesa (Portugal). Foi Gender Focal Point of Mission HQ – EUTM na República Centro-
Africana e Conselheiro de Direito Militar junto do Ministério da Defesa da República Centro-
Africana. Foi galardoado com diversos prémios e distinções.
Introdução
No presente texto, procurarei construir um percurso lógico, fundamentado quer nos
avanços mais recentes da regulamentação, da evolução dos desenvolvimentos da
Inteligência Artificial (AI), incluindo a questão da consciência, com vista a que, assim
descobrindo ou antevendo, se possa concluir se tais caminhos irão ou não conflituar com
a evidente constatação de Habermas, a democracia não existe sem ação comunicativa.
Desta forma poderemos concluir que a democracia necessita de ser pensada, a não ser
que seja meramente um instrumento desenvolvido e agora datado, para a gestão mais
racional do mundo, e, portanto, descartável face uma sociedade gerida autonomamente
por sistemas mais evoluídos do que nós.
Irei procurar trazer apontamentos e questões que permitam esboçar as preocupações e
desafios que hoje lhe são colocados como forma de, antevendo, podermos apontar como
as fragilidades detetadas perante o avanço que inteligência artificial possa significar, uma
disrupção da unidade da Humanidade, com a consequente ameaça aos direitos humanos
enquanto nascidos da própria dignidade da individualidade e singularidade da existência
de cada um de nós.
Será assim um percurso, com esforço na conexão das diferentes matérias abordadas que
concorrem para a presente tese, com recurso a um pensamento lógico, de confronto
dialético, essencialmente entre elementos, caracterizadores e basilares da democracia,
e caminhos que se avistam no horizonte da inteligência artificial, no que respeita às
capacidades que podem advir à espécie humana, da simbiose entre a máquina e a
pessoa.
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Inteligência Artificial, Uma Ameaça à Democracia
Pedro Henrique da Silva Horta
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1. Introito
Não é de hoje, a preocupação em se obter uma inteligência, não orgânica, que concorra,
auxilie ou até ultrapasse a do Homem. O desejo da automatização de objetos, colocando-
os a desenvolver ações que exigem pelo menos uma simulação de inteligência humana
é antiga como a Humanidade e deverá ter feito parte dos desejos mais coevos de uma
mãe atarefada. O objeto é criado para satisfazer uma necessidade do Homem. E o mesmo
acontece ao que é imaginado, num sucessivo derrubar de limites (Patrão Neves, 2020),
tendo a sucessiva criação tecnológica obrigado ao próprio desenvolvimento de si, o
melhoramento de si e a invenção de si (idem).
A inteligência artificial, tem o seu conceito criado em 1956
1
e basicamente significa a
engenharia de criar máquinas inteligentes. E desde a máquina de Touring, até ao recente
CHATGPT 4 um caminho tem sido percorrido em que, em vez de serem os Homens a
construir artefactos, são agora os artefactos que constroem outros artefactos.
(Domingos, 2017)
2. Façamos então o caminho da Inteligência Artificial, até ao encontro
final com Habermas, onde verificaremos que a Democracia terá uma
forte ameaça.
2.1 Quo Vadis?
Não se sabe para onde avançará o mundo, sempre incerto face às descobertas de
amanhã que lhe ditarão o rumo, ou alterarão a trajetória, bem como à capacidade do
Homem em desvendar ou criar este ou aquele caminho. No entanto, a vontade de hoje,
permite-nos antever para onde vamos.
A inteligência Artificial tem merecido um interesse por parte de todos os sectores da
sociedade: dos militares que a registam como capaz de dar novas ferramentas no campo
de batalha alheias aos cansaços e desânimos de quem sofre e muitas vezes a ela se
opõe
2
, dos empregadores em busca de um automatismo capaz de compreender e
responder, sem ceder ao cansaço, insatisfação e do absentismo dos trabalhadores, dos
distribuidores mundiais, dos vanguardistas, quer da engenharia quer de conteúdos, pela
capacidade de rapidamente criar.
E por todo o lado a mesma necessidade, de substituição ou de auxílio às empresas do
Homem, incluindo as relativas à sua própria existência, com vista a uma organização do
mundo mais automática, menos dependente das insuficiências físicas e cognitivas do
estádio atual de evolução Humana, prevendo e precavendo, em grande parte, à
necessidade de adaptação face à iminência de utilização de iguais meios pelos
adversários ou competidores.
O estado atual da Inteligência Artificial encontra-se, utilizando um conceito de Aristóteles
(Aristóteles, 2002), no domínio da Potência (dynamis), enquanto capacidade de vir a ser,
1
John McCarthy na famosa conferência de Dartmouth.
2
Como defendeu Almirante Gouveia e Melo acerca dos meios da Marinha, tendencialmente a serem divididos
entre seres de carbono e seres de silício (Expresso, 28 de março de 2004).
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por ação da vontade do Homem, transitando do atual estado de operação dentro de um
conjunto de regras e procedimentos controlados externamente para o ato (energeia)
3
,
com a capacidade de aprender, adaptar-se e agir sem intervenção Humana.
Pelo que sendo incerto o caminho até ao ato, podemos agir na potência atual, por forma
a moldarmos o caminho que percorrerá, sendo certo que se tratando de uma questão de
sobrevivência, o estar pelo menos a par, e se possível à frente do outro, é previsível que
ocorra, nomeadamente pela via do militar que não está sujeito a controlo, a um escalar
no seu desenvolvimento com vista ao automatismo pleno e cada vez menos dependente
da ação Humana. E estando descoberto o Algoritmo para uma utilização estará
igualmente para outras.
Subsistindo desta forma o avanço não controlado de sistemas de Inteligência Artificial,
como AGI
4
(Artificial General Intelligence), capazes de aprender por si e desenvolver
descobertas nos vários campos da ciência, comportando-se como ser um humano, nas
áreas militares e científicas, condensados no conceito de Algoritmo Mestre que nos
propõe Pedro Domingos (Domingos, 2017).
No entanto, fora do que poderá ser, mas do que é, uma das questões basilares que se
aponta à inteligência artificial é a possibilidade do seu duplo uso. Se por um lado permitirá
a gestão racional do mundo por outro poderá ter efeitos nefastos (Parlamento Europeu,
2024. Art.º 3 e 4). E se bem que possa existir uma regulamentação, a abordagem
passará pela imposição da transparência dos algoritmos e das bases de dados que estão
na base do desenvolvimento dos modelos e da certeza para onde queremos caminhar,
certos da consequência do passo seguinte, por forma a decidirmos atempadamente se o
queremos dar.
E tal tem de ser feito a nível Global, pois sendo um assunto que alcança toda a
Humanidade só pode ser resolvido através da cooperação, da Governança Global,
envolvendo todos os atores.
2.2 O Caminho para o Sentir
Ensina-nos António Damásio que os sentimentos, base da consciência, nascem do
mapeamento do corpo, como forma de manter a sobrevivência. Nesse sentido, redes
neuronais sem corpo, ou sem relação com a consequência dos atos, não passariam de
aglomerados de silício e metais nobres.
Ora tal tem vindo recentemente a ser alvo de estudos mais aprofundados (Man et al,
2022) que colocam a necessidade de a rede neurológica, ao tomar decisões, observar
consequências no seu estado interno e desta forma readaptar as subsequentes, como
vista a restabelecer a sua homeostase, agindo assim, tendo igualmente em consideração
as consequências das suas ações anteriores.
3
Este conceito não foi aleatório, tendo como referência a construção proposta pela Prof. Doutora Maria do Céu
Patrão Neves (Patrão Neves, 2020). para (re) pensar o Humano. Aqui usado, no mesmo sentido, para a questão
da IA.
4
No AI Act surge como GPAI – General Pourpose AI.
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Neste sentido, e tendo em conta os resultados obtidos, e as expectáveis evoluções
futuras, sairá fora da ficção o ter-se de considerar, ainda que academicamente, o que
fazer aquando da singularidade. Por forma eventualmente, até a se negar esse percurso.
António Damásio, surge hoje, consolidado pelas suas investigações quanto à consciência
e sentimento e sua revelação no cérebro, como a autoridade mais avalizada para nos
transmitir perspetivas quanto à possibilidade de tal ocorrer. E de facto, tem apresentado
ele próprio propostas de trajeto para que tal ocorra, com base essencialmente na
capacidade de memória e de mapeamento, tal como ocorre com o nosso cérebro,
levando-nos a concluir que formas de emulação ou de proto consciência, poderão surgir,
ainda que pela capacidade de as máquinas, através do mapeamento dos seus sistemas,
possam tomar, a curto prazo, decisões com base na sua própria homeostasia, ou seja
com noção de sobrevivência.
2.3 O Comunicar
A inteligência artificial, apresenta atualmente uma opacidade em relação à forma como
são produzidos os outputs a partir dos inputs dados (Kinght, 2017). Apresar de
conhecermos os algoritmos que enformam a estrutura do tratamento da informação com
vista à produção do resultado, o certo é que o algoritmo formado para criar a resposta
é-nos desconhecido, ainda que parcialmente possa ser entendido, naquilo que é chamada
a black box das redes neuronais profundas.
E se assim o é atualmente, em que os resultados são entendidos pelos Seres Humanos,
e em que os inputs são dados igualmente pelos Seres Humanos, permitindo de facto que
se controle, como atualmente o IA Act da União Europeia preconiza, de futuro, tal não
será possível.
Primeiramente pela constante evolução e complexificação, cuja compreensão e
capacidade de domínio estará cada vez mais restrita a uma elite. Posteriormente, a
intercomunicação entre sistemas, especialmente os AGI, em que os outputs são inputs
de outros com vista à obtenção de resultados em outra área do saber, seja no campo
militar, científico, médico, levará a que ocorra necessariamente ou uma autonomização
do sistema, (ou em alternativa, uma limitação a que tal ocorra, colocando em causa o
desenvolvimento da AI).
Desenvolvida, essa comunicação será algorítmica, com base num sistema de códigos não
decifrável por nós, pois a nossa linguagem é para o pensamento humano, e dos quais
apenas nos aperceberemos dos resultados que nos afetam e que compreendemos.
E nem todos os resultados compreenderemos visto a capacidade cognitiva ser muito
maior do a nossa, tal como hoje acontece, entre Humanos e os outros animais que
povoam o mundo. Ou seja, deixará de haver comunicação entre Humanos e Máquina,
que se possa considerar como ocorrendo entre entidades com a mesma competência
relacional. Primeiramente apenas entre alguns e depois entre nenhuns.
2.4 O Homem e a Inteligência Artificial
Existirá a possibilidade de uso tecnologia, pelo menos, de 3 formas.
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Uma decorrente e derivada dos avanços biotecnológicos, deixaremos sem análise. A
segunda após a nascença, integrando componentes biónicos no próprio corpo, com vista,
não apenas ao acesso, mas a uma relação simbiótica entre ambos, que permitirá o auxílio
no raciocínio, na compreensão, no acesso a uma rede de mentes, transformando
radicalmente a capacidade do ser humano, que tornará os que o detêm em seres com
uma capacidade de conhecimento incomparavelmente superior aos demais, tornando
impossível o diálogo competente entre ambos. A terceira através do acesso, na decisão
e no conhecimento, dos sistemas de Inteligência Artificial, e dos seus outputs que
permitirão a tomada de decisão com base numa capacidade de análise mais complexa e
rápida o que aos que não a têm.
Pelo que, não sendo tal acesso universal, pese embora o benefício de tal desenvolvimento
possa a todos, em teoria abranger (cura cancro, longevidade, otimização de recursos)
nem todos estarão no mesmo nível comunicacional.
Eis chegados a Habermas
Chegamos então à questão que nos leva a considerar, por aqui, não excluindo outros que
foram levantados [Patrão Neves, 2020) em que as novas tecnologias, deixando de atuar
apenas no exterior do humano, poderão também ir abandonando a sua função
instrumental para conquistar outra, estruturante. No entanto, nessa situação, o ser
humano, em vez de se desenvolver endogenamente, intensificando a pessoa que é,
estaria a investir numa transformação exógena e artificial de si que, em vez de o fazer
ser mais o faria ser outro.
Esta questão central do artefacto enquanto agente que molda o próprio Homem,
encontramos igualmente em Heidegger (Heidegger, 2020) colocando a técnica como
realidade instrumental que serve os fins do Homem, mas também antropológica,
moldando-o.
A técnica, qualquer uma, é um meio e um fazer humano (Heidegger, 2020).
E de que forma tais considerandos afetam e colocam em perigo a Democracia? Partimos
da reflexão que nos traz Estanqueiro Rocha (Rocha, 2014):
Segundo Habermas, o consenso democrático, aquele que dá legitimidade às
instituições políticas, realiza-se no processo de comunicação e formação
coletiva da vontade, elaborados dentro de critérios normativos da razão
discursiva, isto é, onde existe ausência de coação e a participação de todos.
Ora como vimos, essa comunicação, mais do que uma alteração intrínseca do Homem,
numa evolução da AI, fica impossibilitada, pelo menos nos termos em que Habermas
(Habermas, 1999, p.71):
[Se] a linguagem natural é utilizada apenas como meio para a transmissão
de informações ou também como fonte da integração social. No primeiro caso
trata-se, no meu entender, de agir estratégico; no segundo, de agir
comunicativo. No segundo caso, a força consensual do entendimento
linguístico, (…) no primeiro caso o efeito de coordenação depende da
influência dos atores uns sobre os outros e sobre a situação da ação.
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Por outro lado, e reforçando, ainda que sob outro prisma, como nos ensina o Prof. Carlos
Amaral Dias, é na Igualdade que reside a democracia, a possibilidade da escolha aleatória
da colher, entre colheres, pois todas estão hábeis a desempenhar a mesma função. Ora
neste futuro as colheres deixam de ser iguais. O que dito de outra forma, coloca a mesma
questão. Haverá uns mais iguais do que outros.
E se atentarmos que hoje, a lógica da vantagem económica pura e dura, a urgência no
acesso a bens naturais estratégicos cada vez mais escassos, parece substituir todas as
outras considerações (Soromenho Marques, 2018), incluindo as dos direitos Humanos,
então não podemos esperar que o mercado auto se regule no caminho da busca da
felicidade Humana, mas no lucro, seja ele da indústria civil ou militar.
A democracia surge com a Filosofia das Luzes, em especial com o contributo de Immanuel
Kant, sendo os direitos humanos reconhecidos como o fundamento da Democracia.
Ter-se-á de considerar que num futuro, mais ou menos próximo, à data não previsível,
a fundamentação do n.º 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Igualdade
deixe de ser uma realidade. E quando assim for que rumo para os Direitos Humanos e
para as Instituições criadas com base nessa igualdade na diferença, nomeadamente a
Democracia?
A disrupção que poderá operar o avanço tecnológico, conforme vimos, terá, contudo,
algo que nos remete para um período da história onde, previamente ao racionalismo, ao
avanço da ciência, se aceitava que para além do Homem, num mundo visível e invisível,
outros atores convivam na mentira, na ação, a par de nós, tal como deuses, árvores,
ancestrais (Teubner, 2006). Conviver com esta realidade, de não-iguais conscientes
entre nós, talvez nos remeta não tanto para o desconhecido, mas para algo enraizado
na Tradição.
Mas coloca pressão sobre a Igualdade, e na consequente capacidade de comunicação.
E sem essa relação comunicacional, não pode existir uma democracia deliberativa,
assente no consenso, entre entidades de carbono e de silício, nem entre seres que podem
formar a sua perceção do mundo através dos resultados da IA e as que não podem,
apresentando representações diferentes quanto ao mundo subjetivo, pois para elas o
mundo é visto através dos seus cérebros, resultantes do estádio atual de evolução
Humana.
4. E perguntamos concluindo
Qual o papel dos Estados perante uma separação entre duas existências diferentes?
Encontraremos aqui paralelos com Barry e a questão do multiculturalismo, que nos
trouxe Cardoso Rosas (Rosas, 2011, Cap. V): estaremos perante existências diferentes
a habitar o mesmo espaço?
Poderemos e queremos regulamentar e tornar os benefícios da IA não proprietários, não
permitindo que apenas parte da Humanidade possa escalar exponencialmente nos
degraus da evolução, enquanto outra, necessariamente excluída, pobre, se afaste
definitivamente?
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É moralmente aceitável que uma elite económica e militar ponha em causa a própria
soberania Humana sobre o mundo?
E se assim for, ao Homem será que lhe restará outra alternativa do que regressar à
Caverna, onde vive rodeado de sombras e ilusões não conseguindo alcançar a verdadeira
perceção da nova realidade que ele próprio criou?
Ou terá aqui a hipótese de viver o sonho do Prof. Agostinho da Silva, em que se libertando
do trabalho, poderia assumir o seu papel de Poeta à Solta, na Utopia do Quinto Império?
Tudo depende da necessidade que procuramos satisfazer neste caminho e qual o fim que
queremos dar à IA, arriscando a que:
A tecnologia não se mantém [nha] subordinada ao único fim em si mesmo, o homem.
(Patrão Neves, 2020).
Porque caminha o Homem para algo que o substitua no papel que tem vindo a
desempenhar na Terra? Porque caminha o Homem de artefacto em artefacto, que lhe
aumentam a capacidade de agir e que o transformam, até ao ponto último, em que ele
deixa de ser o fim desse mesmo objeto?
A inteligência artificial não extinga a Humanidade, talvez não crie ela própria, pela
reorganização dos genomas, os seres que mais lhe servem, mas é certo que em perigo
temos, a curto prazo, a possibilidade de uma razão comunicativa, como estando na base
da organização social e consequentemente, resulta concluído, a ameaça à democracia.
Referências
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Clarke, A. C. (1964). Arthur C. Clarke predicts the future [Video]. YouTube.
https://www.youtube.com/shorts/sszawG1HagU
Domingos, P. (2017). O Algoritmo Mestre. Novatec.
European Commission. (2020). EU Action Plan on Human Rights and Democracy 2020-
2024 (Joint Communication to the European Parliament and the Council). https://eur-
lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=JOIN:2020:5:FIN
Expresso. (2024, 28 de março). O regulamento da UE para a Inteligência Artificial é um
disparate completo e vai garantir que a Europa fica na cauda nesta matéria [Podcast].
Em P. Balsemão (Moderador), A próxima vaga. Jornal Expresso.
https://expresso.pt/podcasts/a-proxima-vaga/2024-03-28-O-regulamento-da-UE-para-
a-Inteligencia-Artificial-e-um-disparate-completo-e-vai-garantir-que-a-Europa-fica-na-
cauda-nesta-materia-b7ba0f3f
Habermas, J. (1990). Pensamento Pós-Metafisico – Estudos Filosóficos. Rio de Janeiro:
tempo brasileiro.
Heidegger, M. (2020). A questão da técnica [livro eletrônico] / M. Di Felice; tradução de
M. A. Werle. Paulus.
Knight, W. (2017). The Dark Secret at the Heart of AI. MIT Technology Review. Disponível
em https://www.technologyreview.com/s/604087/the-dark-secret-at-the-heart-of-ai/
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http://arxiv.org/abs/2205.08645
Patrão Neves, M. do C. (2020). (re)Pensar o humano no contexto da atual revolução
científico-tecnológica. In L. Leal de Faria, N. Ribeiro, J. C. Espada, & P. Hanenberg
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Saramago, André (2019). “Jürgen Habermas e a democratização da política mundial”.
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Consultado [online] em 31MAI24, https://doi.org/10.26619/1647-7251.10.1.2
Soromenho Marques, V. (2018). Dia dos Direitos Humanos. Diário de Notícias, 54655
Como citar esta nota
Horta, Pedro Henrique da Silva (2025). Inteligência Artificial, Uma Ameaça à Democracia.
Janus.net, e-journal of international relations. VOL. 16, Nº. 1, Maio-Outubro de 2025, pp. 489-
496. DOI https://doi.org/10.26619/1647-7251.16.1.01.
