exercício das funções públicas. Como tal, assumimos que “os Estados falham porque não
possuem as capacidades políticas, económicas e sociais para sobreviver como Estados” (Hill,
2005; Gros, 1996, p. 456; Jackson, 2000, p. 296; Rotberg, 2004, p. 2; Zartman,1995, p. 5).
Outrora berço ideológico da autodeterminação, a Guiné-Bissau lutou corajosamente para
conquistar a independência (1963-1974), proclamando-a unilateralmente a 24 de setembro
de 1973 (Té, 2015, p. 30). Lamentavelmente, depois de obter o reconhecimento como Estado
soberano, a Guiné-Bissau assistiu a quatro golpes de Estado, 16 tentativas de golpe de Estado,
uma guerra civil, diversas dissoluções do parlamento, assassinatos de políticos, interferência
dos militares nas funções executivas e mudanças frequentes de executivos políticos. Várias
razões contribuíram para esta instabilidade: (1) Os interesses dos países vizinhos, bem como
uma intensa influência internacional; (2) A condição de ser um Estado pós-colonial, que se
reflecte numa série de factores como a fraca literacia, débeis cuidados de saúde e insegurança
(BTI, 2024); (3) Os confrontos étnico-religiosos internos e os acontecimentos de 1980, que
levaram cidadãos qualificados de origem cabo-verdiana a abandonar o país (Duarte Silva,
2006); (4) O escasso controlo político das forças armadas associado a uma corrupção
generalizada (BTI, 2024); (5) A cultura política de curto prazo dentro de um sistema
semipresidencialista; (8) e, por último, mas certamente não menos importante, a fraca
vigilância das fronteiras (U.S. Department of State, 2022, p. 5). Todos estes factores
comprometeram a sua economia, esgotaram os seus recursos e expõem a sociedade ao tráfico
de droga. O conflito institucional entre o Presidente Umaro Sissoco Embaló e o parlamento
relativamente à alteração da Constituição (entre outras questões) reacendeu ainda mais a
instabilidade política. Apesar da concorrência directa colocada pelo Senegal, a Guiné-Bissau
tem potencial para se tornar uma economia de referência na região e uma porta de entrada
para o mercado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da
União Monetária e Económica da África Ocidental (UEMOA). No entanto, dificilmente tal
acontecerá, sem estabilidade política e sem a reforma dos sectores da defesa e da segurança.
Uma transformação não só nas suas estruturas, mas, sobretudo, nas mentalidades, assente
no papel dos militares numa democracia representativa – um sistema político
semipresidencialista. Esta investigação adopta uma a metodologia qualitativa descritiva-
indutiva (Creswell & Creswell, 2018, p. 64) e baseia-se na análise de um conjunto de temas
seleccionados, para avaliar como a Guiné-Bissau poderá evitar ser um estado falido? Os
autores desejam reconhecer que, para mitigar a insuficiência de dados qualitativos oficiais e
académicos, realizaram uma série de entrevistas e utilizaram fontes mediáticas devidamente
trianguladas. A discussão crítica destes temas foi complementada com entrevistas a líderes
de opinião da Guiné-Bissau e a representantes da sua diáspora, bem como a antigos agentes
coloniais portugueses. As transcrições das entrevistas relevantes foram traduzidas livremente
para a língua inglesa. Por último, esta investigação exclui os últimos dois anos (2022-2024)
da actual liderança política, sob o Presidente Embaló. Durante este período, o Presidente
Embaló dissolveu o parlamento por duas vezes, marcou eleições legislativas para novembro
de 2024 e, à data em que escrevemos, as eleições presidenciais ainda não foram convocadas.
Por isso, os autores consideram importante aguardar pelo desenvolvimento desta sequência
de factos, antes de analisar os últimos dois anos da sua acção política.
Palavras-chave
Guiné-Bissau, Estado Falhado, Instabilidade Política, Desenvolvimento, Grupos Étnicos,
Narcotráfico.