OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
VOL15 N1, DT1
Dossiê temático - Rede Lusófona de Educação Ambiental:
perspectivas de cooperação para construir respostas sociais
a uma crise socioambiental global.
Setembro 2024
120
CONTRIBUTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DE CONFLITOS SÓCIO-
AMBIENTAIS ENTRE A COMUNIDADE DE INGUANE E A ESTAÇÃO DE BIOLOGIA
MARÍTIMA NA RESERVA MARINHA E FLORESTAL DA ILHA DA INHACA
ERCÍLIO DE CLARÊNCIO LANGA
ercilio.langa@uem.mz
Assistente Universitário em Educação Ambiental e Estatísticas, Universidade Eduardo Mondlane
(Moçambique). Engenheiro Florestal
https://orcid.org/0009-0005-8139-245X.
Resumo
A gestão de áreas de conservação são suscetíveis de gerar conflitos sócio-ambientais como
resultado dos interesses dos diversos grupos quanto ao acesso e conservação. Este estudo
tem como objetivo analisar o contributo da educação ambiental na gestão de conflitos sócio-
ambientais entre a comunidade de Inguane e a Estação de Biologia Marítima na Reserva
Marinha e Florestal da ilha da Inhaca. O método usado foi qualitativo, que permitiu estabelecer
uma relação entre as causas e as formas de gestão de conflitos sócio-ambientais, e o respetivo
papel das estratégias de Educação Ambiental. Como instrumentos de recolha de dados usou-
se a entrevista semiestruturada e a observação sistemática. As respostas foram analisadas
com base na analise de conteúdo. O estudo constatou que os conflitos são resultados das
atividades de subsistência das comunidades embora haja atividades de sensibilização para a
preservação dos recursos naturais da ilha de Inhaca.
Palavras-chave
Conflitos sócio-ambientais, Gestão de conflitos, Educação Ambiental.
Abstract
The management of conservation areas is likely to generate socio-environmental conflicts as
a result of the interests of different groups regarding access and conservation. This study
aims to analyse the contribution of environmental education to the management of socio-
environmental conflicts between the community of Inguane and the Marine Biology Station in
the Marine and Forestry Reserve on the island of Inhaca. The method used was qualitative,
which made it possible to establish a relationship between the causes and forms of socio-
environmental conflict management and the respective role of environmental education
strategies. Semi-structured interviews and systematic observation were used as data
collection tools. The responses were analysed using content analysis. The study found that
the conflicts are the result of the communities' subsistence activities, although there are
activities to raise awareness of the preservation of the natural resources of Inhaca Island.
Keywords
Socio-environmental conflicts, Conflict management, Environmental education.
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Título Dossiê temático - Rede Lusófona de Educação Ambiental:
perspectivas de cooperação para construir respostas sociais
a uma crise socioambiental global
Setembro 2024, pp. 120-132
Contributo da Educação Ambiental na Gestão de Conflitos Sócio-Ambientais entre a
Comunidade de Inguane e a Estação de Biologia Marítima na Reserva Marinha e Florestal da
Ilha da Inhaca
Ercílio de Clarêncio Langa
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Como citar este editorial
Langa, Ercílio de Clarêncio (2024). Contributo da Educação Ambiental na Gestão de Conflitos Sócio-
Ambientais entre a Comunidade de Inguane e a Estação de Biologia Marítima na Reserva Marinha
e Florestal da Ilha da Inhaca. Janus.net, e-journal of international relations. VOL15 N1, TD1
Dossiêr temático Rede Lusófona de Educação Ambiental: perspectivas de cooperação para
construir respostas sociais a uma crise socioambiental global”. Setembro de 2024. DOI
https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0224.7.
Artigo recebido em 30 de junho de 2024 e aceite para publicação em 20 de julho de 2024.
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Contributo da Educação Ambiental na Gestão de Conflitos Sócio-Ambientais entre a
Comunidade de Inguane e a Estação de Biologia Marítima na Reserva Marinha e Florestal da
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CONTRIBUTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DE
CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS ENTRE A COMUNIDADE DE
INGUANE E A ESTAÇÃO DE BIOLOGIA MARÍTIMA NA RESERVA
MARINHA E FLORESTAL DA ILHA DA INHACA
ERCÍLIO DE CLARÊNCIO LANGA
Introdução
A preocupação com o meio ambiente tem dominado as atenções desde os
meados do século XX, com vista a sua conservação e preservação, tendo como
uma das estratégias a criação de áreas de conservação por forma a conservar os
ecossistemas. Portanto, a conservação, como tentativa de manutenção e
preservação sustentável do meio ambiente, requer a participação da
comunidade. Dado que o principal fator de transformação do meio ambiente
natural é a ocupação humana, a qual contribui para a redução da qualidade do
ambiente.
Segundo Brito (2008), a gestão das áreas de conservação envolve, além de
problemas ambientais, dificuldades de ordem económica, social e,
principalmente, política, o que em geral ocasiona conflitos entre as populações
locais e as ações dos responsáveis por gestão destas áreas. Vivacqua e Vieira
(2005) apontam que, os tais conflitos se constituem sócio-ambientais e resultam
das relações sociais de disputa ou tensão entre diferentes grupos sociais pela
apropriação e gestão do património natural e cultural, com origens nas bases
com as quais as primeiras áreas de conservação foram instituídas.
A ilha da Inhaca é um dos pontos mais ricos e representativos de quase todos os
recursos marinhos que Moçambique possui, e é considerada uma Reserva
Marinha e Florestal e, por isso, categorizada uma Unidade de Proteção Integral,
que está sob a responsabilidade da Estação de Biologia Marítima da Ilha de
Inhaca (EBMI), um órgão da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Todavia, a
sua gestão não tem sido eficiente devido a ação das comunidades residentes na
Ilha de Inhaca.
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As comunidades habitantes na ilha da Inhaca vivem e dependem da pesca,
exploração de recursos florestais, agricultura de subsistência, atividade turística
e comércio. Entretanto, a população mostra-se dependente dos recursos que a
ilha dispõe o que pode ocasionar uma maior procura pelos recursos marinhos e
florestais e gerar conflitos sócio-ambientais à concretização dos objetivos
preservacionistas e objetivos da EBMI.
Tendo em conta que a ilha da Inhaca é uma reserva rica em recursos marinhos
e florestais que, por um lado, a EBMI se responsabiliza em sua gestão, proteção
e preservação; e por outro, a comunidade de Inguane vive e depende dos
mesmos recursos, tornou-se importante desenvolver uma pesquisa em torno do
contributo da Educação Ambiental na gestão de conflitos sócio-ambientais com
vista a contribuir na mediação dos interesses e perceções diferentes e
contraditórias sobre os recursos naturais.
A deficiente gestão dos recursos leva às perspetivas distintas e aos conflitos
sócio-ambientais, inviabilizando a abordagem dos ganhos mútuos entre as partes
envolvidas, pois a construção de entendimentos depende de uma gestão
adequada e participativa das partes envolvidas, expondo pontos de convergência
com as suas próprias necessidades sobre os recursos naturais em disputa
(Cunha, 2006).
Sendo a educação ambiental um processo educativo eminentemente político, que
visa ao desenvolvimento nos educandos de uma consciência critica acerca das
instituições, atores e fatores sociais geradores de riscos e respectivos conflitos
cio-ambientais (Dias, Leal & Carpi júnior, 2016, p. 22).
No presente estudo investigamos o contributo da educação ambiental na gestão
de conflitos sócio-ambientais entre a comunidade de Inguane e a EBMI na
Reserva Marinha e Florestal da ilha de Inhaca. Assim, a pesquisa buscou
identificar as causas dos conflitos existentes, suas formas de gestão usadas e o
papel da educação ambiental na gestão de conflitos sócio-ambientais entre a
comunidade de Inguane e a EBMI.
No entanto, espera-se que esta pesquisa possa contribuir em Educação
Ambiental na promoção de percepções e conhecimentos sobre a proteção dos
recursos da reserva florestal e marinha da ilha da Inhaca, de modo que o seu
uso constitua uma fonte de sustento da comunidade sem que seja necessária a
retirada directa dos recursos naturais, mas sim o uso indirecto através de
atividades de promoção do turismo ecológico e pesquisas científicas no campo
da Educação Ambiental.
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Conflitos sócio-ambientais e educação ambiental
em áreas de conservação
Os conflitos sócio-ambientais surgem juntamente com o desenvolvimento social
e económico da comunidade, que leva a uma crescente necessidade de uso dos
recursos ambientais, causando a sua escassez (Cuco, 2011). Araújo (2015)
acrescenta que estes conflitos podem levar a opressão e gerar impactos
adversos, alterando as praticas sociais e o modo de uso do território e dos
recursos naturais no seio da comunidade e unidades de conservação.
A gestão de conflitos sócio-ambientais de forma política e jurídica tem sido menos
eficazes dado tempo que leva para a sua elaboração, discussão e efetivação bem
como, em muitos casos, não vão de acordo com a realidade da comunidade que
soa impostas as comunidades sem espaço para uma percepção ou negociação
(Brito, Bastos, Faria, Brito & Dias, 2011). Deste modo, um gerenciamento
criativo que garanta a integridade dos ecossistemas e das áreas de conservação
em relação aos meios de subsistência das comunidades é de fundamental
importância para a resolução de conflitos relacionados ao meio ambiente, como
o maneio comunitário de recursos naturais e a educação ambiental (Henle, Alard,
Clitherow, Cobb, Firbank, Kull, McCracken, Moritz, Niemela, Rebane, Wascher,
Watt & Young, 2008).
Uma vez que a educação ambiental nas áreas de conservação é vista como uma
ferramenta essencial na gestão de conflitos sócio-ambientais dado que contribui
para o aumento da consciência ambiental de todas partes envolvidas e faz com
que todos tenham compromisso com a proteção ambiental e desenho de
estratégias de sobrevivência que garantam a sustentabilidade dos recursos
naturais.
Metodologia
A presente pesquisa baseou-se no método qualitativo do tipo exploratório-
descritivo, que segundo Gil (2008) tem a finalidade de poder proporcionar uma
visão geral, buscando descrever as características de um determinado fenómeno
ou estabelecimento de relações entre variáveis. Deste modo, buscou-se trazer a
relação entre as causas e formas de conflito sócio-ambientais na reserva florestal
e marinha da ilha de inhaca e o papel das estratégias de educação ambiental.
A pesquisa foi realizada na ilha de Inhaca, que se situa a 32km da cidade de
Maputo, capital da Republica de Moçambique. Participaram da pesquisa 13
pessoas, das quais 12 são responsáveis de famílias residentes na comunidade de
Inguane e um representante da EBMI do sector de educação ambiental e
desenvolvimento comunitário.
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Comunidade de Inguane e a Estação de Biologia Marítima na Reserva Marinha e Florestal da
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Os responsáveis de família foram selecionados pelo método não probabilístico de
conveniência, tendo em conta os responsáveis de família que se mostraram
disponíveis a participar da pesquisa e se encontravam em suas residências a
quando do trabalho de campo, uma vez que a maioria dos residentes muitas das
vezes não se encontram em suas residências devido a sua rotina de busca de
meios de sobrevivência. Este método de recolha de dados é sustentado por
Prodanov e Freitas (2013) que refere que o pesquisador pode selecionar os
participantes por meio da informação disponível.
O representante da EBMI foi selecionado intencionalmente por acreditar se que
este é a melhor fonte de informação das diferentes atividades da EBMI no que
concerne a relação recursos naturais-comunidade bem como a gestão de
conflitos sócio-ambientais. Na amostragem por intencionalidade, o pesquisador
usa seu julgamento para selecionar os membros que devem constituir fontes de
informação da pesquisa (Oliveira, 2001).
A coleta de dados foi feita a partir da entrevista semiestruturada e observação.
Marconi e Lakatos (2003) referem que a entrevista semiestruturada é aquela em
que o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido. Este método
mostrou-se mais adaptado a pesquisa por ser flexível a comunidade e permitir
fazer perguntas de seguimento e/ou de insistência nas respostas não percebidas.
A técnica de observação permitiu coletar elementos de conservação e/ou
degradação dos recursos naturais em disputa entre a comunidade de Inguane e
a EBMI. Pois, Marconi e Lakatos (2003) afirmam que a observação constitui uma
técnica que usa os órgãos de sentidos na coleta de dados para se conseguir
informações e obter determinados aspetos da realidade do local do estudo.
As respostas foram avaliadas com base em técnicas de análise de conteúdo
descritas por Bardin (2011), que utilizam procedimentos sistemáticos e objetivos
para descrever o conteúdo das mensagens. Segundo Gil (2008), a análise de
conteúdos tem como objetivo organizar e sumariar os dados com vista a
fornecerem respostas ao problema, e a interpretação objetiva a procura de
sentido mais amplo das respostas, que é diante da sua ligação a outros
conhecimentos.
Resultados e discussão
Em relação às causas dos conflitos sócio-ambientais na Reserva Marinha e
Florestal da ilha da Inhaca entre a comunidade de Inguane e a EBMI, a priori,
perguntou-se aos responsáveis de famílias (RP) entrevistados sobre as atividades
desenvolvidas pela comunidade para a sua subsistência, e todos responderam
de forma unânime que desenvolvem a pesca para o consumo e para a venda aos
turistas; a agricultura rudimentar; produção de lenha para o uso doméstico; e o
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RF9 acrescentou que também extraem estacas e lacalacas (ripas de madeira)
para a construção de casas e produzem esculturas a base de madeira local para
a venda. Tendo os RF1, RF6 e RF9 afirmados, respectivamente:
Aqui para nos sustentar praticamos pesca, onde outra parte de peixe
comemos e outra vendemos para a vista, também desenvolvemos
agricultura e lenha tiramos das nossas matas que tem de mais…;
nós temos pescado e outros alimentos produzimos nas nossas
machambas;
aqui dependemos da pesca, agricultura, e nós homens também
produzimos lenha e carvão, esculturas com paus de mangal e mafureira
e apanhamos biscates de construir casas de estacas e arrames.
Entrevistado o ReEBMI sobre as atividades desenvolvidas na ilha de Inhaca pela
comunidade para a sua subsistência, apontou, igualmente, que a comunidade se
dedica à pesca, à agricultura rudimentar, ao comércio e ao desenvolvimento do
ecoturismo, porém este frisou que a EBMI desenvolve trabalhos de sensibilização
e negociação com a comunidade de modo a optar apenas pelas atividades que
garantam a preservação dos recursos naturais e que o seu uso seja feita de
forma indireta, não permitindo a exploração directa de quaisquer recursos
naturais da ilha. Percebe-se que os conflitos sócio-ambientais na Reserva
Marinha e Florestal da ilha da Inhaca são causados pela exploração dos recursos
naturais preservados para a subsistência da comunidade. Como advoga Cuco
(2011), os conflitos sócio-ambientais nas áreas de proteção se intensificam com
a crescente necessidade de utilização dos recursos ambientais cruzada com a
competição entre diferentes interesses das pessoas envolvidas.
No entanto, a pesquisa discute e se posiciona com os fundamentos do ReEBMI,
enfatizando que nas reservas de proteção, principalmente integral, os recursos
naturais devem ser preservados de modo que seus ativos não sejam explorados
diretamente, devendo preconizar apenas o uso indirecto, que pode ser feito
através do desenvolvimento do turismo ecológico, estudos científicos e através
de serviços ecossistémicos naturais, como a proteção da erosão com
ecossistemas de mangal nas áreas costeiras, beleza cénica para a contemplação
da natureza, serviços de fotossíntese e purificação de água, suporte de habitats
naturais e nichos ecológicos de diversas espécies terrestres e marinhos. Mattos,
Ferretti-Filho e Mattos (2000) sustentam que a preservação de recursos naturais
garanta serviços do meio ambiente, entendidos, também, no desempenho das
funções de provisão de matérias-primas, capacidade de assimilação de resíduos,
estética e recreação, biodiversidade e capacidade de suporte às diversas formas
de vida no planeta.
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Quanto aos conflitos sócio-ambientais que acontecem na Reserva Marinha e
Florestal da ilha de Inhaca, a maioria dos responsáveis de famílias entrevistados
(RF1, RE2, RF4, RF5, RF7, RF8, RF9, RF11 e RF12) apontaram a disputa e falta
de entendimento pelo uso dos recursos naturais com a EBMI, enfatizando que
eles vivem e dependem da pesca, da agricultura e da extração de lenha, e a
EBMI proíbe o desenvolvimento dessas atividades para a sua subsistência. Tendo
os RF1, RF4 e RF11 afirmado o seguinte:
Nós aqui vivemos e dependemos da pesca e agricultura, mas esses da
estação biológica sempre nos causam conflitos, andam nos vigiar para
nos proibir de pescar, mesmo abrir machamba para eles é problema… e
agora pergunto a te como é para vivermos? (RF1).
(...) O que acontece aqui é que nós como comunidade também o
aceitamos essas coisas de andarem nos proibirem a pescar à vontade,
cortar lenha, abrir machambas, e sempre vamos discutir (RF4).
O que está em causa é a estação de biologia querer nos proibir
aproveitar daquilo que a natureza nos dá, e sem fazer nada por s…
andam nos prometer de nos dar 20% dos turistas, mas nada…
(RF11).
Ao passo que o ReEBMI apontou a comunidade como a principal causadora dos
conflitos sócio-ambientais na Reserva Marinha e Florestal da ilha de Inhaca
devido à sua disputa e discórdia na preservação dos recursos naturais
preconizada pela EBMI, explicando que a EBMI promove para a preservação dos
recursos naturais pelo facto de a ilha ser uma reserva de proteção ambiental com
interesse de estudos científicos e desenvolvimento do turismo, acrescentando
ainda que a comunidade deverá usufruir dos recursos naturais de forma indireta.
ReEBMI:
na nossa reserva temos conflitos da disputa pela forma de uso dos
recursos naturais causada pela comunidade, nós apostamos na
mobilização da comunidade para usar os recursos de maneira indireta
para manter a preservação dos mesmos, mas hiiii…, a comunidade é
renitente, discorda e explora diretamente, e aí surgem conflitos porque
nós a EBMI, como responsáveis pelo controle, sensibilização da
comunidade e promoção de pesquisas, desencorajamos os desejos da
comunidade, porque isto é uma reserva e está instituída no Decreto
Ministerial pelo Conselho de Ministros.
Nota-se, no entanto, uma divergência: o ReEBMI contrariou a maioria dos
responsáveis de famílias entrevistados, afirmando que a comunidade é a
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causadora dos conflitos, e a EBMI não proíbe o uso dos recursos naturais, mas
desenvolve ações de sensibilização para o uso de forma indireta de modo a se
preservar os mesmos, visto que se trata de uma reserva de proteção. Constatado
com realidade, a comunidade se faz à pesca com redes de pesca mais finas e
explora diversas espécies de árvores e de vegetação do mangal para a extração
da lenha, causando aspeto de degradação dos ecossistemas de mangal.
Contudo, a pesquisa discute que é preciso uma transparência e efetivação da
canalização dos 20% da receita do desenvolvimento do turismo como forma de
garantia da subsistência da comunidade, e é preciso melhorias contínuas nos
trabalhos de sensibilização e EA comunitária sobre a importância da preservação
e uso indireto dos recursos naturais na reserva de proteção ambiental da Ilha da
Inhaca. Sitoe, Guedes e Sitoe (2007) sustentam que a canalização das receitas
dos 20% oriundos das atividades turísticas às comunidades locais, gera
motivação da sua participação na gestão dos recursos naturais, reduzindo,
assim, os conflitos sócio-ambientais.
Em resposta a esta categoria, o ReEBMI afirmou que para a gestão dos conflitos
pelo uso dos recursos naturais, a EBMI aposta na sensibilização e educação sobre
meio ambiente ao nível dos bairros, com o envolvimento da comunidade, líderes
comunitários e secretários de bairros, e aposta também na negociação entre a
comunidade e o Governo Distrital para a canalização dos 20% da receita do eco-
turismo, tendo salientado o seguinte:
a gestão dos conflitos é feita através da sensibilização e educação da
comunidade e negociação com a comunidade para o uso indireto dos
recursos naturais e canalização dos 20% das receitas do turismo.
Depoimentos, igualmente, feitos pela maioria dos responsáveis de famílias
entrevistados (RF1, RF3, RF4, RF6, RF7, RF8, RF9, RF11 e RF12), é divergente
da minoria (RF2, RF5 e RF10) que respondeu meramente que na Reserva da Ilha
da Inhaca não se faz nada para resolver disputas e conflitos sociais e ambientais,
além da proibição da comunidade pela EBMI no uso dos recursos naturais, onde
RF10 afirmou: "não se resolve nada, apenas esses da estacão de biologia
andam nos proibir a usar os recursos naturais".
Percebe-se, aqui, uma divergência nas respostas dos entrevistados, porém a
postura da EBMI e depoimentos da maioria dos responsáveis de famílias mostra-
se mais aceite na gestão destas áreas, pois, para a gestão de conflitos sócio-
ambientais nas reservas de proteção é importante se apostar em acções de
sensibilização e EA e o envolvimento de todos nas negociações sobre os
benefícios dos recursos naturais e das alternativas de subsistência das
comunidades. Como sustentam Henle et al (2008), a EA nas reservas de proteção
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constitui uma forma duradoura na gestão de conflitos sócio-ambientais, pois ela
desenvolve uma consciência ambiental da comunidade e de todos envolvidos na
gestão de recursos naturais, bem como desenvolve o espírito de compromisso
para com a proteção ambiental e dos recursos preservados.
Em seguida, a maioria dos responsáveis de famílias entrevistados (RF1, RF2,
RF5, RF6, RF7, RF8, RF11 e RF12), sugeriu para que o Governo Distrital da Ilha
da Inhaca com a EBMI honrassem com a canalização dos 20% das receitas do
turismo à comunidade e que criasse alternativas concretas de subsistência da
comunidade sem o uso direto dos recursos naturais, e os RF6 e RF11 afirmaram,
respectivamente:
o governo distrital e a estação de biologia marítima devem saber
cumprir com as promessas das negociações dos 20% do turismo para a
comunidade e criarem meios de sustento da comunidade, sem essa
exploração directa da natureza; e, aqui deve haver alternativas
concretas dadas à comunidade para subsistência e transparência das
receitas do turismo.
Diferentemente da maioria dos responsáveis de famílias (RF3, RF4, RF9 e RF10),
que sugeriu para que a EBMI não proibisse a comunidade a usar os recursos
naturais para a sua subsistência, e os RF3 e RF4 afirmaram, respectivamente:
"eles não podem nos proibir a usar os recursos naturais"; "a estação de biologia
e o governo devem parar de andar nos proibir usar os recursos a vontade para
o nosso sustento".
Uma das formas importantes de gestão de conflitos sócio-ambientais nas
reservas de proteção é, mesmo, o cumprimento das decisões tomadas nas
negociações entre a comunidade que vive e depende dos recursos naturais e as
entidades responsáveis pela sua gestão e canalização das receitas do turismo à
comunidade. Como sustentam Sitoe, Guedes e Sitoe (2007) a comunidade se
sente motivada e engrena aos objetivos propostos da reserva proteção quando
se sentir beneficiada e proprietária dos recursos naturais em preservação.
Em relação à informação recolhida sobre o papel da EA e estratégias de
implementação na gestão de conflitos sócio-ambientais na Reserva Marinha e
Florestal da ilha da Inhaca, considera-se, primeiro, a afirmação do ReEBMI:
(…) nós aqui temos programas e planos de intervenção em educação
ambiental. A intervenção objectiva consciencializar as comunidades
sobre a proteção e a importância do uso indirecto dos recursos da
reserva, e é feita com base à realidade das comunidades e
especificidade dos moradores entre eles, através de palestras, reuniões
de discussão em pequenos grupos de líderes comunitários e
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comunidade, campanhas de sensibilização casa a casa e negociação com
a comunidade.
Uma afirmação corroborada pela maioria dos responsáveis de famílias (RF1, RF3,
RF5, RF6, RF7, RF8, RF9, RF11 e RF12), onde RF9 e RF11 afirmaram,
respectivamente: "a estação de biologia marítima sempre faz campanhas de
sensibilização, palestras e convocam reuniões para falarem de preservação do
meio ambiente e dos recursos da nossa reserva"; "… fazem sempre palestras,
campanhas de mobilização para a proteção dos recursos da reserva para a
resolução dos conflitos". Diferente dos restantes, a minoria (RF2, RF4 e RF10),
que foram convergentes ao afirmar "não sei…, aqui nunca ouvi falar dessa
educação do ambiente, …".
Percebe-se, com as afirmações acima dos entrevistados, que a EBMI possui e
implementa programas de EA na Reserva Marinha e Florestal da ilha da Inhaca
na proteção e preservação dos recursos da reserva, por meio de palestras,
campanhas de sensibilização casa a casa, discussão em pequenos grupos e
negociação com a comunidade. Não obstante, a postura da EBMI e o aval da
comunidade na implementação de programas de EA para a assunção de
princípios básicos de proteção e preservação dos recursos naturais da ilha da
Inhaca, pois a EA sintoniza os objetivos educacionais para a preservação dos
recursos naturais com a cultura e realidade da comunidade da Reserva Marinha
e Florestal da ilha da Inhaca, essa sintonia motiva para a mudança do
comportamento e atitudes da comunidade através da comunicação das
mensagens educativo-ambientais.
Quanto às outras estratégias de implementação da EA na ilha da Inhaca na
gestão dos conflitos sócio-ambientais e sua importância, o ReEBMI acrescentou
oficinas de educação, demostração e observação da realidade local, tendo
enfatizando que estas estratégias também são importantes na medida em que
promovam a aprendizagem para com respeito à natureza e recursos naturais,
porém a maioria dos responsáveis de famílias entrevistados, 10, contrariou-o,
respondendo que não existem outras estratégias de EA usadas para além das
palestras na comunidade, campanhas de sensibilização, reuniões de discussão e
negociação do uso dos recursos naturais da ilha, e a minoria, dois, respondeu
que não sabem se existem ou não outras estratégias de EA desenvolvidas.
No entanto, a pesquisa discute que em acções de gestão de conflitos sócio-
ambientais na Reserva Marinha e Florestal da ilha da Inhaca pode haver a
necessidade de se usar diversas estratégias de EA, adequando aos objetivos a
atingir e, para a escolha de uma ou mais, é importante, primeiro, se considerar
as características do grupo-alvo na EA desenhada, pois, como sustentam Souza
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
VOL15 N1, DT1
Título Dossiê temático - Rede Lusófona de Educação Ambiental:
perspectivas de cooperação para construir respostas sociais
a uma crise socioambiental global
Setembro 2024, pp. 120-132
Contributo da Educação Ambiental na Gestão de Conflitos Sócio-Ambientais entre a
Comunidade de Inguane e a Estação de Biologia Marítima na Reserva Marinha e Florestal da
Ilha da Inhaca
Ercílio de Clarêncio Langa
131
e Romualdo (2008) cada grupo tem suas características, anseios, expectativas,
hábitos e experiências diante do meio ambiente e seus recursos. As estratégias
de EA devem considerar também a perspectiva histórica da criação da unidade
de proteção, os costumes da comunidade na busca de subsistência, o nível
instrução e a situação sócio-económico-cultural.
Considerações finais
Relativamente às causas dos conflitos sócio-ambientais entre a comunidade de
Inguane e a EBM na Reserva Marinha e Florestal da ilha da Inhaca, o estudo
conclui que os conflitos sócio-ambientais na ilha são causados pela exploração
dos recursos naturais na subsistência da comunidade, centrada na pesca para o
consumo e para a venda, agricultura de subsistência, produção de lenha para o
uso doméstico e extração de estacas e lacalacas, levando, assim, à disputa e
falta de entendimento entre a comunidade e a EBM. Porém, é importante que
nas reservas de proteção os recursos naturais sejam preservados, preconizando
o uso indirecto através do ecocturismo com benefícios às comunidades, estudos
científicos e serviços ecossistémicos e ativos ambientais, visado eliminar as
disputas e se alinhar nos objetivos de preservação.
No que se refere às formas de gestão de conflitos sócio-ambientais na Reserva
Marinha e Florestal da ilha da Inhaca, conclui-se que a EBMI para além das
acções de sensibilização e EA comunitária aposta na negociação com a
comunidade e o Governo Distrital para a canalização dos 20% das receitas do
turismo à comunidade. A comunidade pode se sentir motivada para a
preservação e uso indireto dos recursos naturais da reserva se se beneficiar
destas formas e garantia de alternativas concretas de subsistência.
Quanto ao papel da EA na gestão de conflito sócio-ambiental, os resultados do
estudo indicaram que a EBMI possui e implementa programas de EA na Reserva
Marinha e Florestal da ilha da Inhaca, com enfoque às palestras, campanhas de
sensibilização, discussão em grupos e negociação com a comunidade para a
proteção e preservação dos recursos naturais. Porém, é importante o uso de
diversas estratégias de EA tendo em conta o grupo-alvo e os objetivos
educacionais a atingir, pois o sucesso da EA depende das estratégias
educacionais a usar.
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