OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL15 N1, DT1
Dossiê temático - Rede Lusófona de Educação Ambiental:
perspectivas de cooperação para construir respostas sociais
a uma crise socioambiental global.
Setembro 2024
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NOTAS E REFLEXÕES
ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO DAS LINHAS ORIENTADORAS PARA
ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS
ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA
PORTUGUESA
MARIA HENRIQUETA RAYMUNDO
henriquetasss@gmail.com
Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (Brasil). Mestra em Ciências
Florestais pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora da ANPPEA - Articulação
Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental e do MonitoraEA - Sistema
Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental.
Pesquisadora-colaboradora do LADIS - Laboratório de Análises e Desenvolvimento de
Indicadores para Sustentabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Representante do Brasil no Conselho de Coordenação da RedeLuso.
PEDRO MARTINS
pedro.martins@aspea.org
Doutorando em Equidade e Inovação em Educação (Universidade de Santiago de Compostela).
Mestre em Educação pelo Instituto Politécnico do Porto. Mestre em Ecologia Aplicada pela
Universidade do Porto, em colaboração com a Universidade de Santiago de Compostela
(Espanha) e o Istituto Zooprofilattico Sperimentale della Lombardia e Dell’Emilia Romagna
(Itália). Licenciado em Biologia pela Universidade do Porto (Portugal). Professor no ensino
superior e no ensino secundário (Portugal). Investigador do inED – Centro de Investigação e
Inovação em Educação (Instituto Politécnico do Porto). Autor de manuais escolares e livros
técnicos para professores (AREAL Editores). Ministrou formação de adultos na área da Educação
Ambiental e foi diretor escolar. É Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Educação
Ambiental e Representante de Portugal no Conselho de Coordenação da RedeLuso.
JOANA DINIZ
joanadiniz1997@gmail.com
Mestre em Antropologia Social pelo ISCTE-IUL, e com licenciatura em Antropologia pela
Universidade de Coimbra. Colaboradora da Associação Portuguesa de Educação Ambiental
(Portugal) e gestora de projetos. Colaboradora na Redeluso.
CLARA JUSTINO
cjustino@cplp.org
Pós-Graduada em Regeneração Urbana e Ambiental pelo Instituto Superior Técnico (Lisboa).
Licenciada em Engenharia Ambiental pela Universidade Nova de Lisboa. Presentemente trabalha
na Direção de Cooperação do Secretariado Executivo da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP, Portugal).
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Análise da Construção das Linhas Orientadoras para Estratégias Nacionais de Educação
Ambiental nos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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Resumo:
As políticas públicas de Educação Ambiental constituem um instrumento importante para fazer
face aos desafios ambientais atuais. Respondendo a um desafio dos Ministros do Ambiente da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa, no sentido do desenvolvimento de Estratégias
Nacionais de Educação Ambiental nos diversos Estados-Membros, a Rede de Educação
Ambiental dos Países Lusófonos e Galiza constituiu um grupo de trabalho para elaborar um
documento com as Linhas Orientadoras para o apoio à Elaboração, Implementação, Avaliação
e Revisão de Estratégias Nacionais de Educação Ambiental. A elaboração do documento foi
precedida de um levantamento das estratégias e políticas de Educação Ambiental já
elaboradas e implementadas em cada um dos países, bem como de outras politicas relevantes
e programas relacionados. O processo de criação do documento desenrolou-se ao longo de
catorze meses e culminou com a apresentação do mesmo em reunião de Ministros do
Ambiente da CPLP, tendo contribuído para incentivar o desenvolvimento de políticas públicas
que reforcem a elaboração, implementação e/ou prorrogação de Estratégias Nacionais de
Educação Ambiental.
Palavras-chave
Estratégia Nacional de Educação Ambiental, Políticas Públicas, CPLP.
Abstract
Public Environmental Education policies constitute an important instrument to face current
environmental challenges. Responding to a challenge from the Ministers of the Environment
of the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP), towards the development of
National Environmental Education Strategies in the various Member States, the Environmental
Education Network of the Lusophone Countries and Galicia set up a working group to prepare
a document with the Guidelines to support the Preparation, Implementation, Evaluation and
Review of National Environmental Education Strategies. The preparation of the document was
preceded by a survey of Environmental Education strategies and policies already developed
and implemented in each of the countries, as well as other relevant policies and related
programs. The process of creating the document took place over fourteen months and
culminated in its presentation at a meeting of CPLP Ministers of the Environment, having
contributed to encouraging the development of public policies that reinforce the elaboration,
implementation and/or extension of National Environmental Education Strategies.
Keywords
National Environmental Education Strategies, Public Policies, CPLP.
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ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO DAS LINHAS ORIENTADORAS PARA
ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTADOS-
MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
MARIA HENRIQUETA RAYMUNDO
PEDRO MARTINS
JOANA DINIZ
CLARA JUSTINO
Introdução
Os últimos relatórios apresentados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) alertam sobre os limites do
Planeta, o qual vem passando por alterações drásticas a nível climático, as quais estão a
afetar a biodiversidade e as populações humanas a nível global, sendo por isso necessário
atuar urgentemente para criar capacidade adaptativa nos diversos territórios. Neste
sentido, as políticas públicas de Educação Ambiental (EA) representam um dos caminhos
fundamentais para o aumento dessa capacidade.
Em meados de 2022, o Conselho da União Europeia destacou a EA ao colocá-la no centro
da transição para sociedades sustentáveis a partir da recomendação denominada
Learning for environmental sustainability (European Commission, 2022). Da mesma
forma, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU trazem nas suas
metas e indicadores a necessidade de ampliar a consciência ambiental e a capacidade
humana sobre a mudança do clima, o que nos direciona novamente para a EA em
contexto local e global (United Nations, 2015).
Reconhecendo-se a importância da atuação em redes e da governança democrática no
ciclo das políticas públicas socioambientais de âmbito local, nacional e internacional que
possam contribuir para a legitimação e efetividade dos processos políticos, foi criada em
2005 a Rede de Educação Ambiental dos Países Lusófonos e Galiza (RedeLuso).
Trata-se de uma articulação permanente da comunidade lusófona que atua no campo da
EA, promovendo a cooperação internacional, ampliando a capacidade institucional da
diversidade de atores da rede, propiciando a visibilidade da produção científica em língua
portuguesa, bem como fortalecendo as ações, projetos e políticas públicas de EA
realizadas nestes países e territórios para colaborar no combate às crises ambiental e
climática.
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A RedeLuso é reconhecida e apoiada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), organização intergovernamental fundada em 1996, que tem como principal
objetivo fortalecer a cooperação económica, política e diplomática dos seus nove Estados-
Membros permanentes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Os Estados-Membros da CPLP
partilham uma herança histórica, um idioma comum e uma visão comum de
desenvolvimento, constituindo-se num rico e diverso património.
Os Congressos Internacionais de Educação Ambiental, organizados pela RedeLuso, vêm
sendo, desde 2007, os fóruns por excelência desta partilha. E foi assim que, em 2021,
durante o VI Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades
de Língua Portuguesa e Galiza, realizado em Cabo Verde, se materializou a vontade
expressa pelos Ministros do Ambiente da CPLP (Redeluso, 2021), na Declaração final da
VIII Reunião dos Ministros do Ambiente da CPLP (CPLP, 2020):
(…) Reafirmando, ainda, a importância da Educação Ambiental,
enquanto elemento essencial de transmissão de conhecimento e
princípios de sustentabilidade, de construção da resiliência social e de
salvaguarda do bem comum e, tomando boa nota do contributo dos
Congressos de Educação Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e
Galiza na construção de espaços para um diálogo e construção de
pensamento Comunitário para a salvaguarda do ambiente (…) Decidem:
(…) Reforçar a cooperação no eixo da educação ambiental, tornando-a
mais efetiva e inclusiva, apoiando os Congressos de Língua Portuguesa
para a Educação Ambiental e sustentando uma participação regular dos
Pontos Focais de Ambiente nos mesmos, para a definição de prioridades
para a elaboração e implementação de uma Estratégia de Educação
Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa (…).
Constituiu-se, assim, um Grupo de Trabalho de Educação Ambiental na CPLP (GTEA-
CPLP) composto por representantes governamentais, peritos da academia e técnicos da
sociedade civil dos Estados-Membros e Galiza, com objetivo de identificar princípios, e
construir recomendações e diretrizes para apoiar os diversos países no ciclo de suas
respetivas políticas públicas de EA.
Desta forma, sob a coordenação da RedeLuso, e por meio de um processo participativo,
o GTEA-CPLP elaborou um documento intitulado de “Linhas Orientadoras para o apoio à
Elaboração, Implementação, Avaliação e Revisão de Estratégias Nacionais de Educação
Ambiental” visando responder aos desafios da crise climática e socioambiental global
(RedeLuso, 2023).
O presente artigo aborda, assim, o processo político empírico articulado em rede para
incidir nas políticas públicas de EA dos países e comunidades lusófonas. O processo
desenvolvido orienta para uma ação política que responda aos desafios que surgem do
quadro de emergência climática e de crise socioambiental, incentivando a participação
cidadã e a colaboração entre diferentes países para o reconhecimento, a construção e a
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adoção de opções políticas que sustentem e promovam a melhoria das condições em
cada país.
1. Desenvolvimento do processo
O processo de construção do documento contendo as linhas orientadoras para a
construção, implementação, avaliação e revisão de Estratégias Nacionais de Educação
Ambiental (ENEA) na CPLP iniciou-se com a constituição do já citado GTEA-CPLP,
constituído por 74 pessoas de 10 países, de 4 continentes, e desenrolou-se ao longo de
catorze meses (de janeiro de 2022 a abril de 2023). A elaboração do documento foi
precedida de um levantamento das estratégias e políticas de EA já elaboradas e
implementadas em cada um dos países, bem como de políticas e programas relacionados
relevantes, para depois se avançar com a apresentação das linhas orientadoras e a
discussão sobre o seu conteúdo.
1.1. Estado de referência nos Estados-Membros da CPLP
O levantamento do estado da arte político-institucional da EA nos diversos Estados-
Membros da CPLP foi realizado através de inquéritos por questionário dirigidos a atores
envolvidos nas políticas públicas de EA. As treze questões que o compõem incluem,
entre outros, tópicos relacionados com a existência e o estado de ENEA nos diversos
países; a existência de sistemas de indicadores que orientem as políticas públicas em
EA; os principais documentos orientadores das políticas públicas de EA; os principais
organismos/instituições governamentais e não governamentais envolvidos nas políticas
públicas de EA; os compromissos políticos em relação a políticas públicas de EA e
principais dificuldades na sua implementação; os ODS (Agenda 2030) prioritários para
orientações de eixos temáticos da ENEA.
Da análise dos questionários, constata-se que o estado de referência das políticas
públicas de EA é bastante distinto nos diversos Estados-Membros, desde países que
ainda não têm previsto a formulação de uma política nacional de EA (Guiné-Bissau, São
Tomé e Príncipe, Timor Leste), até países que já realizam processos de implementação,
avaliação ou revisão de ENEA (Brasil, Portugal), passando por países que se encontram
atualmente na fase de construção da agenda e formulação da política, ou de elaboração
das suas estratégias (Angola, Cabo Verde, e Moçambique). Não se obtiveram
correspondentes na Guiné Equatorial.
Apenas Portugal possui, desde 2017, uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental
(APA, 2017), sendo que o Brasil possui, desde 1994, um Programa Nacional de Educação
Ambiental, o qual foi modificado em 1999 (RFB, 2003). Das respostas obtidas pelos
inquiridos, não resulta claro o motivo para os restantes países se encontrarem em
estados mais incipientes em termos de instrumentos políticos relacionados com EA, para
além de algumas questões circunstanciais.
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Assim mesmo, este trabalho prévio foi fundamental para o restante processo, pois, ao
gerar um entendimento global das políticas de EA na CPLP permitiu lançar bases para
um trabalho plural e devidamente contextualizado de construção de linhas orientadoras
que possam ser úteis a todos os Estados-Membros.
1.2. Construção do documento contendo as linhas orientadoras
O primeiro rascunho do documento contendo as linhas orientadoras para o apoio à
Elaboração, Implementação, Avaliação e Revisão de Estratégias Nacionais de Educação
Ambiental resultou de diversos debates e foi organizado em sete linhas orientadoras
(LO), a saber:
LO1 - Princípios para a elaboração das Estratégias Nacionais de Educação Ambiental;
LO2 - Quadro institucional dos compromissos políticos de Educação Ambiental;
LO3 - Conhecer e Envolver: caminho para uma Estratégia Nacional de Educação
Ambiental;
LO4 - Educação Ambiental em tempos de crise;
LO5 - Os agentes e promotores da Educação Ambiental;
LO6 - Cooperação Internacional em Educação Ambiental: o espaço CPLP;
LO7 - Modelos de participação, gestão e financiamento.
As LO têm como objetivos gerais: i) contribuir na melhoria do arcabouço institucional e
regulador das políticas de educação ambiental em direção às sociedades ambientalmente
responsáveis e socialmente justas; ii) fortalecer a participação da diversidade de atores
no ciclo das políticas públicas; iii) orientar compromissos estratégicos e colaborativos que
visem a sistematização e o fortalecimento da EA na CPLP.
As LO apontam os princípios universais assumidos pela CPLP, sem deixar de atender às
idiossincrasias e aos contextos únicos de cada país e declaram a necessidade de uma
robustez político-institucional para assegurar os compromissos estabelecidos pelos
arranjos institucionais e instrumentos das políticas públicas de EA. É destacada a
importância da criação de um sistema de monitorização e avaliação, com base em
indicadores de desempenho, resultados e impactos das políticas de EA como forma de
aprimorá-las permanentemente, mas, também para comprovar que essas políticas
representam um dos caminhos prioritários para a resolução de problemas
socioambientais. Salienta-se, ainda, que o documento evidencia que a EA se caracteriza
como um elo de fortalecimento da cooperação e união entre os países, agregando os
diversos segmentos sociais, reconhecendo a CPLP como um espaço privilegiado de apoio
e intercâmbio entre os Estados-Membros.
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Uma vez estabelecidas as sete linhas orientadoras, definiram-se grupos que trabalharam
na construção da proposta de cada uma delas. As propostas foram posteriormente
apresentadas, debatidas, aprimoradas e aprovadas em reuniões plenárias.
Após a construção da primeira versão integral, o documento foi revisto por um painel de
peritos em EA de vários países da CPLP e Galiza e, na sequência dessa revisão, foi
realizada uma apresentação pública e um debate alargado, de modo a dar conhecimento
da proposta à comunidade lusófona. Esta fase final permitiu ampliar a participação, trazer
novos contributos e chegar à versão atual do documento.
2. Resultados e perspetivas
O processo democrático, colaborativo e participativo que resultou no documento das LO
é, por si só, um resultado positivo e abre caminho para futuras colaborações
semelhantes. Saliente-se, ainda, a singularidade do processo pelas diversidades de
visões que acolheu.
Importa referir que o documento resultante não é fechado e pretende ser a um tempo
uma referência e um estímulo para os atores políticos em EA na CPLP desenvolverem o
seu trabalho. Por esse motivo, foi apresentado na IX Reunião Ordinária dos Ministros do
Ambiente da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), realizada em
Lubango, Angola, a 28 de Abril de 2023.
Na Declaração de Lubango, documento final do encontro (CPLP, 2023) pode encontrar-
se o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, que abre caminho para o reforço das
políticas de EA na CPLP:
(…) Reforçando a importância da Educação Ambiental na construção de
sociedades ambientalmente responsáveis e socialmente justas, através
da promoção de uma cidadania ativa e participativa que contribua para
a melhoria dos processos de tomada de decisão com impacto na
qualidade de vida das comunidades e do ambiente, e saudando a
realização, em Maputo, de 4 a 7 de Julho, do VII Congresso
Internacional de Educação Ambiental da CPLP; (…) Reconhecendo e
agradecendo o contributo prestado por várias entidades parceiras da
CPLP, nomeadamente a REDELUSO (…) Decidem: (…) Tornar mais
efetiva a cooperação entre os Estados-Membros no que se refere a
capacidades nacionais para o desenvolvimento de estratégias nacionais
(…) E (…) Acolher, com apreço, o documento técnico “Linhas
Orientadoras para a elaboração e implementação de Estratégias
Nacionais de Educação Ambiental na CPLP”, preparado pelo Grupo de
Trabalho multiactores dinamizado pela REDELUSO; (…) Incentivar o
desenvolvimento de políticas públicas que reforcem a elaboração,
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Ambiental e a participação, dos pontos focais da educação ambiental da
CPLP, nos Congressos Internacionais de Educação Ambiental da CPLP
(…).
Cumprido o propósito inicial do documento, é importante reforçar a divulgação do
mesmo. Neste sentido, aproveitando o mediatismo proporcionado pelo VII Congresso
Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa e
Galiza, realizado em Maputo, Moçambique, de 4 a 7 de julho de 2023, os autores do
presente artigo dinamizaram uma Oficina intitulada “Espaço de partilha para a construção
e implementação de Estratégias Nacionais de Educação Ambiental na CPLP”.
No decorrer da mesma, divulgou-se a metodologia e os resultados obtidos até então e
promoveu-se o diálogo entre diferentes pessoas, países e comunidades, numa
contribuição para a melhoria dos vínculos entre entidades nacionais e internacionais que
atuam no campo da Educação Ambiental. Salientou-se, igualmente, a necessidade de
construir estratégias de curto e de médio prazo, de forma a elaborar propostas de
divulgação e de formação capazes de promover novas ações em cada um dos países,
bem como apoiar a continuidade das ações já implementadas.
Finalmente, parece seguro afirmar que a dinâmica proporcionada por este processo não
resultou apenas num fortalecimento da Educação Ambiental no seio da CPLP, mas
também abriu novas perspetivas de desenvolvimento das políticas públicas de Educação
Ambiental no mundo lusófono, doravante apoiadas por um instrumento orientador
supranacional. Tal instrumento parece já estar a contribuir para alavancar estas políticas,
como se pode constatar pela notícia avançada pelo Ministério da Terra e Ambiente de
Moçambique, na sequência do VII Congresso Internacional de Educação Ambiental, o
qual anunciou que o país já se encontra a desenvolver a sua primeira Estratégia Nacional
de Educação Ambiental.
Referências
APA- Agência Portuguesa do Ambiente (2017). Estratégia Nacional de Educação
Ambiental.https://enea.apambiente.pt/sites/default/files/documentos/AF_Relatorio%20
ENEA%202020_A4%20102017%20elctronico.pdf
CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa. (26 de novembro de 2020). Reforçar
a Cooperação para reduzir a perda da biodiversidade e enfrentar as alterações climáticas.
VIII Reunião dos Ministros do Ambiente da CPLP. https://www.cplp.org/id-
4447.aspx?Action=1&NewsId=8994&M=NewsV2&PID=10872.
CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa (28 de abril de 2023). Emergência
Ambiental no Contexto Actual de Múltiplas Crises. IX Reunião dos Ministros do Ambiente
da CPLP. Lugango, Angola.
European Commission, D.-G. f. (2022). Proposal for a COUNCIL RECOMMENDATION on
learning for environmental sustainability. 2022/0004/NLE.
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RedeLuso - Rede Lusófona de Educação Ambiental. (2021). Carta de Mindelo. novembro
de 2021, Cabo Verde: VI Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e
Comunidades de Línguas Portuguesa.
RedeLuso - Rede Lusófona de Educação Ambiental. (2023). Linhas Orientadoras para o
Apoio à Elaboração, Implementação, Avaliação e Revisão de Estratégias Nacionais de
Educação Ambiental nos Estados-Membros da CPLP.
RFB - República Federativa do Brasil. (2003). Programa Nacional de Educação Ambiental.
http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/pronea.pdf
United Nations. (2015). Transforming our World: the 2030 Agenda for Sustainable
Development.
https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030%20Agenda%20f
or%20Sustainable%20Development%20web.pdf
How to cite this note
Raymundo, Maria Henriqueta, Martins, Pedro, Diniz, Joana & Justino, Clara (2024). Análise da
Construção das Linhas Orientadoras para Estratégias Nacionais de Educação Ambiental nos
Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Janus.net, e-journal of
international relations. VOL15 N1, TD1 – Dossiêr temático – “Rede Lusófona de Educação
Ambiental: perspectivas de cooperação para construir respostas sociais a uma crise socioambiental
global”. Setembro de 2024. DOI https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0224.02.
