OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 15, N.º 2
Novembro 2024-Abril 2025
420
MODELO DE TRANSFORMAÇÃO DO PODER AÉREO NACIONAL FACE AO
PARADIGMA DA GUERRA AÉREA AUTÓNOMA
JOÃO PAULO NUNES VICENTE
joao.vicente.6@gmail.com
Brigadeiro-General Piloto Aviador da Força Aérea Portuguesa (Portugal). Diretor das Operações
Aéreas do Comando Aéreo. Doutor em Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. Docente do Doutoramento em Ciências Militares do
Instituto Universitário Militar e Investigador integrado no Centro de Investigação e
Desenvolvimento do Instituto Universitário Militar (CIDIUM). Autor de vários livros e artigos na
área do Poder Aéreo, em particular no emprego de sistemas aéreos não tripulados.
Resumo
O conceito de Guerra Aérea Autónoma é um paradigma emergente, caraterizado pela
proliferação de Sistemas Aéreos com Funcionalidades Autónomas (SAFA) com elevados níveis
de inteligência artificial, empregues em diversos conceitos de operação disruptivos, com
potencial transformacional das funções operacionais do Poder Aéreo (PA), alterando a
utilidade deste instrumento militar. A investigação tem como objetivo propor um modelo de
transformação do PA nacional que maximize as oportunidades deste paradigma emergente,
verificando a sua aplicabilidade nas perspetivas operacional, estrutural e genética. A análise
revela o potencial para melhoria do produto operacional nas várias missões operacionais,
consubstanciada no alargamento da cobertura persistente dos espaços estratégicos de
interesse, em resultado da complementaridade de aeronaves tripuladas e SAFA, assim como
em conceitos de operação em equipa, em que os SAFA funcionam como extensão das
capacidades tripuladas e mesmo, através do emprego colaborativo de enxames com elevados
níveis de autonomia. O modelo apresentado propõe uma Visão e uma Estratégia centrada em
três Vetores de Transformação – Educação, Inovação e Operações – alavancando as áreas de
maior potencial e valor acrescentado da Força Aérea Portuguesa para aumentar o
conhecimento; maximizar competências, colaboração e cooperação; e expandir o produto
operacional.
Palavras-chave
Poder Aéreo, Guerra Aérea Autónoma, Sistemas Aéreos com Funcionalidades Autónomas,
Transformação, Força Aérea Portuguesa.
Abstract
The concept of Autonomous Air Warfare (AAW) is an emerging paradigm, characterized by
the proliferation of Aerial Systems with Autonomous Functionalities (ASAF) with high levels of
artificial intelligence, used in various disruptive operating concepts, with transformational
potential of Air Power’s operational functions, changing the utility of this military instrument.
The research aims to propose a model for the transformation of the national Air Power that
maximizes the opportunities of this emerging paradigm, verifying its applicability in
operational, structural, and genetic perspectives. The analysis reveals the potential for
improvement of the operational product in various missions, substantiated by the expansion
of persistent coverage of strategic interest areas. This is achieved through the
complementarity of manned aircraft and ASAF, as well as in team operation concepts, serving
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Autónoma
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as an extension of manned capabilities, and even through the collaborative use of swarms
with high levels of autonomy. The model presented proposes a Vision and Strategy centered
on three Transformation Vectors – Education, Innovation and Operations – leveraging the
areas of greatest potential and added value of the Portuguese Air Force to increase knowledge;
maximize skills, collaboration and cooperation; and expand the operational product.
Keywords
Air Power, Autonomous Air Warfare, Aerial Systems with Autonomous Functionalities,
Transformation, Portuguese Air Force.
Como citar este artigo
Vicente, João Paulo Nunes (2024). Modelo de Transformação do poder aéreo Nacional face ao
Paradigma da Guerra Aérea Autónoma. Janus.net, e-journal of international relations. VOL 15 N.º
2, Novembro 2024-Abril 2025, pp. 420-452. https://doi.org/10.26619/1647-7251.15.2.18.
Artigo recebido em 17 de Dezembro de 2023 e aceite para publicação em 8 de Setembro
de 2024.
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MODELO DE TRANSFORMAÇÃO DO PODER AÉREO NACIONAL FACE
AO PARADIGMA DA GUERRA AÉREA AUTÓNOMA
JOÃO PAULO NUNES VICENTE
1. Introdução
No âmbito desta investigação entende-se a Guerra Aérea Autónoma como um paradigma
emergente da Guerra Aérea, caraterizado pela proliferação de Sistemas Aéreos com
Funcionalidades Autónomas (SAFA) com níveis de Inteligência Artificial (IA) cada vez
mais evoluídos, empregues em diversos conceitos de operação disruptivos, com potencial
transformacional transversal às funções operacionais do Poder Aéreo (PA), alterando a
utilidade deste instrumento militar.
Enquanto as guerras pós-11 de setembro tiveram um efeito detonador para a proliferação
de aeronaves operadas remotamente, multifuncionais e dispendiosas (Vicente, 2013:
73), a Guerra na Ucrânia confirmou a tendência para a disseminação acelerada de
plataformas baratas, letais e descartáveis. Embora a maioria dos SAFA empregues seja
controlada remotamente, o que significa que a decisão de atacar ainda permanece nas
mãos de operadores humanos, a Ucrânia validou a importância das funcionalidades
autónomas num ambiente aéreo fortemente contestado, proporcionando maiores
incentivos para desenvolver e utilizar enxames de sistemas com níveis avançados de
autonomia (Hammes, 2023).
Neste sentido, Portugal e as Forças Armadas Portuguesas (FFAA), em particular a Força
Aérea Portuguesa (FAP) enquanto principal organização responsável pela geração e
emprego do PA nacional, devem analisar as consequências desta alteração de paradigma.
Isto porque inúmeras forças militares aliadas desenvolvem, integram e operam SAFA
cada vez mais avançados, obrigando a maior interoperabilidade para operar em coligação
com esses parceiros.
Também as ameaças provenientes de adversários estatais e não-estatais irão aumentar
em resultado da exploração de capacidades com níveis avançados de autonomia,
empregues em modelos operacionais disruptivos.
Ao nível nacional, Portugal demonstra ambição tecnológica e operacional neste domínio,
por exemplo, ao possuir uma Estratégia Nacional de IA (INCoDe.2030, 2019), e ao
produzir e/ou operar sistemas com níveis variados de funcionalidades autónomas (Gray
& Ertan, 2021: 36).
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De igual forma, o Ministério da Defesa Nacional (MDN), antecipando as tendências
internacionais de transformação dos métodos de combate, reconhece a necessidade de
apostar em projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I), com
“prioridade muito clara aos sistemas autónomos não tripulados, à robótica e à IA”
(Despacho n.º 4101/2018, de 23 de abril: 11678);
Finalmente, a Visão Estratégica 2022-2034 do Chefe do Estado-Maior-General das Forças
Armadas (CEMGFA, 2022: 14-16) reconhece o potencial revolucionário dos sistemas não
tripulados e da IA, como capazes de alterar o paradigma da Guerra, mas com riscos de
segurança acrescidos, referindo a necessidade de atenção redobrada, nos processos de
planeamento estratégico e operacional, para a análise das implicações deste fenómeno
por forma a prever, mitigar e gerir os riscos associados.
Em termos de análises inseridas no contexto militar e com aplicabilidade ao PA nacional,
o enfoque tem sido na definição de uma Estratégia Nacional (Morgado, 2016; Vicente,
2013) ou em propostas de edificação da capacidade de sistemas de aeronaves
remotamente pilotadas nas FFAA (Gonçalves, 2017; Páscoa, 2020; Pinto, 2021).
Rodriguez (2021) restringiu a análise à compreensão do impacto do uso de sistemas
autónomos por forças militares à luz do DIH e Marques (2022) analisou a problemática
dos sistemas robóticos, mas delimitada ao Exército Português.
Neste enquadramento, e considerando que a investigação acerca dos níveis crescentes
de autonomia nos sistemas aéreos a nível nacional é ainda reduzida, importa prospetivar
opções que maximizem a utilidade do PA nacional através da aplicabilidade do paradigma
de GAA, contribuindo para informar a definição da estratégia aérea nacional futura, de
forma que esta transformação possa ocorrer de forma antecipada e deliberada, ou, por
outras palavras, de forma planeada.
Assim, o objeto de estudo desta investigação está delimitado aos espaços estratégicos
de interesse nacional de emprego do PA pela FAP. Tratando-se de uma investigação
centrada no PA, define-se a FAP como prisma institucional, sem desvalorizar o modelo
de operações conjuntas, nem o imperativo de uma abordagem multidomínio das
operações militares. De igual forma, circunscreve-se à análise da aplicabilidade do
paradigma da GAA, em termos do impacto do desenvolvimento e emprego dos SAFA,
para a transformação do PA nacional, nas vertentes operacionais, estruturais e genéticas.
Desta forma, considerando as estratégias de transformação em curso em organizações
militares de referência, esta investigação tem como objetivo propor um modelo de
transformação do PA nacional que permita a exploração das oportunidades do paradigma
emergente de GAA.
Em termos de organização, este estudo é desenvolvido em cinco capítulos. Após a
introdução é efetuado um enquadramento teórico e metodológico. Em seguida é
analisada a aplicabilidade deste paradigma à realidade nacional, antes de se propor o
modelo para a transformação do PA nacional. No último capítulo serão sintetizadas as
conclusões da investigação.
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2. Enquadramento teórico e metodológico
2.1 Autonomia nos Sistemas de Armas
Face à complexidade do conceito de “Autonomia” importa aprofundar a compreensão
com recurso ao relacionamento entre os seus atributos e ilustrando-os com exemplos
práticos.
Portugal possui nas suas FFAA Sistemas de Armas (SA) com diferentes níveis de
funcionalidades autónomas (Gray & Ertan, 2021: 36). No que concerne a domínio aéreo,
a Marinha emprega sistemas de defesa aérea de proximidade Goalkeeper e Phalanx com
capacidade para efetuar, de forma automática, sem interferência humana, a busca,
deteção, seguimento, priorização e destruição de alvos que, consoante a sua velocidade
e direção, sejam ameaça para o navio (Lewis, Blum, & Modirzadeh, 2016: 44). Outros
sistemas semiautónomos incluem os mísseis Sea Sparrow (que equipam as fragatas) e
o míssil ar-ar de longo alcance AIM-120 Advanced Medium-Range Air-to-Air Missile (que
equipam os F-16). Em termos de mísseis antinavio, destaca-se o míssil Harpoon que
equipa o P-3C Cup+ e as fragatas e submarinos nacionais.
No que concerne à categorização, podem observar-se na Figura 1 os vários níveis de
autonomia dos sistemas. À medida que as máquinas se tornam mais sofisticadas,
adquirem capacidade para concretizar tarefas mais difíceis em ambientes complexos.
Contudo, as ações específicas tornam-se também mais imprevisíveis.
Figura 1 – Mapa conceptual dos termos associados com “Autonomia”
Fonte: Schaub e Kristoffersen (2017: 9).
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Por outro lado, a Figura 2 carateriza a autonomia em termos da relação Homem-
Máquina durante a execução da tarefa, que se reflete no tipo de operação em modo
semiautónomo (human-in-the-loop – homem no ciclo de decisão), autónomo-
supervisionado (human-on-the-loop – homem em ciclo de decisão) e totalmente
autónomo (human-out-of-the-loop – homem fora do ciclo de decisão).
Figura 2 – Relação Homem-Máquina no Ciclo de Decisão
Fonte: Adaptado de Scharre (2018: 36-37).
Finalmente, a Figura 3 agrega os conceitos anteriores e ilustra os níveis de autonomia
dos sistemas em termos de contexto técnico (capacidade em termos de inteligência) e
de controlo (intervenção humana).
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Figura 3 – Modelo de classificação de sistemas autónomos
Fonte: Australian Defence Force (ADF) (2020: 18).
Neste sentido, é possível destacar (ADF, 2020: 17-19):
No contexto técnico, ao nível básico, a máquina é operada remotamente, e é desprovida
de funcionalidades independentes (e.g no caso dos equipamentos de desativação de
explosivos ou um sistema aéreo não tripulado). À medida que a sofisticação aumenta, as
funcionalidades automáticas permitem a execução de tarefas mais complexas, mas de
maneira previsível e baseada em regras ou algoritmos bem definidos (e.g. o piloto
automático de uma aeronave, um sistema de defesa aérea ou uma mina, com níveis
variados de interferência humana). No nível de operação autonómica, os sistemas
realizam as tarefas definidas pelo ser humano por meio de um conjunto de regras
predefinidas, respondendo aos estímulos de maneira probabilística (e.g. as aplicações de
reconhecimento facial ou o sistema de condução da Tesla, possuem funcionalidades de
aprendizagem consoante a interação com o Homem e com o ambiente). Por último, os
sistemas totalmente autónomos, ainda inexistentes na plenitude das funcionalidades,
conseguem desempenhar tarefas mais complexas com base na aprendizagem resultante
do processamento interno dos dados que recolhem, com a finalidade de concretizar o
objetivo estipulado pelo decisor humano (e.g. os algoritmos AlphaZero e AlphaDogFight
da empresa DeepMind capazes de desempenhos comparáveis ao ser humano, mas em
ambientes controlados, como em jogos de Xadrez e Go, ou mesmo em combate simulado
com pilotos de caça).
Quanto ao espectro do controlo humano sobre o sistema, o nível básico permite o
controlo total sobre o sistema. À medida que a sofisticação da máquina aumenta, a
interferência humana vai-se reduzindo, e no estágio mais evoluído, estabelece apenas
os parâmetros da tarefa, dá início ao ciclo e efetua a supervisão da execução, com
capacidade de intervenção, por vezes reduzida.
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Face a este enquadramento concetual de autonomia, a qualificação de um sistema como
autónomo não significa que este desempenhe todas as funções num nível absoluto.
Assim, a discussão binária sobre a questão de autonomia é redutora, uma vez que poderá
tornar difícil distinguir os sistemas atuais dos futuros, e com isso dificultar os esforços de
regulamentação. Nesse sentido, Horowitz (2016) propõe uma aproximação funcional
tendo por base as funções específicas e que permita distingui-los como munições,
plataformas e sistemas operacionais. Neste contexto, seguindo Scharre & Horowitz
(2015), esta investigação foca a análise nas “funcionalidades autónomas” dos sistemas
aéreos (SAFA), considerando que a localização geográfica do elemento humano no
sistema é uma questão secundária, devendo a discussão focar-se nas funções
desempenhadas pelo sistema e no seu grau de autonomia ou dependência do controlo
humano (Williams, 2015: 37). De igual forma, não iremos efetuar o debate legal e ético
sobre potenciais sistemas letais totalmente autónomos, que de momento, ainda não
existem.
2.2 Guerra Aérea Autónoma
Vicente (2023a; 2023b) analisa os efeitos do paradigma emergente de GAA na
transformação das organizações militares de referência, nomeadamente as forças aéreas
dos Estados Unidos da América (EUA), do Reino Unido e da Austrália, tendo como enfoque
o desenvolvimento e introdução operacional de SAFA cada vez mais evoluídos. Tendo por
base estes estudos é possível caraterizar os atributos fundamentais deste fenómeno.
Em termos concetuais pode caraterizar-se o paradigma de GAA como a operacionalização
de letalidade e sensorização distribuídas, integrando em equipas colaborativas,
plataformas tripuladas reforçadas com SAFA de múltiplas categorias e em conceitos de
operação variados (e.g. operação isolada, em equipa com aeronaves tripuladas ou em
enxames), e que através do emprego desagregado de entidades com funções dedicadas,
como sensores, armamento, sistemas de guerra eletrónica e Comando e Controlo (C2),
permitem massificar a força e estender em profundidade a capacidade de combate em
ambientes contestados.
O nível crescente de autonomia dos SAFA permite a aceleração da tomada de decisão,
assim como uma maior ubiquidade dos meios aéreos, em termos de concentração de
massa e acesso operacional a ambientes congestionados e contestados, de forma, cada
vez mais independente da localização e número dos combatentes humanos. Em termos
de custo e risco, nas funções em que superem as capacidades tripuladas, a eficácia militar
será o principal motivador para a adoção crescente dos SAFA.
O processo de implementação de SAFA na estrutura de forças depende de uma
abordagem adaptada à maturação tecnológica, ao seu desempenho operacional e ganho
de capacidade obtido, assim como aos conceitos de operação, incluindo genericamente,
três modalidades sequenciais ou simultâneas: (1) Reforço de capacidades através da
inserção da tecnologia nas plataformas existentes, ou com a introdução de SAFA
automáticos para melhorar as funcionalidades, acrescentar massa em termos de
sensores ou armamento, e ganhar maior familiarização com os SAFA; (2) Expansão de
capacidades através da operação de SAFA em conjunto com as plataformas tripuladas
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existentes, permitindo um aumento incremental das funcionalidades, como por exemplo
a penetração em ambientes contestados, evitando o risco de atrição de plataformas
tripuladas; (3) Substituição de capacidades por SAFA evoluídos capazes de desempenhar
a missão de forma mais eficaz e eficiente que a plataforma tripulada.
Tomando como referência os resultados de estudos sobre a aplicação do paradigma de
GAA nas organizações militares de referência é possível sintetizar os indicadores mais
relevantes nas dimensões de conceitos, capacidades, organização e pessoas (Figura 4).
Figura 4 – Síntese de indicadores da aplicação da GAA
Fonte: Vicente (2023a;2023b).
Em suma, o paradigma de GAA apresenta vantagens qualitativas e quantitativas, em
termos de eficácia operacional, eficiência de efeitos e custo e diminuição de risco humano
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face às alternativas tripuladas. Contudo, apresenta desafios, entre outros, de confiança
no desempenho operacional e fiabilidade tecnológica dos SAFA, na sua introdução na
estrutura de forças, ou na capacidade de recrutar, educar e reter recursos humanos
especialistas. Revela também a tendência para a alteração da interferência humana no
processo de decisão e controlo de SAFA, mostrando a evolução crescente da IA para
emprego de sistemas com funcionalidades mais complexas e em grande quantidade, mas
também a necessidade de reter níveis adequados de controlo significativo humano, em
particular sobre os sistemas letais.
Face a estes atributos, entende-se a Transformação do PA como o resultado da
introdução de uma tecnologia inovadora, sustentada por novas doutrinas, organização e
conceitos de operação. Ou seja, traduz os conceitos em capacidades, configurando uma
inovação em grande escala. É possível inferir que o sucesso da Transformação implica
que as organizações militares fomentem a inovação como competência basilar (Vicente,
2007).
Contudo, importa relembrar Horowitz (2010) quando refere o registo histórico para
demonstrar que existe uma grande diferença entre introdução de uma tecnologia no
espaço de batalha e a completa integração dessa tecnologia na estratégia nacional sob a
forma de capacidade militar. Isto porque, a adoção de uma inovação militar por um
estado requer “intensidade financeira” para o seu desenvolvimento ou aquisição e
“capital organizacional” para acomodar as alterações em termos de processos (doutrina,
recrutamento, treino) ou operações.
2.3 Metodologia
Em termos metodológicos será adotado um raciocínio indutivo que, partindo da
observação de factos e de realidades específicas do objeto de estudo, nomeadamente,
do processo em curso em organizações militares congéneres para adoção do paradigma
da GAA, identifica tendências que permitam informar uma proposta de transformação do
PA nacional. A estratégia de investigação qualitativa recorre à análise documental e
entrevistas semiestruturadas a 24 especialistas nacionais (Tabela 1) em diversas áreas
militares, científicas e industriais, para levantamento dos fatores de aplicabilidade do
fenómeno à realidade nacional, nas perspetivas operacional (emprego das capacidades),
estrutural (organização das capacidades) e genética (edificação de capacidades).
Finalmente, o desenho de pesquisa de estudo de caso, que tendo por pressuposto a
similaridade doutrinária e organizacional entre as organizações militares congéneres
(EUA, Reino Unido e Austrália) e a FAP, enquanto responsáveis pela geração e emprego
do PA, permite aferir as medidas de otimização em termos de conceitos de emprego, as
capacidades para operacionalizar os conceitos, a organização que estabelece o referencial
para o uso da força e as pessoas que o tornam possível.
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Tabela 1 – Lista de entrevistados
Fonte: Autor.
3. Aplicabilidade do paradigma da Guerra Aérea Autónoma ao Poder
Aéreo nacional
Os atributos do paradigma de GAA identificados nos processos de transformação das
organizações militares congéneres revelaram a relevância militar e o impacto nas funções
operacionais do PA. Adicionalmente, permitem constatar a natureza do debate acerca
dos desafios e ameaças que constrangem o desenvolvimento e integração futura dos
SAFA nos sistemas de forças militares.
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Neste sentido, importa agora aferir a sua aplicabilidade nacional. Apesar das necessárias
diferenças, em termos de ambição, contexto e magnitude da mudança, considera-se que
as tendências de transformação irão replicar-se no panorama internacional. Assim, é
possível inferir o impacto da GAA em termos da utilidade do PA para concretização dos
objetivos políticos, através do emprego dos SAFA como potenciador de capacidade
operacional nas várias Missões das Forças Armadas (MIFA) (Conselho Superior de Defesa
Nacional, 2014).
A análise é sustentada pelas entrevistas realizadas a especialistas, tem como prisma de
observação a FAP e está organizada segundo as perspetivas operacional (emprego das
capacidades), estrutural (organização das capacidades) e genética (edificação de
capacidades). Este constructo, expresso nas perspetivas de gestão estratégica, facilita
também a identificação de medidas de melhoria, otimização e contributos para a
transformação do PA nacional.
3.1. Enquadramento estratégico nacional
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) vigente mantém a sua atualidade, ao
estabelecer as linhas orientadoras e prioridades para o investimento em capacidades
essenciais ao cumprimento das MIFA, multiplicadoras de forças, com maior eficiência dos
efeitos operacionais, onde se destacam, entre outras, a vigilância e controlo dos espaços
de soberania e sob jurisdição nacional, o C2, comunicações e informações efetivas, e o
apoio à proteção civil (Governo de Portugal, 2013: 37-38).
No quadro conceptual estratégico-militar, os cenários de emprego das FFAA e as suas
missões não sofrerão alterações significativas com a revisão do CEDN, uma vez que não
existem novas ameaças, alterando-se, no entanto, a forma como se manifestam, a
prioridade como devem ser combatidas e a forma de resposta (N. Pires, entrevista por
videoconferência, 05 de janeiro de 2023; F. Garcia, entrevista por videoconferência, 20
de janeiro de 2023). Assim, a disrupção tecnológica resultante da crescente robotização
e sanitização da Guerra, impede uma perceção clara acerca da dimensão da ameaça, da
aceleração do seu desenvolvimento e acima de tudo, da magnitude da resposta (N. Pires,
op. cit.).
A elevada superfície de ataque, quer em termos de duplo uso (emprego civil e militar) e
uso duplo (multifunção), quer dos efeitos operacionais multidomínio, torna a dimensão
ofensiva da GAA mais remuneradora, criando maior complexidade na defesa geográfica
alargada de forças, infraestruturas críticas e população (P. Nunes, entrevista por
videoconferência, 20 de fevereiro de 2023). Adicionalmente, os agentes não estatais,
incluindo indivíduos, recorrendo à armamentização do sistema e à sua utilização de forma
criativa e inesperada, podem ter impacto desproporcional em espaços de soberania
nacional (A. Nunes, entrevista por videoconferência, 20 de janeiro de 2023; P. Nunes,
op. cit.).
Desta forma, emergem vulnerabilidades que importa considerar, através de uma
resposta holística integrada, proporcional, priorizada e credível, em termos de proteção
e contramedidas face a um adversário que utilize estas capacidades (P. Nunes, op. cit.;
B. Martins, entrevista por videoconferência, 21 de fevereiro de 2023; N. Pires, op. cit.).
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3.2 Perspetiva Operacional
Confrontados com o dilema de Portugal ser uma pequena Nação, mas com um espaço
geoestratégico permanente e conjuntural de responsabilidade alargada, importa priorizar
a introdução de capacidades, face ao seu contributo operacional, em cenários com
probabilidade de ocorrência elevada, bem como, encontrar o equilíbrio entre recursos
limitados e o investimento em tecnologias relativamente imaturas (N. Pires, op. cit.).
Importa também considerar que, sendo o contexto de inovação de IA maioritariamente
civil, irá implicar uma maior interação civil-militar, em que as FFAA têm de cooperar com
a indústria e a academia para encontrar as soluções para os problemas operacionais (B.
Martins, op. cit).
Apesar do contributo operacional dos SAFA ser transversal às MIFA (com exceção da
Ciberdefesa), destaca-se, a curto prazo, o aumento exponencial do conhecimento
situacional relevante, com ênfase na vigilância persistente dos Espaços Estratégicos de
Interesse Nacional Permanente (EEINP) e Conjuntural, e na resposta a emergências em
colaboração com as entidades civis (C. Páscoa, entrevista por email, 21 de dezembro de
2022), garantindo um melhor rácio de custo/benefício, em termos do produto operacional
e dos recursos humanos empregues no processo de fusão de informação (C. Batalha,
entrevista por email, 02 de janeiro de 2023).
Neste âmbito, as áreas de aplicação são multidimensionais em tarefas de vigilância de
grandes áreas e operação em espaços confinados (P. Petiz, entrevista por email, 02 de
dezembro de 2022), num processo de reforço da sensorização com aptidão para fusão e
classificação automática dos dados recolhidos, permitindo uma validação dos alvos e uma
adaptabilidade mais rápida e precisa do processo de decisão (N. Simões, entrevista por
email, 03 de janeiro de 2023).
Assim, para os pequenos países, os SAFA podem funcionar como sistemas de
capacitação, promovendo economia de escala (N. Pires, op. cit.), como
complementaridade numa rede de meios tripulados e não tripulados em áreas onde
existam lacunas de persistência e cobertura (F. Garcia, op. cit.). Para além disso, o
emprego de SAFA deve ser priorizado para operação em ambientes multidomínio, de
forma totalmente integrada com as capacidades aéreas nacionais e interoperável com
sistemas aliados (D. Freitas, entrevista por email, 09 de janeiro de 2023; J. Saúde,
entrevista por email, 26 de dezembro de 2022).
A operacionalização dos SAFA poderá ser vista em termos da relação entre capacidades,
efeitos, modalidade de ação e partilha de informação (Figura 5).
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Figura 5 – Dimensões de operacionalização de SAFA
Fonte: Adaptado de M. Carvalho (entrevista por email, 19 de fevereiro de 2023).
Considerando as funções operacionais do PA, a maturação tecnológica e evolução do
contexto operacional, incluindo o ciclo de vida das capacidades do Sistema de Forças
(SF), é possível sintetizar a aplicabilidade dos SAFA em dois horizontes temporais
distintos (Figuras 6 e 7).
Figura 6 – Aplicabilidade operacional dos SAFA (até 2035)
Fonte: Adaptado de D. Freitas (op. cit.).
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Figura 7 – Aplicabilidade operacional dos SAFA (após 2035)
Fonte: Adaptado de D. Freitas (op. cit.).
Adicionalmente, o cenário conceptual da GAA exprime a delegação progressiva pelo
homem do atrito do combate em máquinas, num patamar de desintermediação da
Guerra, através de um ponto singular de C2 em que tudo se integra e controla na rede,
onde o homem interage com um display para gerir os dispositivos que combatem (P.
Nunes, op. cit.). No entanto, ao contrário das máquinas, as Pessoas, para além do
conhecimento teórico, têm o conhecimento prático de saber gerir forças em contexto
militar, ou seja, a “experiência da experiência” (A. Nunes, op. cit.). Isto é particularmente
importante em ambientes de grande fluidez, como a guerra convencional, onde a mente
humana ainda é soberana (A. Cruz, entrevista por email, 15 de janeiro de 2023).
Finalmente, face à complexidade de dotar as máquinas com razão, e em linha com a
discussão internacional e com as posições do governo português nas Nações Unidas
(Lewis, 2020: 135-136), verifica-se um amplo consenso dos entrevistados para a
necessidade de respeitar o enquadramento legal internacional, assim como implementar
mecanismos que garantam um controlo humano significativo sobre a autonomia destes
sistemas para emprego da força letal.
3.3. Perspetiva Estrutural
O emprego de SAFA, com níveis de IA cada vez mais elevados e em conceitos de operação
inovadores, trará alterações estruturais, em termos da forma como estas capacidades
são organizadas e nos recursos humanos que as operam e controlam.
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Considerando o interesse de várias entidades no produto operacional dos SAFA, a
coordenação e exploração dos seus efeitos deverá ser, tendencialmente, efetuada de
forma integrada ao mais alto nível, sob pena de se subdimensionar ou subvalorizar os
atributos da capacidade (P. Nunes, op. cit.). Por outro lado, a dispersão de entidades do
Estado operadoras de SAFA, com diversas cadeias de C2, torna ineficiente a exploração
da capacidade e do seu produto operacional, aumentando o risco de segurança (F. Garcia,
op. cit.). Assim, até que se alcance a maturidade doutrinária das operações multidomínio,
a forma mais eficiente de integração de SAFA será num quadro operacional vertical,
numa orgânica dependente do Comando Aéreo, maximizando as capacidades de C2 e
Fusão de Informação existentes, assim como a integração com os meios tripulados,
salientando-se que esta opção:
− Promove a flexibilidade na utilização de recursos materiais e humanos, facilita a criação
de sinergias e otimiza as infraestruturas dedicadas ao apoio e operação, desde que
garanta a satisfação das necessidades operacionais das entidades beneficiárias e
exista financiamento adequado (e.g. partilhado) para operação (F. Leitão, entrevista
por email, 31 de dezembro de 2022);
− Obriga a um comprometimento comum dos beneficiários, sem o qual trará ineficiência
acrescida ao sistema, podendo colocar em risco a sua aquisição/implantação (C.
Pascoa, op. cit.);
− É essencial para o C2 de SAFA mais sofisticados (Classe II/III), e considerando o
volume de informação, necessidades de integração (múltiplas dimensões), gestão do
espaço aéreo e custo elevado; mas não se antecipam ganhos de eficiência no C2
centralizado para os SAFA de apoio orgânico à manobra terrestre ou naval (Classe I),
com necessidades táticas especificas e localizações mais restritas, com operação a
altitudes mais baixas (D. Freitas, op. cit.; A. Cruz, op. cit.);
− À medida que a tecnologia permita a operação simultânea de múltiplos SAFA por uma
única estação de controlo, irá registar-se uma maior eficiência na utilização dos
recursos humanos especializados e da pegada logística associada (J. Morgado,
entrevista por email, 05 de janeiro de 2023).
Ao nível de estruturas operacionais, a FAP edificou em 2021 a Esquadra de Voo 991
(ESQ991) com a missão de ISR, que opera SAFA com capacidades limitadas, tanto ao
nível operacional como de funcionalidades autónomas. Contudo, a ESQ991 constitui um
exemplo de transformação organizacional (C. Páscoa, op. cit.), ainda embrionário, mas
que pode estabelecer as bases para a edificação de uma capacidade futura mais robusta
de ISR, com sistemas de maiores dimensões e sofisticação (F. Leitão, op. cit.).
Adicionalmente, a experiência e conhecimento acumulados pela ESQ991 podem
contribuir para desenvolver novos conceitos operacionais, capacidades, requisitos e
competências de formação (M. Carvalho, op. cit.; J. Saúde, op. cit.). Com os recursos
humanos e materiais adequados, mas sem colocar em causa o cumprimento da missão
operacional atribuída (L. Silva, entrevista por email, 20 de fevereiro de 2023), pode
alavancar iniciativas de ID&I de futuros SAFA (J. Morgado, op. cit.), em estreita ligação
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com pilotos operacionais (incluindo pilotos de teste nacionais), engenharia e área de
manutenção (D. Freitas, op. cit.).
Para além da componente de C2 e de operações, que podem acomodar a introdução
gradual de SAFA, importa considerar medidas adicionais, descritas na Tabela 2, que
contribuem para uma melhor adaptação organizacional à GAA.
No que concerne à vertente das Pessoas, os desafios da complexidade da IA e da
autonomia têm implicações quantitativas e qualitativas.
Em termos quantitativos, apesar da melhoria do rácio homem/efeito operacional
resultante da introdução de SAFA, irá verificar-se um acréscimo da necessidade de
recursos humanos especialistas e dedicados (com um tempo mínimo de permanência)
para operação e sustentação da capacidade, incluindo a infraestrutura de C2 e a rede
tecnológica que permite a gestão da informação. Perante a incapacidade de recrutar e
formar os recursos humanos necessários, poderá recorrer-se à externalização seletiva
de vetores de capacidade, incluindo, se necessário, a formação, apoio à operação e
sustentação dos SAFA (B. Martins, op. cit.). Este impacto irá ser gradualmente mitigado
à medida que ferramentas de IA são introduzidas nos diferentes vetores de capacidade
(operação, C2 e Fusão de Informação).
Tabela 2 – Medidas de otimização organizacional
Fonte: Autor
Numa perspetiva qualitativa, a GAA obriga a um forte investimento na educação, treino
e retenção do elemento humano, sendo que os SAFA vêm agravar a escassez de
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competências especialistas, verificando-se um consenso generalizado dos entrevistados
para a necessidade de uma revisão salarial e uma valorização das carreiras,
complementadas com medidas seletivas, como indicado na Tabela 3.
Tabela 3 – Investimento no elemento humano
Fonte: Autor
À semelhança das organizações militares congéneres analisadas, também os
entrevistados reconhecem a confiança na tecnologia como o fator primordial para a sua
aceitação e introdução com sucesso na FAP.
Enquanto os desafios da transição geracional de sistemas tripulados são eminentemente
tecnológicos, no que concerne ao emprego dos SAFA as questões são também de cariz
cultural (L. Silva, op. cit.). A resistência à introdução de SAFA poderá estar associada à
potencial redução de sistemas tripulados e à diminuição da necessidade de pilotos de
aeronaves tripuladas (C. Batalha, op. cit.). Para além disso, a resistência decorre da falta
de confiança resultante das limitações operacionais destes sistemas, quando comparadas
com as capacidades dos seus congéneres tripulados (F. Leitão, op. cit.). Um fator
primordial para promover a aceitação generalizada é a compreensão do valor operacional
dos SAFA e a demonstração, frequente e integrada, da operação segura em espaço aéreo
partilhado (L. Silva, op. cit.), e da garantia que existe um decisor humano com
capacidade de intervenção em situações críticas (J. Gonçalves, entrevista por email, 12
de janeiro de 2023). Assim, à medida que a evolução tecnológica aumenta, com padrões
de desempenho operacional equivalentes às aeronaves tripuladas, também aumentará a
confiança da comunidade operacional, potenciando a operação de SAFA mais capazes.
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O centro de gravidade da transformação são as Pessoas. Em particular, a função da
Liderança é fundamental para estabelecer uma Visão e Estratégia que promovam o
comprometimento e ação por parte de todos (C. Páscoa, op. cit.), através do
estabelecimento de planos de longo prazo, com ações, responsabilidades e metas
específicas (M. Carvalho, op. cit.), que fomentem a coerência e continuidade dos
processos de desenvolvimento e edificação de capacidades (C. Batalha, op. cit.). Através
da definição do nível de ambição e do estado final desejado é possível garantir o
alinhamento organizacional (J. Saúde, op. cit.), em particular num paradigma fortemente
disruptivo (J. Morgado, op. cit.).
3.4 Perspetiva Genética
Em termos de SAFA, a FAP opera 12 sistemas Ogassa Ogs 42 produzidos pela empresa
portuguesa UAVision e adquiridos para efetuar vigilância aérea no âmbito do Dispositivo
Especial de Combate a Incêndios Rurais. Este sistema de Classe I (com 40 kg de peso à
descolagem), empregue em missões de ISR terrestre, dispõe de baixos níveis de IA,
assim como de persistência e alcance reduzidos, sendo operado numa modalidade de
controlo remoto (Força Aérea, s.d.). Para além da FAP, também a Marinha e o Exército
empregam uma variedade de sistemas, com automatização em certas fases do voo, mas
de classes operacionais mais baixas. De igual modo, a ID&I e a produção nacional de
SAFA está limitada às tipologias mais baixas (Classe I e II).
No que se refere aos projetos integrados no Plano de Iniciativas Estratégicas para a
Inovação nas FFAA (Estado-Maior-General das Forças Armadas, 2022) é possível
identificar apenas quatro projetos referentes a tipologias de SAFA, mas com capacidades
operacionais limitadas em termos de cobertura, persistência e funcionalidades
autónomas.
As orientações ministeriais para a revisão da Lei de Programação Militar (LPM) (Despacho
nº 14/2022, de 03 de maio), em linha com as iniciativas da UE e NATO, revelam a grande
apetência e urgência política, aceleradas pelo conflito da Ucrânia, para desenvolvimento
e aquisição cooperativa de capacidades militares e aproveitamento dos instrumentos
financeiros associados, assim como a participação na rede de aceleradores de inovação.
Deste modo, uma das grandes linhas políticas é de facto a multilateralização e a
participação nacional proporcional ao investimento e à dimensão de Portugal, num
fenómeno de centralidade externa que obriga a criar uma centralidade interna para ter
sucesso (N. Pires, op. cit.).
Contudo, a aquisição direta de capacidades não permite a obtenção de conhecimentos
associados à inovação, nem a interlocução com os pares que lidam com a tecnologia de
ponta e que possibilite a sua customização às necessidades operacionais (P. Nunes, op.
cit.). Porém, as parcerias de desenvolvimento devem resultar em capacidades que sejam
incorporadas na estrutura de força para emprego operacional (F. Garcia, op. cit.). Desta
forma, o ponto fulcral desta transformação, não é tanto a tecnologia que cria a
autonomia, mas sim a utilização dessa autonomia em proveito operacional (P. Nunes,
op. cit.).
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Portanto, a interação entre as FFAA, a Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) e
o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) é fundamental para garantir maior
agilidade do processo de ID&I e edificação de SAFA, devendo abranger todo o processo
de conceção e desenvolvimento, quer na definição de requisitos, quer no teste de
soluções e avaliação operacional, permitindo partilha e geração de conhecimento teórico
e experimental (P. Petiz, op. cit.), de forma transversal aos níveis de maturidade
tecnológica (Technology Readiness Level - TRL).
A evolução da interação destas entidades tem sido significativa, faltando, no entanto,
massa crítica e efeito de escala, que só podem ser alcançadas em colegialidade com
outros Estados (N. Pires, op. cit.), possibilitando a produção a custos unitários mais
baixos, ganhar competitividade e abranger um mercado internacional mais alargado (R.
Alves, entrevista por videoconferência, 22 de dezembro de 2022). Para além disso, o
desenvolvimento independente comporta riscos e consome recursos financeiros e
humanos substanciais (B. Martins, op. cit.), estes últimos críticos no âmbito de sistemas
aeronáuticos com exigentes critérios de certificação, desde a conceção até ao teste e
experimentação operacional de todos os componentes dos SAFA (J. Neves, entrevista
por videoconferência, 20 de dezembro de 2022).
Os projetos e mecanismos internacionais para apoiar o desenvolvimento e aquisição de
SAFA são variados, mostrando a importância da articulação da BTID e da Defesa para
aproveitar as oportunidades.
No âmbito da European Defence Agency (EDA) as oportunidades são imensas, e devem
ser maximizadas por Portugal, que dispõe de uma representação adequada na Agência
(dez pessoas que trabalham em todas as áreas operacionais) (J. Caetano, entrevista por
email, 21 de janeiro de 2023). Contudo, subsistem desafios que impedem uma maior
capacidade de ID&I e exploração comercial alargada dos produtos resultantes dos
projetos colaborativos, nomeadamente (P. Petiz, op. cit.):
− O alinhamento das necessidades com os desenvolvimentos e os diferentes horizontes
temporais de cada uma dessas realidades;
− Os valores mínimos de aquisições que sustentam o desenvolvimento e futura
exploração desses desenvolvimentos;
− A consistência nos projetos e a participação limitada de entidades nacionais nos
consórcios mais relevantes;
− A reduzida capacidade nacional de garantir uma cadeia de abastecimento e de
liderança de fornecimento de soluções e produtos;
− A falta de recursos humanos especializados.
Para melhor enquadrar as iniciativas parcelares das FFAA, possibilitando maior relevância
e sucesso nas candidaturas aos projetos cooperativos internacionais, a nova Estratégia
da BTID contempla as áreas tecnológicas de interesse, sistemas e domínios de
integração, nos quais se incluem os sistemas autónomos, potenciando a interligação
entre a Investigação & Desenvolvimento (TRL 1-6) e Inovação (TRL 7-9) (Resolução do
Conselho de Ministros n.º 52/2023, de 05 de junho).
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Apesar dos incentivos na LPM 2023-2034 à ID&I e projetos cooperativos (J. Andrade, op.
cit.), ainda subsistem constrangimentos à participação das FFAA nos ciclos de
desenvolvimento tecnológico, como por exemplo, a modalidade de contratação pública
“Parceria para a Inovação”, que não se tem revelado suficientemente flexível para
incentivar a sua utilização (J. Almeida, entrevista por email, 29 de dezembro de 2022).
Contudo, esta fragilidade tenderá a perder relevância, à medida que estes instrumentos
são codificados pelos documentos estratégicos da Defesa (e.g. na nova Estratégia da
BTID) e se vão clarificando e disseminando as orientações que agilizam a sua aplicação
(idD, 2021) para financiar projetos de ID&I para aquisição de produtos ou serviços
inovadores que não se encontram disponíveis no mercado.
Neste enquadramento, a FAP pode incrementar a colaboração com a BTID, SCTN e
entidades estrangeiras, por forma a fomentar maior agilidade na exploração dos
processos de ID&I, na aquisição e na incorporação de novas soluções de IA e autonomia
que contribuam para a edificação de SAFA operacionalmente relevantes.
Em termos de desenvolvimento futuro de SAFA com capacidades operacionais mais
relevantes para o PA, a Tekever lidera o consórcio Aero.next Portugal no âmbito do Plano
de Recuperação e Resiliência, para construção até final de 2025 de um SAFA (ARX) de
vigilância marítima de Classe III (com peso à descolagem superior a 600 kg) (Campos,
2023). Enquanto parceira do projeto, a FAP é responsável pela definição de um programa
de formação de pilotos (Classe III) das FFAA, assim como o apoio à definição de
requisitos e integração de payloads.
Nesse sentido, o projeto ARX reúne as condições ideais para aprofundar a parceria com
a FAP, desde a fase de definição de requisitos operacionais, até ao teste e avaliação
operacional, culminando com a certificação do SAFA e a validação dos programas de
formação de pilotos/operadores. Adicionalmente, permitirá também o desenvolvimento
de interfaces de controlo Homem-Máquina para operação simultânea de múltiplos SAFA
e de conceitos de emprego em equipa com aeronaves tripuladas, como o P-3/KC-390 ou
C-295. Considerando a validação das capacidades operacionais e os instrumentos
financeiros disponíveis (LPM, Parceria para Inovação, etc), o ARX poderia constituir-se
como uma evolução natural de capacidade da ESQ991 para alargar a cobertura e
persistência em ambiente marítimo.
Para além disso, à medida que sobem os níveis de prontidão tecnológica, aumenta
também a necessidade de testes para validação dos requisitos de segurança e de
fiabilidade. A maturação tecnológica atual ainda não oferece soluções puramente
autónomas, tornando-se necessário o treino em espaços dedicados para obter melhor
desempenho face à complexidade do ambiente operacional (J. Neves, op. cit.). Assim,
um fator diferenciador é a acessibilidade a centros de teste e experimentação, que
reduzam custos e burocracia, com localização geográfica, infraestruturas e espaço aéreo
que satisfaçam os requisitos de testes, e que minimizem as limitações regulatórias das
Autoridades Aeronáuticas Nacionais e dos órgãos de controlo aéreo (J. Caetano, op. cit.).
De igual forma, o emprego crescente de SAFA faz aumentar as necessidades de formação
de operadores, incluindo, para isso, o recurso a projetos cooperativos. Um desses
exemplos é o NATO Flight Training Europe (NFTE), mediado pela NATO Support and
Procurement Agency (NSPA), que pretende criar um treino adaptável de pilotos em toda
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a Europa, incluindo para SAFA, com base nas estruturas de formação existentes (NATO,
2023). Neste âmbito, a FAP efetua a formação, reconhecida pela Autoridade Aeronáutica
Nacional (AAN), dos pilotos-remotos de SAFA (Classe I) das FFAA que integram a
ESQ991, estando a desenvolver o regulamento de formação para SAFA Classe III como
entregável no projeto Aero.Next. Esta capacidade formativa, potenciada pelas condições
geográficas e meteorológicas que Portugal oferece, constituem fortes argumentos para
captar o interesse internacional do NFTE para formação cooperativa de operadores de
SAFA (M. Nunes, entrevista por email, 23 de março de 2023).
A Tabela 4 indica algumas medidas que a FAP poderá considerar para otimizar os
resultados desse processo colaborativo.
Tabela 4 – Medidas de otimização de ID&I
Fonte: Autor
Em síntese, considerando a análise nas perspetivas operacional, estrutural e genética,
constata-se o interesse político, operacional, económico e industrial associados ao
desenvolvimento e operação de SAFA, nomeadamente, o potencial de ID&I da BTID e a
capacidade da FAP para implementação operacional de SAFA, assim como a sua
competência na gestão de projetos e no aproveitamento dos mecanismos financeiros
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existentes para o desenvolvimento e edificação de capacidades militares em ambiente
colaborativo e cooperativo.
Assim, pode afirmar-se que o paradigma da GAA tem aplicabilidade ao PA nacional, que
se traduz na melhoria do produto operacional nas várias MIFA, consubstanciado no
alargamento da cobertura persistente dos espaços estratégicos de interesse, em
resultado da complementaridade de aeronaves tripuladas e SAFA, assim como em
conceitos de operação em equipa, em que os SAFA permitem a extensão das capacidades
tripuladas e mesmo, através do emprego colaborativo de enxames com elevados níveis
de autonomia. Desta forma, maximiza a utilidade do PA nacional em termos de
disponibilidade, acessibilidade e aceitabilidade das opções que apresenta aos decisores,
por forma a permitir projetar poder militar e influência, no espaço, massa e tempo
apropriados, com risco e custos mais reduzidos.
Neste âmbito, a FAP pode funcionar como um catalisador da transformação do PA
nacional, constituindo-se como a entidade agregadora das competências e capacidades
do ecossistema alargado de parceiros de Inovação. Importa, por isso, que a FAP defina
uma Visão integradora e que acelere a implementação de medidas concretas para
aproveitar o potencial transformacional do emprego de SAFA, antecipando os desafios e
mitigando os riscos identificados com a preeminência futura da GAA.
4. Modelo de transformação do Poder Aéreo nacional
Qualquer processo de transformação não pode ocorrer sem uma Estratégia. E esta não
terá sucesso se não resultar de uma Visão que estabeleça o nível de ambição futuro.
Assim, em termos de enquadramento da transformação face ao paradigma da GAA, e
com o pressuposto de aumentar a utilidade do PA nacional, considera-se a seguinte
Visão: Maximizar o conhecimento, competências e capacidades da FAP para
gerar vantagem operacional através do emprego de SAFA num espetro alargado
de funções operacionais do PA e MIFA.
A análise realizada permitiu identificar algumas medidas transformacionais, que
articuladas de forma integrada sustentam a formulação da Estratégia, sob a forma de
três Vetores Estratégicos de Transformação (VET) – Educação, Inovação e Operações –
que cobrem as áreas de maior potencial e valor acrescentado face às competências e
capacidades da FAP no desenvolvimento e emprego do PA nacional (Figura 8).
Relativamente ao VET/Educação, numa perspetiva de aumentar o conhecimento, devem
ser observadas as medidas indicadas na Tabela 3, por forma a potenciar o investimento
adequado na educação, treino e retenção de especialistas. Assim, promove-se a
compreensão do impacto da integração de IA nas funções militares, adquirindo
competências e confiança para melhor explorar o potencial da operação em equipa
Homem-Máquina. Este esforço deve refletir-se na adequação de curricula dos cursos
universitários, técnicos e operacionais que fomentem uma maior especialização nas
funções de C2, operação e sustentação de SAFA.
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Figura 8 – Vetores Estratégicos de Transformação
Fonte: Autor
No que concerne ao VET/Inovação procura-se maximizar as competências, colaboração
e cooperação, em linha com as medidas de otimização da ID&I identificadas na Tabela
4. A FAP deverá apostar no nicho de atividade onde acrescenta maior valor, definindo
requisitos e contribuindo para fechar o ciclo de inovação, acelerando o processo de
industrialização da tecnologia para a edificação de capacidades que preencham as
lacunas operacionais do SF, visando soluções com horizontes de produção mais curtos e
que potenciem a captação de instrumentos de financiamento.
Adicionalmente, destacam-se as seguintes medidas:
– Ao nível estratégico, em linha com a Tabela 2, a exploração de modelos de inovação
e cooperação institucional mais eficientes, com a criação, no EMFA, da Repartição para
a Inovação que centralize o relacionamento estratégico com os parceiros e agilize a
coordenação da gestão de projetos de ID&I e edificação de capacidades militares;
– Ao nível operacional, a implementação de ferramentas de IA que permitam efetuar a
fusão de informação e acelerar o processo de decisão, através de melhoria de
consciência situacional e propostas de modalidades de ação;
– Ao nível tático, a criação de um Centro de Testes e Avaliação Operacional (CTAO) de
SAFA da FAP.
O CTAO de SAFA deverá constituir-se como o ponto focal de um ecossistema industrial e
académico nacional, em articulação com a rede de Centros de Inovação das FFAA e com
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ligação preferencial a entidades como a EDA e NSPA, por forma a desenvolver projetos
colaborativos e cooperativos relevantes (Tabela 5).
Tabela 5 – Centro de Testes e Avaliação Operacional de SAFA
Fonte: Autor
Aproveitando as competências especialistas da FAP, assim como as sinergias da
experiência adquirida pela ESQ991, o CTAO deverá especializar-se no teste e avaliação
operacional de SAFA com níveis de TRL mais elevados e com atributos operacionais mais
relevantes (sensores, cobertura, persistência, funcionalidades autónomas e conceitos de
emprego inovadores), que para tal necessitam de infraestruturas aeronáuticas e espaço
aéreo dedicados, e uma maior interação com a comunidade operacional. Deverá também
constituir-se como uma estrutura de certificação aeronáutica, sob a égide da AAN, e
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como centro de formação de operadores de SAFA. Em termos práticos, as potenciais
iniciativas a desenvolver no CTAO podem incluir: teste e avaliação operacional de SAFA
nacionais (e.g. o SAFA Classe III em desenvolvimento pela Tekever) e de consórcios
internacionais; a formação de pilotos e elementos de manutenção de SAFA; o teste de
tecnologias anti-SAFA; a organização de exercícios; ou a integração no projeto NFTE
como centro de formação multinacional.
Em termos do VET/Operações preconiza-se uma expansão do produto operacional,
através de uma aproximação evolutiva que permita aumentar a exploração e
conhecimento dos SAFA, melhorar a interface Homem-Máquina e assegurar um controlo
humano significativo em termos de emprego da força letal, segundo um roteiro de
Reforço, Expansão e Substituição de capacidades tripuladas (Figura 9).
Figura 9 – Roteiro de implementação operacional de SAFA
Fonte: Adaptado de C. Batalha (op. cit.); M. Carvalho (op. cit.); F. Leitão (op. cit.); D. Freitas
(op. cit.).
Assim, a curto/médio prazo é visível o impacto e relevância operacional dos SAFA como
Reforço das capacidades existentes, ampliando o produto operacional, em termos de
efeitos e persistência, com particular ênfase na função operacional de ISR. Neste sentido,
a aplicabilidade dos SAFA é de elevada importância para colmatar lacunas de
conhecimento situacional nos espaços estratégicos de interesse, com particular ênfase
para a vigilância marítima em modalidades de complementaridade e operação em equipa
com aeronaves tripuladas.
De igual forma, a médio/longo prazo, a utilidade do PA nacional poderá ser ampliada com
a Expansão do produto operacional das capacidades do SF, e em certos casos, a sua
Substituição, resultantes do emprego alargado de SAFA mais evoluídos, com efeitos
relevantes de forma transversal à panóplia de funções operacionais do PA.
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O esforço terá de ser feito num modelo de maximização de retorno, em três vertentes:
– Na dimensão de controlo, aumentar o rácio de SAFA por operador;
– Em tipologias de operação que aumentem o produto e eficiência operacional (em
termos de reforço, aumentando a persistência e cobertura, ou empregando SAFA em
alternativa a aeronaves tripuladas);
– Num conceito de operação em equipa aeronave tripulada-SAFA.
Ao nível organizacional, a experiência e aprendizagem adquiridas pela ESQ991 serão
fundamentais para reforçar e expandir o emprego de SAFA em áreas de missão de ISR
cada vez mais alargadas, aumentando o número de beneficiários, militares e civis, do
produto operacional.
Adicionalmente, aproveitando as competências da FAP na organização de exercícios
multidomínio nacionais e internacionais, deve ser incrementada a inclusão de SAFA com
o intuito de aumentar a experiência e interoperabilidade, validar conceitos de emprego e
fomentar a interação com as capacidades tripuladas (Tabela 6).
Tabela 6 – Integração de SAFA em exercícios
Fonte: Autor
Neste âmbito, deve ser considerado como prioritária a inclusão de SAFA nos exercícios
anuais de certificação de forças e nos exercícios sob a égide da EDA, alargando
progressivamente a participação em exercícios interagências.
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A expansão do emprego de SAFA em operações e exercícios promove o aumento de
confiança na segurança e desempenho operacional destes sistemas, fomentando a
partilha de conhecimento e criando maior recetividade e necessidade operacional. À
medida que aumentam os níveis de confiança e de maturidade tecnológica será possível
introduzir SAFA, cada vez mais sofisticados, de forma priorizada, em modalidades de
reforço e expansão das capacidades tripuladas nas diversas funções operacionais do PA.
5. Conclusões
Este ensaio procurou analisar o fenómeno emergente da GAA, caraterizado pela
proliferação de SAFA cada vez mais evoluídos, e propor um modelo de transformação do
PA nacional, numa perspetiva da FAP e segundo as perspetivas operacional, estrutural e
genética.
Na perspetiva operacional verificou-se a importância transversal dos SAFA às funções
operacionais do PA e MIFA, como sistemas de capacitação e economia de escala, com
ênfase particular, a curto prazo, em áreas onde existam lacunas de vigilância persistente,
reforçando os efeitos operacionais dos meios tripulados.
Considerando as funções operacionais do PA, a maturação tecnológica e o ciclo de vida
dos SA nacionais, foi possível identificar áreas potenciais de aplicação de SAFA que se
alargam a médio e longo prazo para a Mobilidade Aérea, Ataque e Luta Aérea, sendo esta
última de maior complexidade face aos requisitos operacionais inerentes. Contudo,
grande parte do ganho operacional verifica-se na integração de SAFA e aeronaves
tripuladas em conceitos de equipa, permitindo explorar os níveis crescentes de
autonomia no aumento de massa, redução do risco e maior eficácia operacional. Ficou
também demonstrada a importância de garantir os mecanismos de controlo significativo
humano sobre a decisão do uso da força por parte dos SAFA.
Na perspetiva estrutural, foi possível destacar as implicações em termos de C2,
organização e nos recursos humanos.
Face à transversalidade de efeitos e o elevado número de entidades que podem beneficiar
do produto operacional, importa promover a centralização do C2 dos SAFA numa única
estrutura, o Comando Aéreo, pois já se encontra dotado com a infraestrutura em rede e
os recursos de fusão de informação que permitem a exploração de maiores sinergias.
Em termos de integração na estrutura de forças, a ESQ991 deve ser o ponto focal para
o emprego de SAFA mais sofisticados em conceitos de operação inovadores. Tem
também potencial transformacional para funcionar como um catalisador de ID&I, numa
parceria alargada com a comunidade operacional e tecnológica da FAP e com o
ecossistema de entidades militares e civis, nacionais e estrangeiras.
No que concerne aos recursos humanos, destacaram-se as implicações em termos de
recrutamento, educação e retenção de elementos especialistas, num contexto de
crescentes capacidades da IA e de competição pela captação dos escassos recursos.
Nesse sentido, foram identificadas várias medidas onde é necessário maior investimento,
para além da revisão salarial e valorização de carreiras. De igual forma, ficou patente a
importância da confiança na tecnologia, em termos de desempenho e segurança, como
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fator primordial para promover a aceitação e integração plena dos SAFA na estrutura de
forças.
Na perspetiva genética, considerando os constrangimentos financeiros para aquisição
direta no mercado e o potencial de inovação associado às tecnologias emergentes,
destacou-se o imperativo da interação entre a FAP, a BTID e o SCTN, como condição
essencial para uma maior agilidade do processo de ID&I e edificação de SAFA que
preencham as lacunas operacionais do SF.
As orientações políticas apontam para um reforço da multilateralização e de
desenvolvimento cooperativo de capacidades, aproveitando os instrumentos financeiros
disponíveis nacionais e europeus. Por isso, a FAP pode, e deve, constituir-se como um
catalisador de Inovação, empenhando as suas competências e capacidades como
elementos agregadores e de atração que promovam a colaboração e cooperação. Neste
contexto, assumem-se como projetos agregadores mais remuneradores, o teste e
avaliação operacional de SAFA nacionais ou internacionais, ou a formação internacional
de pilotos-remotos.
Assim, confirmou-se a aplicabilidade do paradigma da GAA para aumentar o produto
operacional e a utilidade do PA nacional, em termos da disponibilidade, acessibilidade e
aceitabilidade de opções de emprego operacional, no espaço, massa e tempo
apropriados, com risco e custos mais reduzidos, e de forma mais eficaz. Para além disso,
os SAFA podem também constituir-se como um elemento acelerador e dinamizador do
ecossistema de Inovação da Defesa, permitindo a exploração das oportunidades
tecnológicas, industriais e económicas associadas.
Finalmente, como corolário da investigação, foi proposto um modelo de transformação
do PA nacional, sob a forma de uma Visão e uma Estratégia centrada em três VET –
Educação, Inovação e Operações –, para aumentar o conhecimento; maximizar
competências, colaboração e cooperação; e expandir o produto operacional.
Tendo como nível de ambição aumentar a utilidade do PA nacional, a Visão pretende
maximizar o conhecimento, competências e capacidades da FAP para gerar vantagem
operacional através do emprego de SAFA num espetro alargado de funções operacionais
do PA e MIFA.
A concretização da Visão é assente em vetores estratégicos com maior potencial e valor
acrescentado face às capacidades e competências da FAP de geração e emprego do PA
nacional:
– VET/Educação, para garantir recursos humanos com competências adequadas para C2,
operar SAFA e efetuar a fusão de informação com níveis crescentes de utilização de
IA;
– VET/Inovação, para acelerar o processo de industrialização de SAFA que preencham
lacunas operacionais, através da colaboração e cooperação com parceiros do
ecossistema de Inovação e da exploração alargada de instrumentos financeiros;
– VET/Operações, para promover um acréscimo de capacidade nas várias funções
operacionais e MIFA, em termos de espaço, tempo e massa, com decréscimo de risco
e com custo mais eficiente.
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Para além das medidas preconizadas na análise em apreço, o sucesso da transformação
estará dependente do comprometimento da Liderança Estratégica da FAP para maximizar
a tríade de Pessoas–Processos–Tecnologia:
– Pessoas competentes, proativas e assertivas em desempenho de funções estratégicas
(nacionais e internacionais), cuja interação com os parceiros do ecossistema de
Inovação da Defesa se traduza na execução de projetos colaborativos e cooperativos
de ID&I e edificação de SAFA;
– Processos de Inovação e de melhoria contínua devidamente enquadrados por uma
Visão e Estratégia coerentes, mobilizadoras e alcançáveis;
– Tecnologia sob a forma de recursos materiais (meios e infraestruturas) e
financiamento adequado.
Desta forma, preconiza-se um processo de transformação do PA nacional gradual,
faseado e integrado, assente em escolhas equilibradas e risco calculado.
Sendo o primeiro estudo sobre esta temática, contribuiu para demonstrar a aplicabilidade
de um paradigma emergente e duradouro da Guerra Aérea ao PA nacional. Desta forma,
serve como aviso antecipado acerca das transformações que estão a moldar a geração e
emprego do PA futuro, permitindo a Portugal e à FAP aproveitar as oportunidades e
melhor se preparar para ultrapassar os desafios. De igual forma, oferece pistas para a
definição de uma estratégia de transformação do PA nacional sob a forma de Visão e
VET, que importa detalhar e operacionalizar.
Contudo, face ao ritmo acelerado da mudança tecnológica e da transformação das
organizações congéneres, assim como do conhecimento nacional reduzido sobre a
temática, existem limitações em termos da validação das tendências e das implicações
nas vertentes operacionais, estruturais e genéticas, que impedem uma definição precisa
da operacionalização deste paradigma emergente.
Nesse sentido, em virtude da complexidade e transversalidade de efeitos da GAA importa
promover estudos futuros mais detalhados, sobre as implicações ao nível dos recursos
humanos (recrutamento, educação e retenção), conceitos de operação, I&D e edificação
de capacidades, permitindo um maior detalhe dos VET propostos por este estudo.
Considerando a magnitude da mudança, expressa na proliferação global de iniciativas de
desenvolvimento de SAFA e com renovado interesse operacional decorrente da Guerra
da Ucrânia, julga-se que este é o momento singular em que se reúnem o interesse político
e os instrumentos financeiros adequados, que podem contribuir para recuperar o atraso
substancial do PA nacional face à transformação em curso associada ao paradigma da
GAA.
Estamos por isso no tempo certo para agir e sermos consequentes!
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450
Referências
Australian Defence Force. (2020). Concept for Robotic and Autonomous Systems.
Canberra: Autor. Retirado de https://tasdcrc.com.au/wp-content/uploads/2020/12/ADF-
Concept-Robotics.pdf
Campos, A. (2023, 06 de abril). Portugal vai fabricar um dos maiores aviões não
tripulados do mundo. Expresso.
https://leitor.expresso.pt/semanario/semanario2632/html/economia/temas/portugal-
vai-fabricar-um-dos-maiores-avioes-nao-tripulados-do-mundo
CEMGFA. (2022). Visão Estratégica Militar para as Forças Armadas Portuguesas 2022-
2034. Lisboa: Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Conselho Superior de Defesa Nacional. (2014). Missões das Forças Armadas. Lisboa:
Autor.
Despacho n.º 4101/2018, de 23 de abril. (2018). Diretiva para Ação Externa da Defesa
Nacional. Diário da República, 2.ª série, 79, 11677-11679. Lisboa: Ministério da Defesa
Nacional.
Despacho nº 14/2022, de 03 de maio. (2022). Diretiva Ministerial de Revisão da Lei de
Programação Militar. Lisboa: Ministério da Defesa Nacional.
Estado-Maior-General das Forças Armadas. (2022). Plano de Iniciativas Estratégicas para
a Inovação nas Forças Armadas. Lisboa: Autor.
Força Aérea. (s.d.). UAVISION Ogassa OGS 42N/VN. https://www.emfa.pt/aeronave-80-
uavision-ogassa-ogs-42nvn
Gonçalves, A. (2017). Sistemas Não Tripulados nas Forças Armadas Nacionais como
Potenciadores das suas Capacidades. Trabalho de Investigação Individual do Curso de
Estado-Maior Conjunto. Pedrouços: Instituto Universitário Militar.
Governo de Portugal. (2013). Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Lisboa: Autor.
Retirado de
https://www.defesa.gov.pt/pt/comunicacao/documentos/Lists/PDEFINTER_DocumentoL
ookupList/Conceito-Estrategico-de-Defesa-Nacional.pdf
Gray, M., & Ertan, A. (2021). Artificial Intelligence and Autonomy in the Military: An
Overview of NATO Member States’ Strategies and Deployment – Appendix A – Country
Profiles. Tallinn: NATO CCDCOE.
https://ccdcoe.org/uploads/2021/12/Strategies_and_Deployment_Appendix-A_A4.pdf
Hammes, T. (2023, 2 de novembro). Autonomous weapons are the moral choice.
https://www.atlanticcouncil.org/blogs/new-atlanticist/autonomous-weapons-are-the-
moral-choice/
Horowitz, M. (2010). The Diffusion of Military Power: Causes and Consequences for
International Politics. Princeton: Princeton University Press.
Horowitz, M. (2016). Why Words Matter: The Real World Consequences of Defining
Autonomous Weapons Systems. Temple International and Comparative Law Journal, 85
, pp. 85-98. https://sites.temple.edu/ticlj/files/2017/02/30.1.Horowitz-TICLJ.pdf
JANUS.NET, e-journal of International Relations
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Novembro 2024-Abril 2025, pp. 420-452
Modelo de Transformação do poder aéreo Nacional face ao Paradigma da Guerra Aérea
Autónoma
João Paulo Nunes Vicente
451
idD. (2021). Contratos Públicos para a Inovação no Setor da Defesa. idD Portugal
Defence. https://www.iddportugal.pt/wp-content/uploads/2021/06/Guia_Contratacao-
Publica-Inovacao_Defesa.pdf
INCoDe.2030. (2019). AI Portugal 2030. Office of INCoDe.2030 Initiative.
https://www.incode2030.gov.pt/sites/default/files/julho_incode_brochura.pdf
Lewis, D. (2020). A Compilation of Materials Apparently Reflective of States’ Views on
International Legal Issues pertaining to the Use of Algorithmic and Data-reliant Socio-
technical Systems in Armed Conflict. Cambridge: Harvard Law School.
https://nrs.harvard.edu/URN-3:HUL.INSTREPOS:37367710
Lewis, D., Blum, G., & Modirzadeh, N. (2016). War-Algorithm Accountability. Cambridge:
Harvard Law School. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2832734
Marques, J. (2022). A Robotização da Guerra. Trabalho de Investigação Individual do
Curso de Estado-Maior Conjunto. Pedrouços: Instituto Universitário Militar.
Morgado, J. (2016). Sistemas Aéreos Autónomos Não-Tripulados nas Vertentes Militar,
de Segurança e Civil: Definição de uma Estratégia Nacional. Trabalho de Investigação
Individual do Curso de Promoção a Oficial General. Pedrouços: Instituto Universitário
Militar.
North Atlantic Treaty Organization. (2022, 13 de outubro). Summary of NATO’s
Autonomy Implementation Plan.
https://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_208376.htm
North Atlantic Treaty Organization. (2023). NATO Flight Training Europe.
https://www.nato.int/topics/mcc/Factsheet-NFTE_en.pdf
Páscoa, T. (2020). Emprego de Sistemas Aéreos Não-Tripulados pelas Forças Armadas.
Trabalho de Investigação Individual do Curso de Estado-Maior Conjunto. Pedrouços:
Instituto Universitário Militar.
Pinto, A. (2021). Edificação da Capacidade UAS nas FFAA portuguesas. Trabalho de
Investigação Individual do Curso de Promoção a Oficial General. Pedrouços: Instituto
Universitário Militar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023, de 05 de junho. (2023). Aprova a
Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033.
Diário da República, 1ª série, 108, 26-39. Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros.
Rodriguez, J. (2021). Limites no Emprego dos Sistemas Aéreos Autónomos à Luz do
Direito Internacional Humanitário. (Tese de Dissertação de Mestrado em Ciências
Militares). Instituto Universitário Militar, Pedrouços.
Scharre, P. (2018). Army of None: Autonomous Weapons and the Future of War. New
York: W.W. Norton & Company.
Scharre, P., & Horowitz, M. (2015). An Introduction to Autonomy in Weapon Systems.
Washington DC: Center for a New American Security.
https://www.files.ethz.ch/isn/188865/Ethical%20Autonomy%20Working%20Paper_021
015_v02.pdf
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
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Novembro 2024-Abril 2025, pp. 420-452
Modelo de Transformação do poder aéreo Nacional face ao Paradigma da Guerra Aérea
Autónoma
João Paulo Nunes Vicente
452
Schaub, G., & Kristoffersen, J. (2017). In, On, or Out of the Loop?: Denmark and
Autonomous Weapon Systems. University of Copenhangen: Centre for Military Studies.
https://cms.polsci.ku.dk/publikationer/in-on-or-out-of-the-
loop/In_On_or_Out_of_the_Loop.pdf
Vicente, J. (2007). Inovação, revolução e transformação militar em curso: contributos
para um enquadramento conceptual. Revista Militar, Fev/Mar.
https://www.revistamilitar.pt/artigo/185
Vicente, J. (2013). Da guerra remota: a desumanização do poder aéreo, a interferência
e a interação humana no futuro da guerra. (Tese de Doutoramento em Relações
Internacionais). Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa,
Lisboa.
Vicente, J. (2023a). The Dilemma of Human Interference in War: The Coming Revolution
of Autonomous Air Warfare. In M. Fissel (Ed.), The Military Revolution and Revolutions in
Military Affairs (pp. 405-446). Berlin, Boston: De Gruyter Oldenbourg.
https://doi.org/10.1515/9783110661415-009
Vicente, J. (2023b). A Guerra Aérea Autónoma e a transformação do poder aéreo.
Janus.net, e-journal of international relations, Vol14, Nº 2, Novembro 2023-Abril2024.
https://doi.org/10.26619/1647-7251.14.2.6
Williams, A. (2015). Defining Autonomy in Systems: Challenges and Solutions. Em:
Scharre, P., & Williams, A.) Autonomous Systems Issues for Defence Policymakers, (pp.
27-62). Norfolk: NATO.
https://www.act.nato.int/images/stories/media/capdev/capdev_02.pdf
